Juiz Márcio Brandão conversa com representantes do Conselho Nacional de Justiça, que vai acompanhar o processo do assassinato do jornalsita Décio Sá. O pedido para que o CNJ acompanhe o caso foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. A presença do CNJ pode inibir, entre outras coisas, decisões estranhas, beneficiando envolvidos no caso. (Imagem: Flora Dolores/O EstadoMaranhão)
Depoimento de Qualhada: fundamental na elucidação do crime
A polícia maranhense não confirma a morte do flanelinha João Batista Martins Cardoso, o Qualhada, que foi o responsável pela identificação do assassino do jornalista Décio Sá.
No início da tarde, surgiu a informação de que Qualhada havia sido assassinado na porta de sua casa, em Pindaré-Mirim. De acordo com a polícia, houve duas mortes ontem na cidade, mas nenhuma das vítimas foi Qualhada.
O flanelinha vigiava carros na avenida em frente ao Sistema Mirante, quando, em 23 de abril do ano passado, viu um motoqueiro parado e perguntando por Décio Sá. Chamado à polícia, ele deu as características principais que levaram a polícia ao assassino Jhonatan de Souza.
Semanas depois de depor à polícia, Qualhada sumiu da frente da Mirante.
Seus colegas informaram ter ele sido vítima de algumas facadas em uma das vilas nos arredores da empresa.
A polícia, a princípio, negou ter havido o atentado contra o flanelinha.
Depois de vários desencontros de informações, o sub-delegado-geral Marcos Afonso acabou admitindo: Qualhada havia sido ferido a faca. Internado no Socorrão, fugira de lá, sem deixar vestígios. (Releia aqui)
Desde então não se tem notícias do homem que ajudou a polícia a elucidar o caso Décio…
Fábio Brasil foi assassinato em Teresina: sua mulher escapou
A gravação de uma conversa entre Júnior Bolinha e Gláucio Alencar – feita pelo próprio Gláucio, no escritório do advogado Ronaldo Ribeiro – sugere que a mulher de Fábio Brasil, Patrícia Gracielle, também deveria ter sido morta, assim como o marido, assassinado em março de 2012.
A gravação foi feita dias depois da morte de Brasil. Gláucio usou seu Iphone para gravar a conversa com Bolinha – provavelmente na tentativa de se eximir de participação no caso. A polícia tomou conhecimento da gravação quando apreendeu o aparelho, durante a prisão dos envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, em junho do ano passado.
As transcrições do áudio da conversa a que este blog teve acesso com exclusividade – feita pelos peritos criminais Araney Rabelo da Costa e Lúcio Flávio Cavalcante – sugere que, na ocasião da morte de Fábio Brasil, sua mulher, Patrícia Gracieli, também deveria ter sido morta – e só não foi por que não estava com o marido em Teresina (PI).
Os áudios indicam também que Gláucio Alencar, no mínimo, sabia que Fábio Brasil seria assassinato. E nada fez para deter Júnior Bolinha.
Bolinha mostrou conhecimento com “os meninos…”
A transcrição dos áudios
Na verdade, há duas transcrições dos áudios da gravação de Gláucio.
A primeira consta do laudo pericial nº 148/2012, feito pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). Com a transcrição deste áudio, a polícia chegou à conclusão de que Gláucio tinha participação na morte do empresário, como cúmplice de Bolinha.
Para identificar Gláucio e Bolinha, a polícia usa os códigos H1 (Gláucio) e H2 (Bolinha). Um dos trechos traz o seguinte diálogo:
H2 – (ininteligível) os meninos mataram ela debaixo de…
H1 – Eu disse pra tu não fazer porra, tu é doido, oh o comentário aqui só pra tu ver.
H2 – o menino na… (ininteligível)
H1 – Rapaz tu é louco (ininteligível) eu te disse, cara (ininteligível) não disse, Júnior, se eu fizer esse negócio tem que fazer outro, mas eu não (ininteligível) te falei, tu é teimoso, deixa eu te falar.
Inconformado com a transcrição da polícia, que, segundo ele, havia sido montada para incriminá-lo, Gláucio Alencar contratou o “Laboratório de Perícias Prof. Dr Ricardo Molina de Figueiredo”.
Mas a transcrição de Molina, com aparelhos mais avançados, pouca coisa se diferenciou da versão da polícia. Ao contrário, trouxe à tona dados novos, não constantes da versão da transcrição da polícia.
Molina foi contratado por Gláucio
Mulher de Fábio escapa
Um destes trechos clareados pela perícia de Molina é exatamente a parte em que os dois (H1 e H2) conversam sobre a morte da mulher (que seria Patrícia Gracielle) e do marido dela, Fábio Brasil, ao que tudo indica.
Na transcrição de Ricardo Molina (repita-se, em aparelhos mais sofisticados que os do Icrim), o diálogo ficou assim:
2 – os meninos não mataram… os meninos não mataram ela [2/3]…
1 – Eu disse pra tu não fazer, porra… tu é doido!… aqui, o comentário que tem aqui, só pra tu ver…
2 – os meninos não mataram ela porque ela não estava (doida) (…) (sic)
1 – ah, mas tu é louco, de onde você tirou isso?… porra, eu te disse…
2 – quando tem que fazer (uma coisa)…(sic)
1 – não disse, não disse… se… se… se eu fizesse esse negócio, por que fazer ou não…mas não quero fazer, eu te falei… porra, tu é teimoso!…
Em outras partes da conversa no escritório de Ronaldo Ribeiro, Gláucio fala várias outras vezes que a “mulher tá falando o meu nome“, e diz que “tá, ela falou pra Telmo…”, o que reforça a idéia de tratar-se de Patrícia Gracielli, única que já vinha apontando Alencar como responsável pela morte de Fábio Brasil.
Gláucio contesta laudo do Icrim
Conflito entre laudos
Há um conflito entre os laudos do Icrim e de Ricardo Molina que Gláucio Alencar usa como base de sua tese de não participação na morte de Fábio Brasil.
Trata-se do trecho que demonstra a preocupação do agiota com o que a tal mulher pode falar à polícia.
Na versão da polícia maranhense, este trecho foi transcrito assim:
H1 – “isso aqui, só que vai ter que acontecer, eu já tô me movimentando com o advogado (ininteligível) na delegacia que fui eu que fiz isso aqui, porra”
Na transcrição de Ricardo Molina (que usa 1 no lugar de H1), o mesmo trecho ficou assim:
1 – isso aqui, sabe o que vai ter que acontecer?… já tou me movimentando com o advogado, por que essa mulher, com certeza, vai falar na delegacia que fui eu que fiz isso aqui, porra…
As divergências entre as duas perícias tem sido usada pela defesa de Gláucio Alencar. Mas os dados, independente de quem os transcreveu, deixam claro duas coisas:
a- Júnior Bolinha fala claramente de um assassinato que ele tinha total conhecimento e revela a Gláucio que outra vítima escapou por não estar no local.
b – Gláucio Alencar sabia que este alguém – que a polícia indica como sendo Fábio Brasil – seria executado, mas nada fez para impedir o crime.
É o que consta dos documentos…
Ronaldo Ribeiro em seu escritório: local do acerto da morte de Décio, segundo o MP
O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro está denunciado na morte do jornalista Décio Sá pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e quadrilha hedionda. Até agora, no entanto, não se conhecia dados concretos da sua efetiva participação na trama.
Este blog teve acesso ao relatório da denúncia do Ministério Público à Justiça. No documento, o promotor Luiz Carlos Corrêa Duarte detalha a participação de Ribeiro, revelada agora pela primeira vez na imprensa.
Além de atuar como consultor jurídico da quadrilha, segundo o MP, Ronaldo Ribeiro cedeu seu escritório, no dia 9 de maio de 2012, para uma reunião do bando, onde, segundo o MP, foi feito o acerto financeiro da morte de Décio e de Fábio Brasil.
A polícia chegou à reunião por meio de grampo telefônico dos policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.
– Por existir nos presentes autos medida cautelar de quebra de dados e interceptação telefônica possibilitou que fosse verificada a fatídica reunião realizada na data de 09/05/2012 no escritório do advogado Ronaldo Henrique, onde ali se reuniram diversos indiciados, entre os quais Gláucio, Júnior Bolinha, Buchecha, Ronaldo Henrique e os investigadores Alcides e Durans. Tal reunião tinha por escopo tratar as questões relativas ao acerto financeiro sobre os rimes de morte que foram determinados pela quadrilha, onde foram vitimados Fábio Brasil e Décio Sá – diz o relatório do Ministério Público, em sua página 33.
Observe que a reunião ocorreu, segundo o documento, no dia 9 de maio, 16 dias depois do assassinato de Décio Sá.
A quadrilha que matou Décio, segundo o MP: sala reservada com Ribeiro
Nesta época, os envolvidos no crime já estavam sendo monitorados, a exemplo dos dois policiais civis. Tanto que, em outro telefonema grampeado, Gláucio Alencar avisa Buchecha que “telefones das pessoas envolvidas na trama para matar Décio Sá estariam sendo interceptados” (página 39 do relatório do MP).
A polícia ouviu também Buchecha sobre a reunião no escritório do advogado. O acusado disse ter ido ali para tratar “sobre negociações de veículos com Ronaldo Ribeiro”. Mas o Ministério Público não tem dúvidas das razões da presença de Buchecha no local:
– Ele ali se fazia presente para acompanhar Júnior Bolinha no recebimento do dinheiro acertado nas mortes de Fábio Brasil e de Décio Sá – diz o documento asinado pelo promotor Luiz Carlos Duarte. (pg. 39 do relatório)
No relatório encaminhado à Justiça, o Ministério Púlico chega a repreender a postura de Ronaldo Ribeiro:
– Ressalta-se que o indiciado Ronaldo Henrique, na data de 09/05/2012 presencia a estranha reunião que ocorrera no seu local de trabalho, observa uma “suposta” ação policial e nada faz. Ao contrário, incentiva Gláucio a dar naquela ocasião a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para livrar-se daquela situação. Providência legal nenhuma tomou o indiciado Ronaldo Henrique sobre esse fato – diz o relatório, às páginas 30 e 31.
Esta, portanto, é a participação do advogado Ronaldo Ribeiro, segundo a polícia e o promotor Luiz Carlos Duarte, na trama para matar o jornalista Décio Sá.
De quem ainda se declara ter sido amigo de infância…
Raimundo Nonato de Souza: aposentadoria
Portaria assinada pela presidência do Tribunal de Justiça determinou hoje a substituição do desembargador Raimundo Nonato de Souza no plantão do Judiciário deste final de semana – o que inclui julgamentos de eventuais atos processuais referentes ao assassinato do jornalista Décio Sá.
O plantão de Souza – que se aposenta no próximo dia 28 – será agora de responsabilidade do desembargador Raimundo Melo.
Nonato de Souza é autor de duas decisões favoráveis ao advogado Ronaldo Ribeiro, um dos acusados de envolvimento no asassassinato de Décio Sá: em janeiro, o desembargador determinou a suspensão das audiências na 1ª Vara do Tribunal do Juri, sob argumento de que Ribeiro não teve tempo de ver o autos para preparar a defesa. Já no último dia 6, determinou o desmembramento da parte do processo envolvendo Ronaldo Ribeiro.
Raimundo Nonato se aposenta no próximo dia 28 e a determinação do TJ é que nenhum dos recursos ou atos processuais do caso sejam distribuídos a ele até lá.
Mas Ronaldo Ribeiro conseguiu pelo menos mais uma decisão favorável do desembargador.
No dia 10 de maio, quatro dias depois de o processo contra o advogado ser desmembrado dos autos principais, o magistrado determinou que o juiz Márcio Brandão junte aos autos todos os documentos apreendidos na casa de Ronaldo Ribeiro.
Raimundo Melo: caso Décio agora é com ele
Com a decisão, a ação poderá sofrer uma suspensão por tempo indeterminado, já que todos os advogados, de todos o réus, terão que ter acesso a estes documentos.
O próprio desembargador remete estabelece isso em seu despacho:
– Defiro Medida Liminar requerida para que o Juízo Singular faça juntar à Ação Penal todos os documentos descritos no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão ainda acautelados pela Polícia Civil, no prazo de quato dias, para que a defesa possa se inteirar de seu conteúdo e possa formular questões às testemunhas e corréus – determinou Raimundo Nonato de Souza.
O Ministério Público já entrou com recurso contra esta decisão, alegando, sobretudo que, como Ronaldo Ribeiro não faz mais parte do processo principal, não há porque juntar documentos ligados a ele à peça principal.
Para o MP, o pedido tem sinais claros de tentativa de protelação.
Infelizmente acatada por um membro da Justiça…
Fábio Capita: conversa com Aluísio, sem colaboração
O major Diógenes Azevedo revelou, quarta-feira, em seu depoimento ao juiz Márcio Brandão, que preside o processo do caso Décio Sá, um estranho encontro entre o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e o capitão Fábio Aurélio Saraiva, o Capita, preso como um dos envolvidos na morte do jornalista.
Diógenes contou que, entre um e dois meses da prisão dos envolvidos (ele não lembrou a data específica), foi procurado pelo motorista de Aluísio Mendes – identificado por sargento Silvestre – informando que o secretário queria conversar com Fábio Capita.
Mas o sargento fez uma ressalva: o encontro não poderia aparentar ter partido de Aluísio Mendes.
– O sargento orientou para que Fábio Capita fizesse um ofício pedindo ao comandante da Polícia o encontro com Aluísio. Assim foi feito e eu mesmo, como seu superior, levei o capitão à presença do secretário – contou, em linhas gerais, o major PM.
Aluísio Mendes: encontro sem convite
Ainda de acordo com o depoimento do major Diógenes Azevedo, na sala do encontro estavam Aluísio Mendes, seu adjunto Láercio Costa, e outras pessoas que ele não identificou.
– Não fiquei na sala. Fiquei aguardando em outro lugar – contou.
Após a conversa com Aluísio Mendes, Fábio Capita foi levado de volta ao Manelão, como é chamado o presídio militar, no Comando Geral da PM.
Após deixar o subordinado na cela, o policial recebeu um telefonema de Laércio Costa.
– Ele pediu para eu intervir já que o capitão não estava querendo colaborar – revelou o major Diógenes Azevedo ao juiz do caso Décio.
Nada mais disse e ou lhe foi perguntado sobre o assunto.
Simples assim…
Cutrim: depoimento esperado
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) agendou para as 9 horas e hoje o depoimento ao juiz Márcio Brandão, que preside o processo referente á morte do jornalista Décio Sá.
Cutrim falará como testemunha de defesa arrolada pelo capitão Fábio Aurélio Saraiva, o Capita.
O parlamentar tem a prerrogativa de escolher dia, hora e lcal para a oitiva, mas optou por falar mesmo no próprio forum, exatamente como as demais testemunhas.
A expectativa é que ele confirme os mesmo discursos e pronunciamento que tem feito na tribuna, com acusações ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
Cutrim será uma das últimas testemunahs a falar no caso Decio.
A partir de segunda-feira será a vez dos próprios acusados…
Ronaldo Ribeiro tem esperanças de se livrar do Caso Décio Sá.
O advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento de assassinato do jornalista Décio Sá, tem outros dois pedidos para apreciação do desembargador Raimundo Nonato Sousa, que já o beneficiou com dois habeas corpus.
Ribeiro pede ao magistrado que determine a juntada de vários documentos aos autos do processo da morte do jornalista.
Caso decida favorável ao advogado, o desembargador estará praticamente cancelando todo o processo. Uma vez que, todos os demais advogados do caso terão, obrigatoriamente, acesso a estes novos documentos.
O outro pedido de Ronaldo Ribeiro é ainda mais grave.
Ele quer simplesmente o trancamento da ação penal do Caso Décio.
Segundo apurou o blog, Ronaldo espera a primeira decisão do desembargador já neste final de semana, a tempo de resultar na suspensão das audiências dos acusados. O que tornaria impossível de saber quando o julgamento seria retomado.
A outra decisão – a do trancamento da ação – o advogado espera até o dia 28 de maio, quando o desembargador será aposentado do Tribunal de Justiça.
A saída do advogado do caso seria uma espécie de “cereja do bolo” nas decisões que o tem beneficiado.
Além dos pedidos de Ronaldo, o desembargador Nonato aprecia pedidos de José Miranda, pai de Gláucio Alencar, e de Fábio Aurélio “Buchecha”, também envolvidos no Caso Décio.
Ronaldo Ribeiro: clara intenção de tumultuar processo
O Ministério Público interpôs agora há pouco recurso contra decisão do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, que, pela segunda vez, beneficiou o acusado Ronaldo Ribeiro no processo que julga o assassinato do jornalista Décio Sá.
Na argumentação, o procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato ataca duramente as decisões do desembargador Nonato e destaca que a decisão de Lourival Serejo – ainda em vigor, confirmada, inclusive, no STJ – está sendo desrespeitada na nova decisão favorável ao advogado, denunciado como envolvido no assassinato do jornalista.
– A liminar proferida [ por Lourival Serejo] continua eficaz, vez que não foi cassada ou revogada, sendo mantida, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Habeas Corpus nº 265.843 -MA (2013/0060888-1). Nada obstante, a autoridade da decisão acima transcrita está sendo inobservada e ameaçada por força de decisões proferidas pelo Desembargador Raimundo Nonato de Souza, em “Habeas Corpus” propostos por réus da ação penal, causando tumulto ao processo e risco de anulação de toda a fase instrutória, com adiante se verá – diz a peça do Minsitério Público.
Raimundo Nonato deu duas decisões faoráveis a Ronaldo Ribeiro.
Raimundo Nonato Sousa: ecisões questionadas
Em janeiro, decidiu suspender todas as oitivas do processo por entender – “em análise superficial”, como ele mesmo reconhece – que o advogado não teve direito a ampla defesa. Esta decisão é a que foi derrubada por Lourival Serejo.
Na última segunda-feira, porém, Raimundo Nonato agiu de novo, determinando o desmembramento dos autos envolvendo Ronaldo Ribeiro, o que pode provocar a anulação de todo o processo.
– Ora, o paciente Ronaldo Henrique já havia obtido em Habeas Corpus anterior a separação do processo em seu favor e agora depois de iniciada a instrução, e já com o traslado dos autos completamente efetuado para que responda ao processo em separado, obteve provimento para juntada de documentos, que não foram objeto de perquirição nas audiências já realizadas, fato este que pode ocasionar até mesmo a nulidade de todo o processo – alerta o Minsitério Público.
O procurador chamou atenção ainda para o fato de que os Habeas Corpus de Ronaldo Ribeiro são sempre protocolados no plantão judiciário, às véperas da realização dos atos “e muitas vezes já depois de iniciados os mesmoes, o que ameaça seriamente o desenvovlimento da instrução processual”.
Por fim, em sua Reclamação, o procurador pede que seja suspensa a eficácia as decisões de Raimundo Nonato Sousa e seja reconhecida a autoridade da decisão de Lourival Serejo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, concedeu, agora há pouco, o pedido de habeas corpus ao suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).
Ele havia sido detido segunda-feira, por não ter atendido ao chamamemto da Justiça em um processo que responde em Itapeceuru.
Em sua decisão, o desembargador acatou os argumentos da defesa de Carioca , segundo a qual ele estaria sofrendo “constrangimento ilegal”.
Veja abaixo , o documento de habeas corpus expedido:
