Santa Rita

O deputado César Pires denunciou nesta quarta-feira, 27, da tribuna da Assembleia Legislativa, que a empresa Bomar Maricultura Ltda pretende se instalar nos campos de Santa Rita de forma irregular, sem cumprir as exigências legais para ocupação e uso do solo.

O projeto apresentado à Prefeitura de Santa Rita prevê a construção de 160 açudes em uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A empresa requereu autorização para o empreendimento com base em uma certidão cartorial onde praticamente não diz nada, cita apenas um formal de partilha, sem detalhar a divisão da área que pertencia a cinco herdeiros já falecidos, todos com descendentes. E deveriam apresentar uma licença prévia emitida pela SEMA, o que não ocorreu”, declarou César Pires, questionando a legalidade da venda do imóvel.

Segundo o deputado, os representantes da empresa não informaram os impactos do empreendimento sobre outros negócios secularmente existentes naqueles campos, conforme exigido na Lei Complementar 140. Também não apresentaram estudo de viabilidade técnica, nem licenças de instalação e de operação.

“Não informaram onde vão colocar o solo retirado para a construção dos tanques, nem de onde vão tirar água, além de determinar a morte de vez da criação natural dos campos da Baixada da região de Santa Rita. E essa empresa se diz uma das maiores produtoras de maricultura do mundo situada no Ceará”, ressaltou o deputado.

César Pires disse que o negócio merecerá investigação do Ministério Público e até da Polícia Federal, considerando ser necessário um estudo aprofundado da negociação da área, já que todos os herdeiros faleceram há muitos anos.

O deputado lembrou que, embora a SEMA seja autorizada pelo IBAMA a proceder licenças para esses empreendimentos, apenas assecretarias municipais de Meio Ambiente autorizam o uso e ocupação de solo. Ele anunciou que denunciará o caso a esses órgãos, para que a instalação da Bomar Maricultura seja minuciosamente analisada.

“É preciso analisar a legalidade da venda do imóvel e o pedido de licenciamento da empresa que ameaça acabar com as criações de gado do campo de Santa Rita.A água que pretendem usar fará falta para o ribeirinho, para aqueles que estão instalados secularmente ali, vai aumentar a fome e a miséria, pois a maricultura não produz emprego suficiente para suprir aqueles que vivem do campo, da pesca e da criação de suínos e de bovinos”, finalizou.