Câmara Municipal

A Câmara Municipal vai realizar audiência pública no dia 3 de abril para debater as péssimas condições em que se encontram as feiras e os mercados de São Luís. A proposta foi feita pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), por meio de requerimento enviado à Mesa Diretora, e aprovada em plenário. A Casa ainda vai definir o horário e local da audiência.

No documento, Pedro Lucas Fernandes pede que sejam convidados para o debate os secretários municipais Marcelo de Araújo Costa Coelho (Agricultura, Abastecimento e Pesca), Vinicius Nina (Saúde) e José Silveira de Sousa (Obras e Serviços Públicos); o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Vitorino Reis Castro; e a presidente do Sindicato dos Feirantes de São Luís, Ivalnilde Sampaio.

A preocupação com as feiras de São Luís tem sido uma constante no mandato de Pedro Lucas Fernandes. Ele já apresentou requerimentos pedindo à Prefeitura de São Luís a reforma e higienização dos mercados do São Francisco e Monte Castelo e do Mercado Central.

Segundo o vereador, no Mercado do São Francisco, parte do piso não é revestido, tornando o espaço inadequado para uma feira. O teto do balcão central é apoiado por estruturas metálicas desgastadas e parte da cobertura é improvisada com pedaços de madeira e tijolos.

– O estado de abandono do Mercado do Monte Castelo é aparente. Não há manutenção básica, o piso é de cimento bruto e as paredes não têm reboco. No Mercado Central não é diferente. Um dos pontos turísticos da cidade, o local também se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de atenção especial do poder público – afirmou.

Vereadores aprovaram requerimento sobre parceria para reforma do Socorrão

A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje Requerimento de autoria do vereador Fábio Câmara (PMDB), que pede explicações formais do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) sobre a proposta de parceria do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, com a construtora Franere.

A parceria, que prevê a reforma do hospital por parte da Franere, foi anunciada pela própria herdeira do grupo, Caroline Regadas, semana passada, em sua página no Facebook, em mais uma ação do diretor do Socorrão, Yglésio Moyses.

Fábio Câmara deixou claro ser a favor das parcerias público-privadas – e também elogiou a iniciativa da empresária Caroline Regadas – mas deixou claro que este tipo de iniciativa tem que ser do próprio prefeito, gestor do município.

– A inciativa da senhora Caroline Regadas é digna de todo o respeito e admiração. Agindo assim, ela demonstra o compromisso social que tem. Mas é preciso que o prefeito Edivaldo Júnior diga como se dará esta parceria, que tem que ser institucional e apreciada por esta Casa – frisou o parlamentar, que citou os artigos 13 e 15 da Lei Orgânica Municipal.

Na avaliação de Fábio Câmara, é preciso que o prefeito de São Luís se manifeste oficialmente sobre as ações desenvolvidas no Socorrão I, uma vez que o hospital é parte integrante da estrutura administrativa da prefeitura, estando, portanto, vinculada à determinação do prefeito.

– Se a prefeitura pretende realizar parceria com a iniciativa privada, seja para doação de alimentos ou reforma no Socorrão, esta proposta precisa ser encaminhada  à Cãmara Municipal, para análise dos vereadores – lembrou.

O vereador lembrou da iniciativa de Holandinha, de parcelar o salário de boa parte da população de São Luís, que atua no serviço público municipal, e que, de repetente, pede para esta msma população ajudar o Socorrão com doação de alimentos.

Ele eleogiou também o trabalho dos profissionais do Socorrão, que dedicam a vida a salvar outras vidas.

– Do porteiro aos médicos cirurgiões, o servidores do Socorrão são uns abnegados. E também estão internados, por que vivem no hospital, morrendo um pouco a cada dia para salvar a vida dos pacientes. O problema do Socorrão é de gestão; gestão como a realziada nas unidades do estado – disse ele.

Segundo Fábio Câmara, é exatamente pela dedicação destes profissionais, que a prefeitura deve esclarecer de que forma pretende entregar o Socorrão à Franere para reforma.

A proposta de Fábio Câmara foi aprovada pela maioria dos vereadores, em regime de urgência…

Beto Castro perdeu a primeira no Ministério Público

O procurador eleitoral Marcílio Nunes Medeiros deu parecer favorável à produção de provas no processo que pede a cassação do vereador Beto Castro (PRTB).

No parecer, divulgado hoje à tarde, o procurador derrubou a tese levantada pela defesa de Beto Castro, segundo a qual a análise de documentos que comprovem ter ele duas identidades, dois CPFs – e vários outros tipos de documentos duplicados – não poderiam ser usados no processo por que feriria o princípio segundo o qual nenhum cidadão pode produzir provas contra si mesmo.

– Não há que se falar em princípio da auto-incriminação, uma vez que as provas não serão produzidas pela própria parte recorrida, mas sim fornecidas pelos órgãos públicos, mediante determinação judicial – diz o parecer do MPE.

Traduzindo: o Ministério Público considerou pertinente que se busque na Receita Federal e na Junta Comercial a existência de eventuais firmas  em nome de Werbeth Macedo Castro e Weberth Machado Castro (os dois nomes usados por Beto Castro).

Também foi aprovado pelo Minsitério Público a coleta de informações  no Banco Central sobre contas bancárias em nome das duas pessoas físicas.

O parecer do Ministério Público traz à tona, também, outro dado do processo: Beto Castro sabe que fraudou não só a Justiça Eleitoral, mas também a Polícia, a Justiça, a Receita Federal e o mercado bancário.

Por isso é que tentou evitar a coleta destas informações…

Do blog de Mário Carvalho

O primeiro “arranca rabo” aconteceu na sessão desta quarta-feira na Câmara de São Luís entre vereadores alinhados à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e representantes do grupo de oposição ao Executivo.

A confusão teve início por conta de uma falha de comunicação da Prefeitura que enviou comunicado à Mesa Diretora da Casa, solicitando audiência com os vereadores, no plenário da Câmara, para discutir a situação financeira do município com a presença da secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê; o secretário de Governo, Rodrigo Marques; o secretário de Assuntos Políticos, Osmar Filho; e o secretário de Planejamento, José Cursino Raposo.

Em comunicado, lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Josué Pinheiro, em nenhum momento a Prefeitura fala em reunião a portas fechadas com os 31 vereadores, mas sim de audiência em plenário. Porém, o que era para ser aberto e público, transformou-se numa reunião secreta, o que indignou alguns vereadores.

Fábio Câmara (PMDB) disse que não aceitava a reunião secreta, pois o entendimento do comunicado do prefeito Edivaldo Holanda Jr não teria sido aquela e que, portanto, o Legislativo exigia uma retratação.

 – O que foi passado a este parlamento e à imprensa é que haveria uma audiência pública com os vereadores. Fiquei desapontado com essa atitude do prefeito. Até porque o que ele (Edivaldo Holanda Jr) sempre pregou foi a transparência com a coisa pública e o que estamos vendo agora é o contrário – frisou.

A vereadora Rose Sales (PCdoB) automaticamente partiu para a defesa do prefeito, dizendo que o que foi repassado é que seria uma reunião interna de trabalho com os vereadores e não uma audiência pública.“Não houve nenhuma falha de comunicação, pois a comunicação sempre foi essa do Executivo.

– O que foi repassado é que o prefeito estava solicitando duas datas, sendo uma com o secretariado vindo à Cãmara para uma reunião secreta com os vereadores e no próximo dia 27, uma audiência pública para publicizar a atual situação financeira do município – justificou.

O vereador Pavão Filho (PDT) também criticou a realização de uma reunião à porta fechada e chegou a afirmar que se fosse dessa forma não iria participar do encontro.

Quando o encerrou a sessão, o novato Pedro Lucas disse ao colega Fábio Câmara que também teria entendido que o comunicado enviado pelo executivo dava a entender que o prefeito participaria do encontro publico na Câmara.

Ivaldo Rodrigues pode representar pela segunda vez consecutiva o PDT na liderança do partido na Câmara

As lideranças das legendas na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís estão quase decididas, porém algumas com certas indefinições.

No PDT correm à liderança da sigla no parlamento municipal, Ivaldo Rodrigues, Pavão Filho e Barbosa Lages. Ivaldo tem grandes chances de assumir pela segunda vez consecutiva o comando do partido na Casa.

Já no PC do B, representantes ainda não se manifestaram sobre o assunto. A vereadora Rose Sales continua na articulação e também continua como preferida na escolha.

Também no PMDB preferem aguardar o posicionamento da direção regional do partido antes de qualquer decisão. Os preferidos na escolha são os vereadores Fábio Câmara e Helena Duailibe.