Cota de Gênero

1:30 pm

Ministério Público pede ao TSE condenação do Podemos por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação questiona as candidaturas femininas do partido nas eleições de 2022 e pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

MANDATO EM RISCO. Júnior Cascaria e Leandro Bello são os dois deputados do Podemos na Assembleia

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 20, parecer pela condenação do partido Podemos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022; o caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e agora só depende de o ministro-relator André Mendonça incluir na pauta de julgamentos.

  • o Podemos foi denunciado por fraude na cota de gênero nas eleições para a  Assembleia Legislativa, em 2022;
  • caso seja condenado, o partido tem todos os votos anulados, o que resultará na perda de vagas na Assembleia;
  • a eventual anulação dos votos atingirá os dois eleitos pela legenda, deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O parecer do procurador-eleitoral Alexandre Espinosa contestou a decisão do TRE maranhense, que acatou o argumento do partido, segundo o qual a candidatura questionada não influenciou na cota de 30% destinada às mulheres.

O ministro André Mendonça é relator também do processo envolvendo o PSC, que pode resultar na perda do mandato dos deputados  Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (agora no Novo).

Neste caso, o MPE também pede a condenação do partido…

TRE-MA unifica ações contra chapa do Podemos em São Luís…

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Juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu transformar em um único processo as Ações de Investigação Judicial Eleitoral que pedem a anulação dos votos da legenda por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024

 

COTA DE GÊNERO. Ações por fraude contra o Podemos serão julgadas agora todas de uma só vez

A juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu unificar as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a anulação dos votos de toda a chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024; a informação é do blog de Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

  • de acordo com a decisão, a AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, de autoria do empresário Eduardo Andrade (PL) passa a ser a principal;
  • todos os documentos complementares das duas outras ações, impetradas posteriormente passaram a compor os autos da ação principal;
  • para a magistrada, a unificação das ações garantirá mais celeridade ao processo, uma vez que todas elas tratam do mesmo assunto.

“Ante o exposto, determino após o prazo para apresentação de contestação pelos investigados nas AIJEs posteriores, a Secretaria do Cartório da 01ª Zona Eleitoral deverá extrair cópia integral dos processos e promover sua completa anexação à AIJE principal“, determinou a juíza.

O Podemos foi denunciado sob a acusação de usar candidaturas femininas para usar recursos do Fundo Eleitoral em benefício de candiatos do interesse da direção partidária. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Caso seja julgada procedente, a ação resultará na ´perda dos mandatos dos tr~es vereado eleitos pela legenda…

Ex-candidata confessa que repassou parte dos R$ 300 mil recebidos do Podemos

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Influenciadora Brenda Carvalho revelou em suas redes sociais que foi orientada pela direção do partido a transferir dinheiro para outras contas bancárias; notas fiscais de gráfica seriam fraudulentas

 

CONFISSÃOD E CULPA. Brenda Carvalho confessou nas redes sociais que teve que devolver parte dos R$ 300 mil recebidos para a campanha

A influenciadora Brenda Carvalho voltou a comentar em suas redes sociais o escândalo de desvio de recursos do Fundo Eleitoral do partido Podemos nas eleições deste ano; Brenda foi candidata-laranja do partido, e recebeu R$ 300 mil, com parte sendo transferida para outros candidatos.

Se eu tivesse ficado com valor algum por que o presidente do partido iria tá mandando dono de gráfica emitir nota pra mim, pra eu pagar?”, publicou a digital influencer.

  • há duas ações tramitando na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de toda a chapa do Podemos, por fraude na cota de gênero;
  • além das ações no TRE-MA, a Polícia Federal também investiga o caso, que deve ser ampliado para outros personagens.

Brenda Carvalho registrou a candidatura de vereadora e passou praticamente toda a campanha no Rio de Janeiro; ela obteve apenas 18 votos.

Se eu tivesse sido candidata e usado qualquer valor, no mínimo eu teria uns 700 votos”, garante a influenciadora, que diz estar correndo risco de vida.

A confissão de Brenda Carvalho robustece as denúncias no TRE-MA e deve resultar na perda de todos os votos obtidos pelo Podemos nas eleições.

O que atingirá também os três vereadores eleitos pela legenda…

TRE-PE suspende diplomação de eleitos do MDB por fraude em cota de gênero…

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Nenhum dos eleitos ou suplentes do partido receberão certificado até que transite em julgado o processo que acusa a legenda de usar candidaturas femininas como laranjas nas eleições municipais

 

MULHERES-LARANJA. TRE-MA já começou a julgar as ações contra o Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições municipais

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral do município de Buíque, no agreste de Pernambuco, determinou a suspensão da diplomação de todos os cinco vereadores eleitos pelo MDB nas eleições municipais deste ano.

O partido é suspeito de fraudar a cota de gênero, usando candidaturas laranjas de mulheres. O magistrado usou como base a súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata das fraudes em cota de gênero. (Veja mais aqui)

  • em São Luís, o partido Podemos, que elegeu três vereadores, já responde a duas ações pelo mesmo motivo;
  • nelas, há pedido de suspensão da diplomação dos eleitos Wendel Martins, Raimundo Júnior e Fábio Filho.

Na análise do caso na 1ª Zona Eleitoral, a juíza Janaina Araújo de Carvalho decidiu tirar os três eleitos do polo passivo da ação – algo inédito nos processos deste tipo – mas foi obrigada a reincluí-los por decisão do juiz eleitoral do Pleno José Valterson de Lima.

A Súmula 73 do TSE estabelece que toda a chapa de candidatos de partidos envolvidos em fraude na cota de gênero é atingida pela decisão, em caso de comprovação do ilício.

O reconhecimento do ilícito acarretará a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles”, diz a alínea “a” do documento.

A decisão da Justiça Eleitoral de Buíque é a primeira que visa impedir a diplomação de candidatos de partidos suspeitos de fraude.

A decisão pode ser replicada em todos os estados…

TSE quer acelerar decisões por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Editada ainda em maio, Súmula 73 obriga os TREs a processar rapidamente as denúncias que envolvam candidaturas fictícias de mulheres; no Maranhão, partidos já preparam uma enxurrada de ações em vários municípios

 

IGUALDADE. Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia quer evitar que a cota de gênero – um avanço no sistema eleitoral -seja usada para fraudes

Uma decisão tomada ainda em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral deve fazer com que os processos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 sejam julgados bem mais rápido do que os casos registrados nas eleições de 2020 e 2022. 

São consideradas fraudes em cotas de gênero as candidaturas fictícias de mulheres – que se registram na Justiça Eleitoral, mas não fazem campanha e dividem os recursos do Fundo Eleitoral com candidatos masculinos.

A Súmula 73 estabelece os três elementos que, constando das denúncias, geram um padrão para decisão imediata de juízes eleitorais:

  • 1 – votação zerada ou inexpressiva;
  • 2 – prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
  • 3 – ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (Entenda aqui a Súmula 73)

O objetivo do TSE é que os candidatos de partidos comprovadamente fraudadores da cota de gênero sejam julgados antes mesmo da posse, em 1º de janeiro.

No Maranhão já existe intensa movimentação do Ministério Público, partidos e ex-candidatos para questionar candidaturas suspeitas de mulheres, tanto em São Luís como em diversos outros municípios.

O TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento dos processos por suspeita de fraude em cota de gênero.

Resta saber se os juízes eleitorais maranhenses, sempre tão lenientes nestes casos, sigam, de fato, a Súmula 73.

Será um avanço e tanto…

TSE desmoraliza novamente o TRE-MA na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto o tribunal maranhense tem negado, protelado e até protegido fraudadores de candidaturas femininas, instância superior da Justiça Eleitoral cassa todos os acusados por este tipo de crime, como ocorreu com a chapa de vereadores do PT em Cururupu nesta quinta-feira, 17

 

Vereadores do PT cassados em Cururupu por fraude na cota de gênero; partido já havia se livrado no TRE-MA, sem nele…

Talvez os juízes eleitorais maranhenses nem liguem, mas deveriam envergonhar-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 17, que anulou todos os votos recebidos pelo PT nas eleições de vereadores de Cururupu, em 2020.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.

  • o TRE-MA, sempre ele, já havia julgado esse processo e negado provimento a ação, alegando falta de provas;
  • o recurso ao TSE foi assinado pelo ex-candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que não se elegeu em 2020;
  • pela demora do julgamento, os vereadores cassados perderão apenas dois meses do mandato fruto de fraude.

O TSE tem decidido pela anulação de votos de qualquer processo fundamentado por fraude na cota de gênero, tanto nas eleições de 2020, quanto nas eleições de 2022; já o TRE maranhense parece trabalhar a favor dos fraudadores. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A propósito da fraude na cota de gênero, o TRE-MA ainda guarda em suas gavetas o principal processo das eleições de 2022, que pede a anulação dos votos do Podemos.

Após julgamento que indeferiu a ação, por 6 X 0, o juiz Tarcísio Araújo – sempre ele – acatou um inacreditável Embargo de Declaração dos próprios vencedores do processo, e o guarda até hoje em seu gabinete.

É assim que funciona na Justiça Eleitoral maranhense…

Fábio Macedo comemora três vereadores do Podemos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal que preside a legenda no Maranhão diz que as candidatas mulheres seguiram toda a programação de campanha e todas já têm experiência em candidaturas, mas, infelizmente, não obtiveram votos

 

Fábio Macedo e os três vereadores eleitos pelo Podemos em São Luís: legitimidade para chegar à Câmara

O deputado federal Fábio Macedo, que preside o Podemos no Maranhão, declarou a este blog Marco Aurélio d’Eça, absoluta tranquilidade quanto ao resultado das eleições para o seu partido.

  • o Podemos elegeu os vereadores Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior;
  • a legenda cumpriu a cota de mulheres e repassou a elas a parte do Fundo Eleitoral exigida por lei.

Todas as nossas candidatas a vereadoras já têm experiência de outras candidaturas; e todas fizeram campanha normalmente. Infelizmente não tiveram votos para se eleger”, explica o parlamentar.

As candidatas do Podemos têm sido questionadas quanto aos valores recebidos do partido e o total de votos que elas obtiveram, desproporcional ao valor que ganharam.

O parlamentar maranhense pretende rediscutir na Câmara dos Deputados a questão da cota para candidatas mulheres, que tem trazido dores de cabeça aos partidos.

O problema todo é que os partidos são obrigados a ter uma cota de mulheres, mas acabam sendo obrigado até a fiscalizar se elas vão ter votos ou não, sob pena de ser acusado de fraude. Isso é injusto por que o partido não pode ser punido por alguém não ter voto”, lamentou.

Fábio Macedo garante que está amparado juridicamente para qualquer questionamento.

E que os vereadores do partido estão legitimados a exercer mandato na Câmara Municipal. 

Empresário pede investigação da chapa do Podemos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, Abraão Neves levanta suspeitas de que o partido tenha usado, novamente, candidaturas femininas como laranjas para desviar recursos do Fundo Eleitoral, o que pode levar à cassação de toda chapa e a anulação dos votos dos eleitos

 

O empresário e político Abraão Neves divulgou nesta segunda-feira, 14, vídeo-denúncia em que levanta suspeitas contra a chapa de candidatos a vereador do Podemos em São Luís; segundo Neves, o partido gastou mais de R$ 2 milhões em candidaturas de mulheres que não alcançaram número suficientes de votos.

Quero chamar atenção do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. A chapa do Podemos que concorreu às eleições à Câmara Municipal precisa ser investigada e, se possível, derrubada. As evidências são claras. O partido gastou quase R$ 2 milhões com candidatas desconhecidas, que não obtiveram sequer dois mil votos”, alerta Abraão Neves.

  • o Podemos já responde a ação por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação do mandato dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Belo;
  • uma nova investigação por fraude também em 2024 pode levar à perda dos mandatos dos três vereadores eleitos: Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior.

Brenda Carvalho passou parte da campanha em férias no Rio de Janeiro: R$ 300 mil do fundo eleitoral e apenas 18 votos

Há casos suspeitos também em diversos outros partidos; a cota de gênero foi instituída a partir das eleições de 2020, mas tem sido usada pelos partidos por fraudes generalizadas, que resultaram em ações em todo o país, com perda de mandatos de deputados e vereadores.

No caso do Podemos, a principal suspeita apontada pelo empresário é a candidata Brenda Carvalho, que recebeu R$ 300 mil reais e tirou só 18 votos. Em plena campanha, Brenda estava no Rio de Janeiro, passeando com o namorado.

De acordo com a denúncia de Abraão Neves, chama atenção a presença de uma empresa, a KM Produções & Eventos LTDA, que recebeu valores de várias candidatas.

Não seriam essas candidaturas laranjas? Não seria uma fraude eleitoral? R$ 2 milhões de dinheiro público jogados no ralo”, questionou o empresário.

A denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Mesmo vencendo no TRE-MA, Cascaria tenta evitar ida do processo do Podemos ao TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato por fraude do partido na cota de gênero entrou com Embargo de Declaração acatado pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo – sempre ele – com claro objetivo protelatório

 

Júnior Cascaria teme ser julgado pelo TSE no aso envolvendo cota de gênero, por isso faz de tudo para manter o processo no TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, no mês passado, pela improcedência da ação que pede a anulação dos votos dados ao Podemos nas eleições de 2022 para a  Assembleia Legislativa; a decisão livraria, temporariamente, o mandato dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Estranhamente, porém, Cascaria decidiu questionar a decisão que lhe foi amplamente favorável, entrando com Embargo de Declaração para que o desembargador Paulo Velten explicasse por que não registrou o voto no julgamento.

  • Mais estranho ainda é o acatamento da protelação pelo juiz Tarcísio Araújo, que deveria negar seguimento, já que o resultado foi 6X0 favorável ao parlamentar;
  • Tarcísio – sempre ele – deveria ainda incluir a análise do embargo já na sessão seguinte do Pleno, o que também não ocorreu, favorecendo o deputado.

Autor da Ação contra o Podemos, o PSD aguarda a publicação do Acórdão do TRE-MA para encaminhar o recurso ao TSE, onde j´[a estão os casos envolvendo o União Brasil e o PSC.

O TSE é o responsável por dar a palavra final nos casos envolvendo fraude em cota de gênero.

E é exatamente esta palavra final que Júnior Cascaria quer evitar de ouvir…

Deputados julgados por fraude na cota de gênero ainda têm futuro incerto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processos que pedem a cassação dos mandatos de Neto Evangelista, Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Bello e Júnior Cascaria ainda serão analisados em Brasília, pelo TSE, que tem sido implacável na anulação dos votos dos partidos que manipularam candidaturas de mulheres nas eleições de 2022

 

Evangelista, Braide, Wellington, Cascaria e Bello ainda não escaparam definitivamente da Justiça Eleitoral

Análise da Notícia

Os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos) induziram a imprensa política a erro, esta semana, ao anunciar que a decisão do TRE-MA favorável aos dois – no processo sobre fraude na cota de gênero das eleições de 2022 – estava encerrado e os mandatos preservados; o erro da cobertura política levou inclusive a outra informação equivocada: a de que o deputado Neto Evangelista (União Brasil) já estava livre deste processo, com julgamento vencido no TSE, em Brasília.

Nada disso é verdade.

A verdade é que, para os autores das ações contra o PSC, o Podemos e o União Brasil, acusados de fraudar candidaturas de mulheres em 2022 para beneficiar candidatos de interesse da cúpula partidária, agora é que o caso vai começar de fato:

  • o processo que envolve Evangelista está com o ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar possibilidade de julgamento do mérito;
  • o caso envolvendo Wellington e Braide, após diversas protelações do TRE-MA, finalmente será encaminhado ao TSE, por Recurso Extraordinário;
  • na situação de Bello e Cascaria, os autores nem vão se dar ao trabalho de pedir agravo no TRE; vão direto à Brasília também em grau de recurso.

Advogados do PSD, do MDB e do PSDB – que acionaram a Justiça Eleitoral contra os partidos suspeitos de fraudar a cota de mulheres – tinham por objetivo, desde o início, tirar o processo do TRE-MA, onde a influência política nos julgamentos é maior.

Foi exatamente isso que conseguiram com as decisões da corte eleitoral maranhense; os deputados estaduais ameaçados de cassação vão continuar no exercício do mandato até o julgamento final em Brasília, isso é verdade.

Mas é verdade, também, que têm o futuro ainda incerto…