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Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento a vítimas da Covid-19

A lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com COVID-19, de autoria do deputado César Pires, foi promulgada nesta quarta-feira, 24, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

A medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia. Agradeço aos meus pares, pela aprovação, e ao presidente Othelino por promulgar essa lei, tornando efetiva a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou César Pires.

Quando apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão remota, César Pires justificou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mas o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde, ainda que pagos em dia, sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado.

De acordo com a nova lei, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis.

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Assembleia decreta luto de três dias pela morte de Zé Gentil

Deputado estadual faleceu na madrugada desta segunda-feira, 15, por complicações resultantes da coVID-19; com 80 anos, hipertenso e diabético, Gentil estava internado em um hospital de Teresina, próxima a Caxias, sua cidade

 

Em seu segundo mandato, Zé Gentil atuou ao lado do presidente da Casa, Othelino Neto, nesta legislatura

A Assembleia Legislativa decretou nesta segunda-feira, 15, luto oficial de três dias em razão da morte do deputado estadual Zé Gentil (PRB).

O parlamentar, de 80 anos, foi internado semana passada com sintomas da coVID-19 e não resistiu, devido a complicações do seu quadro de diabético e hipertenso.

Pai do atual prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o deputado atuo na Assembleia Legislativa em duas legislaturas – entre 1999 e 2002 e agora, nesta de 2018 a 2022.

Em seu lugar deve assumir o suplente Edivaldo Holanda, pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Veja abaixo a Nota de Pesar da Assembleia:

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. 

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Através da Assembleia, Rafael Leitoa destina 16 toneladas de alimentos a famílias carentes

Na manhã desta quinta-feira, 30, na sede da Secretaria de Ação Social (Semdes), em Timon, o deputado Rafael Leitoa (PDT), acompanhou o recebimento de cinco toneladas de alimentos, dispostos como cestas básicas.

A compra dos alimentos é resultado de uma Resolução Legislativa, aprovada recentemente via Sessão Remota, com o intuito de amenizar os impactos da crise causado pelo Coronavírus.

Ao todo, Rafael Leitoa encaminhou 2.255 cestas, divididas entre as cidades de Timon, Parnarama, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Paulo Ramos e São José de Ribamar. Com o recebimento dos alimentos, Rafael Leitoa agradeceu o empenho do deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia, e dos demais deputados que aprovaram a Resolução Administrativa, sendo possível adquirir as cestas e posterior entrega.

“Temos um momento único em nossa história. A união de forças é fundamental para superarmos juntos esta luta contra a epidemia do covid-19 e nós, deputados, estamos atentos às necessidades de nossa população”, ressaltou o deputado Rafael. 

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Assembleia faz nova sessão remota nesta quarta-feira

Deputados participarão de votações e vão apreciar matérias de enfrentamento à COVID-19 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, rádio Assembleia  e pelas redes sociais do Poder Legislativo

 

Em tempo de coronavírus, Othelino Neto comanda as sessões da Assembleia com participação remota de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para a terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta quarta-feira (1º), às 11h, para apreciação de novas Medidas Provisórias e  projetos de lei visando ao enfrentamento  do novo coronavirus, no Maranhão.

Dentre as matérias a serem apreciadas, estão em pauta duas Medidas Provisórias do Poder Executivo, uma dispondo sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a outra isentando de impostos as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção do novo coronavírus.

Também na sessão com votação remota será apreciado ainda o Projeto de Lei 083/20, do Executivo Estadual, que institui o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população.

Os deputados vão apreciar ainda, na sessão remota, o PL 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece as diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde. A proposição visa, principalmente, à desburocratização, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios no combate à COVID-19.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

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Coronavírus: deputados propõem redução de 50% nos próprios salários

Daniela Tema, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Felipe dos Pneus e Mical Damasceno pretendem usar os recursos para ações de combate ao coronavírus e para ajudar pessoas que perderam renda durante a quarentena

 

Os deputados estaduais Daniela Tema, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Felipe dos Pneus (todos do PRB) e Mical Damasceno (PTB) devem oficializar hoje à Assembleia Legislativa o pedido de desconto em 50% dos seus sala´rios parlamentares.

A iniciativa visa destinar os recursos para ações de combate ao coronavírus e beneficiar trabalhadores que possam perder renda durante o período de isolamento social.

– Estamos propondo a redução de 50% dos nossos salários para o financiamento das ações de combate ao CoVID19 e para o auxílio daqueles que perderam suas rendas ou o emprego em razão da epidemia. A situação exige sacrifícios, menos palavras e mais ações concretas – afirmou Duarte Júnior. 

O grupo de deputados deve fazer o pedido conjunto ao presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB).

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Carlos Brandão parte pra cima…

Dois anos antes de assumir o mandato de governador – o que deve ocorrer com a desincompatibilização do titular Flávio Dino – vice-governador constrói a maior bancada da Assembleia Legislativa, numa mostra de como deve agir em 2022

 

Brandão com sua bancada; presença na Assembleia Legislativa e força nas eleições de São Luís

Cotado para assumir a vaga de governador em abril de 2022 – caso o titular Flávio Dino (PCdoB) deixe o cargo para concorrer a senador ou presidente – o vice-governador Carlos Brandão (PRB) já começou a montar sua bancada na Assembleia Legislativa.

Seu partido, que tem o comando regional nas mãos do deputado federal Cléber Verde, tem hoje na Assembleia os deputados Zé Gentil, Ariston, Duarte Júnior, Daniela Tema, Felipe dos Pneus e Fábio Macedo.

Daniela Tema e Fábio Macedo estavam, respectivamente, no DEM e no PDT, dois dos partidos que compõem,. hoje, a base de apoio do senador Weverton Rocha (PDT), provável adversário de Brandão nas eleições estaduais.

Mas a bancada do vice-governador pode crescer ainda mais, atraindo parlamentares do governo e da oposição.

A expectativa é que, até o ano das eleições, ele chegue com uma bancada de 14 deputados, ou 1/3 dos assentos em plenário.

É um poder de fogo de alta performance…

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Autofagia no grupo de Flávio Dino expõe a Assembleia

Na guerra entre pré-candidatos da base governista, mensagens atribuídas a assessores revelam nas redes sociais questões salariais de gabinetes, desgastando o Poder Legislativo na opinião pública maranhense

 

Esta postagem foi distribuída logo cedo, acompanhada da relação funcional do gabinete de Duarte Jr. expondo a Assembleia Legislativa

Está passando dos limites da disputa saudável de poder a guerra entre os pré-candidatos da base do governo Flávio Dino (PCdoB) à Prefeitura de São Luís.

A batalha pessoal está expondo, inclusive, o próprio Poder Legislativo ao desgaste na opinião pública.

Nesta quinta-feira, 16, mensagens – atribuídas, de um lado, a pessoas ligadas ao deputado estadual Dr. Yglésio (sem partido); e por outro a aliados do também deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) – expuseram questões funcionais da Assembleia que desgastam a Casa nas redes sociais.

Em um dos grupos de jornalistas foi postada a informação de que assessores de Duarte Júnior recebiam salários de até R$ 17 mil, dando ares de escândalo à informação.

– Isso é um escândalo absurdo com dinheiro público, enquanto professores recebem R$ 1.856 e soldados R$ 2.990. O caminho final dessa nação será o buraco – afirmou cidadão de nome Gustavo Carvalho, dando ares de escândalo à informação. (Veja imagem)

Ocorre que a remuneração dada ao gabinete de Duarte Júnior é a mesma de todos os deputados estaduais. 

O comentário foi postado por alguém que os membros do grupo apontaram como assessor de Yglésio Moyses. Até a relação salarial do gabinete de Duarte foi postada.

Grupos de todo o maranhão receberam esta postagem, dando conta de “mamatas” no gabinete de dr. Yglésio: exposição gratuita da Assembleia

Em uma série de outros grupos foi postada uma outra relação de pagamentos da Assembleia, mas desta vez relacionada ao gabinete do próprio Dr. Yglésio.

– Veja só a mamata no gabinete de Yglésio Moyses – provocou o membro, que o blog não conseguiu identificar. No gabinete do parlamentar, a postagem foi atribuída a aliados de Duarte.

O blog Marco Aurélio D’Eça procurou o dois parlamentares, mostrando os fatos nas redes sociais, mas nenhum dos dois quiseram responder.

De uma forma ou de outra, a guerra particular entre pré-candidatos dinistas expôs ao ridículo à própria Casa onde eles se reúnem.

Com a palavra, os colegas deputados estaduais…

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Assembleia vai funcionar em Timon nesta sexta-feira…

Tudo pronto para a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, que acontece nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiências entre o Parlamento e as Câmaras Municipais de Vereadores de diversas regiões do Estado.

Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários de 18 municípios da região Leste maranhense confirmaram presença. Além de Timon, os representantes são de Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, São João do Sóter; Matões, Lagoa do Mato, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Governador Eugênio de Barros, Barão de Grajaú, Codó e Passagem Franca.

Os trabalhos do Assembleia em Ação serão conduzidos pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). “Nossa expectativa é que esse evento se transforme em uma grande ação, com a participação não somente da população de Timon, mas também dos outros municípios do entorno, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, enfatizou.

PROGRAMAÇÃO

A programação do ‘Assembleia em Ação’ contará com palestras com temas atuais relacionados às eleições municipais.

Primeiro, às 8h, será realizado o credenciamento no local do evento. Em seguida, às 9h, o presidente Othelino Neto fará a abertura dos trabalhos. As palestras terão início às 9h30, com o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, discorrendo sobre o tema “Processo Legislativo”.

Depois, o ciclo de palestras continua com a temática “Eleições 2020”, ministrada pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos e debates. Por fim, o encerramento, às 12h.

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento

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Mais R$ 4,2 milhões são destinados ao Aldenora Bello…

Deputados estaduais se mobilizaram e aprovaram emendas individuais no valor de R$ 100 mil, cada; recursos deverão ser repassados pelo Governo do Estado à Fundação que administra a casa de saúde

 

LEONARDO SÁ MOBILIZOU-SE AO LADO DE COLEGAS PARA LIBERAR OS RECURSOS PARA O HOSPITAL ALDENORA BELLO, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino

Deputados estaduais mobilizaram-se nesta terça-feira, 22, para destinar, cada um, emenda no valor de R$ 100 mil à Fundação Antônio Jorge Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello.

No total, o hospital foi agraciado com R$ 4,2 milhões.

– Me sinto honrado em poder contribuir de alguma forma para que uma intuição tão séria e comprometida como esta, no tratamento de câncer, que atende a todos que necessitam de cuidados especiais, em nosso Estado, possa voltar a ofertar os serviços que são de suma importância para a população – afirmou o deputado Leonardo Sá (PL), um dos articuladores da destinação da verba.

O Hospital é referência em todo o Maranhão no tratamento de pacientes com câncer. Sendo que nos últimos tempos, deixou de oferecer alguns serviços por falta de recursos financeiros.

A Fundação conseguiu mobilizar a Assembleia Legislativa do Maranhão com Emendas Parlamentares, sendo R$100 mil de cada um dos 42 deputados estaduais.

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Rafael Leitoa participa de Audiência Pública sobre Zoneamento da Amazônia Maranhense

Representando a Assembleia Legislativa, o líder do governo do Maranhão, deputado Rafael Leitoa (PDT), participou da audiência pública que encerra ciclos de debates sobre Zoneamento da Amazônia Maranhense. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), é uma ferramenta de gestão territorial voltada para políticas públicas que levam em consideração as realidades de cada região.

As cidades de Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Pinheiro e Grajaú, receberam as audiências públicas para discutir e apresentar as ações do ZEE. Em São Luís, nesse último encontro, foram apresentados os resultados dos estudos realizados sobs a corrdenação do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), vinculado à Secretaria de Programas Estratégicos, em conjunto com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Em pronunciamento durante o evento, o deputado Rafael Leitoa destacou a funcionalidade das audiências públicas como ferramentas de fortalecimento do processo de apresentação e fortalecimento do ZEE, pois é construído em parceria com a população e instituições preocupadas com o desenvolvimento sustentável no estado.

“Nós, na Assembleia Legislativa, estamos ansiosos para que o Projeto chegue àquela Casa. Nós, como líder de governo, já adiantamos para alguns deputados que participassem das audiências públicas. Acreditamos que no início de novembro já tenhamos este projeto na Assembleia, para aprovarmos o mais breve possível, fortalecendo o desenvolvimento econômico e sustentável, tão importante para o Maranhão e população”,  finalizou.