Assembleia Legislativa

9:00 pm

Carmem Lúcia já notificou Assembleia sobre ação no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Documento assinado pela ministra-relatora na segunda-feira, 2, foi cientificada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa na terça-feira, 3, o que leva o prazo final de resposta à terça-feira, 10

 

INTIMAÇÃO FEITA. Ministra Carmem Lúcia notificou a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 2, para responder à ADI-7756

A Assembleia Legislativa tem até a próxima terça-feira, 10, para responder ao pedido de informações da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia.

Para instruir o processo em epígrafe, requisito-lhe informações nos termos do(a) despacho/decisão cuja reprodução segue anexa. Acompanha este expediente cópia da petição inicial dos autos em referência”, diz o documento assinado por Carmem Lúcia, datado da segunda-feira, 2.

  • à ministra, a Assembleia deve explicar tudo sobre o critério da idade para desempatar a eleição da mesa diretora do dia 13 de novembro;
  • após explicações do legislativo maranhense, será dado prazo de três dias à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União.

COM SELO VERMELHO. Documento encaminhado à Assembleia tem alerta de “Urgente” para julgamento do caso

A expectativa é que o processo esteja concluso para decisão da ministra – que deve levá-lo a julgamento do Pleno do STF – até o dia 19 de dezembro; o recesso no Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro…

Já a posse da mesa diretora da Assembleia está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2025…

Iracema e Othelino comemoram decisão de Carmem Lúcia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A julgar pelas manifestações de aliados dos dois deputados, o encaminhamento da questão envolvendo a eleição da Assembleia Legislativa para decisão do pleno do STF foi vista por ambos como vitória sobre o adversário

 

VISÕES OPOSTAS. Othelino Neto comemorou por Carmem Lúcia não ter indeferido a Cautelar; Iracema Vale festeja por Carmem Lúcia não ter concedido a Cautelar

A decisão é uma só: a ministra Carmem Lúcia encaminhou ao pleno do Supremo Tribunal Federal – sem julgar o pedido de Medida Cautelar – a ação do Solidariedade que questiona o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Mas tanto o deputado Othelino Neto (SDD) quanto a deputada Iracema Vale (PSB) – principais interessados no julgamento – comemoraram a decisão da ministra, a julgar pelo que manifestaram seus aliados:

  • Para Othelino Neto, Carmem Lúcia poderia ter negado imediatamente a Liminar, entendendo ser questão interna corporis da Assembleia, mas preferiu julgar depois de ouvidas as partes;
  • Para Iracema Vale, Carmem Lúcia poderia acatar logo a Liminar, mas não viu consistência no pedido, por isso preferiu, primeiro, ouvir o que o outro lado tem a dizer sobre o assunto.

A resposta para ambos está no enunciado do Artigo 10 da Lei Federal 9.868/1999, invocado por Carmem Lúcia:

Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias”

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu envolvidos diretos, interessados, torcedores e lideranças que estão neutras no processo para entender o impacto da decisão de Carmem Lúcia.

A variável é apenas o tempo; a decisão já está tomada, mas ela não quis assumir sozinha. E é claro que é contra Iracema, se fosse a favor já teria decidido monocraticamente”, pensa uma dessas lideranças do meio político.

Entendo que esta conduta é até contra Othelino Neto. Geralmente os ministros têm essa cautela de ouvir as partes primeiro”, pensa outro observador, este mais ligado ao meio jurídico.

Está claro – diante das manifestações pessoais, expressões de desejo e opiniões de torcedores – que nenhum dos lados envolvidos no embate jurídico tem qualquer convicção no que pode sair da cabeça do STF.

Mas também já está claro que este tema dominará o debate político pelo menos até o reveillon.

Ou até mesmo o início de 2025…

Carmem Lúcia manda ao plenário do STF decisão sobre eleição na Assembleia…

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Em despacho nesta sexta-feira, 29, ministra adotou o rito do artigo 10 da Lei n. 9.868/1999 para que a cautelar que pede a nulidade da declaração de vitória da deputada Iracema Vale seja decidida pela maioria dos ministros

 

JULGAMENTO GARANTIDO. Carmem Lúcia não indeferiu a Cautelar do Solidariedade e decidiu levar a questão da Assembleia para o Pleno do STF

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 29, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia decidiu submeter à apreciação de todos os membros a decisão sobre a Medida Cautelar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade contra o critério que considerou a deputada Iracema Vale (PSB) eleita à presidência da Assembleia Legislativa

O que isso quer dizer?!?

  • Carmem Lúcia considerou a ADI relevante e acionou o rito do artigo 10 da Lei n. 9.868/1999, para que a decisão seja definitiva, em plenário, e passe a valer para todo o país;
  • deu cinco dias para que a presidência da Assembleia se manifeste sobre o processo e mais três dias para Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, sem prorrogação;

Cumpridas as providências e observados os prazos, com ou sem manifestação, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão, com urgência”, despachou Carmem Lúcia. (Leia aqui a íntegra do despacho”)

A Lei nº 9.868/1999 trata da concessão de medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade, e estabelece que:

  • A medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, exceto no período de recesso;
  • A audiência dos órgãos ou autoridades que emitiram a lei ou ato normativo impugnado deve ser realizada antes da concessão;
  • O Tribunal pode dispensar a oitiva prévia dos órgãos ou autoridades em casos de excepcional urgência.

A ministra poderia decidir de imediato pela não concessão da cautelar, se entendesse que a questão é, de fato, interna corporis, da Assembleia.

Como preferiu levar a questão ao Plenário, a decisão terá efeito imediato para todo o país…

Maioria das Assembleias usa idade como critério de desempate na eleição da Mesa

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Parlamentos de 17 estados – incluindo o Maranhão – utilizam o mesmo método usado para desempatar a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto. Em outros 10, o critério é o mesmo da Câmara Federal; não existe decisão do STF sobre o assunto

 

REPERCUSSÃO GERAL. Regra que beneficiou Iracema tem na maioria das Assembleias; a pedido de Othelino, decisão do STF pode unificar a questão

As Assembleias Legislativas de 17 estados utilizam o critério da idade para desempatar eleições de suas mesas diretoras, dispositivo utilizado pelo parlamento maranhense no duplo empate de 21X21 entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), no último dia 13.

Outros 10 estados fazem o desempate pelo critério do número de mandatos, segundo estudo do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • As assembleias do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo usam o critério da idade;
  • Já os parlamentos dos estados do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins utilizam o mesmo critério da Câmara Federal, o do total de legislaturas entre os concorrentes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) deve levar o Supremo Tribunal Federal a normalizar a regra em todas as Assembleias, padronizando a questão.

Mas o que espera o partido de Othelino Neto?!?

  • a eleição da Assembleia foi decidida em favor de Iracema Vale, pelo critério da idade, após dois empates de 21X21;
  • o Solidariedade entende que essa regra é inconstitucional por que não segue o que estabelece a Câmara Federal;
  • a decisão da ministra Carmem Lúcia pode unificar as regras em todas as assembleias legislativas do Brasil.

Na  ADI interposta no STF há um pedido de liminar, para que a decisão seja tomada imediatamente…

Oposição cresce e aparece na Assembleia…

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Governo Brandão só consegue 22 votos ao projeto de aumento da alíquota do ICMS e vê a oposição chegar a nove deputados  após a exposição dos votos de Leandro Bello, Ricardo Rios e Francisco Nagib, que se juntam aos dinistas e independentes

 

MOSTRANDO A CARA. Novos oposicionistas se juntam aos antigos, formando um bloco de nove deputados na Assembleia Legislativa

No primeiro embate político após a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa”, a oposição mostrou a nova cara na  Assembleia Legislativa e expôs nova fragilidade do governo Carlos Brandão (PSB) na Casa.

A base governista deu apenas 22 votos ao projeto de aumento do ICMS, contra nove que se posicionaram contra:

  • Othelino Neto (SD), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PCdoB) são da chamada base dinista;
  • Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) já vinham se posicionando assim desde o início do mandato;
  • Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PSB) e Leandro Belo (Podemos) são os do pós-batalha da Assembleia.

Detalhe: dos ausentes, muitos decidiram não ir para não se expor na votação; outros seis estavam na sessão, mas não votaram.

O placar praticamente revelou que o tamanho da base pode ser mesmo os 21 da “batalha na Assembleia”, com um ou outro se posicionando favorável aqui e ali; desde a “batalha da Assembleia”, esperava-se ver uma votação polêmica para se medir o tamanho do grupo que já não reza pela cartilha do governo.

Os nove insurgentes ainda não conseguem, por exemplo, reunir forças para aprovar investigações ou barrar projetos.

Mas a oposição cresceu e apareceu na Casa…

Othelino vai à Justiça contra regra que deu vitória a Iracema por idade na Alema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado entende que o regimento Interno da Assembleia está em desacordo com o que prega o regimento Interno da Câmara dos Deputados; além disso, o parlamentar aponta que o segundo  escrutínio deveria ter ocorrido 15 minutos depois, não em quatro horas

 

QUESTIONAMENTOS. Iracema discursa enquanto, ao fundo, Othelino fala ao telefone, durante a votação da mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Othelino Neto (PSB) deve apresentar ação à Justiça questionando a legalidade das regras da eleição que deram à deputada Iracema Vale (PSB) vitória por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 13.

Para o parlamentar – que empatou com Iracema nos dois turnos, em 21X21 – a escolha da deputada pelo critério de mais idade está em desacordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, que prega a vitória, em caso de dois empates, daquele que tenha o maior número de mandatos.

Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara Federal. Em outras palavras significa que, pelo empate, quem se elege é quem tem mais mandatos; e só em caso de os dois terem mesmo número de mandatos, é que se elege o mais idoso.

  • Othelino Neto vai para o quarto mandato de deputado estadual;
  • Iracema Vale elegeu-se pela primeira vez nas eleições de 2022.

Essa disputa envolve mais do que uma simples divergência interna: o processo ressalta a complexidade das relações políticas no Maranhão e destaca a importância de seguir os regimentos em processos democráticos essenciais”, justificou Othelino.

O deputado aponta ainda que o fato de o segundo escrutínio ter demorado cerca de quatro horas para ocorrer, violou o regimento da própria Casa, que estabelece intervalo de 15 minutos entre os dois turnos, caso a maioria absoluta não seja alcançada, segundo consta do artigo 8, Inciso VIII.

O deputado não informou que tipo de instrumento usará para o questionamento judicial…

Comunista Júlio Mendonça registra candidatura avulsa de vice na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Eleito para o biênio 2025/2027 em junho do ano passado – ao lado da presidente Iracema Vale – deputado faz confuso discurso em que lamenta ter sido retirado da chapa após anulação do STF, diz que continua acreditando na candidatura da colega do PSB e que se mantém na base do governo Brandão

 

NA CONTRAMÃO. Comunista Júlio Mendonça declara candidatura avulsa, mas com apoio a Iracema e se declarando da base governista

O deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB) anunciou nesta terça-feira, 12, sua candidatura a vice-presidente da Assembleia Legislativa, em um discurso de lamento e de explicações ao mesmo tempo.

  • embora candidato fora da chapa formal, o comunista afirmou que continua “acreditando na candidatura de Iracema”;
  • e mesmo enfrentando uma candidatura ligada ao governo, declara-se “sendo da base do governador Carlos Brandão”.

Continuarei defendendo e sendo da base do governador Carlos Brandão, continuarei acreditando na candidatura da deputada Iracema, continuarei entendendo que o diálogo é o mais importante, mas me reservo o direto de colocar o meu nome, como fui eleito por unanimidade por todos os meus colegas e amigos, deputados e deputadas”, disse o parlamentar comunista.

Júlio Mendonça junta-se a Othelino Neto (Solidariedade) como candidato avulso na eleição da Assembleia Legislativa; Othelino registrou na tarde desta terça-feira, 12, sua candidatura a presidente da Casa.

A eleição acontece nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária a partir das 11h30…

Formação da nova mesa diretora da Assembleia aponta para 2026…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Exclusão do PCdoB da vaga de primeiro vice-presidente sinaliza posição estratégica da presidente Iracema Vale – que será reeleita amanhã – no debate sobre a sucessão do governador Carlos Brandão

 

PARA ALÉM DE 2026. Com Antonio Pereira na vice-presidência da Assembleia, a presidente Iracema Vale amplia sua posição estratégica na sucessão de 2026

Está praticamente montada a chapa com a qual a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), vai concorrer nesta quarta-feira, 13, a um novo mandato no comando da Casa; e há pelo menos duas mudanças do ponto de vista estratégico:

  • 1 – Davi Brandão garante a primeira-secretaria, num acordo pré-eleição de Roberto Costa à Prefeitura de Bacabal;
  • 2 – Antonio Pereira assume a primeira-vice-presidência, deixando a própria Iracema em posição estratégica para 2026.

A montagem da chapa exclui definitivamente o PCdoB da vice-presidência, o que indica a posição do governo Carlos Brandão (PSB) na sucessão estadual; Iracema passa a ser peça-chave na montagem dos cenários eleitorais no grupo de Brandão.

Como presidente reeleita da Assembleia, com mandato até fevereiro de 2027, Iracema pode tanto ser candidata ao Governo do Estado, quanto assumir o governo com a renúncia dupla de Carlos Brandão e seu vice, Felipe Camarão (PT), por mais inusitado que isto possa parecer neste momento.

Essa definição estratégica ficará ainda mais clara diante da repercussão comunista ao amplo favoritismo de Iracema Vale para se reeleger nesta quarta-feira, 13.

O voto é secreto, o que pode gerar manifestações políticas na votação.

É aguardar e conferir…

Othelino confirma candidatura a presidente da Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual vai disputar o comando da Casa contra a favorita e atual presidente Iracema Vale; eleição deve ser realizada ainda esta semana

 

MARCANDO POSIÇÃO. Othelino espera contar com o apoio de dinistas na votação secreta na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) confirmou nesta segunda-feira, 11, com exclusividade a este blog Marco Aurélio d’Eça, sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa; a eleição deve ocorrer ainda nesta semana.

  • “o senhor vai mesmo ser candidato à presidência da Assembleia”, perguntou este blog Marco Aurélio d’Eça;
  • “sim, serei!!!”, afirmou o parlamentar.

A eleição na Assembleia tem como ampla favorita a atual presidente Iracema Vale (PSB); ela conta com o apoio de toda a base do governo Carlos Brandão (PSB).

Othelino deve receber o voto do deputado Fernando Braide (PSD), que também forma a oposição na  Assembleia; mas espera contar com os chamados dinistas, deputados remanescentes do grupo do agora ministro do STF Flávio Dino.

O edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora deve ser divulgado ainda nesta segunda-feira, 11.

Pelas novas regras, a votação é secreta…

TSE deve julgar ação do União Brasil por fraude na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pauta da Corte Eleitoral em Brasília prevê a inclusão do processo, que pode resultar na anulação dos votos do partido na Assembleia Legislativa e a consequente cassação do deputado estadual Neto Evangelista

 

PSD espera que o pleno do TSE mude o voto da ministra Carmem Lúcia, hoje presidente da Corte Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a esta quinta-feira, 7, o julgamento do recurso do PSD que pede a anulação dos votos do União Brasil nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, por fraude na cota de gênero.

O União Brasil venceu o processo em todas as instâncias do TRE maranhense, mas a expectativa do PSD é que o TSE mude esta decisão, levando em conta o histórico do tribunal neste tipo de processo, desde 2023.

No TSE, a ex-relatora do caso, ministra Carmem Lúcia – hoje presidente da Corte – em seu voto monocrático sequer conheceu do recurso, em que viu “erro grosseiro”; no julgamento em plenário, os advogados do PSD esperam reverter este voto.

Se a Corte Eleitoral acatar o recurso e entender ter havido fraude nas eleições de 22, os votos do União Brasil são anulados e o único deputado estadual eleito pela legenda, Neto Evangelista, perde o mandato.

Além do processo contra o União Brasil, tramita na Justiça Eleitoral ações do mesmo tipo contra o PSC e contra o Podemos.

Ambas ainda estão no TRE-MA; a do Podemos sequer começou a ser julgada...