Cota de Gênero

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Eliziane prega maior presença de mulheres na política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, senadora maranhense discutiu formas de a Justiça Eleitoral também fomentar a participação feminina nas eleições

 

PAUTA FEMININA. Eliziane Gama foi recebida pelo presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten

A senadora Eliziane Gama (PSD) esteve nesta terça-feira, 14, em reunião com o presidente do tribunal regional Eleitoral, desembargador Paulo Velten, com quem tratou da participação feminina no processo político brasileiro.

  • a parlamentar quer mais mulheres disputando as eleições;
  • a justiça Eleitoral pode estimular esta participação feminina.

“Mais mulheres na política! Reunião hoje com o presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, sobre a importância de ampliar a participação feminina na política. Mermã, tem novidade chegando!”, pregou Eliziane, em suas redes sociais.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral vêm buscando formas de estimular a participação da mulher no processo político; a política de cotas de gênero nas chapas de candidatos e a garantia de financiamento de campanhas de mulheres são formas de estimular essa participação.

  • o problema é o uso criminosos dessa cotas por partidos políticos;
  • no Maranhão são diversos processos sobre fraude na cota feminina.

A senadora entende que a maior conscientização dos líderes partidário e maior envolvimento das mulheres no debate político reduzirá esse número de fraudes.

As chapas eleitorais de 2026 precisam ter, obrigatoriamente, 30% de candidatas…

Ministério Público não vê fraude nas candidaturas femininas do Podemos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em parecer emitido nesta quinta-feira, 5, representante do MPE argumentou que as mulheres registradas pelo partido participaram ativamente da campanha de 2024

BATALHA VENCIDA. Vereadores do Podemos vencem uma contra os adversários que tentam tirar-lhe o mandato

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 5, parecer contrário aos argumentos do PL e do Republicanos, que pedia a cassação da chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, em São Luís.

O representante do Parquet entendeu que as candidatas Ana Amélia Lobó e Maria das Graças comprovaram participação efetiva na campanha do Podemos. 

  • No que diz respeito à candidata Brenda Carvalho, a promotoria também não viu fraude em sua campanha;
  • Brenda era a principal testemunha do PL, por ter obtido apenas 18 votos e confessado que não fez campanha.

Tanto o PL quanto o Republicanos pedem a anulação dos votos e a consequente perda de mandato dos vereadores eleitos pelo Pode os à Câmara Municipal.

O Parecer do Ministério Público seve de base para a decisão judicial sobre o caso.

TSE mantém cassação de deputados do PSC no Maranhão…

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Ministro-relator indeferiu os recursos de Fernando Braide e Wellington do  Curso confirmando a anulação dos votos da chapa na eleição para a Assembleia Legislativa em 2022

 

SEM MANDATOS. Fernando Braide e Wellington do Curso perderão os mandatos porque o antigo partido fraudou a cota de gênero em 2022

O ministro-relator do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira, 1º, confirmar a anulação dos votos da chapa com a qual o extinto partido PSC concorreu á Assembleia Legislativa, em 2022; a anulação dos votos leva à perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (Novo).

  • o PSC foi denunciado por usar candidaturas fictícias de mulheres em 2022;
  • a anulação dos votos já havia sido julgada na base e no pleno do TRE-MA.

“Existem elementos mais que suficientes para a conclusão de que Cláudia Lira e Vitória Almeida foram lançadas como candidatas fictícias pelo partidoe, poder-se-ia afirmar, inclusive, que não foram as únicas, tendo em vista o resultado desastroso obtido pelas concorrentes, amealhando apenas 1,1% dos votos totais da legenda. Não é possível acreditar que há normalidade no fato de o somatório dos votos de 10 (dez) candidatas (mulheres) ser inferior ao número de votos obtidos por 14 (quatorze) dos 24 candidatos (homens)”,diz o despacho do ministro André Mendonça. (Veja a íntegra aqui)

O indeferimento dos recursos levará a uma nova contagem de votos das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

O que resultará na posse de dois novos deputados…

Ministério Público pede ao TSE condenação do Podemos por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação questiona as candidaturas femininas do partido nas eleições de 2022 e pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

MANDATO EM RISCO. Júnior Cascaria e Leandro Bello são os dois deputados do Podemos na Assembleia

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 20, parecer pela condenação do partido Podemos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022; o caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e agora só depende de o ministro-relator André Mendonça incluir na pauta de julgamentos.

  • o Podemos foi denunciado por fraude na cota de gênero nas eleições para a  Assembleia Legislativa, em 2022;
  • caso seja condenado, o partido tem todos os votos anulados, o que resultará na perda de vagas na Assembleia;
  • a eventual anulação dos votos atingirá os dois eleitos pela legenda, deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O parecer do procurador-eleitoral Alexandre Espinosa contestou a decisão do TRE maranhense, que acatou o argumento do partido, segundo o qual a candidatura questionada não influenciou na cota de 30% destinada às mulheres.

O ministro André Mendonça é relator também do processo envolvendo o PSC, que pode resultar na perda do mandato dos deputados  Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (agora no Novo).

Neste caso, o MPE também pede a condenação do partido…

TRE-MA unifica ações contra chapa do Podemos em São Luís…

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Juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu transformar em um único processo as Ações de Investigação Judicial Eleitoral que pedem a anulação dos votos da legenda por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024

 

COTA DE GÊNERO. Ações por fraude contra o Podemos serão julgadas agora todas de uma só vez

A juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu unificar as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a anulação dos votos de toda a chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024; a informação é do blog de Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

  • de acordo com a decisão, a AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, de autoria do empresário Eduardo Andrade (PL) passa a ser a principal;
  • todos os documentos complementares das duas outras ações, impetradas posteriormente passaram a compor os autos da ação principal;
  • para a magistrada, a unificação das ações garantirá mais celeridade ao processo, uma vez que todas elas tratam do mesmo assunto.

“Ante o exposto, determino após o prazo para apresentação de contestação pelos investigados nas AIJEs posteriores, a Secretaria do Cartório da 01ª Zona Eleitoral deverá extrair cópia integral dos processos e promover sua completa anexação à AIJE principal“, determinou a juíza.

O Podemos foi denunciado sob a acusação de usar candidaturas femininas para usar recursos do Fundo Eleitoral em benefício de candiatos do interesse da direção partidária. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Caso seja julgada procedente, a ação resultará na ´perda dos mandatos dos tr~es vereado eleitos pela legenda…

Ex-candidata confessa que repassou parte dos R$ 300 mil recebidos do Podemos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Influenciadora Brenda Carvalho revelou em suas redes sociais que foi orientada pela direção do partido a transferir dinheiro para outras contas bancárias; notas fiscais de gráfica seriam fraudulentas

 

CONFISSÃOD E CULPA. Brenda Carvalho confessou nas redes sociais que teve que devolver parte dos R$ 300 mil recebidos para a campanha

A influenciadora Brenda Carvalho voltou a comentar em suas redes sociais o escândalo de desvio de recursos do Fundo Eleitoral do partido Podemos nas eleições deste ano; Brenda foi candidata-laranja do partido, e recebeu R$ 300 mil, com parte sendo transferida para outros candidatos.

Se eu tivesse ficado com valor algum por que o presidente do partido iria tá mandando dono de gráfica emitir nota pra mim, pra eu pagar?”, publicou a digital influencer.

  • há duas ações tramitando na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de toda a chapa do Podemos, por fraude na cota de gênero;
  • além das ações no TRE-MA, a Polícia Federal também investiga o caso, que deve ser ampliado para outros personagens.

Brenda Carvalho registrou a candidatura de vereadora e passou praticamente toda a campanha no Rio de Janeiro; ela obteve apenas 18 votos.

Se eu tivesse sido candidata e usado qualquer valor, no mínimo eu teria uns 700 votos”, garante a influenciadora, que diz estar correndo risco de vida.

A confissão de Brenda Carvalho robustece as denúncias no TRE-MA e deve resultar na perda de todos os votos obtidos pelo Podemos nas eleições.

O que atingirá também os três vereadores eleitos pela legenda…

TRE-PE suspende diplomação de eleitos do MDB por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nenhum dos eleitos ou suplentes do partido receberão certificado até que transite em julgado o processo que acusa a legenda de usar candidaturas femininas como laranjas nas eleições municipais

 

MULHERES-LARANJA. TRE-MA já começou a julgar as ações contra o Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições municipais

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral do município de Buíque, no agreste de Pernambuco, determinou a suspensão da diplomação de todos os cinco vereadores eleitos pelo MDB nas eleições municipais deste ano.

O partido é suspeito de fraudar a cota de gênero, usando candidaturas laranjas de mulheres. O magistrado usou como base a súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata das fraudes em cota de gênero. (Veja mais aqui)

  • em São Luís, o partido Podemos, que elegeu três vereadores, já responde a duas ações pelo mesmo motivo;
  • nelas, há pedido de suspensão da diplomação dos eleitos Wendel Martins, Raimundo Júnior e Fábio Filho.

Na análise do caso na 1ª Zona Eleitoral, a juíza Janaina Araújo de Carvalho decidiu tirar os três eleitos do polo passivo da ação – algo inédito nos processos deste tipo – mas foi obrigada a reincluí-los por decisão do juiz eleitoral do Pleno José Valterson de Lima.

A Súmula 73 do TSE estabelece que toda a chapa de candidatos de partidos envolvidos em fraude na cota de gênero é atingida pela decisão, em caso de comprovação do ilício.

O reconhecimento do ilícito acarretará a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles”, diz a alínea “a” do documento.

A decisão da Justiça Eleitoral de Buíque é a primeira que visa impedir a diplomação de candidatos de partidos suspeitos de fraude.

A decisão pode ser replicada em todos os estados…

TSE quer acelerar decisões por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Editada ainda em maio, Súmula 73 obriga os TREs a processar rapidamente as denúncias que envolvam candidaturas fictícias de mulheres; no Maranhão, partidos já preparam uma enxurrada de ações em vários municípios

 

IGUALDADE. Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia quer evitar que a cota de gênero – um avanço no sistema eleitoral -seja usada para fraudes

Uma decisão tomada ainda em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral deve fazer com que os processos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 sejam julgados bem mais rápido do que os casos registrados nas eleições de 2020 e 2022. 

São consideradas fraudes em cotas de gênero as candidaturas fictícias de mulheres – que se registram na Justiça Eleitoral, mas não fazem campanha e dividem os recursos do Fundo Eleitoral com candidatos masculinos.

A Súmula 73 estabelece os três elementos que, constando das denúncias, geram um padrão para decisão imediata de juízes eleitorais:

  • 1 – votação zerada ou inexpressiva;
  • 2 – prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
  • 3 – ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (Entenda aqui a Súmula 73)

O objetivo do TSE é que os candidatos de partidos comprovadamente fraudadores da cota de gênero sejam julgados antes mesmo da posse, em 1º de janeiro.

No Maranhão já existe intensa movimentação do Ministério Público, partidos e ex-candidatos para questionar candidaturas suspeitas de mulheres, tanto em São Luís como em diversos outros municípios.

O TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento dos processos por suspeita de fraude em cota de gênero.

Resta saber se os juízes eleitorais maranhenses, sempre tão lenientes nestes casos, sigam, de fato, a Súmula 73.

Será um avanço e tanto…

TSE desmoraliza novamente o TRE-MA na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto o tribunal maranhense tem negado, protelado e até protegido fraudadores de candidaturas femininas, instância superior da Justiça Eleitoral cassa todos os acusados por este tipo de crime, como ocorreu com a chapa de vereadores do PT em Cururupu nesta quinta-feira, 17

 

Vereadores do PT cassados em Cururupu por fraude na cota de gênero; partido já havia se livrado no TRE-MA, sem nele…

Talvez os juízes eleitorais maranhenses nem liguem, mas deveriam envergonhar-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 17, que anulou todos os votos recebidos pelo PT nas eleições de vereadores de Cururupu, em 2020.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.

  • o TRE-MA, sempre ele, já havia julgado esse processo e negado provimento a ação, alegando falta de provas;
  • o recurso ao TSE foi assinado pelo ex-candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que não se elegeu em 2020;
  • pela demora do julgamento, os vereadores cassados perderão apenas dois meses do mandato fruto de fraude.

O TSE tem decidido pela anulação de votos de qualquer processo fundamentado por fraude na cota de gênero, tanto nas eleições de 2020, quanto nas eleições de 2022; já o TRE maranhense parece trabalhar a favor dos fraudadores. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A propósito da fraude na cota de gênero, o TRE-MA ainda guarda em suas gavetas o principal processo das eleições de 2022, que pede a anulação dos votos do Podemos.

Após julgamento que indeferiu a ação, por 6 X 0, o juiz Tarcísio Araújo – sempre ele – acatou um inacreditável Embargo de Declaração dos próprios vencedores do processo, e o guarda até hoje em seu gabinete.

É assim que funciona na Justiça Eleitoral maranhense…

Fábio Macedo comemora três vereadores do Podemos em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal que preside a legenda no Maranhão diz que as candidatas mulheres seguiram toda a programação de campanha e todas já têm experiência em candidaturas, mas, infelizmente, não obtiveram votos

 

Fábio Macedo e os três vereadores eleitos pelo Podemos em São Luís: legitimidade para chegar à Câmara

O deputado federal Fábio Macedo, que preside o Podemos no Maranhão, declarou a este blog Marco Aurélio d’Eça, absoluta tranquilidade quanto ao resultado das eleições para o seu partido.

  • o Podemos elegeu os vereadores Wendell Martins, Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior;
  • a legenda cumpriu a cota de mulheres e repassou a elas a parte do Fundo Eleitoral exigida por lei.

Todas as nossas candidatas a vereadoras já têm experiência de outras candidaturas; e todas fizeram campanha normalmente. Infelizmente não tiveram votos para se eleger”, explica o parlamentar.

As candidatas do Podemos têm sido questionadas quanto aos valores recebidos do partido e o total de votos que elas obtiveram, desproporcional ao valor que ganharam.

O parlamentar maranhense pretende rediscutir na Câmara dos Deputados a questão da cota para candidatas mulheres, que tem trazido dores de cabeça aos partidos.

O problema todo é que os partidos são obrigados a ter uma cota de mulheres, mas acabam sendo obrigado até a fiscalizar se elas vão ter votos ou não, sob pena de ser acusado de fraude. Isso é injusto por que o partido não pode ser punido por alguém não ter voto”, lamentou.

Fábio Macedo garante que está amparado juridicamente para qualquer questionamento.

E que os vereadores do partido estão legitimados a exercer mandato na Câmara Municipal.