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Presidida por Rafael Leitoa, comissão discute nova divisão de bacias hidrográficas

Criada pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da  Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (13), na Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação de Leitoa.

Assessorado pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo, Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei Complementar 167/2014.

Conforme as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água.  Até o momento, apenas dois comitês foram criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.

O deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram importantes para a criação dos novos comitês.  Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a preservação dos recursos hídricos no Maranhão.

A engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal demanda.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho, fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com extrema urgência por parte do poder público.

Também se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês, e Helen Barreto, da UFMA.

Integrante da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos comitês de bacias hidrográficas no Estado.

Ao final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa encaminhar a plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.

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Rafael Leitoa e Carlos Brandão entregam obras no interior

Líder do governo Flávio Dino acompanhou o vice -governador na inauguração de poço artesiano em Coroatá e de um restaurante Popular em São Francisco do Maranhão

 

O líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), esteve com o vice-governador Carlos Brandão (PRB) em viagem pelo interior.

Em Coroatá, eles entregaram um poço artesiano.

Em São Francisco do Maranhão, o líder do governo Flávio Dino, compôs a comitiva de Brandão na inauguração de mais um Restaurante Popular.

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Rafael Leitoa comemora sucesso do “Assembleia em Ação” em Timon

A entrega de 10 viaturas para o 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon e a segunda edição do Programa “Assembleia em Ação” formaram o pronunciamento do deputado Rafael Leitoa (PDT) na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa.

Os eventos aconteceram na última sexta-feira (25), na cidade de Timon e contaram com a presença de vários deputados, representando diversos municípios do Maranhão.

O deputado lembrou que por intermédio do Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), as prefeituras puderam firmar convênio com Executivo estadual na área de Segurança Pública, o que possibilitou a entrega das 10 viaturas em Timon. 

“Essas viaturas precisam, obviamente, de policiais para conduzi-las e trabalhar. Com certeza, com o Projeto de Lei aprovado, a jornada operacional de trabalho desses policiais será paga pela Prefeitura. O Prefeito Luciano doou anteriormente motocicletas para a Polícia Militar, que já instalou o Programa Ronda Escolar, agora inova com o Programa Patrulha no Bairro, em parceria com a Polícia Militar, mas graças a uma Lei aprovada por nós, aqui na Assembleia, tornando legal o uso do policial militar além da sua jornada, sendo ele recompensado pelo serviço extra’, destacou Rafael Leitoa.

Assembleia em Ação

O deputado Rafael Leitoa, ressaltou a importância do Programa “Assembleia em Ação”, que aproxima os deputados da população. Em Timon, o Programa contou com a participação da classe política local, do Senador Weverton Rocha (PDT) e 16 deputados estaduais, sociedade civil organizada e políticos das regiões próximas ao município.

Durante o pronunciamento, em apartes, os deputados César Pires e Othelino Neto, agradeceram a hospitalidade do prefeito Luciano, do ex-deputado Chico Leitoa e do deputado Rafael, que recepcionaram, segundo eles, de maneira atenciosa, apresentando a cidade e as políticas executadas pela gestão do prefeito Luciano Leitoa, apoiada pelo deputado Rafael, que busca sempre alinhar as ações estaduais às necessidades do município.

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Rafael Leitoa desmonta discurso da oposição e exalta responsabilidade fiscal no MA

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), usou a tribuna para desmontar discurso falacioso da oposição de que o Maranhão estaria ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De posse de documentos do Tesouro Nacional, órgão responsável pela aferição, ele provou que o estado gasta 57,34% na relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida. O limite é 60%.

Em agosto, Rafael Leitoa travou discussão com Adriano Sarney (PV) sobre o assunto, defendendo que houve equívoco na interpretação dos dados do Tesouro Nacional. Na época, a oposição pouco se importou com as explicações e difundiu o factoide sobre os gatos do Poder Executivo.

Agora, o Tesouro Nacional acabou confirmando que Leitoa estava certo, e o Maranhão segue sendo um dos poucos estados do Brasil, mesmo em meio à grave crise que assola o país, a cumprir as metas relativas a endividamento, resultado primário e despesas com pessoal.

“Então, mais uma vez, o governo Flávio Dino cumpre com a regularidade fiscal do Estado do Maranhão, apesar de todos os investimentos, em todas as áreas de políticas públicas”, destacou o Rafael Leitoa.

O líder do governo ressaltou ainda que não foi apenas o Tesouro Nacional que confirmou que o Maranhão tem uma boa saúde fiscal. “Nessa última avaliação, a agência de classificação Moody’s manteve a nota B da economia do Maranhão, com perspectiva estável. Isso representa a manutenção da confiança na capacidade de o Estado honrar seus compromissos”, explicou, lembrando que outra agência, a Fitch, também manteve nota estável.

“Apesar dessa imensa crise fiscal que a União e os entes subnacionais estão atravessando, estamos fazendo o dever de casa, com muita responsabilidade fiscal, e austeridade, na contínua racionalização de despesas, e aplicação dos recursos em Políticas Públicas que trazem verdadeiro resultado social para a nossa população”, finalizou Leitoa, desmontando, mais uma vez, o falacioso discurso da oposição.

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Rafael Leitoa parabeniza trabalho da FUNAC na ressocialização de jovens

No último dia 26, em Timon, o deputado Rafael Leitoa (PDT), participou do Seminário Regional de Socioeducação, cujo tema foi “Fortalecendo a Intersetorialidade na Socioeducação na Região dos Cocais e Médio Parnaíba”.

O evento, realizado pelo Governo do Maranhão, via Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), prefeitura de Timon, Ministério Público e Defensoria Pública, foi destaque no pronunciamento do deputado Rafael na manhã desta terça, dia 1º, na Assembleia Legislativa.

No pronunciamento, o deputado apresentou os resultados das políticas de ressocialização de jovens em conflito com a lei, realizadas pela FUNAC e destacou o timonense que participará da Olímpiada Brasileira de Matemática.  Segundo Rafael Leitoa, a ação de diversos setores, imbuídos na  socioeducação, é fundamental para estimular estes jovens, tornando o Maranhão um referencial na reinserção de homens e mulheres, na sociedade.

“Uma política importante, que é cuidar das pessoas, principalmente nos dias de hoje, nos quais a cultura do ódio é cada vez mais evidenciada. Vemos que investir na socioeducação, que investir em políticas de proteção à criança e ao adolescente dá resultado”, destacou.

Ao finalizar, Rafael Leitoa parabenizou o excelente trabalho da presidente da FUNAC,  Sorimar Sabóia, que substitui Elisângela Cardoso, falecida há pouco tempo.

“Destaco também o grande trabalho que a companheira Elisângela fez durante o período que esteve à frente da FUNAC. Infelizmente, Elisângela não está mais entre nós, mas o seu trabalho deixou um legado para o Maranhão. Fico muito feliz com este pronunciamento, porque, além de mostrar resultado, temos esperança de que todo o ser humano é passivo de recuperação. Basta ter oportunidade e política pública séria, como a realizada pelo Governo do Estado, FUNAC e demais secretarias. E, com certeza, essa política não está mudando apenas a vida desses adolescentes e de suas famílias, mas afeta a sociedade como um todo, porque todos nós ganhamos, porque é um jovem recuperado que, com certeza, não será um adulto cometendo crimes contra a sociedade.”, finalizou.

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Rafael Leitoa destaca premiação do Colégio Jacira, de Timon, e Indicação Escola de Tempo Integral em Parnarama

As aulas nas unidades de ensino administradas pelo Governo do Maranhão retornaram nesta semana, juntamente com o fim do recesso legislativo. Na Assembleia Legislativa, em seu primeiro pronunciamento no segundo semestre, o deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou os avanços obtidos pela gestão do governador Flávio Dino, tendo o secretário Felipe Camarão à frente da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).

Os avanços passam pelas instalações das unidades do Colégio Militar Tiradentes, em municípios de diversas regiões do Maranhão, que, segundo Rafael Leitoa, apresentam uma educação eficiente e diferenciada, mantendo uma pontuação positiva e crescente nos índices de aproveitamento dos alunos. No pronunciamento, o deputado lembrou também o Programa Escola Digna, aprovado pela Assembleia e que vai além da reforma de mais de mil escolas, alcançando principalmente a valorização dos professores, pagando o maior salário do Brasil e executando as progressões salariais merecidas, que há muito não eram realizadas, conforme destacou o deputado Rafael.

Premiação para o Colégio Jacira – Timon

Primeiro lugar no Simulado do Sistema de Avaliação do Estado do Maranhão – SEAMA, o Centro Educa Mais Jacira de Oliveira e Silva, escola tradicional de Timon e uma das primeiras em tempo integral na gestão do governador Flávio Dino, foi premiada com um treinamento na Alemanha para o gestor  Gideão Santes Machado, sobre educação em tempo integral.

“Fico feliz porque, além de todo o investimento físico e financeiro, existe também o investimento nos professores e nos gestores escolares, melhorando cada vez mais a educação em nosso estado”, comemorou Rafael Leitoa.

O deputado, ao finalizar o pronunciamento, destacou a sua Indicação para a criação de um Centro Educa Mais, escola de tempo integral, para a cidade de Parnarama.

“Precisamos expandir o Ensino em Tempo Integral também no leste maranhense. Faço aqui uma Indicação para que a gente possa colocar uma escola de tempo integral no município de Parnarama. Com certeza, o Centro de Ensino Mestre Tibério e Cônego tem a capacidade de receber essa nova metodologia de ensino para que todos os jovens da região possam ter oportunidade. Já temos o IEMA Unidade Plena em Matões, temos o IEMA em Timon e temos a escola de tempo integral também. O IEMA em Coelho Neto está em fase de construção e com certeza será inaugurado ainda este ano para que a gente possa ter essa escola funcionando”, concluiu Rafael Leitoa.

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Rafael Leitoa destaca avanços na Polícia Militar do Maranhão…

Na manhã desta terça-feira (02), o deputado Rafael Leitoa (PDT) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, os avanços na Segurança Pública no Maranhão, em especial a parceria com a cidade de Timon e as constantes promoções a soldados, cabos e oficiais, ocorridas na gestão do governador Flávio Dino.

O deputado reforçou que no governo de Flávio Dino as promoções passaram a acontecer constantemente, dando fim a uma prática antiga, na qual soldados se aposentavam sem mudança de patente.

“Os soldados da Polícia Militar do Maranhão passavam 25 anos, 20 anos com a mesma patente e nesta grande promoção que houve, no último dia 28, praticamente todos os soldados Barra 14 foram promovidos a cabo, valorizando a categoria”, destacou o deputado.

Rafael Leitoa lembrou também o evento ocorrido em Timon, na tarde de ontem, no 11º Batalhão de Polícia Militar, no qual ocorreram 44 promoções de sargentos, Segundo Sargentos e Cabos. O evento ainda contou com a entrega do Certificado do I Nivelamento de patrulhamento Tático do 11º BPM-MA e entrega de 5 novas motoviaturas.

“Somando-se a todas as melhorias e envios do governo do estado em relação à segurança pública para nossa cidade, existe também por parte do município um grande incentivo. Aproveito para parabenizar mais uma vez o prefeito Luciano Leitoa, que sempre tem ajudado a Polícia Militar do Maranhão desde seu primeiro mandato. Ontem, o prefeito Luciano fez a doação de 10 motocicletas para a PM e no início de junho, já havia doado 05 carros pequenos para fazer o Ronda Escolar. Um projeto importante que visa garantir ali a segurança dos alunos e do entorno das escolas de Timon”, concluiu Rafael Leitoa.

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Rafael Leitoa convida para entrega do Programa “Cheque Minha Casa”..

Em um segundo pronunciamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa convidou para o evento de entrega do Programa “Cheque Minha Casa”, que ocorrerá no próximo sábado, às 15h, na quadra do IEMA, Unidade Plena de São Luís, rua Oswaldo Cruz, Centro.

O Programa “Cheque Minha Casa” é destinado às famílias de baixa renda, para apoio à reforma, ampliação ou melhoria nos imóveis dos beneficiados.

No pronunciamento, Rafael Leitoa parabenizou o governador Flávio Dino e o Secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Rubens Júnior, e lembrou que o Programa “Cheque Minha Casa” é fruto do Projeto de Lei de setembro de 2016, aprovado pela Assembleia Legislativa.  

“A Assembleia aprovou a Lei n° 10.506, que beneficiará inicialmente quatro mil famílias residentes nas cidades que fazem parte da Região Metropolitana de São Luís, com a infraestrutura física dessas residências. O edital coloca o cadastro, a seleção, as exigências para participar desse programa e ficamos aqui muito felizes porque, na legislatura passada, aprovamos esse projeto de lei enviado pelo Executivo e hoje a gente vê que ele está sendo executado”, comemorou o deputado.

Ao finalizar, Rafael Leitoa lembrou que o governador Flávio Dino está cumprindo mais uma meta do seu programa de governo, com o comando da SECID nas mãos do deputado Rubens Júnior.

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Rafael Leitoa comemora aprovação do Conerh para criação do Pré-Comitê de Bacia do Rio Itapecuru

Em encontro ocorrido nesta quinta-feira (06), na sala de Reunião das Comissões da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), aprovou a criação do Pré Comitê de Bacia do Rio Itapecuru, cujo processo foi iniciado por solicitação do deputado Rafael Leitoa (PDT), em ação como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do parlamento estadual.

Na reunião, convocada pelo presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Consesrh), Rafael Ribeiro, da SEMA, formalizou-se a criação do Pré-comitê da Bacia do Rio Itapecuru. O Plano de Mobilização para criação do órgão colegiado, composto por sociedade civil, poder público e usuários dos recursos hídricos das bacias, iniciado em 2018, com audiências públicas para engajamento de todos os envolvidos no processos, em algumas cidades que compõe o curso do rio. 

“Este é a segunda vitória conseguida com o trabalho e apoio da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil. Em nosso primeiro mandato, ainda em 2015, buscamos unir os três estados banhados pelo Rio Parnaíba e, através de audiências públicas no curso do rio, Baixo, Médio e Alto, conseguimos as assinaturas para criação do Comitê. Agora, recebemos a notícia que o Pré Comitê do Rio Itapecuru foi aprovado pelo Conerh. Reforço que o trabalho está apenas iniciando. O foco maior é a preservação de nossos rios e nascentes, deixando um legado para as futuras gerações”, comemorou Rafael Leitoa.

Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru

O Rio Itapecuru tem 1.450 quilômetros de extensão em sua bacia hidrográfica, percorrendo todo o Maranhão. Uma de suas funcionalidades mais importantes é o abastecimento de água para 57 cidades, incluindo 60% do abastecimento para a capital São Luís.

Comitês de Bacia

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento abacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

O Maranhão atualmente possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará.

Fonte: SEMA

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Sustentabilidade é sinônimo de sobrevivência, afirma Rafael Leitoa no Dia Mundial do Meio Ambiente

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa (PDT), fez um discurso de alerta na manhã desta quarta-feira (05), sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.

“A proteção ambiental, não pertence a nenhuma corrente política ou ideológica. Sustentabilidade é sinônimo de sobrevivência. Quem ideologiza o debate ambiental age por ignorância ou má fé”, esse trecho da matéria do jornalista do G1, André Trigueiro, destacado por  Rafael Leitoa, preconizou, ainda em dezembro do ano passado, como seria a relação do governo Bolsonaro com as causas ambientais.

Rafael Leitoa também utilizou outra texto do jornalista carioca André Trigueiro,  cujo título “15 pontos para entender os rumos da desastrosa política ambiental no governo Bolsonaro”, que destrincha o retrocesso nas políticas ambientais e a perda do que foi conquistado nos últimos anos. Reforçando a matéria, o deputado lembrou que diariamente o governo federal enfraquece o Ministério do Meio Ambiente, ora alertando onde os fiscais do IBAMA farão as repressões aos crimes ambientais, ora informando que irá revisar as 334 Unidades de Conservação em todo o território nacional, ameaçando, inclusive, a cessão para a iniciativa privado do Parque Nacional dos Lençóis, no Maranhão.

“Vivemos o desmantelo da política climática no Brasil. Política criada a muito suor e estudos. Vale lembrar o embaraço internacional causado quando o Ministro Ambiente, Ricardo Salles, quis proibir a Conferência do Clima em Salvador, colocando a frase que as pessoas iriam para lá fazer turismo e comer acarajé”, lamentou Rafael Leitoa.

Comitês de bacias e a luta em defesa dos rios maranhenses

Rafael Leitoa destacou ainda seu trabalho como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, cujo empenho tem sido constante na criação de comitês de defesa das nossas águas. A exemplo do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, já instituído, e agora, recentemente, a finalização do processo de criação do Pré Comitê do Rio Itapecuru, dois rios de destaque e importância reconhecidas nacionalmente.

Redução na área do Parque Nacional dos Lençóis

Ao finalizar, o deputado Rafael alertou para a informação de que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), protocolou um projeto reduzindo a área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Não sei se é conhecimento de todos, mas existe, no Senado, um projeto de lei que inclui a retirada do interior da unidade de conservação dos territórios habitados pelas comunidades tradicionais e amplia em outras direções, como uma espécie de compensação pelas terras excluídas a áreas protegidas. E nos chama atenção que tanto o ICMBio como a UFMA já criticaram esse projeto”, alertou.

Em audiência pública realizada em Barreirinhas com a Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o deputado informou que as comunidades atingidas pelo projeto de lei do Senador do PSDB, Roberto Rocha, ficaram estarrecidas com a proposta de exclusão de áreas protegidas e supressão do tamanho total da reserva, visando unicamente o desenvolvimento do turismo.

“A Comissão de Meio Ambiente desta Casa também vai acompanhar esse processo, porque nós não podemos deixar que o parque tenha a sua área reduzida. A gente ainda não sabe se é benefício para o meio ambiente, porque a proposta é retirar as comunidades, já tem a redução do parque e a ampliação da área para o mar. Tem uma série de detalhes que precisamos discutir e entender melhor esse projeto do Senador que, olhando superficialmente, mais parece outra coisa do que desenvolvimento do turismo no Maranhão.”, finalizou.