Fábio Filho comemora decisão do TRE-MA e expõe articulação de colegas com suplentes…

Sem citar nomes, vereador do Podemos – que já declarou voto em Beto Castro na Câmara Municipal diz que “grupo de três ou quatro vereadores” apostava em sua cassação na Justiça Eleitoral

 

CONSPIRADORES. Fábio Macedo Filho comemorou decisão do TRE-MA e expôs articulação com suplentes de olho em seu mandato

O vereador Fábio Macedo Filho (Podemos) fez nesta terça-feira, 24, uma espécie de desabafo na tribuna da Câmara Municipal, ao comemorar  decisão do juízo de base no Tribunal Eleitoral que legitimou a eleição dos três parlamentares do partido nas eleições de 2024.

“Dentro de todo esse processo, um pequeno grupo de três ou quatro vereadores já estava vindo sentar com suplentes que almejavam sentar em nossa cadeira, cadeira essa legitimada pelo povo. A gente tem que se respeitar e respeitar o processo. Essa era a mensagem que eu queria deixar de reflexão a todos vocês. Quero dizer que o papel do vereador Fábio Filho vai ser cumprido; eu vim para legislar, vim pra ficar e vim pra cuidar de São Luís”, disse o parlamentar, ao comemorar a decisão do TRE maranhense, efetivada nesta segunda-feira, 23.

    • Fábio Filho é um dos 20 vereadores que já declararam apoio a Beto Castro (Avante) para a presidência da Câmara (relembre aqui);
    • embora não tenha citado nomes, “o grupo de três ou quatro” ao qual ele se referiu reúne Marquinhos Silva, André Campos e Aldir Jr.
MANDATO DO POVO. Vereador diz que cumprirá o seu papel na Câmara Municipal em mandato dado pela população

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que esses parlamentares estavam se reunindo com os eventuais suplentes que tomariam posse em caso de cassação de Macedo Filho e dos colegas de partido Raimundo Jr. e Wendell Martins.

A eleição na Câmara Municipal está marcada para abril de 2026…

Ministério Público não vê fraude nas candidaturas femininas do Podemos…

Em parecer emitido nesta quinta-feira, 5, representante do MPE argumentou que as mulheres registradas pelo partido participaram ativamente da campanha de 2024

BATALHA VENCIDA. Vereadores do Podemos vencem uma contra os adversários que tentam tirar-lhe o mandato

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 5, parecer contrário aos argumentos do PL e do Republicanos, que pedia a cassação da chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em São Luís.

O representante do Parquet entendeu que as candidatas Ana Amélia Lobó e Maria das Graças comprovaram participação efetiva na campanha do Podemos. 

  • No que diz respeito à candidata Brenda Carvalho, a promotoria também não viu fraude em sua campanha;
  • Brenda era a principal testemunha do PL, por ter obtido apenas 18 votos e confessado que não fez campanha.

Tanto o PL quanto o Republicanos pedem a anulação dos votos e a consequente perda de mandato dos vereadores eleitos pelo Pode os à Câmara Municipal.

O Parecer do Ministério Público seve de base para a decisão judicial sobre o caso.

Folha de S. Paulo destaca atuação de Iracema Vale no comando da Assembleia

Uma das três únicas mulheres à frente dos legislativos estaduais em todo o país, deputada é vista como liderança discreta no trato, que resiste ao preconceito de gênero

 

VITÓRIA CONTRA O MACHISMO. Iracema Vale enfrenta o preconceito, mas lidera com pulso a Assembleia Legislativa

O jornal Folha de S. Paulo trouxe em sua edição de segunda-feira, 5 do jornal reportagem que mostra apenas três mulheres à frente das Assembleias Legislativas nos 26 estados – no Distrito Federal há uma Câmara Legislativa. Entre elas, está Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

  • Para a Folha, Iracema atua com estilo discreto, liderando sem arroubos;
  • o jornal paulista trata apenas en passant sobre o machismo contra ela.

Eleita deputada estadual mais votada nas eleições de 2022, com 105 mil votos, ex-prefeita de Urbanos Santos, Iracema Vale é a primeira mulher a presidir a Assembleia maranhense em 200 anos de existência do Poder Legislativo no Maranhão.

  • a deputada foi eleita eleita por unanimidade para o biênio 2023/2025;
  • mas passou a enfrentar resistência dos homens no biênio 2025/2027;
  • tanto que a eleição acabou indo para o tapetão do Supremo Tribunal. 

Iracema sempre apontou o questionamento de sua nova eleição como uma ação machista.

A Folha de S. Paulo ouviu relatos das presidentes “sobre preconceito e falta de reconhecimento”, mas não aprofundou o texto nas “peculiaridades de ocupar lugar de liderança quando se é mulher”.

De qualquer forma, a reportagem da Folha de S. Paulo serve como documento histórico do atual momento de poder na  Assembleia Legislativa do Maranhão.

Sob o comando de filha de taxista e professora, mãe de dois filhos…

Ministério Público pede ao TSE condenação do Podemos por fraude em cota de gênero…

Ação questiona as candidaturas femininas do partido nas eleições de 2022 e pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

MANDATO EM RISCO. Júnior Cascaria e Leandro Bello são os dois deputados do Podemos na Assembleia

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 20, parecer pela condenação do partido Podemos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022; o caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e agora só depende de o ministro-relator André Mendonça incluir na pauta de julgamentos.

  • o Podemos foi denunciado por fraude na cota de gênero nas eleições para a  Assembleia Legislativa, em 2022;
  • caso seja condenado, o partido tem todos os votos anulados, o que resultará na perda de vagas na Assembleia;
  • a eventual anulação dos votos atingirá os dois eleitos pela legenda, deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O parecer do procurador-eleitoral Alexandre Espinosa contestou a decisão do TRE maranhense, que acatou o argumento do partido, segundo o qual a candidatura questionada não influenciou na cota de 30% destinada às mulheres.

O ministro André Mendonça é relator também do processo envolvendo o PSC, que pode resultar na perda do mandato dos deputados  Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (agora no Novo).

Neste caso, o MPE também pede a condenação do partido…

Exclusivo!!! chegada de Dalton Arruda à Alema pode ter custado R$ 800 mil…

Horas antes de o titular do mandato, Eric Costa, decidir voltar à Casa, bastidores ferveram com a informação de que o advogado acusado por violência doméstica teria negociado no PSD seu mandato temporário

 

A QUE PREÇO?!? Dalton Arruda conseguiu passar pouco mais de 15 dias como deputado, mas o custo pessoal, político e financeiro, parece ter sido gigantesco

Exclusivo

O deputado estadual eleito em 2022 Eric Costa (PSD) anunciou nesta quinta-feira, 20, o seu retorno à Assembleia Legislativa, após três semanas afastado para dar lugar ao quarto suplente Dalton Arruda (PSD); antes de Costa, na quarta-feira, 19, o primeiro suplente do partido, César Pires, já havia encaminhado requerimento para assumir.

Tanto o movimento de Costa quanto o de Pires foram feitos após surgirem nos bastidores da Assembleia informações dando conta de que Arruda teria usado R$ 800 mil para ter o mandato temporário.

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a conversas entre deputados que apontam, inclusive, para denúncias do caso ao Ministério Público; nas últimas 24 horas, conversou diretamente com diversos parlamentares, que assumiram ter ouvido conversas, mas sem arriscar em que termos se deu a suposta negociação. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça não conseguiu obter entre parlamentares qual seria o ganho prático que o advogado teria com a posse na Assembleia, além, é claro, da satisfação ao próprio ego.

Mas o fato é que, após surgirem as histórias sobre os R$ 800 mil nos bastidores da Casa, o PSD resolveu a questão entre seus parlamentares; e o problema agora é com o Ministério Público.

Mas esta é uma outra história…

Mical Damasceno sai em defesa de Dalton Arruda…

Com visão evangélica sobre o episódio envolvendo o parlamentar acusado de agressão doméstica e ameaça de morte contra a ex-esposa, deputada do PSD ressalta que o colega reconheceu seus erros e tenta reconstruir sua vida

 

VISÃO EVANGÉLICA. Mical Damasceno defendeu Dalton Arruda a partir de suas crenças, mas ninguém em plenário a rebateu ou comentou seu discurso

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 19, uma nova visão em relação ao colega de partido Dalton Arruda, suplente que está no exercício do mandato na  Assembleia Legislativa e vem sendo pressionado a deixar a vaga aberta pelo titular Eric Costa por responder a processo de agressão doméstica e ameaça de morte contra a ex-mulher.

“E eu quero aqui falar sobre o nosso colega Deputado Dalton Arruda. Por que eu vim falar? Porque sou realmente conhecedora de que Jesus pode transformar. E o Deputado Dalton Arruda tem sido alvo de julgamentos pelo seu passado. No entanto, até o momento, a Justiça não o condenou e, mais do que isso, ele mesmo reconhece os seus erros. Deu um novo rumo à sua vida e hoje construiu uma nova história ao lado da sua esposa Poliana”, afirmou Damasceno.

  • Dalton Arruda responde a processo por agressão e ameaça de morte contra a ex-mulher, Janayna do Socorro Muniz Arruda;
  • na Assembleia, a bancada feminina e movimentos sociais de mulheres têm pressionado o comando da Casa por providências;
  • desde que assumiu, Arruda jamais participou das sessões da Casa, diante do risco de constrangimento e polêmicas em plenário.

“O Evangelho de Cristo não se baseia apenas em justiça, mas também em amor, perdão e transformação. Se Deus, em sua infinita misericórdia, concede ao homem a oportunidade de recomeçar, quem somos nós? Quem somos nós para negar essa chance? É por isso que eu trouxe essa discussão para esta Casa hoje. Claro, ninguém está acima da lei, mas, até que haja uma sentença, é preciso lembrar que nossa função não é apenas apontar falhas, mas também reconhecer quando há arrependimento e mudança genuína”, pregou a deputada Mical Damasceno.

POSICIONAMENTO OFICIAL. Apesar da polêmica, Mical é a primeira parlamentar a fala do assunto na tribunal da Alema

O posicionamento da parlamentar é baseado em sua cosmovisão de mundo a partir da crença evangélica.

Nenhum outro parlamentar presente à sessão respondeu ou comentou o discurso da colega do PSD…

Brandão afasta atual secretária da Mulher e é repudiado pelo movimento…

Secretária-adjunta – e preferida pelo segmento – Antonieta Lago vinha ocupando interinamente o comando da pasta em substituição à titular Abigail Cunha, mas foi exonerada após forte repercussão do evento “Dia D: Mais Direitos para as Mulheres”

 

REPRESÁLIA GOVERNISTA. O ato de exoneração da secretária Antonieta foi criticado pelo segmento de mulheres negras

 

O Movimento de Mulheres Negras do Maranhão divulgou nesta segunda-feira, 20, “Carta Aberta de Repúdio” contra a exoneração da secretária de Estado da Mulher, Antonieta Lago.

  • Adjunta, Antonieta vinha respondendo pelo comando da pasta desde a saída da deputada Abigail Cunha (PL);
  • Sua posse na pasta teve repercussão positiva nas entidades feministas, que se viram representadas de fato;
  • Na última sexta-feira, 17, o Diário Oficial trouxe a decisão do governador Carlos Brandão (PSB), de afastá-la.

“Mais uma vez nos deparamos com um dos atos de desrespeito às mulheres negras maranhenses, e que nos causa repúdio e indignação, mas não nos paralisa, nem nos cala. Repudiamos veemente a exoneração da Secretária de Estado da Mulher, Antonieta Lago, decretado dia 17 de janeiro de 2025, pelo Governador do Estado do Maranhão Carlos Brandão”, diz a carta das mulheres negras.

Para o movimento, tudo indica que a exoneração de Antonieta Lago – mulher negra, militante e vinculada diretamente às causas feministas – se deu em represália à repercussão do evento “Dia D:Mais Direitos para as Mulheres”, ocorrido em 19 de outubro.

  • no evento de dezembro o segmento manifestou satisfação pela atuação da secretária, ressaltando sentir-se, finalmente, representado na pasta;
  • a repercussão incomodou a deputada Abigail Cunha e pode, segundo o Movimento de Mulheres Negras, ter sido a causa do afastamento.

“Não nos causa espanto, deste ato se dá após o Movimento de Mulheres Negras do Maranhão, ter tido a honra de ser homenageado e valorizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de estado da Mulher, dia 19 de dezembro de 2024. Nesse mesmo dia e espaço, o Movimento de Mulheres Negras, com muito orgulho, retribuiu e homenageou Antonieta Lago, numa grande comemoração pela competência e ações que fortaleçam os direitos das mulheres negras do Maranhão”, ressaltou o documento.

LEGÍTIMA REPRESENTANTE do segmento de mulheres, Antonieta lago tem respeito de todo o movimento no Maranhão

Indicada para a Secretaria da Mulher desde o início do governo Carlos Brandão, a deputada Abigail Cunha – esposa do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB) – nunca foi reconhecida pelo movimento de mulheres como legítima representante do segmento.

Em 6 de março de 2023, este blog marco Aurélio d’Eça publicou o post “Entidades repudiam posse de Abigail Cunha na Secretaria da Mulher”. 

A exoneração de Antonieta Lago – respeitadíssima entre as entidades do movimento de mulheres e do movimento negro –  visa pressionar Brandão e rever seu posicionamento. “Vamos lutar para cada vez mais ampliar esses espaços e estaremos neles efetivamente. Essa agenda política é nossa, e lutaremos incessantemente e de forma INEGOCIÁVEL !”, avisam.

O governo ainda não anunciou a nova titular da Secretaria da Mulher.

Abaixo, a íntegra da carta de Repúdio:

CARTA ABERTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DO MARANHÃO

MARANHÃO, 20 de janeiro de 2025.

Estamos em Marcha, estamos em guerras todos os dias, estamos seguindo os passos de nossas ancestrais que nos permitiram chegar até aqui.

E mais uma vez nos deparamos com um dos atos de desrespeito às mulheres negras maranhenses, e que nos causa repúdio e indignação, mas não nos paralisa, nem nos cala.

Repudiamos veemente a exoneração da Secretária de Estado da Mulher, Antonieta Lago, decretado dia 17 de janeiro de 2025, pelo Governador do Estado do Maranhão Carlos Brandão.

Não nos causa espanto, deste ato se dá após o Movimento de Mulheres Negras do Maranhão, ter tido a honra de ser homenageado e valorizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de estado da Mulher, dia 19 de dezembro de 2024. Nesse mesmo dia e espaço, o Movimento de Mulheres Negras, com muito orgulho, retribuiu e homenageou Antonieta Lago, numa grande comemoração pela competência e ações que fortaleçam os direitos das mulheres negras do Maranhão.

Temos o direito e a liberdade de homenagear e celebrar qualquer mulher negra que chega em espaços de poder e decisão, pois são espaços que socialmente o racismo estrutural e institucional perverso, não nos deixa alcançar.

Vamos lutar para cada vez mais ampliar esses espaços e estaremos neles efetivamente.

Essa agenda política é nossa, e lutaremos incessantemente e de forma INEGOCIÁVEL !

PCdoB cria enredo para ação que está com Carmem Lúcia no STF

Em nova peça juntada ao processo que questiona a vitória de Iracema Vale na Assembleia, partido tenta diminuir o papel da mulher na Mesa Diretora

O Partido Comunista do Brasil apresentou nova peça ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação movida pelo Solidariedade, relatada pela ministra Cármen Lúcia. Desta vez, o partido alegou que mulheres teriam sido preteridas na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A narrativa, no entanto, ignora que o então vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Lago, filiado ao PCdoB, renunciou ao cargo, o que levou à eleição da deputada Andréia Rezende (PSB) como nova vice-presidente. Além disso, na nova eleição a deputada Fabiana Vilar (PL) foi promovida a um posto mais elevado na hierarquia da Mesa.

Na ação, o PCdoB sugeriu que a deputada Andréia teria sido desvalorizada durante o processo eleitoral, quando, na verdade, ela permaneceu na Mesa Diretora, enquanto a presidência continua com uma mulher.

A polêmica gerou críticas, inclusive de uma professora da UFMA, que rebateu o argumento apresentado pelo partido

“Letras evidentemente machistas, elaboradas por homens que tentam culpar uma mulher por ter sido eleita presidente. É a típica tese machista que busca ditar como a mulher deve agir, se comportar e que não aceita quando ela tenta disputar o espaço político de igual para igual.”

A situação continua a gerar debates acalorados nos bastidores da política maranhense e promete novos desdobramentos.

Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano

Medida impõe aos agressores multas financeiras – de R$ 500,00 e R$ 500 mil – e determina o ressarcimento ao estado dos custos associados ao atendimento à vítima

 

PROTEÇÃO DE GÊNERO. Osmar Filho analisa o texto de lei de sua autoria, aprovada em 2023, com sanções duras a agressores de mulheres

Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas.

De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais.

A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.

  • a lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro;
  • nesta data, em 2024, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo no ano de 2023;
  • de acordo com o documento, mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou familiares em 2023.
  • este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias, em todo o mundo.

Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou Osmar Filho.

Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015.

Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.

Da Assessoria

Wellington destaca lei de sua autoria que combate a violência contra a mulher

Parlamentar lembra da legislação no Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher e destaca proposição que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas que garantam a proteção em situação de risco

 

No Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 25 de novembro, o Maranhão reforça a importância da Lei Nº 11.319/2020, criada pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo).

A legislação obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, como acompanhamento até um transporte seguro e comunicação imediata com a polícia.

Criamos essa lei para oferecer proteção em ambientes onde muitas mulheres se sentem vulneráveis. É inadmissível que um momento de lazer se transforme em cenário de medo ou violência”, destacou o deputado.

  • as multas que podem chegar a R$ 10 mil para quem descumprir a norma;
  • a lei tem o potencial de criar uma rede de proteção efetiva à mulher.

Em um período crítico do ano, como as festas de dezembro, o reforço dessas medidas pode salvar vidas e ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher no estado.

Para Wellington do Curso, a lei é uma resposta à crescente violência enfrentada pelas mulheres…

Da Assessoria, com edição do blog