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Júnior Verde comemora promoção de oficiais Bombeiros…

Júnior Verde com os oficiais BM

Júnior Verde com os oficiais BM

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou junto com os oficiais do Corpo de Bombeiros a promoção a novos postos de carreira.

Ele foi um dos defensores da causa e esteve à frente dos debates que levaram a regulamentação dos profissionais aos novos cargos.

Ao todo, foram promovidos cerca de 807 militares, sendo 651 praças e 156 oficiais dos quadros de combatentes, administrativos e especialistas, incluindo 11 oficiais que chegam ao posto de coronel, patente mais alta da Corporação. Foram promovidos também 21 majores ao posto de tenentes-coronéis, 15 capitães ao posto de majores, 35 tenentes ao posto de capitães, 49 segundos-tenentes ao posto de primeiros-tenentes e 25 subtenentes ao posto de segundos-tenentes.

A solenidade de promoção, que aconteceu na noite de ontem (22/06), teve como anfitrião o Cel. Célio Roberto, comandante geral da Corporação. Júnior Verde acompanhou o Governador Flávio Dino, que enfatizou que o investimento na melhoria da Segurança Pública do Maranhão está sustentado em um tripé: incremento do número de servidores públicos de Polícia e Justiça do estado, modernização dos equipamentos e da estrutura física e a valorização do trabalho realizado, com aumento de salários e reconhecimento de garantias.

– A implantação da LOB foi realizada para reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitou a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – disse Verde.

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Juiz vê secretário como responsável por não promoção de PM e dá ultimato para cumprimento da decisão judicial…

As promoções na PM têm sido por critérios políticos

O juiz Mebel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, apontou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, como responsável pela protelação da promoção do major Imael de Souza Fonseca ao posto de coronel PM.

Em ação da década de 90, Ismael acusa a PM de não respeitar os períodos de promoção da sua carreira e requereu judicialmente o benefício.

Em 5 de julho de 2011, Megbel Abdalla mandou que o comando da PM e o chefe da Segup encaminhasse a promoção para assinatura da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que não foi feito.

Aluísio: culpado, segundo a Justiça

– Nota-se que  secretário não tomou nenhuma providência para remeter os documentos à chefe do Executivo, gerando danos ao erário, inclusive com majoração de multas – declara Abdalla, em despacho do último dia 11.

A princípio, achava-se que o próprio comando da PM estava pondo obstáculos à promoção de Ismael Fonseca. A nova análise dos documentos, no entanto, atribui responsabilidades a Aluísio Mendes.

Ainda no ano passado, o juiz cobrou do secretário todos os documentos do processo de promoção – incluindo os de tenete-coronel e coronel – com a devida assinatura de Roseana.

Após meses, Aluísio encaminhou a documentação, mas sem assinatura da governadora.

Em seu último despacho, Megbel Abdalla dá um ultimato ao secretário de Segurança.

Que pode ser preso por descumprimento de decisão judicial…

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Sindjus vai pedir veto de Roseana a projeto sobre oficiais…

A Assembléia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Judiciário que diminui a escolaridade exigida para a função de Oficial de Justiça.

Até a aprovação do projeto, o cargo exigia formação superior. Agora, bastará ter o Ensino Médio para exercer a função – como era até o início dos anos 2000.

A decisão da Assembléia depende de sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Aníbal Lins, a decisão da Assembléia é um retrocesso.

– Em breve, os oficiais de Justiça passarão a ter a maior remuneração do Judiciário. É um contra-senso uma categoria com salário de Nível Superior para a qual é exigido apenas o Nível Médio.

Para Lins, o contribuinte é quem pagará a conta.

– O que poderá ocorrer é que todas as categorias funcionais irão cobrar nivelamento pela de oficiais de Justiça. E aqueles com nível médio também exigirão o mesmo tratamento – declarou o presidente do Sindjus.

O sindicato pretende agora recorrer à governadora Roseana Sarney para que atente aos problemas da nova lei e vete o projeto aprovado pelos deputados.

– Caso contrário, iremos à Justiça para mostrar a inconstitucionalidade da proposta – afirmou Aníbal lins.