Marco Aurélio D'Eça

A Prefeitura de Santa Luzia (a 300 quilômetros de São Luís) terá prazo de 60 dias para iniciar o recolhimento de animais encontrados soltos pelas ruas e estradas, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil. Também terá 30 dias para confeccionar e afixar pelo menos 30 placas proibindo a manutenção de animais soltos em área urbana e rural. A decisão é da 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMAS).

O município também terá que construir local destinado ao abrigo, tratamento e destinação final desses animais; e lançar campanha educativa esclarecendo a população sobre medidas básicas de higiene que evitem a contaminação por zoonoses e sobre a obrigação de recolherem seus animais.

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público contra o município, para reprimir a prática disseminada de criação de animais soltos, os quais transitariam livremente pelas ruas tanto da zona rural quanto do centro comercial da cidade, expondo a população a doenças infectocontagiosas e ao risco de acidentes de trânsito.

A Procuradoria do Município recorreu da condenação, argumentando que teve prejudicada sua defesa pelo julgamento antecipado, que teria se dado sem elementos de prova suficientes. Alegou ainda que a sentença contrariou a regra de separação dos poderes, adentrando em assunto do Executivo e determinando medidas que dependem de valoração administrativa por parte do gestor municipal, que não caberiam à Justiça.

No voto, o desembargador Kléber Carvalho (relator) rejeitou os argumentos sobre prejuízos na defesa, destacando que o mesmo silenciou em várias oportunidades que teve para manifestar-se, não tendo o julgamento gerado qualquer prejuízo.

O desembargador disse ainda que os direitos do cidadão à saúde, segurança e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são obrigações do Poder Público, que deve promover políticas sociais e econômicas para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, reduzindo riscos de doenças e outros agravos.

– Cabe ao Município defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Judiciário atuar na hipótese de a omissão caracterizar violação à efetivação dos preceitos constitucionais – disse.

Por Caio Hostílio

Aproveitar o uso de um morto como ele fosse santo, a salvação do Brasil, cuja realidade é outra completamente diferente. E ainda o discurso anti-sarney mesmo o ex-presidente não disputando nada mais.

Isso só vem mostrar o quanto a política no Maranhão é medíocre, fraca, sem perspectiva nenhuma para a coletividade e, principalmente, baseada nas politiquices canalhas e safadas de sempre!!!

É uma perda de tempo tremendo ver um bando de politiqueiros usarem a imagem de um morto para tentar angariar votos utilizando o fator sensacionalismo e até uma frase que o morto teria dito antes de morrer!!! Quanta hipocrisia e canalhice…

Depois vemos outros safados metidos a moralista e ético falar que estão limpos, mas basta buscar os sites dos tribunais que lá está constando o nome do moribundo…

Mas o pior de tudo é ver que a disputa é contra o senador José Sarney, que governou o estado em 1965 e que sequer está na disputa…

O problema é que esses politiqueiros, que nunca fizeram nada pelo Maranhão, sempre se elegeram denegrindo o nome e a imagem do Sarney e, por isso, não seriam diferentes nessa eleição de 2014.

Mas como ficarão as eleições de 2016 e 2018?

Eis a questão!!!

Vão ter que se virar em apresentar propostas de fato ao povo…

Do blog do Robert Lobato

O Grêmio Estudantil “Edson Luis” (GEEL), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), campus do Monte Castelo, divulgou nota em repúdio a evento em prol do candidato a governador pela coligação “Todos Pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), realizado na tarde ontem, 21.

Segundo a presidente do GEEL, a estudante de Eletromecânica, Ana Luiza, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), braço do PCdoB no movimento estudantil secundarista, convidou os estudantes para um evento com debates e mesa redonda sobre educação, mas na hora o que houve foi “palanque” para Flávio Dino.

“A UBES organizou um encontro sobre Educação e convidou os estudante anunciando que haveria debate e uma mesa redonda sobre o tema, mas para a nossa surpresa nada disso aconteceu e na verdade o evento acabou servindo de palanque para um candidato a governador. Foi uma falta de respeito com o conjunto dos estudantes do Ifma”, disse Ana Luiza.

A seguir a íntegra da nota do Grêmio Estudantil “Edson Luis”.

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria do GEEL vem por meio deste tornar pública nossa aversão à forma como o evento “Encontro de Grêmios/Estudantes Ludovicenses” foi promovido. A atividade se deu nesta quinta-feira (21), às 13h30min.

Quando contatados pela representação da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas -, fomos informados que o evento seria uma oportunidade de interação entre Grêmios Estudantis e alunos de diversas escolas públicas federais, estaduais e municipais, a partir da promoção de debates, atividades culturais e palestras.

Nossa delegação chegou ao evento (em dois ônibus) por volta das 14h30min e imediatamente constatou que a realidade não condizia com a proposta inicial do evento. Encontrou-se: um ambiente inadequado, superlotado e inseguro (é importante destacar que o acompanhamento da entrada só se deu a partir de denúncia vinda da delegação do IFMA – Campus Monte Castelo), e consumo de drogas lícitas e ilícitas. Quando questionados acerca da situação, representantes da organização do evento deixaram claro que “nossos alunos [do IFMA] são diferenciados, mas que estudantes gostam é daquilo”.

Além disso, notou-se um partidarismo do evento, pois ficou claro que aquela era uma situação montada para a promoção de determinado candidato às eleições de 2014.

Portanto, deixamos claro que os representantes da UBES garantiram para os diretores do Grêmio Estudantil “Edson Luís” que levaríamos nossa delegação para um evento estudantil construtivo, um espaço de troca de experiências e aprendizado, com debates e palestras. EM NENHUM MOMENTO fomos coniventes com a situação e/ou incentivadores do acontecido. Imediatamente retiramos nossos alunos e retornamos para o Campus.

Visando obter esclarecimentos, convocamos representantes da UBES para uma reunião amanhã (22) e já antecipamos um encontro na segunda (25) com os estudantes do Monte Castelo que participaram do evento.

Atenciosamente,

A Presidência