Assembleia Legislativa

9:30 am

Dino decide atuar “só em casos específicos” no recesso do STF; Xandão terá ação integral no período…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense é um dos oito magistrados que continuarão a trabalhar durante período em que a Corte Suprema estará “fechada”

 

RECESSO NO STF. Dino só vai atuar em casos específicos; Moraes terá ação integral entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino terá atuação apenas em casos específicos no período de recesso da Corte; ao contrário dele, Alexandre de Moraes anunciou que vai trabalhar de forma integral, em todos os processos do qual é relator.

Tanto Dino quanto Moraes atuam em casos envolvendo questões do Maranhão, mas apenas os casos de Moraes poderão, eventualmente, ser movimentados no período.

“Dino despachará em ações relacionadas às regras de transparência das emendas parlamentares e em processos que tratam de medidas para proteção ambiental e combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz matéria da CNN Brasil. (Leia aqui)

  • no caso específico do Maranhão, Flávio Dino é relator das ações que envolvem a Assembleia Legislativa e nomeações para o TCE-MA;
  • Moraes, por sua vez, relata processos relacionados a denúncias de nepotismo envolvendo os poderes constituídos do Maranhão.

Apenas os ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não atuar em nenhum caso no período de férias do Judiciário.

O recesso no STF vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro…

Iracema garante, definitivamente, mais um mandato à frente da Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a eleição do dia 13 de novembro de 2024, que considerou a deputada eleita para o biênio 2025/2027

 

VITORIOSA. Iracema Vale vai comandar a Assembleia até fevereiro de 2027, após validação por unanimidade no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou nesta segunda-feira, 24, favoravelmente à eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, no biênio 2025/2027.

Com o voto de Fachin, o STF garante a unanimidade pela validação da vitória de Iracema.

  • a deputada foi considerada eleita para mais um mandato, pelo critério da idade, após dois empates de 21 X 21 com o colega Othelino Neto (Solidariedade);
  • Othelino questionou este critério em ação no STF, processo que vinha se arrastando desde o final de 2024; nenhum ministro votou contra a parlamentar.

Coma  vitória, Iracema Vale permanecerá no comando da Assembleia até fevereiro de 2027.

E é uma das peças-chave no debate da sucessão do governador  Carlos Brandão (sem partido)…

Homenagem que toca o coração: Assembleia concede título de cidadã maranhense à procuradora de Justiça Regina Rocha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em tarde de emoção e reconhecimento, ex-chefe do Ministério Público maranhense foi agraciada com a honraria, outorgada por iniciativa do deptuado Catulé Júnior

 

RECONHECIMENTO PÚBLICO. Regina Rocha na mesa de comando da solenidade, ao lado de autoridades e do responsável pela sua homenagem

Em uma tarde de emoção e reconhecimento, a Assembleia Legislativa concedeu o título de Cidadã Maranhense à procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, mulher que dedicou mais de quatro décadas ao Ministério Público, à defesa da justiça, dos direitos individuais e coletivos.

  • a sessão solene foi proposta pelo deptuado estadual Catulé Júnior (PP);
  • a solenidade teve a presença do deptuado federal Hildo Rocha (MDB).

“Doutora Regina sempre encheu de orgulho nossa família, amigos e colegas de trabalho. Seu nome está gravado na história do Ministério Público como exemplo de dedicação, respeito e amor ao povo maranhense”, destacou Hildo Rocha, que é sobrinho da homenageada.

TOQUE NO CORAÇÃO. O discurso da ex-procuradora emocionou os presentes no plenário Nagib Haickel

Entre gratidão e aplausos, a nova cidadã maranhense reafirmou seu compromisso com o bem comum, lembrando que cada conquista é fruto de um esforço coletivo em prol da justiça e da sociedade.

A sessão contou a presença de diversas autoridades dos três poderes maranhenses…

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Andreia Rezende comemora homenagem da Assembleia a José Odvar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Fundador do grupo Inpasa, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada nesta segunda-feira, 22, no Plenário Nagib Haickel, a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” e o título de ‘Cidadão Maranhense’ ao fundador e presidente do conselho administrativo da Inpasa, José Odvar Lopes, a proposta foi feita pela Deputada Andreia Rezende.

Em reconhecimento à contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Maranhão, o empresário foi agraciado com a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense. A presidente Iracema Vale presidiu a solenidade, proposta pela deputada Andreia Rezende.

Ele é fundador e presidente do Conselho de Administração da Inpasa, indústria produtora de etanol recentemente instalada no Maranhão, em Balsas, com uma empregabilidade de mais de 4.500 pessoas direta e indiretamente, promovendo o desenvolvimento econômico de várias cadeias com oferta de produtos e mão de obra em toda região.

José Odvar Lopes

Nascido em 10 de dezembro de 1955, na cidade de Presidente Bernardes, em São Paulo, o empresário acumulou experiência no mercado das commodities de milho e soja, desde 1990, bem como na pecuária com a criação extensiva e confinamento.

“Estamos criando vínculos muito fortes com este estado e quero poder honrar esse título e esta medalha que eu recebo agora e me colocar sempre à disposição do estado e de toda a população do Maranhão”, declarou José Odvar Lopes.

Da Assessoria

Assembleia Legislativa emite Nota de Pesar pela morte de Pastor Cavalcante…

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Líder religioso, que foi líder evangélico, morreu neste fim de semana no Rio de Janeiro, onde estava internado após sofrer Acidente Vascular Cerebral

 

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), emitiu Nota de Pesar, em nome da Assembleia Legislativa, pela morte do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante.

  • Cavalcante morreu neste fim de semana, no Rio de janeiro;
  • ele estava internado após sofrer Acidente Vascular Cerebral.

“Como grande líder religioso e parlamentar, Pastor Cavalcante prestou relevantes serviços à sociedade maranhense e deixa um legado de fé, amor, dedicação e zelo pelo ser humano. Que sua trajetória de fé, dedicação e amor ao próximo permaneça como inspiração para todos nós. Aos familiares, amigos e à comunidade da Assembleia de Deus, nossas mais sinceras condolências.”, diz a nota assinada por Iracema.

Líder da Igreja Assembleia de Deus na Região tocantina, Pastor Cavalcante exerceu o mandato de deptuado estadual entre os anos de 2019 e 2022.

Abaixo, a íntegra da Nota da Assembleia:

“A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com pesar, o falecimento do ex-deputado estadual e pastor José Alves Cavalcante, presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Seta no Maranhão (COMADESMA), aos 65 anos, ocorrido neste domingo (21).

Como grande líder religioso e parlamentar, Pastor Cavalcante prestou relevantes serviços à sociedade maranhense e deixa um legado de fé, amor, dedicação e zelo pelo ser humano.

Que sua trajetória de fé, dedicação e amor ao próximo permaneça como inspiração para todos nós. Aos familiares, amigos e à comunidade da Assembleia de Deus, nossas mais sinceras condolências.

Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”

Daniel Brandão reforça a Flávio Dino pedido de acesso ao inquérito da PF sobre o TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Defesa do presidente da Corte de Contas diz que já fez reiterados pedidos sobre o tema, todos em poder do ministro do STF, mas sem nenhuma resposta até o momento

 

ACESSO AOS AUTOS. Daniel Brnadão quer ter acesso ao inteiro teor do inquérito da PF, que está sob controle do ministro Flávio Dino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Itapary Brandão, protocolou na última quinta-feira, 18, por intermédio de seus advogados, uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que reitera o pedido de acesso integral ao inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de venda de aposentadoria de conselheiros.

A denúncia sobre o TCE-MA foi feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, como já havia sido mostrado este blog Marco Aurélio d’Eça, nos posts “Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…” e “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

Em cinco de agosto, Flávio Dino decidiu mandar as denúncias para a Polícia Federal, que abriu inquérito em 13 de agosto.

  • desde 19 de agosto, a defesa de Daniel já havia pedido acesso aos autos;
  •  esse pedido foi reiterado em 5 de setembro, mas sem resposta da PF.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, cita a peça de Daniel Itapary, assinada pelo escritório Meira Moraes Advogados, de Brasília. (Leia a íntegra aqui)

Somente em 9 de setembro, em resposta ao presidente do TCE-MA, a delegada federal Nathália Ribeiro respondeu que o pedidos de acesso foram submetidos ao crivo do próprio Flávio Dino.

Até agora sem nenhuma resposta…

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Madeira lidera corrida para deputado estadual em Imperatriz; Josivaldo é o primeiro federal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Levantamento da Evolucionar consultoria perguntou ao eleitor imperatrizense em quem ele votaria para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal em 2026

 

LÍDERES IMPERATRIZENSES. Madeira é o preferido em Imperatriz para a Assembleia; Josivaldo ,lidera entre os candidatos a federal

O secretário Sebastião Madeira (PSDB), chefe da Casa Civil do governo Carlos Brandão (PSB), teria 15,7% dos votos para deputado estadual em Imperatriz, se as eleições fossem hoje; é o que mostra levantamento da empresa Evolucionar Consultoria de Gestão organizacional.

  • Madeira é o primeiro nome citado pelo eleitor imperatrizense para a Assembleia Legislativa;
  • ele é seguido pelo ex-deputado estadual Marco Aurélio, do PCdoB, que aparece com 13,2%.

Na pesquisa da Evolucionar também aparecem como principais candidatos a deputado estadual, pela ordem: Antonio Pereira, Ricardo Seidel, Carlos Hermes, Aurélio do PT, Janaina Ramos, Wagtônio Brandão, Keké Teixeira, Francisco da Steel e Erik Costa.

A pesquisa Evolucionar quis saber também a preferência do eleitor de Imperatriz para os candidatos à Câmara Federal.

  • o atual deputado Josivaldo JP (PSD) aparece em primeiro, com 36,7%;
  • a suplente Mariana Carvalho (PRB) que disputou a prefeitura, tem 20,3%.

Aparecem também citados na pesquisa da Evolucionar os candidatos Flamarion Amaral, Rodrigo Brasmar, Delegado Assis Ramos, Aluisio Mendes e Luciano Galelo.

A Evolucionar ouviu 600 eleitores em Imperatriz, na semana passada…

Assembleia reabre com plenário modernizado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Todo automatizado, sistema contará com novos painéis de votação, terminais interativos para uso dos parlamentares, sistema de som ais aprimorado, sistemas eletrônicos e biométricos, com câmeras 4k

 

TUDO PRONTO NO PONTO. ao lado do deputado Wellington do Curso, Iracema acompanha teste dos novos equipamentos do plenário

Os 42 deputados estaduais que retomarão os trabalhos nesta terça-feira, 5, na  Assembleia Legislativa, terão um novo plenário à disposição, todo automatizado e modernizado.

  • o plenário da Casa passou por uma modernização completa;
  • a reforma deu mais eficiência, segurança, transparência e agilidade.

“O plenário é o coração dos nossos trabalhos legislativos. Esse avanço tecnológico representa o nosso compromisso com a valorização do parlamento, dos servidores e, sobretudo, com a transparência e o atendimento às demandas da população maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Entre as melhorias implementadas, destacam-se a instalação de sistemas eletrônicos e biométricos, novos painéis de votação, terminais interativos para uso dos parlamentares, câmeras com resolução 4K e controle automático, além de aprimoramentos no sistema de som e na automação do plenário.

  • no período de recesso, a Comissão de Recesso Parlamentar assegurou o andamento de matérias urgentes e o cumprimento de funções essenciais do Legislativo;
  • a comissão foi formada pelos deputados Enos Ferreira (Podemos), Adelmo Soares (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Helena Duailibe (PP) e Pará Figueiredo (PL).

Com a retomada das atividades, os deputados e deputadas iniciam um novo ciclo de debates, votações e proposições que visam o desenvolvimento do Maranhão e a melhoria da qualidade de vida da população.

A sessão de reabertura começa às 9h30…

PCdoB pede a Flávio Dino ingresso nas ações que tratam do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido comunista quer ser declarado Amicus Curiae nos três processos que questionam os critérios adotados pela Assembleia Legislativa na escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado

 

COMUNISTAS NO JOGO. Partido presidido por Márcio Jerry e Luciana Santos questiona projeto TCE-MA do governo Brandão

Em primeira mão

O Partido Comunista do Brasil ingressou nesta quarta-feira, 9, com petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para ser declarado Amicus Curiae nas três ações do partido Solidariedade que questionam os critérios da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

  • duas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam os critérios para a vaga do ex-conselheiro Washington Oliveira;
  • a outra Adi refere-se à aposentadoria do conselheiro Álvaro Ferreira e os critérios para a escolha do seu substituto no TCE-MA.

“O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, fundado em 1922, portanto com mais de cem e três (103) anos de existência, tem presença em todo o território nacional, possui representação no Congresso Nacional, conta com mais de 500 mil filiados em todo o Brasil e está representado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por intermédio de três (3) Deputados Estaduais e uma (1) Deputada Estadual”, argumenta o PCdoB, justificando sua legitimidade para ser aceito no processo. (Leia a íntegra das petições aqui e aqui)

Admitindo-se que o relator do caso não tem como recusar o ingresso dos comunistas – levando em conta os requisitos constitucionais que o atendem – significa que, na prática, é como se o PCdoB substituísse o Solidariedade na autoria do processo, com possibilidade de novas manifestações e apresentação de novas teses.

A peça do PCdoB indica que o caso em poder de Flávio Dino ainda está longe de ser resolvido; abre, porém, para Carlos Brandão – que já vem demitindo dinistas de seu governo – a possibilidade de novo raspa nas secretarias.

Mas esta é uma outra história…

Assembleia expõe a Flávio Dino “bravatas de Othelino Neto no processo do TCE-MA”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Petição apresentada nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal diz que o deputado do Solidariedade age entre os colegas “como se soubesse antecipadamente as decisões do caso”

 

RELAÇÃO INTRÍNSECA. Assembleia diz a Flávio como Othelino estaria agido nos bastidores do processo do TCE-MA

A Assembleia Legislativa protocolou nesta quarta-feira, 2, petição direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em que questiona suposta influência do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) no processo sobre indicações de conselheiros do TCE-MA.

  • a Casa questiona a presença da advogada Clara Alcântara como pretenso amicus curiae na causa;
  • pede que Flávio Dino rejeite todas as ADIs já apresentadas diante da perda superveniente de objeto;
  • e encaminha falas de Othelino Neto que, segundo a petição, induzem a um controle do caso no Supremo.

“O deputado, em clara tentativa de intimidar o processo decisório, afirmou em sessão recente que mesmo com o pedido do Partido Solidariedade, a ação não será decidida, dando a entender que teria poderes de paralisar a análise do pedido de desistência do Solidariedade ou de impedir uma solução final da ação, insinuando que a estagnação da ADI é um fato consumado sob seu comando informal”, acusa a peça da Assembleia, anexando vídeo das falas do deputado como provas. (Leia a íntegra aqui)

Interposta dois dias depois que o Solidariedade – partido do próprio Othelino Neto – decidiu manifestar-se pela desistência de todas as ações que travavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a petição da Assembleia chama de teatro as manifestações de Othelino no caso.

Mas adverte o próprio ministro:

“Excelência, a Constituição não é um biombo para esconder projetos eleitorais. O controle concentrado de constitucionalidade não é foro para revanche política. É um processo objetivo. O que se assiste aqui, com crescente perplexidade, é a tentativa de substituir a voz da Constituição pelo grito das urnas futuras, como se esta Corte pudesse ser manipulada para construir narrativas políticas”, alerta o documento, de 29 páginas.

  • A Assembleia afirma estar impedida de exercer suas prerrogativas por conta de artifícios processuais;
  • o documento diz também que o STF está sendo arrastado para a paralisia por interesses políticos.

O pedido da Assembleia será analisado por Flavio Dino juntamente com a petição do Solidariedade e com a manifestação da advogada Clara Alcântara.

E sob qualquer aspecto, qualquer que seja a decisão, o ministro está exposto…