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Sancionada lei do deputado Osmar Filho que incentiva produção e consumo de coco babaçu

Foi sancionada lei originária de projeto de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) que institui a política estadual de incentivo à produção e consumo de coco babaçu e seus derivados.

“É uma medida importante para a preservação ambiental e para o fortalecimento da economia no estado”, comemorou o deputado pedetista, ressaltando a coincidência da lei ter sido sancionada em um momento especial, em que se comemora o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco, celebrado em 24 de setembro.

Osmar justificou que a instituição de uma política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuindo, ainda, para a preservação da biodiversidade da região. Também fortalece a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, para os efeitos da política instituída são considerados derivados do babaçu a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou o óleo.

Da assessoria

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Carlos Lula quer tornar atividade das quebradeiras de coco babaçu patrimônio do MA

Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado

 

Para garantir a valorização dos saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei 401/2023. Se aprovada, a proposta vai reconhecer os saberes e as atividades realizadas pelas quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial no Maranhão.

Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado. O título de patrimônio imaterial vai fortalecer a atividade que vem sendo repassada de geração em geração.

“Se falarmos na maior parte do Brasil, ninguém vai entender o que é uma quebradeira de coco, como ela se relaciona com a natureza, como produz de maneira coletiva. Além de querermos a melhoria da situação econômica, também não podemos perder de vista que a valorização desse modo de saber e de cultura também é a valorização do próprio estado e da nossa história. É um PL que visa fazer um resgate histórico dessa comunidade tão tradicional no Maranhão, que muitas vezes é invisibilizada”, destacou o parlamentar.

Na região dos babaçuais, que abrange os estados do Pará, Piauí, Tocantins e grande parte do Maranhão, 300 mil famílias vivem da extração do coco do babaçu. A mão de obra, no entanto, é formada por 90% de mulheres que fazem a coleta e a quebra do fruto para a venda e para o consumo próprio.

Para a quebradeira de coco e coordenadora do grupo Sabor e Arte do Quilombo Boa Vista, em Rosário, Rosa Gaspar, a iniciativa de valorizar os saberes das quebradeiras de coco é significativa para a longa geração de famílias envolvidas na atividade. Ela aprendeu a quebrar coco desde muito cedo, vendo os pais na atividade.

“Se fosse 15 anos atrás, a minha mãe ficaria muito feliz, pois ela tinha uma luta muito grande pelo reconhecimento. Hoje, estamos vendo que nós, como quebradeiras de coco, estamos sendo reconhecidas e isso é muito importante para nós, para os nossos filhos e para os que ainda vão chegar ao nosso quilombo, que são os nossos netos. Nós só temos a agradecer a valorização da nossa luta”, afirmou.

Rosa ressaltou, ainda, a necessidade de difundir a história e o ofício das quebradeiras de coco no estado.

“As pessoas precisam saber que nós existimos, que temos toda uma história e uma luta, que não é fácil passar o dia inteiro quebrando coco, vender, e, muitas vezes, receber por isso um valor muito baixo e juntar um valor para sustentar sua casa”, pontuou.

Da assessoria

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Eliziane quer valorizar quebradeiras de coco babaçu…

Eliziane Gama: mais uma ação a favor da mulher...

Eliziane Gama: mais uma ação a favor da mulher…

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Eliziane Gama apresentou projeto de lei que valoriza as quebradeiras de coco babaçu.

A proposta é fruto de encontro entre a parlamentar e representantes de comunidades extrativistas.

“A ideia é valorizar estas populações, principalmente estas mulheres que arduamente trabalham para conquistar o sustento das suas famílias”, enfatizou.

O projeto de lei apresentado por Eliziane Gama, única representante feminina da bancada maranhense, proíbe a derrubada da palmeira do babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

Eliziane esclareceu que a proposta é também garantir que estas áreas sejam destinadas para estas comunidades envolvidas com a coleta do fruto.

“A lei irá garantir que matas naturais de babaçu sejam usufruto comunitário de populações de extrativistas que as exploram em regime de economia familiar”, esclareceu.

De acordo com a parlamentar, hoje aproximadamente 400 mil famílias extrativistas vivem da coleta e quebra do coco babaçu para extração da amêndoa.

Dados apontam que 30 % da renda destas famílias é derivada da venda das amêndoas.

Este número diminui para 6% durante período de necessidade de mão-de-obra e crescente escassez de frutos acessíveis.