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Governo vai endurecer medidas contra bares e restaurantes…

O desrespeito às regras de funcionamento durante a pandemia – com música ao vivo e aglomerações, que já lavaram a atuações, interdições e multas – levou a força-tarefa a ampliar a fiscalização em toda a Grande São Luís

 

O auto-intitulado “Posto A”, na Ponda D’Areia, foi um dos “pontos de bacanas” interditados pela Vigilância Sanitária; mas o desrespeito se dá em toda São Luís

Depois do grande desrespeito às regras de funcionamento durante a pandemia em bares – tanto na chamada área nobre quanto na periferia de São Luís – o Governo do Estado decidiu endurecer a fiscalização.

No fim de semana, houve desrespeito com música ao vivo no restaurante Coco Bambu, pagode na área de “bacanas” da Ponta D’Areia auto-intitulada “Posto A” e festas em bares de bairros e casas noturnas.

A força-tarefa composta por Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Blitz Urbana e secretarias de Saúde interditou casas noturas e bares, fechou o tal “Posto A” e decidiu endurecer ainda mais a fiscalização.

 

Já na sexta-feira, 24, o restaurante Coco Bambu foi flagrado desrespeitando a proibição de música ao vivo foi autuado pelo Governo do Estado

A partir desta quarta-feria, 29, os homens da força-tarefa estarão m toda São Luís e as casas que apresentarem reincidência poderão até receber multas, que chegam a R$ 50 mil.

O endurecimento das regras tem um objetivo: o governo quer evitar ter que voltar a proibir a abertura de toda atividade de bares e restaurantes.

Mas espera contar com a colaboração das próprias casas.

O que não vem ocorrendo em São Luís…

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Governo impõe medidas e fecha bares da Lagoa e da Península…

Após constatar aglomerações, shows ao vivo e outras irregularidades reveladas pelo blog Marco Aurélio D’Eça, fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária interditou algumas casas, notificou outras e decidiu retornar no próximo fim de semana

 

Tida como área de luxo, a Península da Ponta D’Areia recebe bares requintados, que desrespeitam as regras para funcionamento

Fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon decidiram interditar o Tapera Bar Temático, na região da Lagoa da Jansen, por descumprimento das regras impostas para funcionamento da Casa.

O governo também notificou os restaurantes BurgerNight, Ada Coley, Itália in Távola e Bistrô Quintalão, na Península da Ponta D’Areia.

O blog Marco Aurélio D’Eça vem mostrando, desde a semana passada, que restaurantes e bares da região considerada mais nobre de São Luís vêm desrespeitando sistematicamente as regras de reabertura deste setor da economia.

Na sexta-feira,17, revelou que bares da Península estavam realizando shows ao vivo, no post “Bares da Península desrespeitam Leis, promovem shows e aglomerações…”

Fiscais do Procom-MA e da Vigilância Sanitária estiveram também em bares e restaurantes da Lagoa da Jansen no fim de semana

Já na segunda-feira, 20, este blog publicou relatório da circulação que fez nas noites de sexta e sábado, e na tarde de domingo, tanto na Lagoa da Jansen e da Península quanto na avenida Litorânea.

A Vigilância Sanitária e o Procon já anunciaram que voltarão aos locais no próximo final de semana…

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Bares da Península desrespeitam leis, promovem shows e aglomerações

Habitada em sua maior parte por políticos, membros do Judiciário e do alto escalão do governo, a área impõe uma espécie de “sabe com quem está falando?” aos agentes de fiscalização, que acabam reprimindo apenas pequenos bares, em bairros comunitários e na periferia de São Luís

 

Música ao vivo em restaurante da Península da Ponta D’Areia, onde os “nobres” ignoram decreto do governo e intimidade a ação da fiscalização

Enquanto bares e restaurantes dos bairros populares e das comunidades da periferia de São Luís sofrem com a repressão policial, os estabelecimentos da Península da Ponta D’Areia passam ao largo da lei que proíbe música ao vivo e aglomerações.

Desde que voltou a funcionar à noite, a região tida como a mais nobre de São Luís promove festas, aglomerações na praia e até shows de música ao vivo, que estão proibidos em toda a cidade por causa da pandemia.

Foi o que aconteceu, por exemplo, nesta quinta-feira, 16 – como mostra a imagem que ilustra este post – e está programado também para este fim de semana.

Na Península moram políticos, membros do Judiciário e do Ministério Público, servidores de alto escalão do próprio governo e empresários, que ignoram as regras da boa convivência e do combate à pandemia de coronavírus.

Este “status” inibe as autoridades de fiscalização impondo a eles o intimidador “sabe com quem está falando?”.

No final de semana passado, aglomeração como esta na Cidade Operária foi duramente reprimida pela Vigilância Sanitária, Blitz Urbana e polícia

Enquanto isso, as ações de repressão das autoridades do governo seguem firmes em bairros populares e na periferia, onde a ordem de não gerar aglomerações e realizar música ao vivo é imposta à força, inclusive com multas e ameaças de prisão.

O governo Flávio Dino (PCdoB) estuda liberar voz e violão em decreto ainda sem previsão para ser editado.

Mas, ao que parece, na Península pouco importa se o decreto já exista ou não…

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PM vai fiscalizar postos para evitar aglomerações no fim de semana…

Força-tarefa policial agirá em conjunto com o próprio Sindicato dos Combustíveis para evitar as tradicionais festas de som automotivo características das lojas de conveniências que funcionam em toda a Grande São Luís

 

As festas de som automotivo são características das lojas de conveniências de postos de combustíveis; e geram intensa aglomeração durante a madrugada

Uma operação da Polícia Militar atuará em postos de combustíveis da Grande São Luís a partir desta sexta-feira, 10.

O objetivo é coibir a realização das chamadas festas de som automotivo, que marcam as noites de fim de semana em vários postos da Ilha.

A ação foi pedida pelo próprio Sindicato dos Postos de Combustíveis, após constatação de várias aglomerações desde que o governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu liberar o funcionamento de bares, restaurantes e similares.

Na última quinta-feira, 9, o professor-doutor da Universidade Federal do Maranhão, Antonio Augusto Moura da Silva, alertou para um aumento considerável nos números da coVID-19 nas últimas duas semanas, exatamente após a liberação dos estabelecimentos, que incluem as conveniências.

Para ajudar na represssão ao som automotivo, os empresários foram orientados a retirar mesas das áreas externas das lojas de conveniência durante a madrugada; a reunião de grupos será restringida e a lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas entre as 2h e as 6h da manhã será aplicada.

 Quem desobedecer está sujeito á prisão e a multas de até R$ 50 mil.

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“Cada um decide o risco que quer correr”, diz Flávio Dino sobre aglomerações

Governador diz que disponibilizou o sistema de segurança e de controle para fazer rondas em todo o estado, mas ressalta que é preciso que cada um cuide de si. “Não sou tutor de cada um; não me cabe isso”, declara; o problema é que cabe ao autor das normas zelar pelo cumprimento delas

 

Flávio Dino praticamente lava as mãos em relação às regras de funcionamento impostas pelo seu próprio governo para bares e restaurantes

Editorial

O governador Flávio Dino (PCdoB) declarou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 26, que a fiscalização sobre aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias em bares e restaurantes caberá às próprias casas e aos clientes.

Dino afirmou que já reuniu com Corpo de Bombeiros e profissionais de vigilância sanitária, já direcionados para as rondas; mas não tem como fiscalizar 7 milhões de maranhenses.

– Nós temos um sistema de fiscalização que já funciona. Eu não sou tutor de cada um. Não me cabe isso. É preciso que cada um cuide de si. É impossível fiscalizar 7 milhões de pessoas – afirmou Dino.

Para ele, valerá o bom senso de cada um em seu objetivo de combater a coVID-19.

– Cada um decide o nível de risco que está disposto a correr. Infelizmente o coronavírus ainda está tirando vidas. Cada pessoa deve saber a que nível de segurança quer submeter-se. Nosso papel são normas – completou.

Há um problema na fala do governador.

A tendência é que, principalmente os bares, levem à aglomeração em suas dependências e fora dela, sobretudo pelo alto consumo de bebidas alcoólicas

De fato, não cabe ao governo fiscalizar a vida pessoal de cada um dos 7 milhões de habitantes no Maranhão; mas a fiscalização de logradouros e estabelecimentos sujeitos às regras das portarias e decretos do governo cabe somente ao próprio governo.

É do governo – e não do povo – a responsabilidade de fiscalizar se bares e restaurantes cumpriram as regras de distanciamento das mesas, disponibilizaram formas de higienização e cumpriram o horário de funcionamento.

Se as normas foram estabelecidas pelo governo, cabe ao governo zelar pelo seu cumprimento. 

É responsabilidade do governo, e não do cidadão, coibir aglomerações em vias e logradouros públicos.

Se Flávio Dino deseja apelar para o bom senso do cidadão, não necessitaria estabelecer regras, normas, portarias e decretos para disciplinar o funcionamento das coisas.

Bastaria a ele liberar tudo e torcer para a consciência do cidadão.

Mas é o próprio governo quem vai ter de arcar com o atendimento em uma eventual segunda onda de contaminação pela coVID-19.

É simples assim…

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Shoppings pressionam por abertura de praças de alimentação

Administradoras de centros de compras apresentaram argumentação ao Governo do Estado para funcionamento de lanchonetes e restaurantes que funcionam em suas dependências; Flávio Dino admite decisão ainda nesta sexta-feira, 26

 

Os shoppings se prepararam para reabrir suas praças, mas foram surpreendidos pelo veto da Vigilância Sanitária; e agora pressionam o governo pela abertura

As administradoras de shoppings centers de São Luís vêm pressionando o Governo do Estado pela reabertura de suas praças de alimentação ainda neste fim de semana.

Os centros de compras entendem que as praças geram aglomeração tanto quanto bares e restaurantes de rua, já liberados a funcionar.

Além disso, alegam que a rede de Supermercados Mateus já está anunciando a abertura dos restaurantes de seus supermercados, que funcionam nos mesmos moldes das praças de alimentação dos shoppings. 

O Grupo Mateus está anunciando a reabertura de suas praças de alimentação; se o Mateus pode, por que os shoppings não podem?, perguntam as gestores de centros de compra

O governo chegou a anunciar a liberação das praças de alimentação dos shoppings, mas voltou atrás após alerta da Agência de Vigilância Sanitária.

E a pressão continuou, sobretudo por que já estavam preparados para o funcionamento.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 27, o governador Flávio Dino (PCdoB) admitiu que ainda há um debate pendente sobre o tema.

– Ao longo do dia de hoje teremos uma resposta; quem sabe, logo depois do almoço – revelou o governador.

Os secretários Carlos Lula (Saúde), Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e Marcelo Tavares (Casa Civil) conversam desde o início da manhã com os representantes dos shoppings.  

É possível, portanto, que estas praças também possam funcionar a partir deste sábado, 27.

É aguardar e conferir…

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SSP usa Código Penal contra manifestantes anti-Flávio Dino

Grupo que protestava contra o governador foi convocado a depor pela Superintendência de Investigações Criminais, sob alegação de estar furando as regras de isolamento, gerando aglomeração ilegal; à noite, houve panelaço contra Dino, durante sua entrevista à TV Mirante

 

Manifestantes gravam vídeo em frente à SEIC, para onde oram intimidados a ir após fazer críticas ao governador Flávio Dino 

A intimação de um grupo de manifestantes que protestava contra o governador Flávio Dino (PCdoB) gerou polêmica nas redes sociais, nesta segunda-feira, 18, e acusações de autoritarismo contra a Secretaria de Segurança.

Com críticas à falta de transparência do governo e o não-esclarecimento do uso do dinheiro encaminhado pelo Governo Federal, o grupo fazia protesto pacífico, mas foi rechaçado por agente da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC).

– Todo mundo aqui que tá no vídeo foi indiciado, foi intimado a prestar depoimento por que criaram um grupo de WhatsApp; isso é uma ação coercitiva que estão fazendo com os cidadãos maranhenses. Isso é errado – diz um dos homens.

O outro duz que a ação é “perseguição”, fruto de uma “ditadura comunista”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública chamou de ´”noticias falsas” as informações sobre o enquadramento dos manifestantes e alegou que “as intimações derivaram de normas sanitárias em, vigor, que proíbem aglomerações”.

À noite, em contato direto com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o blog Marco Aurélio D’Eça foi informado que os manifestantes foram enquadrados no artigo 268 do Código Penal.

– Primeiro foram ouvidos três; hoje [ontem] foram ouvidos nove – disse o secretário.

A nota da SSP primeiro chama de “fake news” a informação sobre a intimação dos manifestantes; depois, ela própria confirma que houve o indiciamento

Questionado sobre outras ações deste tipo – antes ou depois do enquadramento dos manifestantes anti-Dino – Portela garantiu que pelo menos oito foram conduzidos no mês de abril em São Luís, “e mais alguns em Imperatriz”.

– Estão proibidas quaisquer concentração. Todos sabem. Da oposição ou de Governo. A devida judicial vale para todos. Não é uma questão política. É sanitária e de saúde pública. O isolamento social é mundial, de acordo com o início da contaminação. Acabaram o lockdown e o rodízio de veículos. Permanece a proibição judicial de aglomerações – justificou o secretário de Segurança.

À noite, quando Flávio Dino concedia entrevista à TV Mirante, houve panelaço em alguns locais de São Luís.

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Bloqueio da Rua Grande esbarra em dois decretos do próprio governo

Flávio Dino havia liberado o funcionamento das óticas que fabricam lentes e até mesmo das lojas de tecidos, aviamentos e armarinhos, que funcionam em grande número no setor do comércio hoje bloqueado por agentes da Polícia Militar

 

Carros da Polícia Militar, bloquetes e cones impedem o acesso às lojas da Rua Grande, mesmo com decretos autorizando o funcionamento de algumas lojas

O governador Flávio Dino (PCdoB) cumpriu a promessa feita ontem e mandou bloquear nesta quinta-feira, 30, a entrada da Rua Grande e das suas transversais, para evitar aglomeração de pessoas.

A correta medida visa conter a circulação para tentar reduzir a contaminação da pandemia de coronavírus, mas esbara em dois decretos do próprio Flávio Dino, ainda não revogados e em vigor pelo menos até o dia 5 de maio.

No dia 11 de abril, o governador editou o Decreto nº 35.731/2020, que, dentre outras coisas, admitiu, em seu Inciso XIX do Artigo 4º o funcionamento dos “serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos”.

As óticas – grandes, médias e pequenas – concentram-se em maior número exatamente na Rua Grande e suas transversais, agora fechadas pelo mesmo governo.

no dia 20 de abril, Flávio Dino editou o Decreto nº 35.746/2020, que alterou o Decreto 35.731 e acrescentou ao Artigo 4º o Inciso XXIII, liberando para funcionamento “lojas destinadas a comercialização de tecidos e lojas de aviamentos, a exemplo de armarinhos”.

Mesmo alertada,a população não teve consciência para cumprimento das medidas de quarentena e lotou a Rua Grande durante vários dias

Com essa decisão, Dino garantia acesso a insumos para fabricação de máscaras, já que a Rua Grande concentra o maior número de armarinhos e lojas de venda de tecidos.

Mas agora, o próprio governo fecha tudo, bloqueando as entradas, sem nenhum documento oficial disciplinando funcionamento e acesso de clientes às lojas.

E agora, governador?!?