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SSP usa Código Penal contra manifestantes anti-Flávio Dino

Grupo que protestava contra o governador foi convocado a depor pela Superintendência de Investigações Criminais, sob alegação de estar furando as regras de isolamento, gerando aglomeração ilegal; à noite, houve panelaço contra Dino, durante sua entrevista à TV Mirante

 

Manifestantes gravam vídeo em frente à SEIC, para onde oram intimidados a ir após fazer críticas ao governador Flávio Dino 

A intimação de um grupo de manifestantes que protestava contra o governador Flávio Dino (PCdoB) gerou polêmica nas redes sociais, nesta segunda-feira, 18, e acusações de autoritarismo contra a Secretaria de Segurança.

Com críticas à falta de transparência do governo e o não-esclarecimento do uso do dinheiro encaminhado pelo Governo Federal, o grupo fazia protesto pacífico, mas foi rechaçado por agente da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC).

– Todo mundo aqui que tá no vídeo foi indiciado, foi intimado a prestar depoimento por que criaram um grupo de WhatsApp; isso é uma ação coercitiva que estão fazendo com os cidadãos maranhenses. Isso é errado – diz um dos homens.

O outro duz que a ação é “perseguição”, fruto de uma “ditadura comunista”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública chamou de ´”noticias falsas” as informações sobre o enquadramento dos manifestantes e alegou que “as intimações derivaram de normas sanitárias em, vigor, que proíbem aglomerações”.

À noite, em contato direto com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o blog Marco Aurélio D’Eça foi informado que os manifestantes foram enquadrados no artigo 268 do Código Penal.

– Primeiro foram ouvidos três; hoje [ontem] foram ouvidos nove – disse o secretário.

A nota da SSP primeiro chama de “fake news” a informação sobre a intimação dos manifestantes; depois, ela própria confirma que houve o indiciamento

Questionado sobre outras ações deste tipo – antes ou depois do enquadramento dos manifestantes anti-Dino – Portela garantiu que pelo menos oito foram conduzidos no mês de abril em São Luís, “e mais alguns em Imperatriz”.

– Estão proibidas quaisquer concentração. Todos sabem. Da oposição ou de Governo. A devida judicial vale para todos. Não é uma questão política. É sanitária e de saúde pública. O isolamento social é mundial, de acordo com o início da contaminação. Acabaram o lockdown e o rodízio de veículos. Permanece a proibição judicial de aglomerações – justificou o secretário de Segurança.

À noite, quando Flávio Dino concedia entrevista à TV Mirante, houve panelaço em alguns locais de São Luís.

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Bloqueio da Rua Grande esbarra em dois decretos do próprio governo

Flávio Dino havia liberado o funcionamento das óticas que fabricam lentes e até mesmo das lojas de tecidos, aviamentos e armarinhos, que funcionam em grande número no setor do comércio hoje bloqueado por agentes da Polícia Militar

 

Carros da Polícia Militar, bloquetes e cones impedem o acesso às lojas da Rua Grande, mesmo com decretos autorizando o funcionamento de algumas lojas

O governador Flávio Dino (PCdoB) cumpriu a promessa feita ontem e mandou bloquear nesta quinta-feira, 30, a entrada da Rua Grande e das suas transversais, para evitar aglomeração de pessoas.

A correta medida visa conter a circulação para tentar reduzir a contaminação da pandemia de coronavírus, mas esbara em dois decretos do próprio Flávio Dino, ainda não revogados e em vigor pelo menos até o dia 5 de maio.

No dia 11 de abril, o governador editou o Decreto nº 35.731/2020, que, dentre outras coisas, admitiu, em seu Inciso XIX do Artigo 4º o funcionamento dos “serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos”.

As óticas – grandes, médias e pequenas – concentram-se em maior número exatamente na Rua Grande e suas transversais, agora fechadas pelo mesmo governo.

no dia 20 de abril, Flávio Dino editou o Decreto nº 35.746/2020, que alterou o Decreto 35.731 e acrescentou ao Artigo 4º o Inciso XXIII, liberando para funcionamento “lojas destinadas a comercialização de tecidos e lojas de aviamentos, a exemplo de armarinhos”.

Mesmo alertada,a população não teve consciência para cumprimento das medidas de quarentena e lotou a Rua Grande durante vários dias

Com essa decisão, Dino garantia acesso a insumos para fabricação de máscaras, já que a Rua Grande concentra o maior número de armarinhos e lojas de venda de tecidos.

Mas agora, o próprio governo fecha tudo, bloqueando as entradas, sem nenhum documento oficial disciplinando funcionamento e acesso de clientes às lojas.

E agora, governador?!?