TJMA

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Ricardo Duailibe herda bomba de R$ 2,8 bilhões no TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corregedoria Nacional de Justiça decidiu investigar uma transferência bilionária de recursos do Judiciário maranhense do Banco do Brasil para o BRB, investigado no escândalo do Banco Master

 

RICARDO DUAILIBE TERÁ QUE EXPLICAR À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA E À POLÍCIA FEDRAL, operação de R$ 2,8 bilhões dos eu antecessor no TJ-MA

Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira, 4, o desembargador Ricardo Duailibe tem no colo uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, por operação suspeita na gestão do seu antecessor, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que apoiou sua candidatura.

  • A Corregedoria quer saber por que o TJ-MA transferiu R$ 2,8 bilhões das contas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília, o BRB;
  • o BRB é investigado por causa da tentativa suspeita de compra das operações do Banco Master, liquidado pelo Banco Central.

A operação de troca de contas do BB para o BRB foi toda assumida por Froz Sobrinho; o processo se deu em agosto de 2025, no auge das investigações contra o Banco Master, que viria a ser liquidado meses depois pelo Banco Central.

Embora o próprio Froz Sobrinho tenha assumido a responsabilidade da operação – e seus eventuais riscos – o novo presidente do tribunal, Ricardo Duailibe terá que prestar as informações devidas, como gestor das contas.

Na semana passada o Banco de Brasília passou a ser investigado pela Polícia Federal, por gestão temerária.

E todas suas operações também passam, automaticamente, a ser alvo de investigações…

Vídeo do dia: Internauta dá dicas sobre tornozeleira a Fred Campos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Virou meme nas redes sociais e grupos de mensagens a imagem de um indivíduo que porta uma tornozeleira eletrônica e ensina ao candidato a prefeito de Paço do Lumiar como conviver com o dispositivo, que a Polícia Federal deve instalar em alguns dos envolvidos no escândalo do Tribunal

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Advogado denuncia ao TJMA ex-titular da Vara de Crimes Organizados, hoje desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior vê “fortes indícios de gestão criminosa” nas decisões do então juiz Ronaldo Maciel, e pede “Auditoria ao presidente do tribunal, Paulo Velten, além de encaminhamento ao Conselho nacional de Justiça para verificação da conduta, “tal como a que culminou com recente afastamento da Corte”

 

Ronaldo Maciel foi denunciado por Aldenor Rebouças, que pede o caso seja levado até ao Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 27, pedido de Auditoria de Tecnologia na Vara Especial Colegiada dos Crims Organizados (Vecco) durante a gestão do hoje desembargador Ronaldo Maciel; segundo Rebouças, “á fortes indícios de gestão criminosa” por parte do então juiz.

– Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo… – argumenta o advogado.

Rebouças questiona as decisões de Ronaldo Maciel na Vecco e diz que – se a auditoria constatar tal realidade – ele seja impedido de atuar em grau de recurso nos mesmos processos.

– Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do desembargador Vicente de Castro – pede o advogado.

Por fim, Aldenor Rebouças solicita ao presidente do TJMA que após sua conclusão, a auditoria seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, “para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.”

Abaixo, a íntegra da ação contra Ronaldo Maciel:

São Luís, 27/2/2024

A sua excelência o senhor PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Assunto: auditoria de tecnologia da informação na VECCO

Senhor presidente,

Ontem o assinante requereu a instauração de incidente de falsidade de certidão emitida pela secretaria da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – VECCO (Id 112546943), dada a constatação da existência de investigados e interessados “em segredo de justiça”, bem como a não vinculação do subscritor a dois cadernos digitais (Id 113030450). De acordo com o despacho de Id 110066506, o PJe possui pelo menos cinco graus de sigilo, não sendo possível ao subscritor verificar se os critérios adotados pela VECCO foram republicanamente seguidos.

Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo…

O requerimento de certificação (Id 108710796) de que nenhum conteúdo (Id ou autos) está invisibilizado ao assinante, especialmente nos autos 10657-47.2020, 10085-91.2020, 825703-72.2022 e 818772- 19.2023, nunca foi examinado. Por outro lado, a inexistência de relatórios parciais ou conclusivos das medidas cautelares concedidas, aditadas e prorrogadas, e do Procedimento Investigatório criminal – PIC é confessada pelo promotor de justiça GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA (Id 112300479) e corroborada por outras duas promotoras de justiça (Ids
109936776 e 112871263).

Constatada tal realidade, as decisões do então juiz RONALDO MACIEL correspondem a atos de fé, não apoiados em base empírica verificável pelos sentidos, tampouco pela inteligência humanos. Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do des. VICENTE DE CASTRO.

Concluídos os trabalhos de auditoria de tecnologia da informação, requer a remessa ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.

Cordialmente,

Aldenor Rebouças

Aldenor Cunha Rebouças Junior

Advogado – OAB 6.755/MA

20.159-A/RN e 50.415-A/CE

Este documento foi assinado digitalmente por Aldenor Cunha Reboucas Junior. Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 3394-1BC4-7B9A-

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Paulo Velten diz que os R$ 110 milhões repassados por ele próprio já pertenciam ao TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Segundo o presidente do Poder Judiciário maranhense – que assumiu o Governo do Estado por mais de 40 dias e liberou o dinheiro para execução dele mesmo – os recursos são referentes ao exercício financeiro passado, devolvidos agora em forma de suplementação orçamentária

 

Paulo Velten disse que os R$ 110 milhões liberados por ele mesmo ao seu TJ-MA já pertenciam ao Judiciário; mas não poderiam esperar o próprio tampão fazer esta suplementação?

O presidente do Tribunal de Justiça e ex-governador interino do Maranhão desembargador Paulo Velten, tentou nesta sexta-feira, 8, explicar o crédito de R$ 110 milhões que ele mesmo destinou a Poder que preside quando estava no exercício do governo.

Velten passou cerca de 40 dias como tampão do governador-tampão Carlos Brandão (PSB); no apagar das luzes, em 28 de junho, liberou ao Tribunal de Justiça exatos R$ 110.978.552,57.

– Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária – justificou o desembargador-presidente do TJ.

Há um problema na explicação do magistrado.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos estados e municípios, a suplementação orçamentária precisa ser precedida de justificativa.

No Decreto n° 37.758, assinado pelo próprio Velten em 28 de junho, não há nenhuma exposição de motivos para justificar a suplementação embora apresente tabela sucinta demonstrando superávit no orçamento do TJ da ordem de R$ R$ 300.434.912,66 no exercício de 2021, oriundo de fonte 0301. 

Independentemente da natureza do crédito suplementar feito ao Tribunal de Justiça, causou impacto na opinião pública o fato de o próprio presidente do TJ ter aproveitado o momento como chefe do Executivo para liberar o crédito ao Poder que dirige.

Até por que, a dotação poderia ser feita – caso houvesse, de fato, a necessidade comprovada – pelo próprio governador-tampão Carlos Brandão, ao longo do segundo semestre de 2022.

Mas no Maranhão, as coisas funcionam assim…