TRE-MA

4:38 pm
0

Braide vence mais uma na Justiça Eleitoral Maranhense…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juíza da 76ª Zona Eleitoral de São Luís determinou a inédita filiação ao PSD, retroativa a 2020, da vice-prefeita Esmênia Miranda, que vai concorrer à reeleição na chapa do prefeito, a ser homologada em convenção nesta quinta-feira, 25

 

Esmênia conseguiu convencer a juíza eleitoral Patrícia Marques que o fato de nunca ter sido filiada ao PSD foi um mero erro do partido

O prefeito Eduardo Braide (PSD) pagou pra ver e ganhou; pelo menos em primeiro grau.

A juíza eleitoral da 76ª Zona de São Luís, Patrícia Marques Barbosa, acatou parecer do Ministério Público e determinou a filiação partidária da vice-prefeita Esmênia Miranda ao PSD, retroativa a 2020, o que garante à companheira de chapa de Braide a condição de elegibilidade para disputar novamente o cargo.

Eleita na chapa de Braide em 2020, Esmênia passou 2021, 2022, 2023 e 2024 sem qualquer ficha de filiação partidária registrada no Tribunal Regional Eleitoral; no último dia 12 alegou ter havido um erro do partido, o que foi acatado pelo MPE e agora confirmado em decisão da juiz de primeiro grau.

Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, decidiu a juíza, segundo o portal Atiual7. (Leia aqui)

Esmênia Miranda deverá ser confirmada vice de Braide na convenção do PSD, marcada para esta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa…

0

Braide quer manter Esmênia na vice e “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São Luís e o seu partido, o PSD, usam como argumento para comprovar a filiação partidária da sua companheira de chapa – nunca registrada no TRE-MA – a Súmula nº 20 do TSE, mesmo correndo o risco de a inelegibilidade atingir ele próprio

 

Braide e Esmênia vão tentar provar que ela tem relação partidária com o PSD, a própria falta de filiação mostra o contrário

O prefeito Eduardo Braide, sua vice, Esmênia Miranda, e seu partido, o PSD, pretendem “pagar pra ver” na Justiça Eleitoral a manutenção de sua chapa à reeleição, mesmo sem a exigida filiação partidária da companheira de chapa.

Para isso, ele se utiliza da Súmula nº 20, do Tribunal Superior Eleitoral; esta decisão estabelece que, em caso de omissão do partido em relação a um filiado, a prova de filiação pode ser feita “por outros elementos de convicção, desde que os documentos não sejam unilaterais [que não sejam produzidos unicamente pelo próprio interessado]”. 

Em outras palavras, Braide, Esmênia e o PSD acreditam que basta provar sua rotina na vida partidária e tudo estará resolvido.

Mas o próprio problema prova, por si só, a falta desta rotina partidária:

  • embora não tenha sido filiada pelo PSD após aposentar-se da Polícia Militar, ainda em 2020, Esmênia nunca reclamou da situação;
  • a vice-prefeita passou quatro anos sem filiação partidária e nunca manifestou qualquer interesse em saber por que isso ocorreu;
  • o PSD também nunca se lembrou de que Esmênia Miranda tinha este problema partidário que poderia prejudicá-la no TRE;
  • mesmo diante do fim do último prazo legal para filiação, no dia 6 de abril, ela nunca se interessou em saber sua condição;
  • apenas há duas semanas atrás, em 12 de julho, quando cogitou-se sua recandidatura, ela lembrou-se da não-filiação.

É, portanto, um caso de erro material do PSD inobservado pela vice-prefeita por absoluta falta de relação com o partido; no jargão do direito eleitoral isso se chama “batom na cueca”.

Para escapar, será necessária muita – mas muuuuita mesmo! – boa vontade da Justiça Eleitoral.

Mas se Braide vai correr esse risco é por que sabe onde está pisando.

Simples assim…

0

Com a vice inelegível, Braide sofre pressão por vaga ao MDB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Direção nacional do partido que está dividido entre as candidaturas do atual prefeito e do deputado federal Duarte Jr. cobra espaço na chapa para um filiado, a fim de pacificar os diretórios estadual e municipal em São Luís

 

O MDB quer a vice de Braide para formar coligação com ele; e já há quem fale no nome de Roseana Sarney…

Enfrentando grave problema de falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda – às vésperas da convenção – o prefeito Eduardo Braide (PSD) passou a sofrer pressão também do MDB, partido que apoia sua candidatura em São Luís, mas tem os diretórios divididos entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

  • Oficialmente, o MDB deve figurar na coligação de Braide, mas seu presidente regional, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr;
  • Para pacificar a legenda, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde cobram a vaga e vice para um membro do partido na capital;
  • O presidente nacional deputado Baleia Rossi (SP) também cobrou, alegando que a vaga para um emedebista sossegaria Marcus Brandão.

Embora tenha recebido a complacência do Ministério Público Eleitoral ao seu argumento de que sua ausência de filiação partidária – desde 2020 – é culpa do PSD, Esmênia Miranda sabe que esse argumento não se sustenta nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Aproveitando-se desta fragilidade, o MDB aposta que pode ganhar a vaga, sobretudo levando em conta o projeto do próprio Eduardo Braide para as eleições de 2026; e há quem aposte até na ex-governadora Roseana Sarney para o posto, gesto que agradaria não apenas o MDB, mas o governo e a família Brandão. 

Mas esta é uma outra história…

0

Vice de Braide quer do TRE-MA inédita filiação retroativa a 2020…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Indicada pelo prefeito de São Luís para ser novamente sua companheira de chapa, Esmênia Miranda tenta corrigir o teratológico erro da Justiça Eleitoral maranhense, de diplomá-la na primeira eleição sem que ela pertencesse a qualquer partido

 

Diplomada em 2020, Esmênia Miranda é a única política do país a ser eleita e exercer mandato sem nunca ter tido filiação partidária

Está em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão uma inédita operação para tentar salvar a chapa à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), que tem como vice a policial militar Esmênia Miranda, que nunca teve qualquer filiação partidária.

A operação já conta com o próprio Ministério Público Eleitoral atuando como uma espécie de advogado de defesa da vice-prefeita; e deve usar como bode expiatório o próprio PSD, partido ao qual Esmênia deveria estar filiada desde as eleições de 2020, mas nunca teve ficha registrada na Justiça Eleitoral.

  • em outras palavras, a chapa de Braide nem deveria ter sido diplomada em 2020;
  • o processo teratológico indica que o prefeito se elegeu irregularmente há quatro anos;
  • na tentativa de salvar a chapa agora, o partido PSD deve assumir a culpa pela não-filiação;
  • Esmênia é hoje a única política do país, a vencer eleição e exercer mandato sem ter partido. 

Chega a ser singela a justificativa em tramitação no TRE-MA:

Portanto, foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar esse ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, diz a vice, em  um pedido de filiação retroativa a quatro anos atrás, algo nunca antes ocorrido na Justiça Eleitoral do Brasil.

Tudo indica que Justiça Eleitoral do Maranhão acabará por conceder a filiação extemporânea, por que o caso sui gêneris desmoraliza o próprio TRE-MA; a decisão em primeiro grau caberá à juíza da 76ª Zona Eleitoral, Patrícia Marques Barbosa.

E como tudo pode na política do Maranhão…

0

Imperatriz fechou balanço eleitoral com pouco mais de 200 mil eleitores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após intensa campanha do TRE-MA, números superaram em cerca de  mil o total para garantir que o município tenha a possibilidade de realizar eleições em dois turnos neste processo eleitoral de 2024

 

Habilitado para eleições em dois turnos, Imperatriz vê a disputa acirrada entre Josivaldo JP, Rildo Amaral e Marco Aurélio

O balanço geral do total de eleitores brasileiros, divulgados nesta sexta-feira, 19, pelo Tribunal Superior Eleitoral, mostra que o município de Imperatriz conseguiu, de fato, superar a marca de 200 mil eleitores, suficientes para habilitar o município a realizar eleições em dois turnos.

  • No total, Imperatriz fecha com 201.099 eleitores em 2024;
  • o número supera em 1.098 o limite mínimo para dois turnos.

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a noticiar, ainda em 2023, a possibilidade de o município superar os 200 mil eleitores, como mostrou o post “Imperatriz está prestes a ter segundo turno pela primeira vez em sua história…”.

Para superar o limite de 200 mil mais um eleitor e se habilitar para realização de eleições municipais em dois turnos, o TRE-MA implementou uma forte campanha de alistamento eleitoral de jovens e estímulo à “repatriação” de eleitores da cidade que tinham domicílio eleitoral em outros municípios.

O acirramento da disputa mostra que a eleições de 2024 vai mesmos ser decidida em dois turnos em Imperatriz…

0

Justiça suspende pesquisa contratada pelo “Varejão Quebra Galho” em Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Data Ilha foi suspensa após determinação da 47ª zona eleitoral do município de São José de Ribamar.

Inusitadamente a pesquisa foi contratada pelo Varejão Quebra Galho, que funciona na feira do bairro J. Câmara no município, o que levantou questionamentos sobre qual interesse uma empresa no seguimento teria em financiar uma pesquisa de intenções de votos.

O comercial possui como proprietário Adilton Farias Matos e tem como atividade principal a comercialização de produtos alimentícios e atividade secundária a comercialização de material elétrico e materiais de construção.

Segundo a Justiça Eleitoral, o levantamento apresentava as seguintes ilegalidades: ausência de regularidade da representada perante o Conselho Fiscalizatório; irregularidade no plano amostral e irregularidades no questionário.

O pedido de suspensão foi feito em caráter de urgência, nesta terça-feira, 16, e caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) e penalização dos responsáveis nos termos do art. 35, da Lei 9.504/97.

Da Assessoria

0

TRE-MA forma maioria para declarar perda de mandato de deputados do PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados  Wellington do Curso e Fernando Braide

 

O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos

Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

Entenda o caso:

  • o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
  • em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
  • a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
  • ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. 

O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.

Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…

0

TRE-MA deve confirmar hoje perda do votos do PSC na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após uma série de protelações no processo que já anulou, todos os votos dos deputados estaduais de 2022, tribunal vai finalmente analisar os embargos apresentados pelo partido para estabelecer o Acórdão sobre a recontagem dos votos

 

Wellington e Fernando Braide perdem o mandato na Assembleia com a anulação dos votos do PSC

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia nesta segunda-feira, 15, análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022.

Recurso meramente protelatório, o embargo via ganhar tempo para manter o mandato dos deputados  estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pela legenda e 2022; com a anulação dos votos, os dois serão cassados na  Assembleia Legislativa.

A análise dos Embargos vem se arrastando no TRE-MA desde março, quando o tribunal decidiu pela anulação dos votos por fraude na cota de gênero, o que resultou na perda do mandato dos dois parlamentares.

O novo julgamento vai confirmar essa cassação, mas o partido ainda pode recorrer ao TSE.

Onde já está também o recurso contra o União Brasil, pelo menos caso…

0

Empresa exibe documentos e vai pedir liberação de pesquisa em Caxias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Agilize Marketing e Assessoria LTDA. mostrou estar registrada no Conselho Regional de Estatística, o que a habilita a realizar pesquisas eleitorais em toda a região, incluindo os municípios maranhenses

 

O Cerificado do CORE5 habilita a Agilize a realizar pesquisas em todo o Maranhão

A empresa Agilize Marketing e Assessoria LTDA. encaminhou a este blog Marco Aurélio d’Eça a Carta de Autorização nº 8754, para o Exercício 2024, emitida pelo Conselho Regional e Estatística da 5ª Região, comprovando sua habilitação para realizar pesquisas eleitorais.

Trata-se de uma resposta ao post “Justiça proíbe publicação de pesquisa manipulada em Caxias…”.

Não existe qualquer irregularidade no levantamento citado. Nossa empresa realiza pesquisas eleitorais desde 2017 e é devidamente registrada no Conselho Federal de Estatística!”, afirmou Francisco Ronald Ribeiro Torres, responsável pela empresa no Maranhão.

Equipe da Agilize em trabalho de campo, devidamente identificado por crachá e veículo plotado

De acordo com a empresa, o CORE5 exige apenas o registro do estatístico responsável – no caso Israel Oliveira da Costa Sousa – mas ela preferiu também registrar-se no órgão.

Com a exibição dos documentos, a Agilize Marketing vai requere ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a liberação da pesquisa no município de Caxias

Fazemos um trabalho sério, voltado para o monitoramento do cenário real”, afirmou Torres.

Além da pesquisa contestada, a empresa já registrou ouro levantamento na Justiça Eleitoral…

0

Justiça proíbe publicação de pesquisa manipulada em Caxias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Uma pesquisa que seria publicada nesta sexta-feira, 5, pela empresa Agilize, Marketing e Assessoria, de propriedade de Francisco Ronald Ribeiro Torres, foi suspensa pela Justiça por apresentar uma série de ilegalidades, como a falta de opções de voto branco/nulo, favoritismo na ordem dos candidatos, ligações com a família do pré-candidato, principalmente com a deputada estadual Daniella, esposa do atual prefeito de Caxias.

Caso haja descumprimento da ordem judicial a empresa pagará multa diária no valor de R$ 5 mil.

A empresa Agilize presta serviços de assessoria de imprensa, marketing digital e alimentação de blogs e sites, portanto, não atua como um instituto de pesquisa.

A notificação da suspensão da divulgação também cabe à contratante, o Sistema Nordeste de Comunicação LTDA. – Rádio e TV Nordeste, emissora ligada à família Gentil, que tem como proprietário João Sebastião Silva de Almeida, ex-prefeito de Santana do Maranhão e preposto do prefeito.

Em um recente vídeo vazado nas redes sociais, o próprio primo do prefeito, Ermando Filho, menciona que a pesquisa foi manipulada para favorecer o pré-candidato Gentil Neto, sobrinho do prefeito.

É tudo uma questão de família, mas a Justiça está atenta.