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Royalties da mineração passarão a ser pagos, assegura Roberto Rocha…

A partir de maio, 24 municípios do Maranhão vão receber mais dinheiro para aplicar na saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população

 

SENADOR ROBERTO ROCHA ARTICULOU OS ROYALTIES durante a marcha dos Prefeitos a Brasília

A partir do mês de maio, prefeitos maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que envolve 24 municípios cortados pela Estrada de Ferro do Carajás, vão receber royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Ou seja, mais dinheiro para ser aplicado em serviços essenciais à população como hospitais, escolas, infraestrutura rural e urbana, etc. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (9), em Brasília, pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos prefeitos beneficiados.

Até a primeira quinzena de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai publicar a relação dos municípios e os valores que serão recebidos mensalmente por cada um. De acordo com Roberto Rocha, milhões de reais serão pagos, inclusive os valores retroativos que estavam retidos há quase um ano.

“O dinheiro será pago regularmente mês a mês. Por décadas, a única coisa que as pessoas recebiam era o pó do minério e o apito do trem. Agora será diferente, quando viabilizamos mais recursos para que essas prefeituras apliquem em escolas, compra de remédios, mais leitos para os hospitais, iluminação pública, asfalto novo e outras melhorias, além de fazer justiça à população que recebe o ônus da poluição e agora vai receber o bônus da compensação”, disse o senador.

Embora a obrigatoriedade sobre pagamento de royalties tenha se tornado lei em dezembro de 2017, a questão estava travada por conta de uma interpretação da lei que gerava dúvidas. A partir de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha conseguiu destravar os impasses junto ao Governo Federal e dar solução em favor dos municípios do Maranhão.

“O presidente entendeu que é justo que sejam pagos os valores provenientes do escoamento do minério. Fizemos o nosso trabalho e o Maranhão está sendo visto pelo Governo Federal”, afirmou Roberto Rocha.

A presidente do CIM e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, comentou a conquista.

“Recebemos com muita alegria a garantia de que o governo fará, a partir do dia 15 de maio, o repasse mensal de um dinheiro que há anos temos buscado. O senador Roberto Rocha nos trouxe essa boa notícia que levaremos para a nossa população”, comemorou.

Aprovada em 2017, a Lei 13.540/2017 aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios escoadores da produção de minério de ferro ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Em todo o Brasil, cerca de três mil municípios foram contemplados, sendo 24 do Maranhão cortados pela Estrada de Ferro Carajás que serão beneficiados ao longo de 670km de extensão da ferrovia. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/17.

“É um orgulho ter trabalhado nesta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, ressaltou o parlamentar maranhense.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1.          Açailândia;

2.          Alto Alegre do Pindaré;

3.          Anajatuba;

4.          Arari;

5.          Bacabeira;

6.          Bom Jardim;

7.          Bom Jesus das Selvas;

8.          Buriticupu;

9.          Cidelândia;

10.       Igarapé do Meio;

11.       Itapecuru Mirim;

12.       Itinga do Maranhão;

13.       Miranda do Norte;

14.       Monção;

15.       Pindaré-Mirim;

16.       Rosário;

17.       Santa Inês;

18.       Santa Rita;

19.       Santa Rita;

20.       São Francisco do Brejão;

21.       São Pedro da Água Branca;

22.       Tufilândia;

23.       Vila Nova do Martírios;

24.       Vitória do Mearim.

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Hildo Rocha trabalha por liberação de recursos para municípios do Maranhão

Valores seriam oriundos de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. No total, 23 municípios deveriam estar sendo contemplados.

Reunião na Agência Nacional de Mineração contou com a participação de Hildo Rocha

A falta de repasse dos valores de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme a Lei número 13.540, de 2017, foi pauta de audiência que contou com a participação do deputado federal Hildo Rocha (MDB) com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner Bica, e o deputado federal Hildo Rocha, em Brasília, na sede do órgão. Também participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Karla Batista e prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, tesoureiro do Consórcio, entidade que agrupa todos os municípios cortados pela ferrovia Carajás.

O texto da Medida Provisória 789/2017 que deu origem a Lei 13.540/17 contempla os municípios que são impactados pelo transporte de minérios por meio de ferrovias na partilha dos recursos da Contribuição Financeira sobre Extração de Minérios (CFEM). A partir do exercício financeiro de 2018 os municípios brasileiros enquadrados nessa situação passaram a ter direito aos repasses financeiros oriundos dessa fonte de receitas conhecida como royalties da mineração. “Há um ano os 23 municípios maranhenses localizados no eixo da ferrovia Carajás esperam a liberação dos recursos do CFEM. Mas, infelizmente, por causa de problemas burocráticos os repasses vem sendo postergado”, destacou Hildo Rocha.

O diretor-geral da ANM, explicou que a demora na liberação decorre exclusivamente de questões burocráticas pois o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que gerenciava a arrecadação e distribuição do CFEM, foi transformado em Agencia Reguladora. De acordo com Bica, ainda no decorrer desta semana será publicada a minuta da Resolução que regulamentará a nova distribuição da Compensação Financeira por Extração de Minérios.

Histórico de lutas

Membro titular da comissão especial que analisou a MP 789/2017, o deputado Hildo Rocha exerceu papel importante na articulação que resultou na aprovação da MP que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova forma de distribuição dos royalties da mineração.  “Apresentei emenda  para que os municípios impactados pelo transporte de minérios também recebam parte das compensações. Além da emenda de minha autoria, os deputados Cléber Verde (PRB) e André Fufuca (PP) também apresentaram emendas referentes a essa questão”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, depois de muita luta, as emendas foram aprovadas. “Até mesmo a oposição ao governo Temer nos ajudou naquela luta. Wewerton, que naquele período era o líder da oposição na Câmara, conseguiu o apoio de toda a oposição. Dessa forma, as nossas propostas foram aprovadas pela Comissão Especial que tratou sobre o tema. Em seguida, as emendas foram incorporadas ao texto que foi aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal”, explicou Hildo Rocha

Conquista municipalista

O Projeto de Lei de conversão da MP foi sancionado pelo então Presidente da República, Michel Temer. “Foi uma vitória da persistência de um grupo de prefeitos unidos que nos inspiraram. Acredito que breve toda essa luta passará a render grandes resultados positivos para os cidadãos e cidadãs maranhenses”, afirmou Hildo Rocha. O prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, destacou o trabalho de Hildo Rocha na concessão do benefício. “A luta pela consolidação dessa Lei tem sido árdua, mas não iremos desistir. Precisamos, urgentemente, receber esses recursos. Nós temos o apoio do deputado Hildo Rocha e de outros parlamentares, como Cleber Verde e Fufuca. Acredito que em breve a população dos municípios que integram o Consórcio CIM passarão a receber os recursos que irão amenizar as dificuldades financeiras das prefeituras”, declarou.

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A Vale e a quebradeira das empresas maranhenses

Há uma estratégia estranha da mineradora Vale na relação com as empresas maranhenses que as leva à quebradeira.

Na maioria dos contratos, ela feha um valor X e, na hora do pagamebnto, repassa apenas a metade do valor contratado.

De acordo com o blog do Décio Sá, uma das últimas vítimas foi a Construtora WO, que levou calote de R$ 30 milhões.

Os empresários contaram como funciona: a Vale contrata blocos de cimento para arruamento, por exemplo, e, após concluída a obra, paga só 50% do valor.

A mineradora encaminhou ao blog de Décio Sá, nota em que nada explica.

Além do blábláblá institucional, apenas critica a WO, mas não apresenta uma prova sequer de que a empresa maranhense esteja errada.

É uma política covarde, de uma multinacional que fatura bilhões de dólares no mercado internacional.

Ao que parece, às cusas da exploração do povo e das empresas maranhenses…