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Presidente do TRT diz que vai aguardar publicação para demitir parentes…

Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro contestou os argumentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com decisões do TCU, do CNJ e do STF, mas admitiu exonerar as duas irmãs

 

DESEMBARGADORA SOLANGE PASSOS CONTESTOU DECISÃO DO CSJT, mas ao final admitiu demitir duas irmãs de sua assessoria

Em quilométrico texto encaminhado ao blog Marco Aurélio D’Eça, a desembargadora Solange Cristina passos Castro Cordeiro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, admitiu que irá exonerar duas irmãs que compõem a assessoria de sua gestão.

A magistrada foi denunciada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho por manter as irmãs Sílvia Maria Passos e Suzana Passos em cargos de direção no TRT durante sua gestão.

Ao comentar o caso, a desembargadora apontou conflitantes da decisão do CSJT em relação à decisão do Tribunal de Contas da União sobre o mesmo tema.

– A decisão do TCU foi publicada em 12 de dezembro de 2018, declarando improcedente a representação nº. 030.219.2018-3, protocolada pela própria desembargadora em desfavor dela própria e das servidoras, face à formulação de duas denúncias anônimas junto à Ouvidoria do Tribunal e que referiam haver incompatibilidade no exercício dos cargos comissionados por motivo do parentesco (nepotismo) – alegou Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro.

As duas irmãs da desembargadora são servidoras concursadas do TRT-MA; uma delas, cita a nota, ingressou no tribunal antes mesmo da desembargadora.

Nada disso, porém, foi considerado relevante pelo conselho na análise da denúncia.

Em sua resposta, a presidente do TRT-MA apresenta trechos da decisão do TCU, que considerou inexistente a caracterização de nepotismo, argumentando não haver subordinação direta no exercício das funções das duas irmãs.

Citou ainda a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 07/2005 e a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro alega em sua defesa que a decisão do conselho atinge os tribunais do trabalho em todo país, e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde existam “servidores e magistrados da mesma família em situação idêntica à do TRT maranhense, e implicará na exoneração em massa de vários servidores públicos.”

No longo texto de sua assessoria, a desembargadora navegou por análises legais e jurídicas da situação das servidoras – que não interessam ao contexto da denúncia e do fato – e argumentou não ter havido condenação por prática de nepotismo na decisão do CSJT

Mas, ao final, admitiu que cumprirá a determinação de exonerar as irmãs, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

– Ocasião em que a presidenta afirmou que cumprirá integralmente, como é seu dever em face da vinculação e subordinação ao comando desse órgão que vincula todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho – explica, na nota.

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Presidente do TRT-MA terá que demitir irmãs…

Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu, por 10 votos a um, que a manutenção das parentes da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro configura nepotismo

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, terá que demitir as duas irmãs que trabalham em sua gestão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu que a desembargadora cometeu nepotismo ao nomear as irmãs.

Uma das irmãs da presidente, Sílvia Maria Passos, responde pela Secretaria de Administração do tribunal; a outra, Suzana Passos, coordena o Setor de Precatórios.

Ainda que as duas irmãs sejam concursadas do TRT, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça proíbem a nomeação de parentes de altos dirigentes da Justiça para cargos em suas gestões.

Além de ter que demitir as irmãs, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro vai responder a processo administrativo no CNJ…

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Reclamação ao CNJ desmente Ministério Público sobre desembargadores e caso Décio…

Processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça desde 2018 – quando o Ministério Público já era chefiado pelo atual procurador, Luiz Gonzaga Martins Coelho – aponta que ele pode ter prevaricado ao não abrir procedimento para apurar casos denunciados sob sua própria tutela

 

LUIZ GONZAGA ACIONOU NO CNJ OS MESMOS DESEMBARGADORES QUE, segundo Thiago Bardal, Jefferson Portela mandou investigar

A Reclamação Disciplinar nº 0010133-38.2017.2.00.0000 encaminhada pelo Ministério Público Maranhense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmente o  procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em relação a casos envolvendo o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o assassinato do jornalista Décio Sá.

A denúncia da PGJ é datada de 2017, quando o MP maranhense já estava sob o comando de Gonzaga, e acusa Tyrone de negociar sentenças em diversos processos, todos elencados na reclamação.

O curioso é que a Procuradoria-Geral de Justiça eximiu-se de responsabilidade, em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, sobre a denúncia do delegado Thiago Bardal contra o mesmo Tyrone Silva.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – disse a nota da PGJ, publicada por Ferreira. (Saiba mais aqui)

PRINT DO PROCESSO QUE TRAMITA NO CNJ A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO maranhense, envolvendo o desembargador Tyrone Silva

Ao negar-se determinar abertura de processo de investigação contra o desembargador – ao mesmo tempo em que denuncia este mesmo desembargador ao CNJ (cujas punições são meramente administrativas) – o procurador-chefe pode ter prevaricado em suas funções.

Na Reclamação apresentada ao CNJ, o Ministério Público maranhense deixa claro que o membro do Tribunal de Justiça agiu de “forma contrária à ordem jurídica e à defesa dos interesses sociais, o que tem causado espanto na comunidade jurídica e na sociedade local, gerando, inclusive, descrédito do Poder Judiciário”.

Caso Décio

GLÁUCIO ALENCAR TEVE AÇÃO JULGADA POR TYRONE SILVA EM QUE O PROCURADOR GONZAGA VIU SUSPEITAS DE PARCIALIDADE e recorreu ao Tribunal de Justiça

Na peça encaminhada por Luiz Gonzaga, na condição de chefe da PGJ, Tyrone José Silva é acusado também de favorecer o agiota Gláucio Alencar, pronunciado a Júri Popular como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá.

– Quanto ao Processo n. 0009147-41.2016.8.10.0000, o reclamante sustenta parcialidade do magistrado em relação ao agiota Gláucio Alencar, supostamente evidenciada através do deferimento do levantamento da constrição em propriedade de origem comprovadamente ilícita (sic) – diz o despacho do conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, assinado eletronicamente às 10h20m42 do dia 27 de fevereiro de 2019.

Trata-se de um pedido de desbloqueio de uma das empresas de Alencar (fruto da Medida Cautelar Criminal n.º 2648-16.2013.8.10.0000), em que Tyrone decidiu monocraticamente a favor do agiota.

Em 2018, quando veio a público o depoimento de Júnior Bolinha dando novos rumos ao caso Décio Sá, a assessoria de Luiz Gonzaga apressou-se em negar que tenha partido da PGJ a orientação para reabrir o caso. (Entenda aqui)

Em outras palavras, o procurador pode ter prevaricado novamente, ao não determinar procedimento diante do que ele próprio chamou de parcialidade de um membro do TJ-MA em favor de um dos envolvidos no assassinato.

Em seu despacho, o conselheiro Soares Martins deu 15 dias para manifestação do Tribunal de Justiça, o que teria encerrado em meados de março.

Não há informações sobre a resposta do TJ-MA ao CNJ…

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Após polêmica, corregedor do CNJ recua no aumento de auxílio-alimentação de juízes maranhenses…

Conselheiro Humberto Martins, que havia autorizado benefício de R$ 3.546 aos magistrados  recuou nesta sexta-feira, 21, e determinou que o reajuste ocorra só após deliberação do próprio CNJ

Agiotagem: Judiciário sob alerta

Um dia depois de decidir autorizar o aumento de mais de 500% no auxílio-alimentação dos juízes maranhenses, o conselheiro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu voltar atrás.

Nesta sexta-feira, 21, ele tornou sem efeito sua própria decisão e deliberou que o assunto só volte a ser discutido no pleno do próprio CNJ.

Martins havia aumentado de R$ 726,00 para R$ 3.546,00 o reajuste do penduricalho, mas recuou diante da repercussão negativa em todo o país. (Releia aqui)

A decisão agora será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça…

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Sob o comando de Joaquim Figueiredo, TJ ganha Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça…

Entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná), reconhecimento põe o judiciário maranhense entre os destaques do país

 

José Joaquim Figueiredo colocou o TJMA no patamar dos destaques do país

O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram ao Tribunal de Justiça do Maranhão o Selo Justiça em Números 2018, na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A premiação vem consagrar o árduo e dedicado trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do Maranhão que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, vem superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautada em práticas de excelência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado na entrega do Selo pelo seu vice-presidente, desembargador Lourival Serejo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas, que elogiou o competente trabalho desenvolvido pela equipe do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão.

O prêmio foi entregue durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu (Paraná).

O certificado da premiação

“A premiação consolida a política judiciária do TJMA, focada hoje na eficiência, gestão transparente, organização e disseminação das informações administrativas e processuais”, pontuou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Ele frisou que o Tribunal de Justiça tem hoje em sua cultura a gestão de excelência, mesmo num cenário de limitações financeiras que obriga cada vez mais a Justiça maranhense a se desdobrar para conseguir cumprir o seu mister e garantir a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade.

A premiação coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão numa posição de destaque no país pela capacidade que o tribunal tem de sistematizar seus dados e promover a gestão estratégica.

Com informações do blog de Jailson Mendes

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CNJ manda arquivar denúncia de Flávio Dino contra juíza que o condenou…

Corregedor-Geral nacional de Justiça ministro João Otávio de Noronha considerou não haver qualquer prova – ainda que mínima – de falta funcional de Anelise Nogueira Reginato, responsável pela inelegibilidade do comunista

 

CNJ considerou correta a atuação da juíza Anelise no processo que condenou Flávio Dino e o tornou inelegível

O governador Flávio Dino levou mais uma paulada, ontem, em suas tentativas de impor seu autoritarismo sobre todos que o contrariem.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da denúncia que o PCdoB fez contra a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato.

A magistrada foi a responsável pela condenação de Flávio Dino, que está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição. (Relembre aqui)

Flávio Dino e o PCdoB tentaram intimidar Anelise Nogueira acusando-a de parcialidade e de ser “ligada ao seu grupo político adversário”.

Para o ministro João Otávio de Noronha o comunista mostrou apenas irresignação diante da condenação, mas não apresentou qualquer prova.

– Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça – afirmou o ministro relator.

E determinou o arquivamento sumário da reclamação do condenado…

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Roberto Rocha vai ao CNJ por garantias de atuação à juíza que condenou Flávio Dino…

Senador encaminhou Ofício diretamente à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, rogando pela independência não apenas de Anelise Nogueira Reginato, mas de todos os magistrados que atuarem no processo que levou à inelegibilidade do governador comunista

 

Roberto Rocha roga pela proteção do CNJ à atuação da juíza que condenou Flávio Dino

O senador Roberto Rocha, candidato do PSDB ao Governo do Estado, encaminhou ontem à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, Ofício em que ressalta a necessidade de independência dos juízes eleitorais maranhenses.

Citando o caso da juíza Anelise Nogueira Reginato – que vem sendo atacada diariamente por aliados do governador Flávio Dino, desde que decretou sua inelegibilidade – Rocha pede providências do CNJ para garantir a integridade de sua atuação.

– Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes – ressaltou o senador maranhense.

Juíza Anelise Nogueira, que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino e sofre perseguição de comunistas

Roberto Rocha pede também ao CNJ que oficie a Polícia Federal a identificar todos os detratores da juíza, para abertura de inquérito visando a autuação de todos.

Por fim, Rocha pede que o próprio conselho acompanhe a tramitação da Ação Judicial que resultou na inelegibilidade de Flávio Dino…

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“Não sirvo para perseguidor de pessoas”, desabafa Clesio Coelho Cunha…

Juiz maranhense conta sua trajetória profissional e de vida em artigo e acusa “agentes públicos” de perseguição contra ele e de vazar informações para “blogs oficiais do estado”

 

Clésio Cunha: vitória pelos estudos e força de caráter

O juiz Clésio Coelho Cunha fez nesta quinta-feira, 31, uma espécie de desabafo contra “agentes públicos” que o perseguem no exercício de sua magistratura, por não aceitar “perseguir pessoas específicas por causa de fama”.

– Aí eu pergunto a todos: vamos crucificar alguém só por fama e esperar que o próximo crucificado seja nosso filho ou neto,  mesmo que esse alguém seja a BRANCA ou a Preta, ou a Puta, ou Bicha, igual àquela morta em Fortaleza e transportada no Carrinho de Mão? Não se deve ter amor pela metade ou proteção pela metade, que não serve para nós – afirmou o magistrado.

Embora não cite nomes, Clésio Cunha se refere, segundo alguns blogs, ao promotor Lindonjonson de Sousa, que, na avaliação do juiz, tem servido ao atuais mandatários do Maranhão como perseguidor de adversários do Palácio dos Leões.

– Se isso não é propaganda desse rapaz ou canalhice dele é a prova de um  fato repugnante decantado por certa mídia de que esse  agente público quer fazer graça ou está a serviço da perseguição a pessoas específicas, coisa nada altaneira – desabafou.

Leia abaixo a íntegra do artigo de Clésio Coelho Cunha:

Sou Clésio Coelho Cunha, neto de uma índia guajajara (Rosalina) com um preto baiano(dizia ele ser de lá), chamado  Primitivo Martins Coelho e o cabra era escultor e culto, além de ser rábula e advogado provisionado, e cachaceiro. Não deu nada aos herdeiros a não ser a obrigação de ler os clássicos e outros excessos. E assim, minha mãe foi obrigada a aprender o que me ensinou. E ela, de uma humilde professora preta passou a ser a Professora Isabel Coelho Cunha, que de tantos favores dados em vida, na morte emprestou seu nome a Prédios Públicos em Zé Doca, cidade que meu pai Vicente Cunha ajudou a fundar.

O Fórum Eleitoral Professora Isabel Coelho Cunha da cidade de Zé Doca é uma exemplo dessa bondade.

O meu pai, Vicente Holanda Cunha, vindo do desespero da seca do Ceará, nos anos 50, passou 3 dias dormindo com fome no coreto dos miseráveis da Praia Grande depois de desembarcar do triste, mas festivo trem, pensando que iria  subir  pelo Rio Mearim.

Aquele mesmo coreto que hoje fica de frente à entrada da rua que de acesso ao Palácio dos Leões, à prefeitura de São Luís e ao Tribunal de Justiça.Toda vez que passo na Praia Grande lembro com muita pena o que meu pai passou. Vicente Cunha, só arranjou meio de não morrer de fome graças a graça do comerciante da Praia Grande, Nagib Haickel depois deputado, que era magro nessa época,  e acreditou que aquele cearense só osso,  prestava pra ser juquireiro e o mandou de lancha  para a Região do Pindaré e lá determinou  trabalhar alugado de braçal para Antonilson, mas com barriga cheia.

Foi por causa dessa conspiração de fatos que uma preta culta se encontrou no povoado Bom Jardim com um cearense danado, e se casaram. Sou fruto disso. Neto de preto com índia Guajajara.

Filho de cearense com uma cafuza nada confusa, que criou os filhos com os ensinamentos do negro Primitivo,e com a graça de Deus.

Sou formado em Direito na UFMA, nos mesmos bancos que formaram o Governador e o vaidoso que me persegue,   sem nunca ter pisado numa escola particular, pois as lições do colégio Bandeirantes de   Zé Doca me bastaram. Passei em 13 concursos públicos e trabalhei na Caixa Econômica Federal, fui Promotor de Justiça e sou Juiz Estadual faz 21 anos, sem  nunca ter nem uma piaba, quanto mais um peixe forte pra me  apadrinhar.

Tenho 03 filhas: a mais velha depois de ter sucesso acadêmico  em Brasília e Paris, findou em New York, na Columbia University, e hoje trabalha por lá nas Nações Unidas.

 A segunda, depois de se graduar em médica faz residência em BH com meu genro querido, também médico.  E a mais nova, entre o amor e o direito, presta obséquio aos dois.

Aprendi a fazer as coisas do meu jeito. E exercer o papel a mim destinado como corte de régua.  Mas de uma hora pra outra me vi odiado por um agente de um órgão do Estado do Maranhão, que além de fazer a perseguição penal formal quer me obrigar a ajuda-lo no papel de perseguidor de pessoas específicas,só por causa de fama.

Não sirvo para isso. Não me prestaria a isso. Não quero amizade da coroa, me contento com a embriaguês da paixão advinda do abraço amigo.  Entendo que Proteção a direitos civis tem que ser integral.  É igual a amor, tem que ser completo. Eu acredito que amor pela metade não serve para nós, e proteção pela metade permite um tiro na metade do rosto, que dói de qualquer jeito.

Aí eu pergunto a todos: vamos crucificar alguém só por fama e esperar que o próximo crucificado seja nosso filho ou neto,  mesmo que esse alguém seja a BRANCA ou a Preta, ou a Puta, ou Bicha, igual àquela morta em Fortaleza e transportada no Carrinho de Mão? Não se deve ter amor pela metade ou proteção pela metade, que não serve para nós.

Estou falando nisso por causa da canalhice que foi eu ser representado, como juiz de direito criminal,no CNJ, por certo agente do Estado do Maranhão no dia 29 de agosto e no dia 30 de agosto, dia seguinte hoje,cópia da representação já ser de domínio do Blog Marrapá e Blog do Garrone, conhecido como Blogs oficias do Estado do Maranhão e parceiros dos vazamentos feitos pelo agente público, que se diz combativo e altaneiro, mas não passa de um vaidoso com problemas não assumidos.

Ai eu Pergunto a mim mesmo: se isso não é propaganda desse rapaz ou canalhice dele é a prova de um  fato repugnante decantado por certa mídia de que esse  agente público quer fazer graça ou está a serviço da perseguição a pessoas específicas, coisa nada altaneira. 

E eu o que faço? Eu não posso fazer nada a não ser render graças a Deus por ter chegado até aqui.

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Ministro do STF considera proporcional aposentadoria como condenação para magistrado…

Edson Fachin julgou recurso do juiz maranhense Abrahão Lincoln Sauaia, que havia sido “condenado” pelo Conselho Nacional de Justiça e confirmou o “uso do cargo e da função para prática de atos ilícitos”

 

Ministro Edson Fachcin considerou proporcional a pena de aposentadoria para juiz que fez bloqueios milionários de empresas

Fachcin considerou proporcional pena de aposentadoria para juiz que fez bloqueios milionários de empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edison Fachin tomou uma decisão, nesta sexta-feira, 2, que amplia a discussão sobre a proporcionalidade da pena aplicada aos juízes que cometam crimes no exercício de sua função judicante, em comparação com o demais cidadãos.

Ao analisar Mandado de Segurança do juiz Abrahão Lincoln Sauaia, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013, Fachin afirmou que o CNJ “não agiu de maneira arbitrária, mas, ao contrário, baseou-se em conjunto probatório suficientemente robusto para se convencer da decisão a qual chegou”. (Leia aqui)

Sauaia foi condenado três vezes pelo CNJ – em 2009, 2011 e 2013 – sob a acusação de ter feito bloqueios milionários de várias empresas para favorecer titulares de ações de indenizações. Nenhum dos bloqueios foram justificados, o que levou à condenação. (Saiba mais aqui)

Pelos crimes, sua condenação, considerada agora proporcional pelo ministro Fachin, foi a aposentadoria compulsória.

Mesmo assim, o juiz considerou abusiva a decisão do CNJ e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando ter agido dentro da função judicante.

A decisão do  ministro Fachcin encerra o caso.

E Abrahão Lincoln vai ter que cumprir sua pena de aposentadoria…

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Juízes condenados no CNJ ganharam aposentadoria como pena…

Conselho Nacional de Justiça julgou oito membros do Judiciário maranhense por corrupção e aplicou a punição máxima para essa categoria. Se a lei aprovada agora na Câmara já existisse, todos poderiam estar na cadeia, como qualquer cidadão flagrado nesse tipo de crime

 

NO CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

No CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

Pelo menos oito juízes maranhenses cometeram, comprovadamente, corrupção no exercício do cargo, segundo decisão do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E a punição para todos foi a aposentadoria compulsória, com garantia de recebimento do salário pelo resto da vida.

Esta é a pena máxima a que um membro do Judiciário está sujeito – mesmo por crimes de corrupção – ao ser julgado pelos próprios pares.

O juiz Abrahão Lincoln Sauaia foi condenado por três vezes pelo CNJ, sob acusação de favorecimento em um pedido de indenização.

Pena: aposentadoria compulsória, com preservação do salário.

Acusado de agir com parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, José Arimatéia Correia Silva também foi condenado pelo CNJ.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia do salário.

Luiz Carlos Nunes Freire foi condenado em 2013 pelo CNJ.

A definição de sua conduta é do próprio conselho de Justiça: “negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado”.

Pena: aposentadoria com garantia de salário.

Leia também:

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Coisas a explicar no Judiciário maranhense…

Juízes não são semideuses…

Juízes não vão para a cadeia, como o cidadão comum; mesmo que cometam os mesmos crimes

Juízes não vão para a cadeia,  mesmo que cometam os mesmos crimes do cidadão

O desembargador Megbel Abdalla também foi condenado, sob acusação de obrigar o Banco do Brasil a transferir cerca de R$ 6 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do município.

Pena: aposentadoria com garantia o salário no Tribunal de Justiça.

Por fim, em 2015, o juiz José Raimundo Sampaio da Silva também foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça, também por corrupção no exercício do cargo.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia de salários.

Também foi “punido” com aposentadoria compulsória o juiz Nemias Nunes Carvalho.

O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim recebeu pena de “Censura” do CNJ, e José Reinaldo de Jesus Araújo foi “Posto em disponibilidade” seja lá o que isso quer dizer.

Estas são as penas dadas a magistrados flagrados em corrupção. Mais brandas ainda são as penas dos membros do Ministério Público.

Mas esta é uma outra história…