Decretos

12:00 pm
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Bandas com até quatro integrantes devem ser liberadas em São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Casa Civil do Governo do Estado deve anunciar nesta sexta-feira, 4, o Decreto com regras para realização de shows em bares, restaurantes e casas noturnas ampliando o número de artistas no palco

 

Por enquanto, as apresentações estão restritas a dois músicos em palco, mas a realidade para os artistas deve mudar a partir deste fim de semana

O secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PCdoB), Marcelo Tavares, deve anunciar nesta sexta-feira, 4, novo Decreto regulamentando as apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e casas noturnas de São Luís.

A partir do novo documento – que deve entrar em vigor já neste fim de semana – as bandas e grupos musicais podem ter até quatro componentes.

Atualmente, apenas dois músicos podem se apresentar juntos nestes estabelecimentos.

A nova medida visa atender um pedido da classe artística, que diz não aguentar mais tanto tempo sem trabalhar.

O horário de funcionamento de bares e restaurantes deve continuar o mesmo, com licença somente até a 0h00.

O anúncio das novas medidas deve ser feito pelo próprio governador Flávio Dino, em seus já tradicionais pronunciamentos de sexta-feira.

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Bloqueio da Rua Grande esbarra em dois decretos do próprio governo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Flávio Dino havia liberado o funcionamento das óticas que fabricam lentes e até mesmo das lojas de tecidos, aviamentos e armarinhos, que funcionam em grande número no setor do comércio hoje bloqueado por agentes da Polícia Militar

 

Carros da Polícia Militar, bloquetes e cones impedem o acesso às lojas da Rua Grande, mesmo com decretos autorizando o funcionamento de algumas lojas

O governador Flávio Dino (PCdoB) cumpriu a promessa feita ontem e mandou bloquear nesta quinta-feira, 30, a entrada da Rua Grande e das suas transversais, para evitar aglomeração de pessoas.

A correta medida visa conter a circulação para tentar reduzir a contaminação da pandemia de coronavírus, mas esbara em dois decretos do próprio Flávio Dino, ainda não revogados e em vigor pelo menos até o dia 5 de maio.

No dia 11 de abril, o governador editou o Decreto nº 35.731/2020, que, dentre outras coisas, admitiu, em seu Inciso XIX do Artigo 4º o funcionamento dos “serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos”.

As óticas – grandes, médias e pequenas – concentram-se em maior número exatamente na Rua Grande e suas transversais, agora fechadas pelo mesmo governo.

Já no dia 20 de abril, Flávio Dino editou o Decreto nº 35.746/2020, que alterou o Decreto 35.731 e acrescentou ao Artigo 4º o Inciso XXIII, liberando para funcionamento “lojas destinadas a comercialização de tecidos e lojas de aviamentos, a exemplo de armarinhos”.

Mesmo alertada,a população não teve consciência para cumprimento das medidas de quarentena e lotou a Rua Grande durante vários dias

Com essa decisão, Dino garantia acesso a insumos para fabricação de máscaras, já que a Rua Grande concentra o maior número de armarinhos e lojas de venda de tecidos.

Mas agora, o próprio governo fecha tudo, bloqueando as entradas, sem nenhum documento oficial disciplinando funcionamento e acesso de clientes às lojas.

E agora, governador?!?