Cota de Gênero

2:00 pm

TSE quer acelerar decisões por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Editada ainda em maio, Súmula 73 obriga os TREs a processar rapidamente as denúncias que envolvam candidaturas fictícias de mulheres; no Maranhão, partidos já preparam uma enxurrada de ações em vários municípios

 

IGUALDADE. Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia quer evitar que a cota de gênero – um avanço no sistema eleitoral -seja usada para fraudes

Uma decisão tomada ainda em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral deve fazer com que os processos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 sejam julgados bem mais rápido do que os casos registrados nas eleições de 2020 e 2022. 

São consideradas fraudes em cotas de gênero as candidaturas fictícias de mulheres – que se registram na Justiça Eleitoral, mas não fazem campanha e dividem os recursos do Fundo Eleitoral com candidatos masculinos.

A Súmula 73 estabelece os três elementos que, constando das denúncias, geram um padrão para decisão imediata de juízes eleitorais:

  • 1 – votação zerada ou inexpressiva;
  • 2 – prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
  • 3 – ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (Entenda aqui a Súmula 73)

O objetivo do TSE é que os candidatos de partidos comprovadamente fraudadores da cota de gênero sejam julgados antes mesmo da posse, em 1º de janeiro.

No Maranhão já existe intensa movimentação do Ministério Público, partidos e ex-candidatos para questionar candidaturas suspeitas de mulheres, tanto em São Luís como em diversos outros municípios.

O TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento dos processos por suspeita de fraude em cota de gênero.

Resta saber se os juízes eleitorais maranhenses, sempre tão lenientes nestes casos, sigam, de fato, a Súmula 73.

Será um avanço e tanto…

TSE desmoraliza novamente o TRE-MA na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto o tribunal maranhense tem negado, protelado e até protegido fraudadores de candidaturas femininas, instância superior da Justiça Eleitoral cassa todos os acusados por este tipo de crime, como ocorreu com a chapa de vereadores do PT em Cururupu nesta quinta-feira, 17

 

Vereadores do PT cassados em Cururupu por fraude na cota de gênero; partido já havia se livrado no TRE-MA, sem nele…

Talvez os juízes eleitorais maranhenses nem liguem, mas deveriam envergonhar-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 17, que anulou todos os votos recebidos pelo PT nas eleições de vereadores de Cururupu, em 2020.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.

  • o TRE-MA, sempre ele, já havia julgado esse processo e negado provimento a ação, alegando falta de provas;
  • o recurso ao TSE foi assinado pelo ex-candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que não se elegeu em 2020;
  • pela demora do julgamento, os vereadores cassados perderão apenas dois meses do mandato fruto de fraude.

O TSE tem decidido pela anulação de votos de qualquer processo fundamentado por fraude na cota de gênero, tanto nas eleições de 2020, quanto nas eleições de 2022; já o TRE maranhense parece trabalhar a favor dos fraudadores. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A propósito da fraude na cota de gênero, o TRE-MA ainda guarda em suas gavetas o principal processo das eleições de 2022, que pede a anulação dos votos do Podemos.

Após julgamento que indeferiu a ação, por 6 X 0, o juiz Tarcísio Araújo – sempre ele – acatou um inacreditável Embargo de Declaração dos próprios vencedores do processo, e o guarda até hoje em seu gabinete.

É assim que funciona na Justiça Eleitoral maranhense…

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Fábio Macedo comemora três vereadores do Podemos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal que preside a legenda no Maranhão diz que as candidatas mulheres seguiram toda a programação de campanha e todas já têm experiência em candidaturas, mas, infelizmente, não obtiveram votos

 

Fábio Macedo e os três vereadores eleitos pelo Podemos em São Luís: legitimidade para chegar à Câmara

O deputado federal Fábio Macedo, que preside o Podemos no Maranhão, declarou a este blog Marco Aurélio d’Eça, absoluta tranquilidade quanto ao resultado das eleições para o seu partido.

  • o Podemos elegeu os vereadores Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior;
  • a legenda cumpriu a cota de mulheres e repassou a elas a parte do Fundo Eleitoral exigida por lei.

Todas as nossas candidatas a vereadoras já têm experiência de outras candidaturas; e todas fizeram campanha normalmente. Infelizmente não tiveram votos para se eleger”, explica o parlamentar.

As candidatas do Podemos têm sido questionadas quanto aos valores recebidos do partido e o total de votos que elas obtiveram, desproporcional ao valor que ganharam.

O parlamentar maranhense pretende rediscutir na Câmara dos Deputados a questão da cota para candidatas mulheres, que tem trazido dores de cabeça aos partidos.

O problema todo é que os partidos são obrigados a ter uma cota de mulheres, mas acabam sendo obrigado até a fiscalizar se elas vão ter votos ou não, sob pena de ser acusado de fraude. Isso é injusto por que o partido não pode ser punido por alguém não ter voto”, lamentou.

Fábio Macedo garante que está amparado juridicamente para qualquer questionamento.

E que os vereadores do partido estão legitimados a exercer mandato na Câmara Municipal. 

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Empresário pede investigação da chapa do Podemos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, Abraão Neves levanta suspeitas de que o partido tenha usado, novamente, candidaturas femininas como laranjas para desviar recursos do Fundo Eleitoral, o que pode levar à cassação de toda chapa e a anulação dos votos dos eleitos

 

O empresário e político Abraão Neves divulgou nesta segunda-feira, 14, vídeo-denúncia em que levanta suspeitas contra a chapa de candidatos a vereador do Podemos em São Luís; segundo Neves, o partido gastou mais de R$ 2 milhões em candidaturas de mulheres que não alcançaram número suficientes de votos.

Quero chamar atenção do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. A chapa do Podemos que concorreu às eleições à Câmara Municipal precisa ser investigada e, se possível, derrubada. As evidências são claras. O partido gastou quase R$ 2 milhões com candidatas desconhecidas, que não obtiveram sequer dois mil votos”, alerta Abraão Neves.

  • o Podemos já responde a ação por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação do mandato dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Belo;
  • uma nova investigação por fraude também em 2024 pode levar à perda dos mandatos dos três vereadores eleitos: Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior.

Brenda Carvalho passou parte da campanha em férias no Rio de Janeiro: R$ 300 mil do fundo eleitoral e apenas 18 votos

Há casos suspeitos também em diversos outros partidos; a cota de gênero foi instituída a partir das eleições de 2020, mas tem sido usada pelos partidos por fraudes generalizadas, que resultaram em ações em todo o país, com perda de mandatos de deputados e vereadores.

No caso do Podemos, a principal suspeita apontada pelo empresário é a candidata Brenda Carvalho, que recebeu R$ 300 mil reais e tirou só 18 votos. Em plena campanha, Brenda estava no Rio de Janeiro, passeando com o namorado.

De acordo com a denúncia de Abraão Neves, chama atenção a presença de uma empresa, a KM Produções & Eventos LTDA, que recebeu valores de várias candidatas.

Não seriam essas candidaturas laranjas? Não seria uma fraude eleitoral? R$ 2 milhões de dinheiro público jogados no ralo”, questionou o empresário.

A denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao próprio Tribunal Regional Eleitoral.

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Mesmo vencendo no TRE-MA, Cascaria tenta evitar ida do processo do Podemos ao TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato por fraude do partido na cota de gênero entrou com Embargo de Declaração acatado pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo – sempre ele – com claro objetivo protelatório

 

Júnior Cascaria teme ser julgado pelo TSE no aso envolvendo cota de gênero, por isso faz de tudo para manter o processo no TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, no mês passado, pela improcedência da ação que pede a anulação dos votos dados ao Podemos nas eleições de 2022 para a  Assembleia Legislativa; a decisão livraria, temporariamente, o mandato dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Estranhamente, porém, Cascaria decidiu questionar a decisão que lhe foi amplamente favorável, entrando com Embargo de Declaração para que o desembargador Paulo Velten explicasse por que não registrou o voto no julgamento.

  • Mais estranho ainda é o acatamento da protelação pelo juiz Tarcísio Araújo, que deveria negar seguimento, já que o resultado foi 6X0 favorável ao parlamentar;
  • Tarcísio – sempre ele – deveria ainda incluir a análise do embargo já na sessão seguinte do Pleno, o que também não ocorreu, favorecendo o deputado.

Autor da Ação contra o Podemos, o PSD aguarda a publicação do Acórdão do TRE-MA para encaminhar o recurso ao TSE, onde j´[a estão os casos envolvendo o União Brasil e o PSC.

O TSE é o responsável por dar a palavra final nos casos envolvendo fraude em cota de gênero.

E é exatamente esta palavra final que Júnior Cascaria quer evitar de ouvir…

Deputados julgados por fraude na cota de gênero ainda têm futuro incerto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processos que pedem a cassação dos mandatos de Neto Evangelista, Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Bello e Júnior Cascaria ainda serão analisados em Brasília, pelo TSE, que tem sido implacável na anulação dos votos dos partidos que manipularam candidaturas de mulheres nas eleições de 2022

 

Evangelista, Braide, Wellington, Cascaria e Bello ainda não escaparam definitivamente da Justiça Eleitoral

Análise da Notícia

Os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos) induziram a imprensa política a erro, esta semana, ao anunciar que a decisão do TRE-MA favorável aos dois – no processo sobre fraude na cota de gênero das eleições de 2022 – estava encerrado e os mandatos preservados; o erro da cobertura política levou inclusive a outra informação equivocada: a de que o deputado Neto Evangelista (União Brasil) já estava livre deste processo, com julgamento vencido no TSE, em Brasília.

Nada disso é verdade.

A verdade é que, para os autores das ações contra o PSC, o Podemos e o União Brasil, acusados de fraudar candidaturas de mulheres em 2022 para beneficiar candidatos de interesse da cúpula partidária, agora é que o caso vai começar de fato:

  • o processo que envolve Evangelista está com o ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar possibilidade de julgamento do mérito;
  • o caso envolvendo Wellington e Braide, após diversas protelações do TRE-MA, finalmente será encaminhado ao TSE, por Recurso Extraordinário;
  • na situação de Bello e Cascaria, os autores nem vão se dar ao trabalho de pedir agravo no TRE; vão direto à Brasília também em grau de recurso.

Advogados do PSD, do MDB e do PSDB – que acionaram a Justiça Eleitoral contra os partidos suspeitos de fraudar a cota de mulheres – tinham por objetivo, desde o início, tirar o processo do TRE-MA, onde a influência política nos julgamentos é maior.

Foi exatamente isso que conseguiram com as decisões da corte eleitoral maranhense; os deputados estaduais ameaçados de cassação vão continuar no exercício do mandato até o julgamento final em Brasília, isso é verdade.

Mas é verdade, também, que têm o futuro ainda incerto…

Relator do caso Podemos no TRE é denunciado, de novo, por excesso de prazo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado que ocupa vaga da OAB-MA como juiz eleitoral, Tarcísio Araújo é acusado de proteger – no caso das cotas de gênero – o partido que tem como deputado na Assembleia Legislativa o sobrinho do desembargador Ney Bello, aliado do ministro Flávio Dino

 

Tarcísio Araújo enfrenta mais uma denúncia por protelação no julgamento de partido por fraude em cota de gênero

Uma nova representação por excesso de prazo – a quarta pelo mesmo motivo e a primeira ajuizada após a posse do corregedor-eleitoral Paulo Velten – foi protocolada esta semana na Justiça Eleitoral contra o juiz do TRE-MA, advogado Tarcísio Araújo.

Relator do processo contra o Podemos, por fraude em cota de gênero nas eleições de 2022 – e único que sequer chegou a ser movimentado – o advogado, que representa a OAB-MA no Pleno do Tribunal Eleitoral, é acusado de proteger o partido, que tem como deputado estadual Leandro Bello, sobrinho do desembargador federal Ney Bello e aliado do ministro do STF, Flávio Dino.

A denúncia contra o Podemos pode tirar o mandato de Leandro Bello e do também deputado Júnior Cascaria.   

Já são quatro Representações por Excesso de Prazo e uma Reclamação Disciplinar por descumprimento da legislação eleitoral, só nesta ação. Araújo já responde às seguintes denúncias:

  • REP 0000002-70.2024.2.00.0610;
  • RD 0000003-55.2024.2.00.0610;
  • REP 0000004-40.2024.2.00.0610
  • REP 0000005-25.2024.2.00.0610
  • PP 0000006-10.2024.2.00.0610
  • REP 0000008-77.2024.2.00.0610

Neste último caso, discute-se a demora em colocar na pauta o julgamento da ação, que há duas semanas se encontra conclusa, após a juntada de todas as alegações finais e do parecer ministerial”, diz a Representação do PSD.

A postura do juiz eleitoral ofende diretamente a Legislação Eleitoral e põe em xeque a eficiência do TRE maranhense e os prêmios conseguidos na gestão do corregedor-eleitoral José Luiz Almeida.

Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo Tribunal”, diz o artigo 7º da Legislação Eleitoral.

O relator Tarcísio Araújo, porém, já delongou esse rito aceitando incidente processual protelatório de um dos investigados, além da marcante demora do Ministério Público Eleitoral em apresentar suas manifestações costumeiramente fora de tempo; a denúncia já chegou, inclusive, à mesa da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia.

Depende absolutamente do relator Tarcísio o encaminhamento para que o processo seja julgado no Pleno do TRE-MA.

Resta saber quanto tempo ele  vai conseguir segurar este processo em seu gabinete…

TSE deve julgar ação do União Brasil por fraude na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pauta da Corte Eleitoral em Brasília prevê a inclusão do processo, que pode resultar na anulação dos votos do partido na Assembleia Legislativa e a consequente cassação do deputado estadual Neto Evangelista

 

PSD espera que o pleno do TSE mude o voto da ministra Carmem Lúcia, hoje presidente da Corte Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a esta quinta-feira, 7, o julgamento do recurso do PSD que pede a anulação dos votos do União Brasil nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, por fraude na cota de gênero.

O União Brasil venceu o processo em todas as instâncias do TRE maranhense, mas a expectativa do PSD é que o TSE mude esta decisão, levando em conta o histórico do tribunal neste tipo de processo, desde 2023.

No TSE, a ex-relatora do caso, ministra Carmem Lúcia – hoje presidente da Corte – em seu voto monocrático sequer conheceu do recurso, em que viu “erro grosseiro”; no julgamento em plenário, os advogados do PSD esperam reverter este voto.

Se a Corte Eleitoral acatar o recurso e entender ter havido fraude nas eleições de 22, os votos do União Brasil são anulados e o único deputado estadual eleito pela legenda, Neto Evangelista, perde o mandato.

Além do processo contra o União Brasil, tramita na Justiça Eleitoral ações do mesmo tipo contra o PSC e contra o Podemos.

Ambas ainda estão no TRE-MA; a do Podemos sequer começou a ser julgada...

TRE-MA forma maioria para declarar perda de mandato de deputados do PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados  Wellington do Curso e Fernando Braide

 

O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos

Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

Entenda o caso:

  • o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
  • em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
  • a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
  • ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. 

O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.

Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…

TRE-MA deve confirmar hoje perda do votos do PSC na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após uma série de protelações no processo que já anulou, todos os votos dos deputados estaduais de 2022, tribunal vai finalmente analisar os embargos apresentados pelo partido para estabelecer o Acórdão sobre a recontagem dos votos

 

Wellington e Fernando Braide perdem o mandato na Assembleia com a anulação dos votos do PSC

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia nesta segunda-feira, 15, análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022.

Recurso meramente protelatório, o embargo via ganhar tempo para manter o mandato dos deputados  estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pela legenda e 2022; com a anulação dos votos, os dois serão cassados na  Assembleia Legislativa.

A análise dos Embargos vem se arrastando no TRE-MA desde março, quando o tribunal decidiu pela anulação dos votos por fraude na cota de gênero, o que resultou na perda do mandato dos dois parlamentares.

O novo julgamento vai confirmar essa cassação, mas o partido ainda pode recorrer ao TSE.

Onde já está também o recurso contra o União Brasil, pelo menos caso…