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TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento das cotas de gênero de 2022…

Enquanto todos os tribunais brasileiros já encerraram a análise deste tipo de ações, o tribunal maranhense só encaminhou uma ao TSE e tem duas ainda em tramitação na casa o que indica protelação proposital por parte de juízes eleitorais e levanta suspeitas sobre a própria corte

 

A Corte Eleitoral Maranhense é a mais atrasada do país no julgamento dos processos por cota de gênero das eleições 2022

Editorial

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou mais uma vez nesta segunda-feira, 1º, o julgamento dos recursos referentes ao processo por fraude em cota de gênero que pode resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC nas eleições de 2022.

É a enésima vez que este julgamento é retirado de pauta.

O TRE-MA é o único do país a ainda manter em julgamento este tipo de ação, resultante do uso de mulheres como laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições para deputado estadual; todos os demais tribunais do país já cumpriram com as etapas de julgamento em primeira e segunda instâncias e muitos casos já foram até encerrados no TSE.

  • dos três processos que tramitam no TRE-MA, apenas o que envolve o União Brasil foi concluído e está em recurso na Corte Superior da Justiça Eleitoral;
  • o processo contra o PSC também já foi julgado – com a condenação para perda de votos dos deputados eleitos – mas ainda nem saiu do tribunal maranhense;
  • a ação contra o Podemos – que, estranhamente, corre em segredo de Justiça – está ainda mais escondida e sequer teve a tramitação iniciada no TRE-MA.

Desde o início de 2023 este blog Marco Aurélio d’Eça cobra celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento das ações, que tem claros sinais de protelação proposital. (Relembre aqui, aqui,aqui)

O antigo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho – hoje presidente do tribunal – já foi, inclusive denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por suas relações de negócios com o prefeito Eduardo Braide (PSD), interessado no caso do PSC.

Julgado em setembro do ano passado, a ação contra o PSC resultou na declaração de perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo partido, mas o caso ainda está em fase de recurso; o atual relator, juiz Tarcísio, também já foi denunciado por suspeita de favorecimento ao Podemos.

Com o adiamento desta segunda-feira, 1º, o caso do PSC só deve voltar à pauta de julgamento no final do mês julho…

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TRE-MA terá comando “pró-Braide” nas eleições…

Novos presidente e corregedor-eleitoral, que assumem em maio, têm vínculos com o prefeito de São Luís, o que, em tese, os impediria de atuar em ações relacionadas a ele; mas a corte eleitoral terá também o advogado Rodrigo Maia, vinculado ao futuro ministro do STF Flávio Dino e que pode ser considerado membro do grupo político hoje liderado pelo governador Carlos Brandão

 

Braide com a cúpula do TRE-MA: Gonçalo tem contrato de aluguel com a prefeitura; Velten indicou a própria filha ao gabinete do prefeito

As relações político-institucionais na cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nunca estiveram tão claras quanto no comando que assumirá a corte a partir de maio; tanto o futuro presidente José Gonçalo Filho quanto o futuro corregedor-eleitoral Paulo Velten têm vínculos formais com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

E ambos vão atuar em pleno processo eleitoral do qual Braide é personagem central, como candidato à reeleição.

Atual corregedor eleitoral, o desembargador Gonçalo Filho é alvo de ações no Conselho Nacional de Justiça pelo vínculo com Braide; e na semana passada virou alvo de uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por manter aluguel de um prédio, por R$ 74 mil, exatamente para a atual gestão em São Luís.

Já o desembargador Paulo Velten, futuro corregedor eleitoral, foi denunciado no blog de Domingos Costa – após liberar contrato de R$ 425 milhões da gestão do prefeito – por ter uma filha como assessora especial no gabinete principal da prefeitura. (Entenda aqui)

Em tese, nem Gonçalo e nem Velten poderiam atuar em ações ligadas ao prefeito, ou seja, durante todo o processo eleitoral.

Mas se há uma cúpula teoricamente pró-Braide no TRE-MA, o tribunal receberá também o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nas gestões de Flávio Dino e de Carlos Brandão.

Em teoria, Maia nem deveria constar da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula (PT) por causa do vínculo político; mas foram exatamente os vínculos políticos que o fizeram ser nomeado por Lula.

Estes mesmos vínculos estão em disputa pela prefeitura, com a presença do deputado federal Duarte Júnior na disputa contra Braide.

Duarte é o candidato do Palácio dos Leões, apoiado abertamente por Brandão.

O mesmo Brandão a quem Maia serviu até dezembro…