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TRE-MA marca primeiros julgamentos sobre fraude em cota de gênero…

Justiça Eleitoral vai analisar os casos envolvendo os partidos União Brasil e Podemos, acusados de usar candidaturas falsas de mulheres para manipular o fundo eleitoral em favor de candidatos do interesse da direção partidária; a ação contra o UB foi apresentada pelo PSD e pelo PSDB, que pedem a vaga do partido acusado na Assembleia Legislativa; Já a ação contra o Podemos é do MDB; também tem processo o PSC, cujo julgamento ainda não tem data

 

Tribunal vai analisar ações que podem levar a perda de mandatos na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para o dia 17 de agosto o julgamento do processo que acusa o partido União Brasil de fraudar a cota de gênero para favorecer seus candidatos nas eleições de 2022; já no dia 30 de agosto será a vez de analisar a mesma acusação contra o Podemos.

A ação impetrada pelo PSD e pelo PSDB pede que os votos do UB para deputado estadual sejam anulados, o que beneficiaria as duas legendas no recálculo das vagas à Assembleia Legislativa.

O processo contra o Podemos, por sua vez, é de autoria do MDB, que também pede a anulação dos votos da legenda para deputado estadual.

Os dois processos podem resultar num recálculo do quociente eleitoral nas eleições de 2022, o que pode modificar a formação das bancadas partidárias na Assembleia Legislativa.

Se todas as ações forem julgadas procedentes, pelo menos cinco deputados pedem o mandato na Casa.

Qualquer que seja a decisão, porém, ainda cabe recurso, que deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral…

Marco Aurélio D'Eça

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