Lei maria da Penha

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Patrulha Maria da Penha será homenageada na Assembleia Legislativa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Requerida pelo deputado Neto Evangelista, sessão solene de comemoração aos seis anos de atuação do serviço será realizada no dia 16 de março

 

Neto Evangelista tem importante atuação na Assemblei em apoio às causas femininas

A Sessão Solene em comemoração aos seis anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, na Grande Ilha, requerida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), será realizada no próximo dia 16 de março, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, a atuação desta unidade de policiamento garante a segurança de mulheres em situação de violência, sendo imprescindível no combate ao feminicídio, já que as vítimas assistidas recebem suporte diário de policiais especializados.

Na Grande Ilha de São Luís, ao longo desses seis anos, a Patrulha Maria da Penha efetuou  mais de 40 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, há  17 Patrulhas Maria da Penha no Maranhão.

Como medida de fortalecimento dessa política pública, Neto Evangelista, por meio de emenda parlamentar, já destinou recurso para garantir uma viatura para a Patrulha Maria da Penha da Grande Ilha de São Luís e para fortalecer as políticas públicas de defesa das mulheres realizadas pela  Casa da Mulher Brasileira.

 A garantia dos direitos das mulheres é uma das bandeiras na qual Evangelista mais atua dentro e fora do parlamento. Além da atuação em defesa da mulher no Tribunal do Júri, em casos de Feminicídio e tentativa de Feminicídio.

Neto é autor das seguintes Leis:

  • 9.507/2011 – Garante vagas em estacionamento para gestantes;
  • 11.189/2019 – Assegura remarcação de TAF (Teste de Aptidão Física) para gestantes participantes de concurso público;
  • 11.430/2021 – Institui Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência contra as mulheres em eventos  culturais e esportivos no Maranhão;
  • 11.354/2020 – Veda a nomeação para o exercício de cargos ou prestação de serviço de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
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Aluguel Maria da Penha: Rafael Leitoa encaminha aprovação de projeto

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Líder do governo Na Assembleia Legislativa também recomendou a ampliação do combate à violência contra a mulher

 

Encaminhado pelo governador Flávio Dino, a Mensagem Governamental 072/2020, que permite auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, foi relatado pelo Deputado Rafael Leitoa na Comissão de Constituição e Justiça e na manhã desta terça, 29, aprovado em plenário.

O deputado Rafael Leitoa, um dos defensores da ampliação da Casa da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, esta última com uma unidade recém inaugurada em Timon, via indicação do deputado, ressaltou a importância de ações como esta, que visam manter a integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica e que, na maioria das vezes, não se ausentam de casa pela dependência financeira do parceiro.

“Não existe política de proteção a mulher sem garantia de direitos. Este projeto, de autoria do Executivo, chegou a esta Casa, tivemos a oportunidade de relatá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e ter a aprovação unânime dos pares. Agora, vem ao Plenário que, com certeza, terá a votação na sua maioria”, ressaltou Rafael Leitoa, em pronunciamento antes da aprovação do projeto.

Com a inclusão de um Anteprojeto, indicado pela deputada Daniella Tema, cuja ampliação dos direitos estende-se às mulheres que tenham filhos menores e renda inferior a 2 salários mínimos, para que possam receber 600 reais mensais, pelo período de um ano. Com isto, o aluguel se torna importante ferramenta de combate e proteção às mulheres vítimas de violência, quebrando assim um ciclo de submissão financeira.