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Hildo Rocha vê impacto positivo da Reforma tributária…

Parlamentar avalia que propostas em debate no Congresso Nacional irão estimular a geração de emprego no país

 

O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo.

“Nós queremos simplifica-lo. Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.

De acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno que vai estimular a geração de empregos.

“Boa parte do desemprego é por causa do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção.

“Nós temos grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados empregos”, argumentou.

“Queremos fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha destaca avanços na proposta de Reforma Tributária…

Hildo Rocha defende pontos d reforma

O deputado Hildo Rocha, que é presidente da Comissão da Reforma Tributária falou sobre a importância da assinatura do termo de cooperação firmado entre a Câmara Federal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o SEBRAE, consolidado com o objetivo de ajudar na elaboração do novo sistema tributário brasileiro.

– O acordo vai possibilitar o uso da mesma metodologia usada para a elaboração da legislação do SIMPLES Nacional – declarou o parlamentar.

O deputado explicou que a comissão apresentará uma proposta capaz de alcançar três objetivos: simplificar o sistema tributário; promover o desenvolvimento econômico e tornar o sistema tributário mais justo.

Modelo perverso

Hildo Rocha destacou um estudo realizado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal que contém um diagnóstico do nosso sistema tributário vigente, e apresentou um histórico das mudanças ocorridas de 1967 até os dias atuais.

– Em resumo: é um sistema caótico; confuso; irracional; é o mais complexo do mundo; tem um dos maiores índices de sonegação; é o mais regressivo do planeta – ou seja, é perverso com quem ganha menos, porque paga mais; tem a maior renúncia fiscal do mundo; é o sistema que tem a maior carga tributária sobre alimentos e medicamentos; incentiva a guerra fiscal; onera a folha de pagamento e mata empregos, levando à informalidade – enumerou Rocha.

Ainda de acordo com o levantamento, quem recebe até dois salários mínimos tem 53,9% do seu salário transferidos para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais.

Quem ganha mais de 30 salários mínimos contribui com apenas com 29% do seu rendimento.

Quem ganha até dois salários mínimos trabalha 197 dias do ano para pagar tributos às três esferas de governo. Quem ganha mais de 30 salários mínimos trabalha 106 dias do ano para pagar tributos.

– Ou seja, quem ganha menos trabalha mais de 50% dos dias do ano apenas para pagar tributos. Portanto, dá para percebermos que é um sistema bastante injusto – argumentou Rocha.

Contribuição previdenciária

Segundo Hildo Rocha, uma das novidades com a mudança no sistema tributário, é que as alíquotas da contribuição previdenciária patronal devem ser extintas.

– Temos que diminuir o déficit da Previdência, que hoje é de quase 150 bilhões de reais, apenas no INSS. Se acrescentarmos o déficit da previdência pública, que engloba servidores públicos e militares, o déficit pula para mais de 200 bilhões de reais. Portanto, nós vamos fazer uma reforma tributária capaz de zerar a alíquota patronal e diminuir a contribuição previdenciária dos trabalhadores com a implantação de um tributo sobre movimentação financeira que custeará parte do regime da previdência geral e fazer com que o Custo Brasil diminua – destacou.

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Empresários maranhenses apresentam propostas para a reforma tributária

Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), Edilson Baldez, presidente da Fiema, e os deputados Hildo Rocha e Júnior Marreca

Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), Edilson Baldez, presidente da Fiema, e os deputados Hildo Rocha e Júnior Marreca

O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta segunda (26), a 14ª Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Tributária. A Comissão foi instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos deputados em agosto deste ano com o objetivo de estudar e apresentar propostas para modernizar a legislação tributária brasileira.

– Nosso objetivo é propor um sistema tributário simples, moderno, eficiente e justo” ressaltou Hildo Rocha. As entidades brasileira, que tem compromisso com a democracia, com a liberdade e com a justiça social, não podem se furtar a debater esse assunto que é de interesse de toda a sociedade brasileira – argumentou o parlamentar.

O evento, realizado na Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), foi prestigiado pelos deputados federais Júnior Marreca (PEN); Pedro Fernandes (PTB) e Mauro Pereira (PMDB/RS). O Presidente da Fiema, Edilson Baldez; o vice-presidente da instituição, Cláudio Azevedo; Benedito Mendes, presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas; Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão também participaram do encontro.

Uma visão geral do evento

Uma visão geral do evento

Os deputados Júnior Marreca e Pedro Fernandes destacaram a necessidade de se promover uma reforma tributária simples, moderna e eficiente, conforme defende o presidente da comissão.

– As opiniões, as sugestões de vocês, são muito importantes para a construção dessa reforma”, afirmou Júnior Marreca. “Portanto, quero parabenizar a Fiema e os componentes da a comissão por esse companheirismo para que a gente possa dar continuidade e esse importante trabalho – destacou o parlamentar.

– Se nós deixarmos essa carga tributária do jeito que está nós não vamos ter futuro – alertou o deputado Pedro Fernandes.

Distorções e otimismo

O deputado Mauro Pereira apontou algumas distorções do sistema tributário brasileiro e defendeu a necessidade de se ampliar a base de arrecadação.

– No Brasil a tributação é muito alta e a sonegação é grande. O sistema ficou ultrapassado. Nós temos que reduzir a carga tributária, melhorar e simplificar os nossos tributos. Acredito que dessa vez o relatório irá a votação no plenário. Acredito porque confio na força, na competência e na dedicação do presidente e dos demais componentes desta comissão – afirmou Pereira.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância dos debates e se mostrou otimista quanto aos resultados que a classe empresarial espera.

– Acredito que a comissão tem condições de apresentar um relatório capaz de atender aos anseios da sociedade brasileira. Não podemos desperdiçar mais uma oportunidade. Não podemos deixar para depois. Acredito na capacidade e na seriedade dos parlamentares envolvidos nessa desafiadora tarefa – declarou Baldez.

Propostas

O vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, disse que, em linhas gerais, as propostas da Fiema estão contidas nas sugestões formuladas pela Confederação Nacional da Indústria: harmonização da base de cálculo do ICMS, IPI, PIS E COFINS; unificação da legislação do ICMS; e redistribuição e redução da carga tributária, entre outras. O empresário ressaltou que o atual sistema cobra mais do setor produtivo, em detrimento da renda.

– Acho que esse é o momento oportuno e aqui nós ficamos a disposição, alinhados com a CNI, para ajudá-los nessa tão sonhada reforma tributária – ressaltou Azevedo.

A Comissão da Reforma Tributária é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha (presidente), integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator é André Moura (PSC/SE).

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Reforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha…

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.

– Antes de1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga – enfatizou Rocha.

A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar.

Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros.

– Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise – destacou.

Dificuldades e otimismo

Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas. 

– Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público – afirmou.

O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.

– Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise – afirmou Hildo Rocha.

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Comissão da Reforma Tributária debate propostas dos Secretários de fazenda…

Hildoi Rocha comanda reunião com secretários de fazenda

Hildoi Rocha comanda reunião com secretários de fazenda

Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que atenda aos anseios dos estados brasileiros.

Rocha destacou que os participantes demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.

– Atualmente cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos – defendeu.

Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma abrangente.

O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da história.  Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste semestre.

Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e representantes de diversos segmentos da sociedade.

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Comissão da Reforma Tributária ouvirá propostas da CNM…

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

Hildo Rocha no debate sobre reforma tributária

O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

– A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão – justificou Rocha.

– Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios – destacou o parlamentar.

Prioridade

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre.

O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.

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Hildo Rocha tem atuação destacada em Portal da Câmara…

Site que divulga o trabalho dos parlamentares em Brasília ressaltou declaração do maranhense, que garantiu cumprimento do prazo na Comissão da Reforma Tributária

 

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A manchete do portal, com destaque para Hildo Rocha

O Portal da Câmara dos Deputados deu destaque nesta terça-feira,11, à declaração do deputado maranhense Hildo Rocha (PMDB), sobre o trabalho da Comissão Especial da Reforma Tributária.

O site destacou que Hildo, presidente da comissão, “garantiu que a reforma será votada no prazo”.

– Pretendo, nestes 30 dias, entregar um bom produto para sociedade brasileira. Vamos desburocratizar o nosso sistema, diminuir a carga tributária e fazer com que o tributo chegue ao cidadão, retorne ao cidadão através de políticas públicas – disse Hildo Rocha ao portal. (Veja a íntegra aqui)

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para apresentar uma proposta em 30 dias, a partir da data da instalação (dia 6), prazo que pode ser estendido por mais 30.

– Mas Rocha disse hoje que espera concluir os trabalhos no prazo – revelou o site da Câmara.