Câmara Municipal

Durante a audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com o tema: “a problemática da educação no município”, o vereador Fábio Câmara (PMDB), cobrou explicações do Secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, de veículos oficiais que deveriam estar servindo a administração, auxiliando no trabalho dos servidores, mas, segundo ele, estão completamente abandonados em um pátio do depósito da Secretaria Municipal de Educação, expostos ao sol e chuva, numa prova absurda de desperdício de dinheiro público.

De acordo com Fábio, os automóveis abandonados, alguns inclusive do ano 2008, se transformaram na prova do descaso com um patrimônio do povo.

– Os veículos que estão abandonados em pátio alugado pelo Setor de Materiais e Patrimônio da Semed, no antigo depósito da Dalban situado no Outeiro da Cruz, próximo a Coca-cola, ao lado do 1º Batalhão, é uma prova do descaso de como o governo da ‘mudança’ trata um patrimônio que é do povo – declarou.

O líder da oposição prometeu encaminhar requerimento ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando informações referentes à frota de veículos da prefeitura que está abandona. O parlamentar quer saber qual destino será dado aos automóveis e se existe programação para realizar manutenção nos veículos que ainda podem ser recuperados.

Equipamentos enferrujados, falta de materiais de trabalho, de profissionais, e de medicamentos, tetos mofados, fiação elétrica exposta, ambiente insalubre e pacientes instalados em macas nos corredores. Este foi o cenário de total contraste com as regularidades necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços da rede municipal de saúde, constatados pelo líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), durante uma inspeção “surpresa” realizada na noite da última quarta-feira (27), no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I.

Fábio disse que a inspeção ocorreu por causa de uma cena lamentável registrada num dos corredores do Socorrão I, após a divulgação de um vídeo na internet, mostrando uma criança de 13 anos, com suspeita de meningite, que vinha sendo mantida numa maca, sem qualquer assistência digna na unidade, desde a última segunda-feira (25). A criança, que chegou a ser retirada do corredor, após intervenção do Ministério Público, respirava com a ajuda de aparelhos e era o pai quem permanecia ao seu lado o tempo inteiro.

– Fiquei preocupado com uma possível contaminação, pois a paciente ficou muito tempo exposta num hospital com corredores superlotados. O que vimos no Socorrão está mais para um matadouro que para Hospital, é um foco de contaminação – afirmou o parlamentar.

O peemedebista disse que além da falta de medicamentos, faltam materiais básicos para a realização de procedimentos cirúrgicos. Ele afirmou ainda que enquanto passava pelas enfermarias, muitos pacientes o chamava para denunciar que estão há dias sem água.

– Com o problema, os pacientes estão tendo que comprar água para beber em uma lanchonete próxima ao hospital – pontua.

A visita iniciada por volta das 19h envolveu toda a extensão da unidade de atendimento, onde foi possível verificar as deficiências existentes principalmente na área da infraestrutura onde foram constatados entraves pela inexistência de equipamentos, sucateamento da estrutura física e um cenário de revolta e insatisfação em meio ao corpo funcional.

Em uma das enfermarias, foram constatadas várias irregularidades. Falta de ventilação, tetos mofados e fiação elétrica exposta, são fatores que tornam o ambiente insalubre a pacientes e acompanhantes, que se mostram envoltos de ferrugem e danos irreparáveis que expõem a vida de milhares de pessoas que utilizam dos serviços médicos da unidade ao risco de infecções.

– A possibilidade de contrair uma infecção nas dependências do Hospital é enorme. A ferrugem está espalhada por toda a parte. A estrutura está totalmente comprometida pelo mofo, há fiação exposta e umidade na parede. A ventilação é comprometida e a falta de limpeza nos banheiros são fatores que contribuem para tornar o ambiente insalubre e paciente e acompanhante – informou Câmara.

Após constatar as irregularidades, o líder da oposição protocolou mais três representações contra o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) e César Felix, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Agora, além do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, o parlamentar acionou o Ministério Público do Trabalho, por conta das péssimas condições de trabalho a que são submetidos os profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde do município. A situação, segundo o parlamentar, chegou ao ponto de provocar uma demissão em massa de médicos que atuam nessas unidades.

Nas representações, estão sendo cobrados esclarecimentos sobre atraso no salário dos profissionais de saúde, condições de trabalho nas unidades e ainda a questão do vínculo empregatício, já que a maioria dos médicos que pediu demissão coletiva em carta enviada ao prefeito Edivaldo Júnior trabalha por regime de contrato.

– As representações são baseadas numa carta de demissão coletiva enviada ao prefeito Edivaldo Júnior, em vídeos obtidos na internet e em filmagens que realizei no Socorrão. Como representante do povo, temos que nos movimentar e trabalhar para melhorar a saúde. Se não agirmos rápido, a situação ficará bem pior do que está – afirmou Câmara.

O parlamentar ainda defende uma intervenção federal urgente no sistema de saúde de São Luís. Segundo ele, o pedido se faz necessário porque o caos é a palavra que define a atual situação da saúde pública na capital.

– Além das três ações, vamos representar ainda ao Ministério da Saúde pedindo intervenção no sistema de saúde de são Luís. O pedido se faz necessários porque a prefeitura recusou a parceria com o governo do estado, sendo assim, a única saída para amenizar o sofrimento do povo é uma intervenção federal no sistema de saúde de São Luís – disse Fábio Câmara.

A Câmara de São Luís aprovou uma lei que transformou o Dia da Consciência Negra feriado municipal.

Este ano, a prefeitura decretou que o feriado seria transferido para hoje, sexta-feira (22).

Mas nem todo mundo ficou sabendo da lei e menos ainda do decreto. Por conta disso, muitos bancos não abriram as portas no dia 20 e muita gente foi aos locais sem saber.

Outro problema da lei é que a Constituição diz que cada cidade só pode ter quatro feriados municipais. São Luís já tem quatro, logo, não pode ter mais nenhum, portanto, a Câmara foi contra a Constituiçao criando este feriado

Questionada sobre a transferência do feriado e confusão de ontem, a Prefeitura mandou nota dizendo que o feriado do dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, foi instituído pela Câmara Municipal, através da Lei Municipal nº 3.692 de 08 de abril de 1998.

Contudo, a lei institui a comemoração da data e não a transformou em feriado.

O feriado foi criado este ano pela Câmara, pela Lei nº 309 de 12 de junho de 2013, de autoria do vereador Gutemberg Fernandes de Araújo.

Em outras palavras, a Prefeitura desconhece que leis regem o município.

Logo, como esperar uma boa administração se eles nem sabem direito as leis da cidade.

Quanto a Câmara, parece que muitos vereadores precisam conhecer melhor as leis já existentes, antes de propor novas.

Em outras palavras, falta conhecimento.

Apenas questões burocráticas envolvendo partidos e suplentes ainda impedem a posse da vereadora Helena Duailibe (PMDB) no lugar de César Félix Diniz. Se ela assumir, sua vaga na Câmara será herdada pelo suplente Osmar Filho, mas o prefeito quer garantias de que o PMDB não tentará buscar o mandato do ex-filiado.

Helena Duailibe deve assumir a Saúde

A vereadora Helena Duailibe (PMDB) deve assumir o posto de César Felix Diniz, por absoluta insuficiência de resultados.

Pelo menos é esta a intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que esbarra apenas no fato de o suplente de Helena, o secretário de Articulação Política Osmar Filho, ter deixado o PMDB há dois meses.

Holandinha teme que, assumindo, Osmar tenha que enfrentar uma polêmica com seu ex-partido, que poderia reivindicar o mandato para Kátia Lobão.

Resolvido isso, o posto de César Félix será dado a Helena Duailibe, que comandou o setor, tanto no estado quanto no município.

Com a troca,  o prefeito também resolveria o problema de sua liderança na Câmara, com a chegada de Osmar Filho.

O ex-vereador tem um desempenho considerado satisfatório na articulação política, sobretudo pela relação com os vereadores.

Osmar seria, portanto, o substituto de Honorato Fernandes (PT), considerado fraco na liderança pelo prefeito.

Mas esta é uma outra história…