Feminicídio

3:00 pm

Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Medida impõe aos agressores multas financeiras – de R$ 500,00 e R$ 500 mil – e determina o ressarcimento ao estado dos custos associados ao atendimento à vítima

 

PROTEÇÃO DE GÊNERO. Osmar Filho analisa o texto de lei de sua autoria, aprovada em 2023, com sanções duras a agressores de mulheres

Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas.

De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais.

A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.

  • a lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro;
  • nesta data, em 2024, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo no ano de 2023;
  • de acordo com o documento, mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou familiares em 2023.
  • este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias, em todo o mundo.

Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou Osmar Filho.

Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015.

Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.

Da Assessoria

Projeto de Neto Evangelista cria guia de serviços de proteção à mulher…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do parlamentar estabelece que todos os serviços ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser disponibilizados permanentemente, garantindo assistência às vítimas de violência doméstica e sexual

 

Dando continuidade ao trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher no Maranhão, mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL obriga a inserção de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento no estado.

De acordo com Neto Evangelista, devem ser divulgados todos os serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, como os especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual. 

“O guia informativo sobre os serviços deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita”, explicou. 

Segundo o texto do PL, o guia deverá receber atualização anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, contendo nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência do Maranhão. O PL aguarda sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

Da assessoria

Com rosas vermelhas, atletas dizem “Não ao feminicídio!” no Brasileiro Master de Basquete

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representantes da seleção feminina do Maranhão distribuíram as flores para as adversárias do Ceará, que agradeceram com a promessa de paz nas quadras e nas torcidas, em jogo disputado na quadra do Ceuma

 

As atletas maranhenses conclamaram as colegas do Ceará a se irmanarem na luta contra o feminicídio

A partida entre as seleções femininas Master’s do Maranhão e do Ceará, na última segunda-feira, 13, na quadra da Universidade Ceuma, foi marcada por uma bela cena de luta contra o feminicídio.

As atletas maranhenses levaram rosas vermelhas para a quadra e as entregaram às adversárias do Ceará, com um forte discurso contra o feminicídio.

As rosas foram entregues às maranhenses pelo ex-vereador Fábio Câmara (PDT), que pediu para que distribuíssem às cearenses; com um forte discurso, a representante maranhense entregou as rosas, e citou Câmara, que foi bem recebido pelas colegas cearenses.

– As rosas representam esse sentimento que a gente quer trazer par ao Basquete feminino, a luta contra o feminicídio; a cada 10 minutos morrem uma mulher vítima da violência por ser mulher; a gente precisa se apoiar, se abraçar nessa luta – disse a atleta maranhense.

Momento de encanto em que as atletas maranhenses e cearenses se irmanam na luta contra o feminicídio, exibindo as rosas vermelhas

As rosas vermelhas têm sido um símbolo da trajetória política de Fábio Câmara em defesa das mulheres, desde que disputou uma vaga na Câmara Municipal, em 2020, pelo PDT.

A imagem foi aplaudida pela torcida, aos gritos de “Não ao feminicídio!” ecoada por todas…

Projeto de Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já os ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Da assessoria

CNMP começa a ouvir vítimas de Eduardo Nicolau no Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiros nacionais estão nesta segunda-feira, 13, em audiências com promotoras de Justiça que denunciaram o procurador-geral por assédio moral, violência profissional e “condutas impróprias, com xingamentos e agressões verbais”, posturas incompatíveis com a de um chefe de instituição e que podem levar ao afastamento do cargo

 

Campanha institucional do Ministério Público contra assédio e feminicídio, lançada no mesmo dia em que começa investigação contra o chefe do MP por… assédio

Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão nesta segunda-feira, 13, em audiência na sede da instituição no Maranhão para ouvir as vítimas de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

A denúncia contra Nicolau foi revelada em agosto, com exclusividade, por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…”.

Nesta fase serão ouvidas as promotores Lítia Cavalcante, Klycia Castro de Menezes, Letícia Sales Freire e Aline Albuquerque Bastos; além de persegui-las institucionalmente, Nicolau usou contra elas frases do tipo “vaca”, “cachorra”, “puta”, “cabeção” e “rata”.

Ao acolher a denúncia contra Eduardo Nicolau, o CNMP mostrou-se estupefato com a postura do procurador-geral maranhense

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso ao teor das denúncias, inclusive com imagens e áudios que comprovam as agressões do procurador contra colegas, geralmente mulheres.

Além do assédio e violência contra as promotoras de Justiça, o procurador-geral é acusado de enriquecimento ilícito, favorecimento político e pessoal, abuso de poder, parcialidade, suspeição, omissões e extrapolação de gastos.

Anexa à denúncia das promotores, há também uma Moção de Repúdio assinada pela bancada maranhense no Congresso Nacional, apontando diversas posturas de Nicolau que caracterizam abuso de poder e perseguição política.

Esta moção também foi publicada este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”.

Curiosamente, nesta mesma segunda-feira, 13, em, que seus supostos crimes começam a ser investigados, Eduardo Nicolau inicia campanha Ministério Público que tratam, exatamente, dos crimes de assédio e feminicídio. 

As ações estão sendo vistas internamente como mais um deboche do procurador…

Jovem encontrada espancada no São Cristovão tem morte cerebral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunicado divulgado por familiares e amigos de Vitória Fernanda Campos Freitas em aplicativo de troca de mensagem confirma a “morte encefálica”, mas diz que apenas o hospital poderá dar declarações sobre mudança de situação; nada fala sobre o bebê de sete meses e pede oração pela vítima

 

Comunicado distribuído em grupo de whatsapp de familiares e amigos e maria Fernanda (recorte da própria imagem)

Um comunicado que vem sendo distribuído em perfis de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens confirma a morte encefálica da jovem Vitória Fernanda Campos Freitas, que foi encontrada espancada em uma kitnet no São Cristovão, na noite do último domingo, 15.

Ela está grávida de sete meses.

– Ela se encontra no hospital com quadro de morte encefálica – diz o comunicado, “deixando claro que apenas o hospital é quem determina qualquer mudança de tal situação”.

A morte de Vitória Fernanda havia sido divulgada pelo jornal O Imparcial, nesta terça-feira, 17; segundo a reportagem, o tio da jovem a encontrou jogada ao chão, com marcas de espancamento.

– A vítima foi encontrada no chão do local, com braços quebrados, marcas de pancadas na cabeça e uma possível perda de massa encefálica. Na sequência, foi acionada uma Ambulância do SAMU, que a levou até o hospital Socorrão I – diz a matéria de O Imparcial. (Leia aqui)

Nesta quarta-feira, 18, reportagem da TV Mirante disse que Vitória Fernanda está ainda internada, mas nada tratou sobre a morte cerebral.

Também não há nenhuma informação sobre o bebê que a vítima estava esperando…

Neto Evangelista repercute caso de feminicídio de Mariana Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar que atua como assistente da acusação criticou a atuação da defesa do assassino Lucas Poerto, qewu tenta transformá-lo em inocente com ações midiáticas na internet

O deputado estadual Neto Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para abordar o caso de feminicídio de Mariana Costa, assassinada em 2016 pelo cunhado. Durante seu discurso, o parlamentar, que é atuante no combate à violência doméstica e ao feminicídio, criticou a forma como a defesa do condenado vem agindo diante do caso.

“Durante o Agosto Lilás, mês em que se comemora o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, temos o assassino de Mariana Costa, que foi condenado em 2020, pedindo a anulação do júri. O réu foi confesso, ela foi assassinada, foi tirada sua vida e agora querem tirar sua honra. E aqui eu não falo somente de Mariana, mas de Marias, de Paulas, e de tantas que morreram por serem mulheres e ainda assim tem sua honra questionada”, disse o deputado.

Neto Evangelista relembrou ainda que situação semelhante aconteceu com Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou para que seu agressor fosse condenado. Ela foi homenageada com a lei em seu nome, mas ainda assim, alguns documentários contestam a veracidade da violência sofrida por ela.

“Existem vídeos no YouTube que contestam que ela não foi violentada, e agora tentam fazer o mesmo com a Mariana. Onde é que vai parar isso? Não irão matar a Mariana mais uma vez, agora na sua honra, devemos ficar vigilantes”, afirmou.

As deputadas estaduais Viviane e Daniela se solidarizaram com as palavras de Neto Evangelista, parabenizando-o pelo discurso e pelo trabalho atuante no combate à violência contra a mulher.

“Vossa excelência é um homem no parlamento, mas sempre defensor da pauta feminina, contra o feminicídio. Você resumiu tudo, nada volta à vida de uma vítima de um crime. Queria parabeniza-lo pela sua coragem e apelo a sua fala, me solidarizo com a família da Mariana”, disse a deputada Viviane.

“Em meio a tantas tragédias, ao mesmo tempo que ficamos tristes com esse aumento de crimes contra mulheres, eu fico feliz por saber que faço parte de um parlamento que defende a bandeira do combate ao feminicídio, como vossa excelência, homem, deputado que luta por essa causa”, destacou a deputada Daniela.

Neto Evangelista finalizou seu discurso frisando que confia na justiça maranhense na decisão do júri. “Tenho confiança na justiça, na câmara criminal que vai julgar essa apelação, e tenho certeza que não haverá anulação do júri”, concluiu.

Rafael confirma inauguração da Delegacia da Mulher em Timon nesta sexta

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do deputado Rafael ao governo, Delegacia da Mulher vai ampliar o combate á violência de gênero e ao feminicídio em Timon e região

Segundo informações do deputado Rafael, na próxima sexta-feira, 14, o governador Carlos Brandão irá à Timon entregar mais viaturas, abrir os festejos do Maior São João do Mundo e inaugurar a Delegacia da Mulher.

“O governador Brandão entregará mais viaturas, abrirá os festejos do São João e fará a inauguração da Delegacia da Mulher, esta última fruto da Indicação da vereadora Alynne Macêdo, da delegada da mulher Mariely Vilhena, sendo a instalação uma luta constante de nosso trabalho. Sabemos da necessidade de uma delegacia focada na proteção das mulheres timonenses e, além da Patrulha Maria da Penha, que enviamos ao município, teremos um espaço composto, em sua maioria, por mulheres, que trará mais humanidade no atendimento. Obrigado, governador, pelo respeito constante por nossa cidade”, agradeceu o deputado Rafael.

A Delegacia da Mulher é uma conquista do deputado Rafael, dentre tantos reforços para a Segurança Pública de Timon, sendo que esta, focada diretamente na proteção dos direitos e integridade física das timonense, será um grande reforço, histórico nas políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Segundo o deputado Rafael, a vinda de Carlos Brandão reforçará ainda mais o carinho e respeito que o governador tem por Timon.

Da assessoria

A nobre causa abraçada por Neto Evangelista

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao assumir, como advogado, a luta das famílias das vítimas de feminicídio e a defesa de mulheres vítimas de agressão, deputado estadual mostra um lado diferente da vivência política e social que escolheu viver

 

Neto Evangelista tem se envolvido cada vez mais com as causas sociais em seu mandato

Paramentado de toga e com convicção no semblante, José Arimatéia Lima Neto Evangelista faz seu discurso aos membros do Tribunal do Júri.

Ele é o jovem advogado que funciona como assistente da acusação em mais um processo, desta vez do réu Natanael da Conceição Bezerra, acusado de matar a namorada Paula Regina dos Reis Silva.

Rotina como está tem sido cada vez mais comum na vida de Neto Evangelista.

Deputado estadual em seu quarto mandato, ele decidiu abraçar, dentre outras, a causa das mulheres agredidas e das famílias das vítimas de feminicídio, o que deu-lhe, nos últimos anos, um lugar de fala diferente da tribuna da Assembleia Legislativa.

– É uma realidade que causa muitos males tanto à mulher quanto a sua família, que vem alcançando índices altos e precisa ser enfrentada por toda a sociedade com ações concretas e políticas públicas – ressalta o parlamentar.

O Júri do assassino de Paula Bezerra, crime ocorrido em março de 2022, ocorre exatamente nesta sexta-feira, 19.

Além da ação direta contra o feminicídio, Evangelista tem o mandato voltado também para essa causa.

A polícia registrou nada menos que 69 feminicídios em 2022, o que dá mais quase seis por mês.

Como deputado, Neto é autor de várias leis que garantem igualdade e segurança para as mulheres.

Entre as conquistas estão a Lei 11.354, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio em cargo público, e a Lei 11.189, que assegura à gestante inscrita em concurso público a remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF), independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista.

Além disso, também são de autoria do parlamentar a Lei 9.507, que garante às grávidas vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados no Maranhão, e a Lei 11.430/2021, que determina a realização de campanhas preventivas de combate à violência contra às mulheres em eventos sociais e esportivos no estado.

Com informações da ASCOM parlamentar

Neto Evangelista discute combate à violência doméstica

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado participou da abertura do III Seminário da Perícia Oficial do Maranhão onde foram debatidas as políticas públicas para o problema

Para discutir a criação de políticas públicas em prol do combate à violência doméstica e do feminicídio, o advogado e deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), participou da mesa de abertura do III Seminário da Perícia Oficial do Maranhão. Realizado pela Associação da Polícia Cientifica do Maranhão (APOTEC), evento que aconteceu no Palácio Henrique de La Roque.

O encontro teve como objetivo debater a importância da perícia oficial no combate a esses tipos de crime contra a mulher.

Para Neto Evangelista, há ações necessárias e urgentes a serem realizadas, como o aumento do efetivo da perícia criminal e a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) na Casa da Mulher Brasileira.

“As mulheres precisam se sentir seguras e acolhidas ao denunciar uma agressão, uma violência que acabaram de sofrer. No final do ano iremos votar um novo orçamento para o exercício financeiro do ano de 2024, e vamos deixar o compromisso de vincular recursos para a instalação de uma unidade do IML na Casa da Mulher Brasileira”, disse o deputado.

Da Assessoria