CNJ

12:00 pm

CNJ não vê necessidade de Iphones-Pro a desembargadores do MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell não aceitou as justificativas e proibiu o Tribunal de Justiça de comprar os aparelhos com dinheiro do contribuinte maranhense

 

DESEMBARGADORES DE IPHONE. TJ-MA queria gastar com seus seus membros quase R$ 600 mil em aparelhos de última geração

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão a fazer qualquer movimento para compra de aparelhos Iphone 16-Pro para os desembargadores maranhenses; para o ministro, não há qualquer necessidade de se gastar dinheiro público com os equipamentos.

“Não há qualquer comprovação da necessidade específica de tais aparelhos para o exercício das atividades jurisdicionais”, descartou Campbell, ao analisar o caso, que ganhou forte repercussão negativa em todo o país na semana passada.

  • A direção do TJ-MA abriu licitação para compra de 50 aparelhos, ao custod e R$11,4 mil cada;
  • o Tribunal de Justiça tem, no máximo, 37 desembargadores com todas as cadeiras ocupadas;
  • para Mauro Campbell não faz sentido a compra em número maior que o total de magistrados.

O gasto de quase R$ 600 mil em uma Casa conhecida pelo custo exorbitante ao erário público chamou a atenção da imprensa nacional e de órgãos de controle, o que gerou mais um constrangimento ao Judiciário maranhense.

“A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, ponerou o minsiro do CNJ.

A compra já havia sido suspensa pela cúpula do TJ-MA, após forte repercussão negativa…

Más notícias sobre o TJ-MA envergonham o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não bastasse a corrupção pura e simples de desembargadores já afastados – que deram prejuízo aos cofres públicos  de R$ 50 milhões, segundo o MPF – comando do tribunal parece não entender o momento e anuncia gasto milionário com celulares de última geração

 

UM JUDICIÁRIO DE CABVEÇA BAIXA. Para o cidadão comum,. com tanta notícia de corrupção no Judiciário, ele perde a referência

Editorial

O Tribunal de Justiça do Maranhão não cansa de gerar notícia negativa.

No mesmo dia em que anuncia a compra milionária de celulares de última geração para os desembargadores, a imprensa traz a informação de que, refeito o cálculo, o rombo da corrupção envolvendo desembargadores e juízes chega a R$ 50 milhões na “Operação 18 Minutos”. (Leia aqui)

E as notícias negativas não param de chegar:

“A pedido da Associação de Magistrados, presidente do tribunal determinou cálculos para ‘recompor o patrimônio dos magistrados lesados”, por “cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual’, que poderiam ser compensados com simples folgas”, diz o texto deste blog.

Mas não é de hoje que o judiciário do Maranhão envergonha o cidadão maranhense.

Entre janeiro e dezembro de 2024, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou nada menos que oito matérias falando de corrupção no Judiciário maranhense em diversos níveis. (Leia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Um dos clássicos deste blog Marco Aurélio d’Eça é o post publicado pela primeira vez em 2014, com o título “A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…”.

Os magistrados de maneira geral parecem se ver como deuses, acima de qualquer cidadão e imune às normas que regem a sociedade.

Pelo volume de coisas do TJ-MA, os magistrados maranhenses parecem se ver acima dos deuses…

Marcelo Carvalho é o primeiro em produtividade no TJ-MA pelo terceiro ano seguido

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça divulgou o ranking nesta segunda-feira, 17, mostrando que o desembargador cumpriu todas as metas estabelecidas e mantém o menor acervo de processos nas Câmaras de Direito Privado

 

PRODUTIVIDADE EM ALTA. Três vezes campeão de produtividade, o desembargador Marcelo Carvalho é estímulo aos colegas de TJ-MA

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão,  concluiu todas as metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça, consolidando seu compromisso com a sociedade maranhense.

De acordo com os Mapas publicados pelo TJ-MA, Marcelo Carvalho Silva novamente sobressai, por atingir três vezes seguidas, todas as Metas do CNJ:

  • cumpriu 108,22% da Meta 1, 105,95% da Meta 2, 153,85% da Meta 4, além de alcançar 100% de cumprimento das Metas 10 e 11.
  • Em segundo lugar, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa, Meta 1, 511,66, Meta 2, 111,00, Meta 4, 153,85 e 100% das Metas 10 e 11.
  • Em terceiro lugar, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho atingiu os índices Meta 1, 115,08%, Meta 2, 110,42%, Meta 4, 153,85 % e as Metas 10 e 11, 100%.
  • Em quarto lugar, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa em que alcançou na Meta 1, 110,59, Meta 2, 110,72, Meta 4, 100 Meta 11.
  • Em quinto lugar, a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza produziu Meta 1, 105,50, Meta 2, 106,17, Meta 4, 153,85 e Metas 10 e 11, os índices de 100%.

Menor acervo em Câmaras de Direito Privado

Os números de movimentação processual também reforçam a atuação do magistrado que recebeu 5.681 processos no ano de 2024 e proferiu 6.150 decisões, resultando no menor acervo das Câmaras de Direito Privado no total de 2.610. E julgados no Colegiado no total de 2.728. Total de processos julgados 8.878/2024.

Em segundo lugar em termos numéricos, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa no total de 8.337 de julgados. Em terceiro o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho com 8.020. Em quarto lugar o desemb. Raimundo José Barros de Sousa com 7.906. Em quinto lugar desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza com 7.842. De parabéns a Segunda Câmara de Direito Privado, por constar na lista dos cinco primeiros colocados, os desembargadores: Marcelo Carvalho Silva, José Gonçalo de Sousa Filho, Maria Francisca Gualberto de Galiza. Premiados, também, os assessores e servidores que contribuíram para o alcance das metas.(Veja aqui o Mapa Estatístico do CNJ em 2024)

O desembargador Antônio José Vieira Filho recebeu um acervo em mais de 10 mil processos. No item monocráticas julgou 6.851. Em Colegiado produziu 2. 981. Até dezembro de 2024 com o acervo de 9. 675.Perdeu o primeiro lugar pelo não cumprimento da Meta 1, chegando apenas 93,99. Os demais índices foram cumpridos. A juíza Maria de Fátima Almeida Duarte indicada para substituição da Desa. Nelma Sarney, foi excelente nos julgados. Julgou monocraticamente 3.517 e colegiado 785 totalizando 4.302 processos.

METAS CUMPRIDAS. Relação dos desembargadores que atingiram os objetivos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça

Importância do Cumprimento das metas do CNJ

O CNJ estabelece metas estratégicas para o Poder Judiciário com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país.

O cumprimento e, em muitos casos, a superação dos percentuais exigidos demonstram não apenas a capacidade técnica do magistrado, Marcelo Carvalho Silva, mas também sua dedicação em proporcionar maior eficiência no trâmite processual, beneficiando diretamente a sociedade com julgamentos céleres.

Reconhecimento e impacto no judiciário maranhense

A atuação do desembargador Marcelo Carvalho Silva  serviu com impulso ao time do outros desembargadores. Sua produtividade acima da média e seu compromisso com a eficiência processual, com uma visão moderna e proativa do Poder Judiciário.

Além disso, sua adesão às Metas 10 e 11, voltadas para a resolução de conflitos e para a proteção das vítimas de violência doméstica, demonstra um olhar sensível para questões sociais de extrema relevância.

“Quem não gostar, vá ao CNJ”, diz Nicolau sobre policiais a seu serviço…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-procurador-geral de Justiça respondeu ao colega de Ministério Público Raimundo Nonato de Carvalho Filho sobre a acusação de que estaria usando, sem direito, cinco policiais e uma viatura

 

RECLAME LÁ EM CIMA. Nicolau dá de ombros para acusação de colega do Ministério Público e confirma uso de policiais em sua segurança pessoal

O ex-0procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau manifestou-se neste fim de semana sobre a acusação feita pelo colega e também ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e que ele está usando policiais e viaturas sem ter direito.

Carvalho Filho acusou Nicolau diretamente em plena sessão do Colégio de Procuradores, notícia divulgada em primeira mão neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Procurador denuncia ex-chefe do Ministério Público por uso indevido de policiais…”.

“Não estou fazendo nada além do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem não gostar da atitude do Conselho Nacional, tem que ir ao Conselho Nacional reclamar”, ironizou Nicolau, em entrevista ao jornalista Rogério Silva.

  • segundo ele, todos os ex-procuradores-gerais têm direito a segurança por dois anos;
  • Nicolau também voltou a falar que foi ameaçado de morte por bandidos hoje presos.

“Eu estou tendo isso. Afinal de contas a lei determina e eu também sofri várias perseguições. Eu tô com gente, inclusive, na penitenciária que tentou me matar. Isso é público e notório e aconteceu em 2021 ou 2022. É uma fase da minha vida que eu quero esquecer. Eles foram presos em São José dos Índios já indo para minha casa para me triturar. Quem não gostar disso, vá no Conselho Nacional. Eu estou cumprindo a determinação legal. Só isso”, detalhou o ex-procurador.

Este blog Marco Aurélio d’Eça pesquisou em todos os portais e principais veículos de mídia do Maranhão – entre os anos de 2020 e 2024 – e não localizou qualquer informação referente a esta suposta ameaça ao procurador.

O assunto está sendo tratado também – por intermédio de Representação – no Conselho Nacional do Ministério Público e no próprio CNJ…

Juiz preside audiência “de boas”, ao ar livre e em cadeira de macarrão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com todas as partes presentes na Sala de Audiências, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilberto Ewerton Vale, optou por avaliar os processos que tramitam sob sua responsabilidade em meio à paisagem, diretamente de uma propriedade que parece estar à beira-mar ou em um descampado

 

O juiz Gilberto Ewerton Vale presidiu de forma inusitada, nesta quinta-feira, 6, as sessões de instrução e julgamento sob sua responsabilidade como titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar; enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por tomar suas decisões em meio à paisagem, em manga de camisa e numa cadeira de macarrão.

O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço, a maioria adiada por decisão do próprio magistrado.

A Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça estabelece as “diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário”; é o artigo 2º que trata da questão:

Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional” (grifo do blog); ainda segundo o artigo, ao juiz cabe três providências:

  • I – identificação adequada, na plataforma e sessão;
  • II – utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga;
  • III – utilização de fundo adequado e estático.

O juiz Gilberto Vale bem à vontade presidindo audiência com sua camisa verde, em meio à paisagem e sentado numa cadeira de macarrão

O juiz Gilberto Ewerton Vale não seguiu nenhuma das diretrizes da Resolução CNJ; além de camisa verde sem terno ou toga, ele estava em cadeira de macarrão, com fundo que indica paisagem de local que parece ser uma beira-mar ou um descampado; é possível ainda ver uma plataforma com caixa d’água, como as usadas em quintais.

Tive que pedir desculpas a parte, porque insisti no comparecimento pessoal”, disse ao blog Marco Aurélio d’Eça o advogado Aldenor Rebouças júnior, que participou de uma das audiências na Vara.

O caso foi reportado à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, que respondeu dizendo “tratar-se de um caso para a Corregedoria-Geral de Justiça.”

Resta saber qual delas: a antiga ou a nova, que trata de “assuntos externos”…

TJ-MA atropela parecer do CNJ e vai “dividir” a Corregedoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para agradar aos grupos políticos que se formam na Corte de Justiça, novo presidente criou a Corregedoria Extrajudiciária, com pelo menos 23 novos cargos de assessoria; e mesmo diante do parecer cauteloso do Conselho Nacional de Justiça, proposta já tramita na  Assembleia Legislativa

 

José Luiz de Almeida foi eleito corregedor-geral de Justiça, mas vai ter que conviver com outra corregedoria criada por Froz Sobrinho

Tramita na Assembleia Legislativa dede a última quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 006/2024, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que cria uma nova corregedoria no âmbito do Judiciário Maranhense.

Chamada de Corregedoria do Serviço ExtraJudicial, a nova pasta é fruto de um acordo para a eleição do próprio Froz Sobrinho e praticamente divide a Corregedoria-Geral de Justiça – para a qual fora eleito o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – com objetivo de agradar “grupos políticos” dentro do TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou contrário à criação do novo órgão jurisdicional.

O parecer do CNJ, assinado pelo diretor da DAO/SEP/CNJ, Daniel Gerheim Souza Dias, lembra, dentre outras coisas, que o TJ-MA já atingiu com folha de pagamento 78,9% do limite legal de 6% do repasse constitucional ao Poder Judiciário.

O Tribunal dispõe de margem de expansão para despesas com pessoal, mas não é possível quantificar qual o uso do limite decorrerá do provimento dos cargos e funções propostos, pela ausência de informação de impacto do projeto”, diz o Parecer do CNJ, emitido no mesmo dia 29 de maio em que o PLC 006/24 foi publicado no Diário da Assembleia. (Leia a íntegra aqui)

O CNJ pediu maiores informações ao tribunal maranhense, mas a proposta já está em fase avançada de votação na Assembleia.

Além deste PLC que divide em duas a corregedoria maranhense, o TJ-MA também mandou à Casa outros dois projetos, que criam centenas de novos cargos de assessor comissionado para desembargadores e juízes.

Mas esta é uma outra história…

CNJ revê suspensão de Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Do Imirante.com

CNJ quer explicações do TJ-MA sobre decisão a jato em favor de sobrinho do governador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça quer entender por que o Efeito Suspensivo de uma Ação Popular que objetiva a anulação da nomeação do conselheiro do TCE-MA – e que havia sido julgada procedente –  foi protocolado, distribuído, passou nas mãos de dois desembargadores e foi concedido em menos de 48 horas, o que foge à praxe do próprio Tribunal de Justiça maranhense até mesmo em matérias de saúde e Mandados de Segurança

O conselheiro Giovanni Olsson deu 15 dias para que o TJ-MA explique a velocidade no caso envolvendo sobrinho do governador

O conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique como se deu o julgamento de um Pedido de Efeito Suspensivo a uma Apelação interposta pelo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, contra decisão judicial que anulou sua nomeação para o TCE.

A escolha de Brandão para o tribunal de contas pela Assembleia Legislativa foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 9 de outubro do ano passado; no mesmo dia, os advogados do conselheiro ajuizaram Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo, que chegou ao TJ-MA às 22h50, sendo distribuída ao desembargador Kleber Costa Carvalho.

Às 8h42 do dia 10 de outubro, o desembargador Kleber reencaminhou o caso ao colega Jamil Gedeon Neto, que já tinha atuado em ação semelhante; a redistribuição do tribunal alcançou o gabinete de Gedeon às 8h34 do dia 11 de outubro; e neste mesmo dia, às 17h05, ele concedeu o efeito suspensivo, beneficiando Daniel Itapary, que continua no TCE-MA.

Este caso já havia sido tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA…”.

Para o autor da Ação Popular contra Daniel Itapary Brnadão – advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior – a tramitação a jato neste caso é inédito na própria prática do TJ maranhense.

– Em menos de 48 horas o feito tramitou em duas unidades judiciárias de segundo grau, de forma inédita, porque não há registro de tamanha eficiência nas concessões de habeas corpus, tutelas de urgência em matéria de saúde e mandados de segurança. Sem pedido de cumprimento provisório da sentença, nenhuma urgência havia! – pondera Rebouças.

Na ação encaminhada ao CNJ, o advogado lembra a condição de locatário do desembargador Jamil Gedeon Neto, que possui imóveis usados pelo governo Carlos Brandão (PSB).

 – O fato inusitado gerou toda espécie de insinuação, pois a autoridade judiciária possui contrato de locação de imóvel com o estado do Maranhão, e o conselheiro do TCE/MA acoimado de espúrio é justamente o sobrinho do governador. Sentenças da Corte IDH acentuam a necessidade de que o poder Judiciário sirva de inspiração de confiança aos justiçáveis – diz o documento.

Independentemente do pedido de explicações do CNJ, o Tribunal de  Justiça ainda vai se debruçar, no mérito, sobre a Apelação que gerou o efeito suspensivo, o que levará o feito às instâncias superiores da Justiça.

Qualquer que seja o resultado…

Advogado denuncia ao TJMA ex-titular da Vara de Crimes Organizados, hoje desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior vê “fortes indícios de gestão criminosa” nas decisões do então juiz Ronaldo Maciel, e pede “Auditoria ao presidente do tribunal, Paulo Velten, além de encaminhamento ao Conselho nacional de Justiça para verificação da conduta, “tal como a que culminou com recente afastamento da Corte”

 

Ronaldo Maciel foi denunciado por Aldenor Rebouças, que pede o caso seja levado até ao Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 27, pedido de Auditoria de Tecnologia na Vara Especial Colegiada dos Crims Organizados (Vecco) durante a gestão do hoje desembargador Ronaldo Maciel; segundo Rebouças, “á fortes indícios de gestão criminosa” por parte do então juiz.

– Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo… – argumenta o advogado.

Rebouças questiona as decisões de Ronaldo Maciel na Vecco e diz que – se a auditoria constatar tal realidade – ele seja impedido de atuar em grau de recurso nos mesmos processos.

– Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do desembargador Vicente de Castro – pede o advogado.

Por fim, Aldenor Rebouças solicita ao presidente do TJMA que após sua conclusão, a auditoria seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, “para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.”

Abaixo, a íntegra da ação contra Ronaldo Maciel:

São Luís, 27/2/2024

A sua excelência o senhor PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Assunto: auditoria de tecnologia da informação na VECCO

Senhor presidente,

Ontem o assinante requereu a instauração de incidente de falsidade de certidão emitida pela secretaria da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – VECCO (Id 112546943), dada a constatação da existência de investigados e interessados “em segredo de justiça”, bem como a não vinculação do subscritor a dois cadernos digitais (Id 113030450). De acordo com o despacho de Id 110066506, o PJe possui pelo menos cinco graus de sigilo, não sendo possível ao subscritor verificar se os critérios adotados pela VECCO foram republicanamente seguidos.

Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo…

O requerimento de certificação (Id 108710796) de que nenhum conteúdo (Id ou autos) está invisibilizado ao assinante, especialmente nos autos 10657-47.2020, 10085-91.2020, 825703-72.2022 e 818772- 19.2023, nunca foi examinado. Por outro lado, a inexistência de relatórios parciais ou conclusivos das medidas cautelares concedidas, aditadas e prorrogadas, e do Procedimento Investigatório criminal – PIC é confessada pelo promotor de justiça GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA (Id 112300479) e corroborada por outras duas promotoras de justiça (Ids
109936776 e 112871263).

Constatada tal realidade, as decisões do então juiz RONALDO MACIEL correspondem a atos de fé, não apoiados em base empírica verificável pelos sentidos, tampouco pela inteligência humanos. Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do des. VICENTE DE CASTRO.

Concluídos os trabalhos de auditoria de tecnologia da informação, requer a remessa ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.

Cordialmente,

Aldenor Rebouças

Aldenor Cunha Rebouças Junior

Advogado – OAB 6.755/MA

20.159-A/RN e 50.415-A/CE

Este documento foi assinado digitalmente por Aldenor Cunha Reboucas Junior. Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 3394-1BC4-7B9A-