Mercado de Trabalho

9:57 am
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Hildo Rocha ressalta a importância do fim da escala 6X1…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Atuante pela aprovação da PEC que garante o descanso remunerado de dois dias ao trabalhador, deputado agora cobra celeridade do Senado Federal

 

Uma dos mais atuantes articuladores da aprovação da PEC 221/2019 – que estabelece o fim da escala 6X1 na jornada de trabalho brasileira, o deptuado federal Hildo Rocha ressalta a importância desta mudança na rotina trabalhista no país. 

  • Rocha teve papel importante tanto na Comissão Especial quanto na votação em plenário;
  • pela emenda, a jornada de trabalho passa a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial;
  • a PEC estabelece ainda a implantação gradual da jornada 5X2, com um período de transição.

“Eu trabalhei para aprovar essa mudança, tanto na Comissão Especial que apreciou a PEC 221 de 2019 quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. “Eu fiz isso porque entendo que descanso é saúde física e mental. É permitir que a mãe trabalhadora possa levar o filho à praça no domingo e ainda ter um sábado para cuidar de si. O trabalhador que descansa produz mais, adoece menos e vive melhor”, justifica o parlamentar.

Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta continua no Senado Federal aguardando a sua aprovação.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto também precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos membros da Casa.

Se confirmada pelo Senado, a mudança passará a integrar a Constituição Federal, substituindo gradualmente a tradicional escala 6×1 por uma jornada que assegura dois dias de descanso semanal, preservando a remuneração dos trabalhadores e estabelecendo um período de adaptação para as empresas.

Projeto de Pedro Lucas amplia vagas de emprego a mulheres vítimas de violência

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar quer a aprovação do “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, o que garante reserva de pelo menos uma vaga a cada 100 empregados; segundo o parlamentar a prática ajudará na emancipação para romper o ciclo de dependência

 

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.

“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.

Garantias

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Da assessoria

Neto Evangelista investirá na capacitação de mulheres acima de 40 anos para entrar no mercado de trabalho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Neto Evangelista segue na luta em benefício das mulheres.

Além de combater a violência doméstica e o feminicídio com atuações na justiça e elaboração de leis, o deputado estadual anunciou que destinará emendas parlamentares para capacitar mulheres que queiram entrar no mercado de trabalho.

“Vão estar prontas para o mercado de trabalho e terão independência e dignidade”, disse Neto Evangelista.

É uma proposta que somará com o Programa Segunda Chance, do candidato a governador do Maranhão, Weverton Rocha.

O programa propõe destinar vagas de emprego para mulheres acima de 40 anos em empresas que serão ajudadas pelo Governo do Estado a remunera-las.

De acordo com o deputado, o emprego para essas mulheres que serão capacitadas trará maior autoestima e confiança.

Da assessoria