Proposta é do deputado maranhense Weverton Rocha (PDT); audiência ocorrerá na próxima quarta-feira. Veja vídeo:
Acesso gratuito de ambulâncias em ferrys…
Esta é a defesa do deputado Glalbert Cutrim (PRB), que cobra o cumprimento da Lei Estadual 9.926/13; para o deputado, é inadmissível que as autoridades se o0mitam desta exigência e as empresas simplesmente descumpram a lei
O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13 que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferryboat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.
– É inadmissível o que está acontecendo em relação à travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal – afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.
Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.
– Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados – completou.
Eles não querem emendas impositivas…
São os seguintes os deputados estaduais que retiraram suas assinaturas da Proposta de Emenda Constitucional apresentada por César Pires (DEM) e que obrigara o governo a pagar os recursos para obras e serviços destinados pelos parlamentares:
1 – Roberto Costa (PMDB;
2 – Léo Cunha (PSC);
3 – Stênio Rezende (PSC);
4 – Graça Paz (PSL);
5 – Wellington do Curso (PPS);
6 – Vinícius Louro (PR);
7 – Levi Pontes (SDD)
8 – Sérgio Frota (PSDB)…
Graça Paz inaugura sede de escola de música em Miranda…
Graça Paz com alunos e mestres da escola de música
A deputada Graça Paz (PSL) participou, no último dia 15, da festa de comemoração dos 27 anos de emancipação da cidade de Miranda do Norte, atendendo convite do prefeito Junior Lourenço.
Neste dia, foram entregues várias obras, entre as quais a sede da Escola de música do município, cujos recursos foram destinados pela deputada Graça Paz, oriundos de Emenda Parlamentar de sua autoria.
Esteve presente também o deputado Federal Hildo Rocha, vereadores do município.
A deputada com Hildo Rocha e Júnior Lourenço na entrega de obras e serviços
Para comemorar os 27 anos de emancipação, foi cortado um bolo de 27 metros de comprimento.
Durante a festa, Graça Paz e Júnior Lourenço receberam participantes de corrida rústica e inauguraram quadras esportivas polivalentes e outras obras.
Uma multidão concentrou-se em frente à prefeitura para agradecer o prefeito e autoridades, pelas realizações.
Mas cadê o dinheiro?!?
Ao tratar da reforma do Centro de Zoonoses de São Luís, os vereadores Pedro Lucas Fernandes, Bárbara Soeiro, Marquinhos da Vila Luizão e Basileu Barros atacam apenas uma parte do problema; e os quase R$ 9 milhões que foram repassados pelo SUS nos últimos dois anos mesmo com o posto fechado?
Vereadores, protetores e a secretária. E o dinheiro, para onde foi?
O vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), Bárbara Soeiro (PMN), Maquinhos da Vila Luizão (PRB) e Basileu Barros reuniram representantes da causa animal, ontem, com a secretária de Saúde Helena Duailibe, para discutir a reforma do Centro de Zoonoses.
Em sua página no Facebook, durante o fim de semana, o vereador Fábio Câmara denunciou que, mesmo com o Centro fechado, a secretaria recebeu, todo mês, nos últimos dois anos, R$ 350 mil do SUS para tratar da causa animal. (Releia aqui)
Neste caso, foram quase R$ 9 milhões nos últimos 24 meses que tomaram rumo incerto e não sabido.
Ao discutir com Helena Duailibe a reforma do centro, que vai custar cerca de R$ 184 mil – ouse seja, deveria ter sido feita há muito tempo – os vereadores apenas “envernizaram” a resposta à denúncia.
Helena Duailibe tem obrigação de esclarecer à opinião pública o que fez com os quase R$ 9 milhões repassados pelo SUS.
E é isto que os vereadores devem cobrar…
Diretor da Assembleia esclarece processo…
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, emitiu hoje Nota de esclarecimento e que trata do processo a que foi submetido em 1991, em São Paulo – e absolvido em todas as instâncias da Justiça.
– Em relação à “denúncia”, requentada, veiculada no blog Maranhão de Verdade, sobre meu indiciamento em 1991 quando era diretor da maior companhia de transporte coletivo do mundo, a CMTC, por formação de quadrilha e outros crimes, tenho a esclarecer que: 1 – Fui completamente inocentado, por ausência total de provas, pela justiça de São Paulo, da denúncia apresentada pelo Ministério Público – 24 anos atrás – nas três instâncias judiciais onde correu o processo – transitado em julgado. Rezam as nossas leis que qualquer pessoa inocentada em instâncias judiciais em qualquer processo está isento da acusação originária – afirmou o diretor.
Abaixo, a íntegra da Nota:
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESCLARECE
Em relação à “denúncia”, requentada, veiculada no blog Maranhão de Verdade, sobre meu indiciamento em 1991 quando era diretor da maior companhia de transporte coletivo do mundo, a CMTC, por formação de quadrilha e outros crimes, tenho a esclarecer que:
1 – Fui completamente inocentado, por ausência total de provas, pela justiça de São Paulo, da denúncia apresentada pelo Ministério Público – 24 anos atrás – nas três instâncias judiciais onde correu o processo – transitado em julgado. Rezam as nossas leis que qualquer pessoa inocentada em instâncias judiciais em qualquer processo está isento da acusação originária.
2 – Justiça seja feita, todos os demais denunciados também foram inocentados por absoluta falta de provas.
3 – Não respondo a nenhum processo cível, criminal ou trabalhista, seja em São Paulo – onde morei, trabalhei e estudei por 25 anos – ou no Maranhão onde moro desde 1994. Para tanto, disponibilizo certidões negativas de todas as esferas das justiças nestes dois estados ou de qualquer outro.
4 – Não me curvarei às chantagens ou “denúncias” de qualquer tipo, sejam pessoais, de blogueiros ou meios de comunicação atingidos pelas medidas que estou implantando na Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
5 – Faço esta nota em respeito aos meus familiares, amigos e aos deputados e deputadas que me ligaram solidarizando contra este tipo de “notícia” – na verdade tentativa de achaque – e informo que encerro aqui todo esclarecimento e não responderei a mais nenhuma nota ou post desta natureza que porventura publiquem de novo.
6 – A despeito deste esclarecimento, tomarei as medidas judiciais cabíveis.
São Luís, 19 de março de 2015
Carlos Alberto Ferreira
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão
Hildo Rocha é indicado para comissão especial do Pacto Federativo…
O deputado federal Hildo Rocha foi indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/MA), para integrar a Comissão Especial do Pacto Federativo do país, instalada terça-feira (17) com a missão de apresentar propostas capazes de promover o equilíbrio financeiro e orçamentário dos entes da federação brasileira.
Hildo Rocha ressaltou que o modelo de repartição de recursos entre os entes federados, definidos pela Constituição de 1988, se esgotou, está em desconformidade com a nova realidade do país. O parlamentar disse que muitas atribuições foram transferidas para os municípios, mas não houve o devido repasse de recursos orçamentários para arcar com essas obrigações.
– Os grandes problemas que temos nas áreas da saúde, educação e segurança são decorrentes do atual pacto federativo. Os municípios estão sufocados – argumentou o deputado.
Bandeira de luta
A escolha de Hildo Rocha para integrar a Comissão Especial do Pacto Federativo simboliza o reconhecimento, no âmbito nacional, ao empenho do parlamentar na defesa das causas municipalistas ideologia que o deputado com a experiência adquirida nos cargos públicos exercidos: vereador, prefeito, presidente da Federação dos Municípios, conselheiro da Confederação Nacional de Municípios, e secretário de Estado.
A luta em defesa dos municípios é uma das bandeiras de luta do parlamentar, defendida durante a campanha eleitoral.
Ao ser escolhido para integrar uma das comissões especiais mais importantes da atual legislatura Hildo Rocha consolida seu perfil municipalista. É mais um compromisso que começa a ser honrado.
O fator Ricardo Murad…
Murad: ações incansáveis em toda a ilha
Nenhum dos nomes que se apresentam para a sucessão municipal de 2016 – qualquer que seja o partido e a origem do interessado; e muito menos o atual prefeito – tem tanto serviço prestado a São Luís quanto o ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB).
Se decidir mesmo ser candidato, Murad tem um elenco de obras e serviços que suplanta qualquer outro projeto, da atual gestão de Edivaldo Júnior aos projetos de Eliziane Gama (PPS), Hilton Gonçalo, os do PT e os do PSDB – incluindo na lista o seu próprio grupo e partido.
Ações que os próprios adversários – embora o destratem – admitem de excelência, como fez anteontem (16) o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, ao reconhecer o trabalho de Murad no setor.
Mas não é só isso.
É de Ricardo Murad, por exemplo, as mais recentes urbanizações da Lagoa da Jansén e da Avenida Litorânea, realizadas ainda em 2004, quando ele era o gerente metropolitano de São Luís.
Foi de Murad também o início da urbanização do Canal do Caratatiua – depois concluído pelo tucano João Castelo – e a melhoria urbanística do Aterro do Bacanga, que definiu também o formato atual da passarela do Samba.
UPA do Vinhais, excelência de atendimento gerido por Murad
Ele construiu ainda as estações de tratamento de esgoto, infelizmente mal usadas ou abandonadas pelos sucessivos governos.
Na Saúde, será difícil para Marcos Pacheco – ou qualquer outro gestor – montar o sistema de excelência que Murad realizou nas UPAs, tornando-as opção até para os mais caros plano de saúde.
Praça do Pescador, um dos cartões postais criados pelo ex-deputado
Dos nomes postos à disputa em São Luís, portanto, nenhum outro tem tanto serviço prestado à capital maranhense quanto Ricardo Murad.
Gostem ou não seus adversários…
Nem os aliados confiam mais em Holandinha…
Incapaz de gerir os recursos de São Luís e de realizar as mudanças que prometeu em campanha, prefeito enfrenta a desconfiança do seu próprio grupo político, que já demonstra insegurança em repassar recursos para sua gestão, movida apenas a empurrão do Ministério Público
A maioria do grupo que gravita em torno do governador Flávio Dino (PcdoB0 não confia no prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Senadores, deputados federia, secretários e demais auxiliares do dinismo entendem que Holandinha não tem capacidade de comandar a cidade, por isso resistem em mandar recursos para ele – temem que ele ponha tudo a perder, como pôs em vários setores da cidade.
É por isso que boa parte da bancada maranhense decidiu não incluir Holandinha na lista de beneficiário de suas emendas. E os que fizeram, fizeram definindo claramente o destino dos recurso, para evitar que a incompetência do prefeito jogue os recursos no lixo.
Edivaldo já perdeu vários recursos encaminhados pelo Governo Federal ao longo dos seus quase três anos gestão.
E sua administração só se movimenta se for empurrada pelas ações ou pressão do Ministério Público.
Diante de um prefeito inoperante, a bancada acha arriscado qualquer encaminhamento de recursos.
É simples assim…
Ecos de despreparo…
A ida do governo Flávio Dino (PCdoB) ao Tribunal de Contas do Estado, para pedir orientações sobre a formação da Comissão de Licitações do Governo do Estado, que tanta polêmica já deu na Assembleia – e pode levar à anulação dos contratos do estado em várias áreas – deixa o governador em situação difícil perante a opinião pública.
Isto porque, ao ir ao TCE, Dino e o seu governo acabam por admitir não terem certeza, exatamente, daquilo que estão defendendo, seja na Assembleia, seja por meio de notas oficiais à imprensa.
Mesmo que digam que a consulta é apenas para garantir aquilo o qual tem convicção, a movimentação do governador acaba por apontar que ele não saiba exatamente o que estava fazendo.
E o caso fica mais grave por ser Dino um ex-juiz federal, preparado para entender os meandros da lei e os seus revezes, uma vez que há anos esteve em atuação judicante antes de entrar na seara política.
Foi por isso que o deputado Edilázio Júnior (PV) alertou na Assembleia que um governo de um ex-juiz não poderia se dar ao luxo de errar ou cometer irregularidades do nível ao que ora ocorre na Comissão de Licitação do Estado, tenha ou não este equívoco poder para anular as licitações já realizadas por este governo.
Mas ficou uma imagem ruim de um governo que deveria ter o preparo necessário para tal.
Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog