Comunista não respeitou o disposto no Capítulo V do código, editado em 2012, que trata especificamente das “Regras Gerais de Locação” pelo Governo do Estado
O governador comunista Flávio Dino burlou praticamente todos os artigos e parágrafos das “Regras gerais de Locação” ao fechar contratos camaradas com aliados políticos e membros do seu partido.
Essas regras fazem parte da Seção I, e estão no Capítulo V do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. (Acesse aqui)
Tanto no aluguel da casa do comunista Jean Carlos Oliveira, na Aurora, quanto no prédio pertencente à LDA Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., na Rua das Cajazeiras, no Centro, Flávio Dino já começou burlando o Artigo 22 do Código de Licitações, que estabelece expressamente:
– A locação de imóvel deve ser precedida de licitação.
O Parágrafo Único do mesmo artigo até admite a locação direta, quando a localização e instalação condicionarem a escolha.
Mas é preciso que o imóvel atendas dois pontos básicos:
1 – o preço seja compatível com o valor de mercado;
2 – o ato seja publicado em meio de divulgação oficial.
Flávio Dino não respeitou nenhum dos dois pontos nos aluguéis da Aurora e da Rua das Cajazeiras.
Pelo contrário, com preço de R$ 12 mil mensais – que, descontados os impostos, cai para R$ 9,5 mil – o imóvel do camarada do PCdoB é mais caro que qualquer outro imóvel semelhante na mesma região. E tem preço superior a imóveis idênticos, em áreas bem mais adequadas à finalidade do governo.
No caso do imóvel da Rua das Cajazeiras, a situação é ainda pior: são R$ 45 mil mensais, desde 2015, sem que o imóvel tenha sido utilizado até a semana passada, quando foi ocupado às pressas.
Flávio Dino burlou ainda o Parágrafo 2º do Artigo 21 das Regras Gerais da Locação previstas no Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.
Este parágrafo trata das “Providências anteriores à Locação”, dentre as quais a que está expressa no Inciso V:
– Certificar-se da inexistência de outros imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
O governo tem inúmeros imóveis fechados, que poderiam abrigar as ações da Funac em qualquer de suas especificidades, mas o governo comunista preferiu o aluguel camarada.
E deu no que deu…
Essa lei foi revogada. Código de Licitação do Estado do Maranhão so dois Estado tinham seu próprio, Código.
Rsp.: E adivinha quem revogou? E adivinha em que data revogou? E adivinha às vésperas de que revogou/ Não sabe. Aguarde jajá que o post já está agendado..
Gostei da resposta, porém achei acertada a revogação do Código Maranhense. Bom agora é fazer as pesquisas e ver certinho as datas.
agora tu deu uma pancada na moleira dele…
eita flavio dino….
E o aluguel da perícia médica do Estado que funcionava em imóvel próprio e tiraram pra colocar numa salinha em cima de uma academia no quafuma após a CEASA? De quem é o prédio? E por que tirar de um imovel do governo pra pagar aluguel? Se eu fosse FD pedia pra sair.