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Júnior Verde busca criação da Política de Desenvolvimento da Carcinicultura…

Encontra-se nas mãos do governador Flávio Dino uma Indicação de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) para elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Carcinicultura e Meliponicultura. A proposição foi aprovada pelo Plenário da Casa para que seja elaborado pelo Executivo Estadual e visa beneficiar os produtores maranhenses de camarão e mel.

“Trata-se de uma iniciativa da qual não poderíamos fugir. Temos prerrogativas que nos permitem dar atribuições ao Poder Executivo, por isso enviamos essa Indicação. O Maranhão é um grande produtor de mel, o que muitos talvez desconheçam, e precisa de incentivo também em outras culturas como Aquicultura e Agricultura Familiar”, justificou.

A atividade da Apicultura abrange a Meliponicultura, que é a criação racional de abelhas sem ferrão, e se destaca principalmente na região Alto Turi, gerando muitos empregos e renda. Júnior Verde já formalizou estudos e análises por meio de audiências públicas que servirão de base para a elaboração de um Plano Estadual.

É um documento com objetivos, metas e instrumentos que disponibilizam formas compatíveis e viáveis para o crescimento e a solidificação da atividade apícola e meliponícola.

“Tivemos o cuidado de integrar o meio ambiente, o desenvolvimento da tecnologia, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário no Estado. Direcionamos nossos esforços para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, completou o parlamentar, que no ano passado criou um Fórum para discutir a problemática da apicultura migratória no Maranhão. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Júnior conduziu uma reunião com membros da Federação Maranhense dos Produtores de Mel (FEMAMEL) para iniciar as discussões sobre o tema.

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Júnior Verde incentiva a Carcinicultura em Humberto de Campos…

Verde com os representantes do setor

Em reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, nesta terça-feira (6), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou apoio para a implantação de um projeto de Carcinicultura no município de Humberto de Campos, onde já existe uma Cooperativa de Criadores de Camarão.

A entidade deu entrada no licenciamento ambiental para a execução do projeto.

O parlamentar falou do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a atividade no Estado, aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa, apresentou o projeto técnico de implantação da Carcinicultura em Humberto de Campos e solicitou empenho do secretário no sentido de incentivar a atividade no Maranhão.

“O Maranhão tem imenso potencial e pode ser o maior produtor mundial. Está localizado entre as regiões amazônica e nordeste, e apresenta diferenças climáticas e pluviométricas determinantes para o sucesso dessa atividade, que graças ao nosso projeto que virou Lei, regulamentou-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico”, destacou Júnior Verde.

A reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) contou com a participação do vice-prefeito eleito de Humberto de Campos, José Maria, e do engenheiro de pesca, Chico da Pesca.

O projeto de lei de autoria do parlamentar foi aprovado contemplando definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca.

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Sancionada Lei que regulamenta a Carcinicultura, de autoria de Júnior Verde…

Júnior Verde: mais um projeto aprovado

Júnior Verde: mais um projeto aprovado

O governador Flávio Dino sancionou nesta terça (22) a Lei que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), o texto dispõe sobre o fomento e a proteção da atividade, que passa ser reconhecida como agrossilvipastoril.

A carcinicultura é o cultivo do camarão.

“É uma vitória para o setor produtivo do Estado, pois a atividade certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Temos muitas áreas propícias para o cultivo do camarão, e os produtores agradecem a sensibilidade dos meus colegas que ajudaram a aprovar o projeto, bem como do governador, que prontamente sancionou a Lei”, comemorou o parlamentar.

Quando foi Superintendente da Pesca no Maranhão, Júnior Verde desenvolveu um estudo apoiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura voltado para a atividade, resultando em um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, atualmente registrado no Ministério da Agricultura.

A Lei reconhece a Carcinicultura como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma atividade aquícola equiparada à agropecuária, nos termos da Lei Federal 11.959/2009, relativo ao cultivo de crustáceos.

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Verde defende regulamentação da Carcinicultura…

FOTO/ JUNIOR SANTOS /VIVEIROS DE CAMARÃO EM CANGUARETAMA//FOTOS/RELEASE/JUNIOR.

FOTO/ JUNIOR SANTOS /VIVEIROS DE CAMARÃO EM CANGUARETAMA//FOTOS/RELEASE/JUNIOR.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) apresentou nesta terça (23) Requerimento solicitando urgência na aprovação do Projeto que regula a Carcinicultura no Maranhão. O Projeto de Lei foi protocolado no ano passado. A carcinicultura é o cultivo do camarão.

“Trata-se de uma atividade muito relevante para o Estado, e continuaremos a defender, até que concretizemos a regulamentação da Carcinicultura, que certamente contribuiria para o desenvolvimento econômico do Maranhão. O Maranhão possui muitas áreas propícias para o cultivo do camarão”, destacou o parlamentar.

Júnior Verde lembrou da época em que atuava como Superintendentes da Pesca no Maranhão, quando desenvolveu um estudo financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, voltado para a atividade. O estudo deu origem a um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, hoje devidamente registrado no Ministério da Agricultura.

“Primeiro precisamos regulamentá-la, por isso do Requerimento que solicita maior brevidade possível na análise do Projeto. É uma iniciativa que tramita nesta Casa desde o ano passado. Regulamentando, permitimos, por exemplo, que empresas se instalem no Maranhão, atraindo investimentos”, justificou.

O Projeto de Lei dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão.

A carcinicultura é uma atividade aquícola equiparada à atividade agropecuária nos termos da Lei Federal 11.959/2009, que classifica como agrossilvipastoril, relativo ao cultivo de crustáceos. 

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A regulamentação da Carcinicultura….

Júnior Verde com os representantes do setor da Pesca e do Meio Ambiente

Júnior Verde com os representantes do setor da Pesca e do Meio Ambiente

As declarações abaixo foram dadas durante a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), na Assembleia Legislativa:

 

A carcinicultura é um investimento que pode representar a redenção do Maranhão. Estamos apenas iniciando uma discussão de um grande atrativo de investimento para o desenvolvimento do Estado”

Júnior Verde, deputado estadual

Temos que desmistificar a questão de que o empreendimento da carcinicultura esbarra sempre na questão do licenciamento ambiental. A dificuldade não é de licenciamento ambiental”

Marcelo Coelho, secretário de Estado do Meio Ambiente

 

Hoje, no Maranhão, o maior medo do carcinicultor é com a licença ambiental. Precisamos do apoio governamental para fazer avançar a carcinicultura em nosso estado”

Chico da Pesca, presidente da Cooperativa de Carcinicultores do Maranhão

 

Na audiência, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1 – realização de uma audiência pública no dia 30 de setembro nos municípios de Humberto de Campos, com os carcinicultores da região;

2 – encaminhamento para a SEMA, para análise e parecer, da minuta do Projeto de Lei em discussão; e

3 – proposta de regularização dos projetos consolidados de carcinicultura.