0

Imagem do dia: Fábio Câmara faz escola…

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, seguiu o exemplo do pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís e também distribuiu rosas vermelhas em seu ambiente de trabalho, usando os mesmos motivos do autor do gesto, a luta contra o feminicídio; o próprio Fábio Câmara publicou em seu perfil vídeo de Maru, elogiando a atitude do parlamentar

 

Jorge Maru distribuiu rosas vermelhas em Paço do Lumiar contra o feminicídio; gesto foi criado por Fábio Câmara em São Luís e estar-se espalhando pelo Maranhão

Gestos nobres se espalham naturalmente.

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (PRB), distribuiu rosas vermelhas nesta terça-feira, 28, em seu ambiente de trabalho, como símbolo da luta contra o feminicídio.

O gesto foi criado pelo ex-vereador e pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, em sua pré-campanha; até os motivos são os mesmos: a luta em defesa da mulher.

Fábio Câmara elogiou o gesto de Jorge Maru, publicou vídeo do colega de Paço do Lumiar em suas redes sociais e mostrou-se pela sua iniciativa estar-se espalhando pelo Maranhão.

– E a gente segue naquela pegada que vai para além da circunscrição do voto, tacanha, eleitoreira e amplia para a perspectiva metropolitana. E foi nesse passo que o poder Legislativo de Paço do Lumiar aderiu à luta em favor da vida, das mulheres e do grande e contagiante projeto de inaugurarmos um novo modelo e forma de fazer política, tocando nosso sentidos de humanidade, cativando mentes, lábios e corações! – comentou Fábio Câmara.

0

União Brasil vai preparar mulheres para as eleições de 2024…

Partido realiza o workshop “Defesa Lilás no Maranhão”, para discutir a formação de candidaturas femininas competitivas nas eleições de 2024, espantando a imagem de que elas são usadas como laranjas – suspeita que quase levou à perda dos votos nas eleições de 2022

 

O partido União Brasil  realiza no próximo dia 14 de dezembro, no Hotel Luzeiros, o workshop “Defesa Lilá no Maranhão”, que vai discutir a competitividade das candidaturas femininas nas eleições de 2024.

De acordo com o presidente do diretório nacional da legenda, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, o seminário busca fortalecer o protagonismo das mulheres na formação de lideranças políticas. O projeto já passou por vários estados brasileiros e agora chega ao Maranhão, no próximo dia 14, com uma programação que se estende das 8h30 às 17h.

– Vamos discutir o papel da mulher na sociedade. Vamos discutir o papel da mulher na política brasileira; tenho certeza que será um grande evento – destacou Pedro Lucas.

Defesa Lilás é um programa nacional do União Brasil que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil.

A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas.

0

Eliziane volta a surgir como opção para a presidência do Senado…

Assunto trazido por este blog Marco Aurélio d’Eça ainda no primeiro semestre voltou á tona na imprensa nacional e maranhense nesta quinta-feira, 23, após o site O Antagonista anunciar que ela pretende reunir 15 senadoras em jantar na semana que vem

 

Eliziane Gama quer ser a primeira mulher no comando do Congresso Nacional com apoio da bancada feminina e do governo Lula

A senadora Eliziane Gama (PSD) voltou a figurar nesta quinta-feira, 23, como possível candidata a presidente do Senado Federal.

Este assunto foi trazido pela primeira vez em agosto, neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eliziane pode ser a primeira mulher a presidir o Senado”.

Nesta quinta-feria,23, o assunto voltou à tona após o portal O Antagonista, revelar que ela já pretende reunir 15 senadores em sua base de apoio em jantar na semana que vem.

Destacada parlamentar da base do governo Lula (PT), Eliziane pretende convencer o governo a apoiá-la como primeira mulher a presidir o Senado.

A eleição na Casa acontece somente em fevereiro de 2025…

0

Partidos preparam recursos contra decisão do TRE-MA sobre cota de gênero…

Juízes eleitorais maranhenses decidiram por maioria declarar improcedente a ação do PSD e do PSDB que pretendia anular os votos do União Brasil, o que já era esperado pelos advogados; expectativa é que TSE julgue o caso ainda no início de 2024, garantindo alterações na Assembleia Legislativa

 

A sede do TSE, em Brasília, passa a ser o palco dos debates sobre possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão

Os advogados dos autores da ação que pedia a anulação de votos do partido União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão já têm prontos o recurso que irão interpor no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE maranhense.

No início da semana, os juízes eleitorais do Maranhão decidiram julgar improcedente a ação, por entender que não havia provas do uso de candidatas laranjas pelo União Brasil nas eleições para deputado estadual.

A decisão do TRE-MA já era esperada pelos advogados do PSD e do PSDB, que só queriam a subida do processo para o TSE; a praxe da Justiça Eleitoral em Brasília tem sido a de cassar os mandatos de vereadores e deputados eleitos com base nessas fraudes, nas eleições de 202o e 2022, respectivamente.

Além da ação contra o União Brasil há processos envolvendo o PSC e o Podemos…

0

Iracema Vale e Roberto Costa garantem acesso amplo de mulheres à PMMA

Projeto de autoria dos dois parlamentares aprovado pela Assembleia Legislativa altera dispositivo que restringia ás mulheres apenas 10% das vagas postas à disposição em concursos para ingresso na corporação

 

Roberto Costa e Iracema Vale foram autores de projeto aprovado na Assembleia que vai ampliar o número de mulheres na PMMA

O Projeto de Lei nº 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do MA. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% (dez por cento) do QOPM e 10% (dez por cento) do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público, perdem a oportunidade de ingressarem na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir Leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres. O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero.

“Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro.

“Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

Da Agência Assembleia

0

Relator julga improcedente ação contra o União Brasil por fraude em cota de gênero…

Contrariando a tendência do próprio Tribunal Superior Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho entendeu não haver elementos para condenar o partido em relação ao uso de mulheres como laranja na campanha de 2022; votação virtual continua no TRE-MA até sexta-feira, 24

 

O voto de José Gonçalo Filho era esperado pelos autores da ação no TRE-MA; eles querem agora o recurso no TSE

O desembargador José Gonçalo Filho, relator dos processos que pedem a anulação de votos do União Brasil para deputado estadual nas eleições de 2022, votou nesta segunda-feira, 20, pela improcedência da ação interposta pelo PSD e PSDB.

O voto do desembargador contraria uma tendência nacional dos TREs, que têm anulado votos de todos os partidos com fraudes comprovadas no registro de candidaturas femininas.

José Gonçalo seguiu, na verdade, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado não haver indícios de fraude na candidatura feminina do União Brasil denunciada na ação.

Após decisão do desembargador, este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu tanto os representantes do União Brasil quanto os autores da ação no TRE-MA

Para o deputado Neto Evangelista, que pode ser diretamente atingido caso a Justiça Eleitoral decida anular os votos do partido, disse que a decisão do desembargador é “meio caminho andado para sua vitória no processo.”

Os advogados do PSD e do PSDB, entendem no entanto, que, neste momento, o mais importante é que o TRE julgue a ação, para que os recursos possam ser impetrados no TSE, em Brasília, onde todas as ações deste tipo têm, resultado em anulação de votos e cassação de mandatos.

Um dos exemplos mais típicos no Maranhão é o caso envolvendo vereadores de São Bernardo; no julgamento no TRE-MA, os vereadores venceram por 6X0; mas acabaram perdendo o mandato no julgamento do TSE.

– O importante é julgar logo a ação – ponderou o ex-deputado César Pires (PSD), um dos beneficiados com a possível anulação dos votos.

Os demais juízes eleitorais tem até sexta-feira, 20 para julgar a ação contra o União Brasil…

0

Cota de gênero: entenda a “dança das cadeiras” na Assembleia Legislativa

Estudo elaborado por especialistas em Direito Eleitoral, com auxílios de ex-técnicos da própria Justiça Eleitoral, aponta os prováveis novos deputados, caso o TRE decida mesmo anular os votos do PSC, União Brasil Podemos, no julgamento que começa nesta segunda-feira, 20

 

O julgamento da cota de gênero pode atingir, inicialmente, os deputados Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso

 

O Tribunal Regional Eleitoral inicia na próxima segunda-feira, 20,  o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de supostas fraudes à cota de gênero relacionadas a quatro partidos e que pode alterar cinco cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.

As ações foram movidas pelo PSD e pelos candidatos Inácio Melo e Edson Araújo contra os partidos PSC, Podemos, União Brasil e PROS. Podem perder os mandatos os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (Podemos).

Quem assumiria na Assembleia Legislativa

A tabela dos juristas mostra, em verde, os partidos que se beneficiariam do novo cálculo de vagas na Assembleia; em vermelho estão os que podem perder os votos

Durante todo o período que antecedeu o julgamento dos processos muito se especulou sobre quem assumiria as vagas, caso as cassações aconteçam.

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a estudo de juristas especialistas na área que destacaram além da particularidade de cada processo, os novos cálculos dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP), além da distribuição das sobras para preenchimento das vagas.

Como mostra a tabela – que teve a supervisão de ex-técnicos da própria Justiça Eleitoral, se houver a cassação dos cinco parlamentares que passam por processo, quem assumiria, na ordem, seriam: Edson Araújo (PSB), Zé Inácio (PT), César Pires (PSD), Catulé Júnior (PP) e Keke Texeira (MDB).

0

Mesmo com apelo de partidos, TRE-MA impõe sessão virtual para julgamento de cota de gênero

Presidente da Corte Eleitoral desembargador José Luiz Oliveira de Almeida determinou que o julgamento de supostas fraudes nas candidaturas de mulheres nas eleições de 2022 envolvendo os partidos União Brasil e PSC se dará “por meio eletrônico”, o que pode dar margem a mais um pedido de adiamento dos acusados alegando necessidade de defesa oral presencial

 

TRE-MA ignorou petição dos partidos PSD e PSDB e marcou julgamento de cota de gênero em sessão virtual, não presencial

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, nem levou em conta o pedido formal do PSD e do PSDB e decidiu que o julgamento do processo que pode levar à anulação dos votos do PSC e do União Brasil nas eleições de 2022 será feito de forma virtual, por meio eletrônico.

De acordo com o presidente, para fazer a sustentação oral, os advogados dos partidos interessados terão que formular petição nos autos eletrônicos até dois dias antes da sessão de julgamento; mas a sustentação oral só será aceita “quando cabível”, embora a decisão não especifique como será analisado esse cabimento.

A audiência em sessão virtual tem sido vista pelos advogados dos partidos que acusam o PSC e o União Brasil como uma porta de entrada para mais um pedido de adiamento, o que  pode empurrar o julgamento no TRE-MA para 2024, em meio às eleições municipais.

Foi exatamente por temer esse adiamento que os advogados da acusação interpuseram desde a última quinta-feira, 9, petição para que a sessão fosse realizada no dia 21, data de sessão presencial determinada pelo próprio TRE-MA, o que foi ignorada por José Luiz Almeida.

Para os advogados, a decisão do próprio presidente do TRE já dá margem a adiamento quando estabelece a possibilidade de destaque até dois dias antes da sessão.

– Qualquer das partes ou o membro do Ministério Público Eleitoral, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial. (art. 9º, II da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ) – diz a resolução do presidente.

De acordo com o documento, a sessão virtual durará quatro dias: começará às 8h do dia 20 de novembro e terminará às 23h59 do dia 24.

Isso se, de fato, for realizada…

Abaixo, a íntegra da Resolução do TRE-MA:

SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 8H DO DIA 20/11/2023 E ENCERRAMENTO ÀS 23H59 DO DIA 24/11 /2023

30ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO

( PLENÁRIO VIRTUAL )

Por determinação do Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente deste Tribunal, será(ão) julgado(s) em SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – PLENÁRIO VIRTUAL, com início às 8h do dia 20/11/2023 e encerramento às 23h59 do dia 24/11/2023, o(s) processo(s) abaixo relacionado(s), nos termos da Resolução TRE-MA n. 10.047/2023 .

Quando cabível sustentação oral, fica facultado aos(às) advogados(as) habilitados(as) e ao(à) membro do Ministério Público Eleitoral, encaminhá-la mediante peticionamento nos autos eletrônicos do processo, a partir da data de publicação da pauta, até 2 (dois) dias antes do início da sessão. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formatos e limites de tamanho admitidos na Portaria TSE nº 886/2017 , sob pena de ser desconsiderado (art. 11 da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ).

Qualquer das partes ou o membro do Ministério Público Eleitoral, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial. (art. 9º, II da Resolução TRE/MA n.° 10.047/2023 ).

0

Partidos se antecipam para evitar novo adiamento do TRE no caso por fraude em cota de gênero

Data divulgada de de novembro divulgada como dia do julgamento do PSC e do União Brasil aparece na tela da agenda do tribunal apenas para sessões virtuais, o que abriria espaço para os advogados de defesa pedir nova data para sustentação oral, em sessão presencial; percebendo o risco, os advogados da acusação se anteciparam e pediram, eles próprios, a sessão presencial, no dia 21

 

Print da tela de agendamentos da sessão do TRE para novembro; perceba que a sessão presencial só ocorrerá em 21 e não 20 de novembro

Os advogados do PSD e do PSDB perceberam nesta quinta-feira, 8, um detalhe na agenda de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral que poderia levar a um novo adiamento do processo contra o PSC e o União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.

Nesta fase serão julgados o União Brasil e o PSC; os processos podem resultar na perda dos mandatos dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC) e Wellington do Curso (PSC).

Há outra ação, contra o Podemos, esta ainda guardada nas gavetas do TRE-MA.

Curiosamente, na data de 20 de novembro – divulgada na imprensa como dia do julgamento – consta apenas sessão virtual; de acordo com o que apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, esse detalhe levaria os advogados do PSC e do União Brasil a pedir, durante a sessão, o adiamento para que pudessem fazer a sustentação oral, o que provocaria o adiamento sabe-se lá para quando.

Recorte da petição dos advogados de acusação ao TRE; eles se anteciparam e pediram o julgamento dia 21 e não 20, como anunciado

A possibilidade de artimanha jurídica acabou alcançando os advogados dos partidos que pedem a anulação dos votos das duas legendas; eles se anteciparam aos fatos e pediram, os próprios, a marcação do julgamento no dia 21, em que já há agendada uma sessão presencial.

O contragolpe da acusação deixou em situação o próprio relator do processo, corregedor-eleitoral José Gonçalo Filho – já denunciado ao TSE pro suspeita de ajudar a protelar o julgamento.

Caberá a ele agora, acatar a petição dos advogados do PSD e do PSDB e confirmar a sessão para a presencial do dia 21, já que o pedido foi feito em tempo hábil.

Se não o fizer, caracterizará envolvimento com uma das partes…

0

TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia…

Ações que denunciaram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 – com julgamento já marcado para o dia 20 de novembro – pedem a anulação de todos os sufrágios dos partidos União Brasil, PSC e Podemos, totalizando 383.023, suficientes para diminuir o Quociente Eleitoral de 87.882 para 78.762 votos, o que tira o mandato de pelo menos oito deputados estaduais

 

O julgamento dos processos no TRE-MA pode alterar o plenário da Assembleia Legislativa além do que se espera pela anulação dos votos

O julgamento dos processos por fraude eleitoral na cota de gênero das eleições de 2022, marcada para o próximo dia 20 no Tribunal Regional Eleitoral, pode alterar a formação do plenário da Assembleia Legislativa não apenas em cinco, mas em pelo menos oito deputados estaduais.

A alteração pode ocorrer por que, caso acate as denúncias do MDB, PSB, PSD e PSDB, o TRE-MA deve anular os votos de toda a chapa de deputados estaduais do PSC, do Podemos e do União Brasil; de cara, essa decisão tira o mandato dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

No total, caso a Justiça Eleitoral acate os argumentos do partidos e do Ministério Público, serão anulados 383.023, segundo cálculo deste blog Marco Aurélio d’Eça com base no documento “Relatórios de Resultados no Maranhão – Eleições 2022 – 1º Turno”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Veja aqui)

Em 2022, a eleição de deputado estadual totalizou 3.691.036 votos válidos, o que resultou em um Quociente Eleitoral de 87.882 votos; Quociente Eleitoral é a quantidade que cada partido ou Federação precisa obter para entrar no cálculo das vagas.

Com a anulação dos mais de 383 mil votos de PSC, União Brasil e Podemos, esse QE cai para 78.762 votos; e é aí que começa a grande mudança nas vagas da Assembleia.

Para efeito de divisão das vagas, o sistema eleitoral divide os votos válidos de cada partido (nominais e de legenda) pelo Quociente Eleitoral; o total alcançado (arredondando-se as sobras) é o número de vagas que cada partido garante.

Para entrar nesse cálculo, no entanto, é preciso alcançar, ao menos, 80% do Quociente Eleitoral.

É por isso, por exemplo, que o PSDB ficou fora do rateio em 2022, por não ter não alcançado ao menos 80% do Quociente Eleitoral de 87,8 mil votos; mas com seus 65.549 votos estará apto ao rateio das vagas se este QE cair para 78,7 mil.

Isso significa que a descoberta da fraude na cota de gênero pode dar aos tucanos uma vaga na Assembleia.

O PSB, por sua vez, elegeu a maior bancada, e ainda superou o QE em estratosféricos 980% habilitando nada menos que outros 9 candidatos às chamadas sobras; chama-se sobra a redistribuição das vagas, pela média, quando o primeiro rateio não preenche todas elas.

O União Brasil, por exemplo – que também pode perder sua vaga no processo do TRE-MA – só conseguiu entrar no rateio na nona rodada de divisão por média.

O recálculo dos votos – o que só ocorrerá em caso de anulação dos votos de União Brasil, Podemos e PSC – deve favorecer não apenas o PSB, mas o MDB, o PSD e até o PP, o PL e o PT, tirando vagas de outros partidos.

Por isso o julgamento das cotas não atinge apenas os cinco deputados já envolvidos diretamente, mas pelo menos outros três.

Que nada têm a ver com a história da fraude…