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Royalties da mineração passarão a ser pagos, assegura Roberto Rocha…

A partir de maio, 24 municípios do Maranhão vão receber mais dinheiro para aplicar na saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população

 

SENADOR ROBERTO ROCHA ARTICULOU OS ROYALTIES durante a marcha dos Prefeitos a Brasília

A partir do mês de maio, prefeitos maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que envolve 24 municípios cortados pela Estrada de Ferro do Carajás, vão receber royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Ou seja, mais dinheiro para ser aplicado em serviços essenciais à população como hospitais, escolas, infraestrutura rural e urbana, etc. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (9), em Brasília, pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos prefeitos beneficiados.

Até a primeira quinzena de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vai publicar a relação dos municípios e os valores que serão recebidos mensalmente por cada um. De acordo com Roberto Rocha, milhões de reais serão pagos, inclusive os valores retroativos que estavam retidos há quase um ano.

“O dinheiro será pago regularmente mês a mês. Por décadas, a única coisa que as pessoas recebiam era o pó do minério e o apito do trem. Agora será diferente, quando viabilizamos mais recursos para que essas prefeituras apliquem em escolas, compra de remédios, mais leitos para os hospitais, iluminação pública, asfalto novo e outras melhorias, além de fazer justiça à população que recebe o ônus da poluição e agora vai receber o bônus da compensação”, disse o senador.

Embora a obrigatoriedade sobre pagamento de royalties tenha se tornado lei em dezembro de 2017, a questão estava travada por conta de uma interpretação da lei que gerava dúvidas. A partir de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha conseguiu destravar os impasses junto ao Governo Federal e dar solução em favor dos municípios do Maranhão.

“O presidente entendeu que é justo que sejam pagos os valores provenientes do escoamento do minério. Fizemos o nosso trabalho e o Maranhão está sendo visto pelo Governo Federal”, afirmou Roberto Rocha.

A presidente do CIM e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, comentou a conquista.

“Recebemos com muita alegria a garantia de que o governo fará, a partir do dia 15 de maio, o repasse mensal de um dinheiro que há anos temos buscado. O senador Roberto Rocha nos trouxe essa boa notícia que levaremos para a nossa população”, comemorou.

Aprovada em 2017, a Lei 13.540/2017 aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios escoadores da produção de minério de ferro ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Em todo o Brasil, cerca de três mil municípios foram contemplados, sendo 24 do Maranhão cortados pela Estrada de Ferro Carajás que serão beneficiados ao longo de 670km de extensão da ferrovia. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/17.

“É um orgulho ter trabalhado nesta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, ressaltou o parlamentar maranhense.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1.          Açailândia;

2.          Alto Alegre do Pindaré;

3.          Anajatuba;

4.          Arari;

5.          Bacabeira;

6.          Bom Jardim;

7.          Bom Jesus das Selvas;

8.          Buriticupu;

9.          Cidelândia;

10.       Igarapé do Meio;

11.       Itapecuru Mirim;

12.       Itinga do Maranhão;

13.       Miranda do Norte;

14.       Monção;

15.       Pindaré-Mirim;

16.       Rosário;

17.       Santa Inês;

18.       Santa Rita;

19.       Santa Rita;

20.       São Francisco do Brejão;

21.       São Pedro da Água Branca;

22.       Tufilândia;

23.       Vila Nova do Martírios;

24.       Vitória do Mearim.

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Simplício Araújo propõe criação de conselho para controle social de royalties de gás e petróleo

O Deputado Federal Simplício Araújo, do Solidariedade do Maranhão, propôs através de proposta de projeto de Lei que sejam criados conselhos nas esferas federais, estaduais e municipais para a fiscalização do recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos de receitas de royalties provenientes de gás, petróleo e mineração.

O objetivo do Projeto de Lei é dar total transparência aos recursos destas importantes e valiosas reservas naturais que pertencem a nação brasileira, portanto, sendo de interesse de toda a sociedade.

Segundo Simplício Araújo, constantemente se registra movimentação de pagamentos referentes ao uso de reservas de gás, petróleo e minérios em diversos estados da federação, inclusive em alguns municípios são, em alguns casos, antecipados ou utilizados como contrapartidas sociais ou até compensações, sem que a sociedade saiba ou participe das decisões sobre a utilização dos recursos, fiscalize a execução financeira ou opine sobre como deve ser e para que deve ser utilizado os recursos.

Com o projeto, passariam a ter Conselho para fiscalização dos royalties o governo federal, como também os estados e os municípios que tem receita provenientes de royalties de gás, petróleo ou minério. Os conselhos teriam participação dos órgãos públicos em paridade com a sociedade civil organizada e com a presença de um membro das entidades empresariais representantes das empresas ou consórcios exploradores.

O Deputado também solicitou ao Ministro de Minas e Energia o relatório detalhado sobre todos os recursos recebidos por municípios brasileiros nos últimos dez anos com os devidos valores e a atual situação de uso destes recursos.

“A nossa intenção é levar transparência ao uso, monitoramento e prestação de contas destes importantes recursos, o povo brasileiro precisa ser beneficiado pelas obras e serviços que tem origem no dinheiro dos royalties das nossas riquezas naturais, mas também precisa acompanhar, opinar e cobrar eficiência, portanto somente através de um conselho com participação da sociedade civil organizada podemos garantir esse direito ao povo brasileiro”, disse Simplício Araújo

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Prefeitos reconhecem ação de Roberto Rocha por royalties…

Rocha com os prefeitos do consórcio intermodal

O Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM realizou uma reunião, nesta sexta-feira, 05, na sede da instituição, para explicar diretrizes a serem tomadas a partir da sanção da Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Os municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos pelo critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios.  

O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Esse reconhecimento foi feito pelos mais de vinte prefeitos e representantes dos municípios presentes na reunião liderada pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, que é presidente do consórcio. A prefeita relatou que o senador maranhense foi incansável e abraçou a causa: “ O senador Roberto Rocha esteve o tempo todo conosco na busca desse objetivo” afirmou.

Na oportunidade, a prefeita Karla Batista entregou um Ato de Agradecimento ao senador Roberto Rocha, pela contribuição com a sanção da MP 789/2017, e um pacote de sugestões para regulamentação do decreto para a Lei 13.540, lembrando que ainda é preciso garantir que os recursos provenientes dos royalties do minério cheguem ao município para serem investidos em melhorias à população.   

 Convidado a falar, Roberto Rocha afirma que a compensação financeira é uma questão de justiça:

“Quando percebi a necessidade de se fazer justiça a esses 23 municípios, eu abracei a idéia. Estamos falando de uma parte do Maranhão mais a oeste. São municípios cortados pela ferrovia que são hospedeiros da riqueza alheia, porque nada ficava pra esses municípios além do pó do minério e do apito do trem. Eu quero saudar esse momento. E quero dizer que o que o Maranhão realmente precisa é criar um ambiente cada vez mais favorável a negócios. Negócios pra gerar atividade econômica, pra poder ter crescimento econômico e gerar o PIB, a renda. Sem aumentar a renda não vamos ter educação, nem saúde, nem vamos ter prosperidade. Se a gente não explorar a nossa riqueza econômica e se somente explorarmos politicamente a nossa pobreza, não vamos ter prosperidade”, explicou o parlamentar.

Na reunião esteve presente o prefeito João Rocha, de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, que declarou sua vontade em fazer parte do consórcio no Maranhão, para unir forças atuando junto aos senadores do seu estado no sentido de minimizar os impactos causados pelo transporte do minério. 

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Municípios beneficiados por royalties vão homenagear Roberto Rocha…

Senador é autor da emenda que deve garantir a 23 municípios maranhenses algo em torno de R$ 46 milhões em 2018, oriundos das atividades vinculadas à mineração

 

Os prefeitos beneficiados com Roberto Rocha, Michel Temer e os senadores Lobão e João Alberto

Será realizada nesta sexta-feira, 5, às 9h, na sede do Conselho Intermunicipal Multimodal (CIM), uma reunião com a participação dos prefeitos dos municípios beneficiados com a emenda do senador do senador Roberto Rocha que garantiu aumento, para 15% , da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A emenda beneficia diretamente municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque. também serão beneficiadas cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia.

Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios.

Durante a reunião o senador Roberto Rocha será homenageado por sua atuação parlamentar, que garantiu essa compensação financeira aos municípios.

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Lei que assegura royalties de mineradoras é uma conquista municipalista, proclama Hildo Rocha…

Hildo Rocha destaca empenho dos prefeitos pelos royalties

A partir do próximo mês, vinte e três municípios maranhenses passarão a receber recursos provenientes de arrecadação oriunda de atividades minerais. 

“15% da Contribuição Financeira pela Extração de Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração, serão distribuídos entre os municípios localizados ao longo da ferrovia Carajás”, destacou Hildo Rocha.

 Segundo o parlamentar, os recursos ficarão permanentemente agregados à receita dos municípios. “Não é apenas para um ano, para um mês, é para sempre”, destacou.

 Articulação

Hildo Rocha parabenizou os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade que defende os interesses dos municípios localizados ao longo da ferrovia Carajás.

“Ressalto o empenho da prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, presidente do Consórcio CIM; do prefeito Zé Gomes, de Buriticupu; do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; do secretário executivo do consórcio CIM, Dilton e de todos que realizaram o grande trabalho no sentido de mobilizar os senadores do Maranhão, de Minas Gerais e do Pará. Graças à dedicação de todos os envolvidos nesse trabalho, conseguimos transformar a Medida Provisória 789/2017 em lei. Os senadores do Maranhão contribuíram bastante para evitar vetos presidenciais”, comentou o deputado.

A nova distribuição dos royalties minerais a partir de janeiro

O texto aprovado contém emendas dos deputados maranhenses Hildo Rocha, Cléber Verde e Pedro Fernandes, e também do senador Roberto Rocha.

A principal mudança proposta pelos parlamentares maranhenses foi à inclusão dos vinte e três municípios maranhenses que a partir de janeiro de 2018 passam a ser beneficiados com a arrecadação de royalties da mineração.

“Agradeço ao presidente Michel Temer por ter sancionado a lei sem vetos, por ter sancionado sem vetar nada do que aqui aprovamos no plenário da Câmara”, declarou o parlamentar.

Conquistas municipalistas

 O parlamentar disse que 2017 foi um ano bastante produtivo, especialmente no que diz respeito ao municipalismo.

“Conseguimos aprovar a nova lei do ISS, e agora aprovamos a MP 789. Duas ações relevantes que significam mais recursos para os municípios. Portanto, chegamos ao final do ano com um saldo positivo. Isso serve como estímulo para que, em 2018, possamos continuar cumprindo a nossa missão com eficiência”, afirmou Hildo Rocha.

Municípios maranhenses beneficiados pela MP 789: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

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Sob a liderança de Roberto Rocha, prefeitos discutem com Temer a Lei dos Royalties…

Senador levou os prefeitos ao gabinete do presidente, que ouviu as explicações de cada liderança sobre a nova Medida Provisória, que beneficia, pelo menos, 23 municípios maranhenses

 

Roberto Rocha e os prefeitos maranhenses com Michel Temer e os senadores Lobão e João Alberto

Liderados pelo senador Roberto Rocha (PSDB), uma comitiva de prefeitos da região Oeste do Maranhão foi recebida quarta-feira, 29, pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), em Brasília.

A comitiva tratou da sanção da Medida Provisória 789/2017, que aumenta a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás.

23 municípios maranhenses podem ser beneficiados com a emenda aprovada do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que reajusta para 15% os royalties para as cidades que hoje são corredores de escoamento de minérios de ferro.

“Viemos conversar com o presidente Temer para que ele tenha conhecimento da realidade e da importância para que essa matéria não seja vetada. No total serão aproximadamente R$ 45 milhões mensais, repartidos de acordo com critério população e extensão da rodovia nos municípios. Recursos que podem ser utilizados para minimizar os impactos ambientais causados pelo transporte do minério e também no cuidado com a saúde das pessoas que respiram diariamente o pó do minério, podendo causar problemas respiratórios sérios, sobretudo nas crianças e nas pessoas mais idosas”, afirmou Roberto Rocha.

A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martirios, Karla Batista, está confiante de que a emenda do senador não será vetada pelo presidente. De acordo com ela, há muitos anos, os municípios aguardam por uma compensação mais justa e isso não pode ser vetado e nem judicializado.

“Depois de 32 anos, enfim, haverá uma compensação para os municípios que são impactados pelo minério. Aqui é uma luta do Maranhão, suprapartidária dos nossos deputados federais e dos senadores, especialmente Roberto Rocha, que foi fundamental nessa nossa empreitada para que tudo desse certo”, disse.

De acordo com a Medida Provisória 789, aprovada na semana passada no Senado, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. Conforme a nova divisão dos recursos provenientes da CFEM, 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.

“Ao reajustar a alíquota para 15%, as cidades beneficiadas terão melhores condições de investir os recursos em outras atividades, movimentando a economia local, e diminuindo a sua dependência de royalties do minério. Estamos falando de uma população de quase dois milhões de habitantes”, salientou Roberto Rocha.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO CONTEMPLADOS:

1.     Açailândia,

2.     Alto Alegre do Pindaré,

3.     Anajatuba,

4.     Arari,

5.     Bacabeira.

6.     Bom Jardim,

7.     Bom Jesus das Selvas,

8.     Buriticupu,

9.     Cidelândia,

10. Igarapé do Meio,

11. Itapecuru Mirim,

12. Itinga do Maranhão,

13. Miranda do Norte,

14. Monção,

15. Pindaré-Mirim,

16. Santa Inês,

17. Santa Rita,

18. Santa Rita,

19. São Francisco do Brejão,

20. São Pedro da Água Branca,

21. Tufilândia,

22. Vila Nova do Martírios,

23. Vitória do Mearim.

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Júnior Verde acompanha prefeitos em Brasília por recursos de impactos da mineração…

Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça-feira, 28, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu com 14 prefeitos maranhenses que reivindicam junto ao Governo Federal a compensação financeira dos recursos do CFEM, recentemente aprovado por meio da Medida Provisória 789, dos Royalties da Mineração. A compensação é destinada às cidades impactadas pela atividade mineradora.

Os gestores buscam uma contrapartida de 15%. 

A comitiva foi recebida pelo deputado federal Cleber Verde na assessoria jurídica da presidência da República. Foram discutidos os critérios de pagamento da MP 789, medidas estas que devem ser contempladas no decreto a ser emitido e sancionado pelo presidente Michel Temer. 

Participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM); o Sr. Dilton, diretor executivo do CIM; e os seguintes prefeitos: Adão Carneiro, de Brejão; Didima, de Vitória do Mearim; Negão, de Miranda; Henrique Salgado, de Pindaré; Fernando, de Bom Jesus das Selvas; Zé Alves, de Igarapé do Meio; Djalma, de Arari; Pelezinho, de São Pedro da Água Branca; Miguel Lauande, de  Itapecuru; Vilde, de Tufilândia; Zé Gomes, de Buriticupu; Maria Vianei, de Santa Inês; e Sidynei, de Anajatuba.

“Minha presença aqui é para reforçar esta importante demanda feita pelos prefeitos. Em tempos de dificuldades financeiras, são recursos valiosos e devidos, diante de tantos impactos causados por essa atividade”, esclareceu Júnior Verde.

O parlamentar também participou do protocolo da Lei 4223/2017, de autoria do deputado federal Zé Carlos da Caixa, acompanhado do deputado e candidato a senador Waldir Maranhão e do companheiro Neyfe, representando os operadores do transporte alternativo do Maranhão.

“Esta Lei vai regulamentar o transporte alternativo do Brasil, assim como fizemos em nosso Estado”, completou.

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Vale faz lobby por veto a aumento de royalties a municípios, diz Folha…

Mineradora age para impedir que a proposta do senador Roberto Rocha, que garante aumento da compensação financeira a municípios que sofrem influência de sua atividade

 

Área de exploração de minério pela Vale. Lucro milionário

A mineradora Vale está operando nos bastidores pelo veto do presidente Michel temer à proposta de aumentar de 10% para 15% o índices dos royalties a municípios que sofrem influência de sua atividade econômica.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O Senado aprovou nesta semana a MP-879/2017, que recebeu emenda do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), garantindo aumento dos royalties de 10% para 15% a municípios que sofram com atividades de mineração e transporte de cargas, por ferrovias, rodovias ou rios.

A emenda de Rocha beneficia 23 municípios maranhenses. (Releia aqui)

O lobby da Vale foi comunicado ontem ao Comefecc, consórcio de municípios maranhenses sob a área de influência da mineradora, pelo geólogo Iran F. Machado.

Ele também alertou o próprio autor da emenda, sob o argumento de que “a margem de lucro da Vale é suficiente para pagar um royaltie compatível com aquele vigente em muitos países do mundo e muito abaixo do da Austrália”.

No email encaminhado à Comefcc, o professor pede a mobilização dos prefeitos para impedir o lobby da Vale…

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Emenda de Roberto Rocha garante 15% de royalties a 23 municípios maranhenses…

Senador fez incluir em Medida Provisória texto que beneficia cidades sob a influência de ferrovias ou que são afetadas por áreas de embarque, desembarque e armazenamento de cargas

 

Roberto Rocha em discurso sobre o tema, na TV Senado

Uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/2017 deve garantir aos municípios um incremento de receita oriunda da exploração e transporte de minérios e de atividades relacionadas a cargas e descargas em portos.

A proposta beneficia 23 municípios maranhenses, que hoje fazem parte da principal rota de escoamento diária da produção mineral de ferro, com 670 km de extensão.

Também serão beneficiadas cidades afetadas por operações de embarque e desembarque, ou ainda, se localizem em  pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento de minérios.

De acordo com a emenda de Rocha, a alíquota de compensação financeira será reajustada de 10% para 15%.

– São mais de 20 municípios maranhenses por onde passa a estrada de ferro de Carajás. Evidentemente que essa mudança vem prestigiá-los, na medida em que acolhe a proposta de destinar 15% do CFEM para atender os interesses deles. Ou seja, uma porcentagem maior do que imaginávamos – destacou Roberto Rocha.

A emenda do senador é uma forma de fazer justiça aos municípios que também sofrem de alguma forma com o impacto ambiental causado pela exploração dos minérios que saem, por exemplo, do Pará, atravessam o Maranhão e são embarcados no Porto de Itaqui, em São Luís.

Serão beneficiados, principalmente, os estados do Maranhão, Pará e Minas Gerais.

A MP 789/2017 segue para sanção presidencial…

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Hildo Rocha defende royalties de minérios para municípios maranhenses…

Membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 789/2017, o deputado federal Hildo Rocha é um dos parlamentares que defende e luta para a inclusão dos municípios na partilha do fundo financeiro constituído em função da exploração de minérios. A MP trata sobre a distribuição da Contribuição Financeira por Extração de Minérios (CEFEM), mais conhecida como “royalties dos minérios”.

Atualmente apenas os municípios onde estão localizadas as minas são beneficiados com o que é arrecadado desse tipo de atividade. Caso a proposta seja aprovada, os recursos arrecadados passarão a ser distribuídos entre municípios corredores de transporte de minérios. No Maranhão, vinte e três localidades poderão ser beneficiadas por meio da MP.

“Os municípios localizados no eixo da ferrovia Carajás também são impactados pela passagem do minério. Portanto, é justo que essas localidades também recebam compensação financeira. Assim sendo, estamos trabalhando pela aprovação do relatório do deputado Marcos Pestana”, destacou Hildo Rocha.

Somente no ano passado R$ 1,8 bilhão foram arrecadados da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CEFEM).

“A aprovação da proposta significa mais recursos para a saúde pública; educação; apoio à agricultura familiar e para melhorias da infraestrutura rural e urbana de dezenas de municípios”, frisou o deputado.

Ação municipalista

O parlamentar lembrou que graças a uma ação legislativa de sua autoria municípios brasileiros já estão sendo beneficiados com a partilha de aproximadamente R$ 9 bilhões oriundos de arrecadação do ISS com operações do Cartão de Credito e Debito. Antes, apenas algumas cidades localizadas em São Paulo ficavam com esses recursos.

Municípios maranhenses que poderão beneficiados pela MP 789: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.