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TRE-MA não se entende sobre os times de Lula no Maranhão…

Juízes eleitorais dão decisões divergentes sobre quem pode e quem não pode usar a imagem do presidente, o que torna a campanha ainda mais confusa para o eleitor

 

SE LULA É CAMARÃO, ORLEANS É LULA, situação eleitoral que confunde os próprios juízes eleitorais responsáveis por controlar os atos de campanha

Opinião

Os aliados do vice-governador Felipe Camarão (PT) entraram com uma série de ações na Justiça Eleitoral pedindo que o candidato do MDB, Orleans Brandão e seus aliados – inclusive do próprio PT – fossem proibidos de usar a imagem do presidente Lula na propaganda eleitoral.

  • para a juíza eleitoral Manuela Vaina Faria dos Santos Ribeiro Orleans nãpo comete crime eleitoral ao falar de Lula;

A utilização dessas imagens possui inegável finalidade  política e é apta a comunicar proximidade entre as figuras retratadas. Não se pode, contudo, equiparar automaticamente proximidade política ou registro de atuação conjunta a declaração de apoio eleitoral”, disse ela.

  • mas o também juiz eleitoral José Nilo Ribeiro Filho até mesmo petistas cometem crime ao falar de Lula em campanha.

“A apresentação conjunta dos agentes políticos, em contexto destinado a estabelecer vínculo político-eleitoral entre ambos, sem elemento que demonstre a existência do apoio sugerido pela publicação, mostra-se potencialmente apta a transmitir ao eleitorado percepção equivocada acerca dessa circunstância”, afirmou o magistrado.

Se nem mesmo os servidores públicos escolhidos para exercer o controle em uma campanha eleitoral não conseguem se entender quanto à interpretação da própria Lei Eleitoral, quem sofre com isso é o eleitor.

Por que a campanha fica absolutamente confusa…

Ministério Público recua e recomenda aprovação de candidatura de Weverton…

Procuradoria havia impugnado o registro do senador pedetista, mas voltou atrás após comprovação da regularidade eleitoral do candidato

 

WEVERTON CONCORRE À REELEIÇÃO AO SENADO FEDERAL com situação cadastral regular na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo deferimento do registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao Senado Federal nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada no processo de registro de candidatura e reconsidera o pedido de impugnação feito anteriormente.

  • o MPE havia impugnado a candidatura de Weverton, alegando multa eleitoral não paga;
  • o senador comprovou a regularidade eleitoral e a inexistência de multas em seu cadastro.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se “uma vez que a irregularidade apontada na inicial foi integralmente sanada pelo candidato”, diz o MPE. (Leia a íntegra aqui)

Weverton Rocha está, portanto, apto a concorrer ao cargo de senador pelo Maranhão nas eleições de 2026.

A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro em 26 de agosto.

TRE-MA libera pesquisa Quaest para divulgação pelo Grupo Mirante…

Juiz Rubem de Paula Lima acatou recurso do Instituto e decidiu autorizar os números, que devem ser divulgados nesta segunda-feira, 24, nos veículos do grupo Mirante

 

A PESQUISA DO INSTITUTO QUAEST ESTÁ LIBERADA PARA DIVULGAÇÃO nos veículos do grupo Mirante

O juiz eleitoral Rubem de Paula Lima acatou nesta segunda-feira, 24, recurso do instituto Quaest e autorizou a divulgação de pesquisa de intenções de votos para o Governo do Estado.  O levantamento havia sido questionado0 pelo PRTB e pelo candidato a governador Roberto Rocha, sob alegação de que os cenários de segundo turno estavam incompletos.

  • o juiz reconsiderou sua decisão e autorizou a divulgação dos números;
  • a Mirante só não poderá divulgar os cenários relativos a segundo turno.

“A autorização para divulgação das parcelas não alcançadas pela presente tutela, portanto, não importa julgamento antecipado dessas questões, mas apenas reconhecimento de que, no atual estágio cognitivo, elas não apresentam densidade cautelar suficiente para justificar a manutenção da suspensão integral”, decidiu Rubem de Paula Lima. (Veja aqui a íntegra da decisão)

Os números da pesquisa estão autorizados para divulgação a partir das 17 horas desta segunda-feira, 24.

A Mirante deve divulgar em seus veículos de comunicação…

TRE começa a julgar maior escândalo de corrupção eleitoral do Maranhão…

Prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e seu vice, Ronildo Costa Carvalho, devem ter a cassação confirmada pelo maior volume de compra de votos já visto no interior maranhense

 

JÁ CASSADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, Ary Menezes e Ronildo Costa agora enfrentam o pleno do TRE-MA

Um dos maiores escândalos eleitorais já vistos na história do Maranhão vai entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral a partir do próximo dia 3 de março. O prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e seu vice, Ronildo Costa de Carvalho, devem ter a cassação confirmada na Corte Eleitoral.

  • o prefeito e o vice protagonizaram o maior volume de compra de votos da história política do Maranhão, com repercussão nacional;
  • eles compraram votos via pix, trocaram por material de construção e produziram, eles próprios, o maior volume de provas já visto.

Ary Menezes e Ronildo Costa já tiveram os diplomas cassados pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luiza do Paruá; ambos recorreram e o caso chega agora á segunda instância da Justiça Eleitoral.

  • além da cassação dos diplomas de eleitos no pleito de 2024, o prefeito e o vice foram multados em R$ 25 mil, cada um;
  • a decisão de 1º Grau prevê a realização de nova eleição em Nova Olinda do Maranhão, o que deve ser confirmado no TRE-MA.

O escândalo eleitoral em Nova Olinda do Maranhão ganhou a imprensa nacional e foi destaque por várias semanas no programa Fantástico, da Rede Globo.

A previsão do TRE-MA é que o julgamento ocorra entre os dias 3 e 10 de março, no plenário virtual…

Aliança circunstancial com Brandão mantém Rodrigo Maia em lista do TRE-MA…

Ações de última hora do Palácio dos Leões inviabilizaram a recondução do advogado Tarcísio Araújo, aliado do deputado Othelino Neto, mantendo o ex-procurador dinista na lista formada pelo TJ-MA e que será analisada pelo presidente Lula

 

BENDITO É O FRUTO… Entre duas mulheres, Rodrigo Maia teve a maioria dos votos, e tem chances de ficar no TRE-MA por mais dois anos

Análise da Notícia

Uma articulação bem orquestrada do Palácio dos Leões acabou por garantir a permanência do advogado e ex-procurador-geral do Estado Rodrigo Maia na lista tríplice para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2026/2028.

  • o governador Carlos Brandão tinha poucas chances de emplacar um aliado, apesar de alguns nomes vinculados a membros do seu governo;
  • a lista tinha – além do próprio Rodrigo Maia, ligado ao ministro Flávio Dino – o advogado Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto;

Entre Maia, que atuou no próprio governo Brandão, e Tarcísio, aliado de um adversário figadal, o governo optou pelo ex-procurador, que acabou recebendo a maior votação, com 19 sufrágios no Pleno do Tribunal de Justiça.

Segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, a pressão do Palácio dos Leões – e da própria cúpula do TJ-MA – começou a funcionar nas últimas 12 horas antes da sessão do pleno desta quarta-feira, 12.

Além de Maia, duas mulheres garantiram vaga na lista, tirando votos de Tarcísio Araújo.

  • a advogada Denise Soares Farias, esposa do desembargador James Magno Farias, do TRT, obteve 17 votos;
  • vinculada diretamente ao chefe da Casa Civil do governo, Sebastião Madeira, Ana Valéria Sodré teve 16 votos.
  • caberá ao presidente Lula escolher, enre os três, o novo membro do TRE, após análise técnica da lista pelo TSE.

No fim das contas, Tarcísio Araújo obteve apenas 11 votos; precisaria de ao menos 15 para entrar na lista; é dele o mandato que se encerra em 22 de janeiro de 2026.

O advogado pode, no entanto, concorrer à vaga do próprio Rodrigo Maia, cujo primeiro biênio encerra-se cerca de 10 dias depois do seu.

Mas esta é uma outra história…

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Eliziane prega maior presença de mulheres na política…

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, senadora maranhense discutiu formas de a Justiça Eleitoral também fomentar a participação feminina nas eleições

 

PAUTA FEMININA. Eliziane Gama foi recebida pelo presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten

A senadora Eliziane Gama (PSD) esteve nesta terça-feira, 14, em reunião com o presidente do tribunal regional Eleitoral, desembargador Paulo Velten, com quem tratou da participação feminina no processo político brasileiro.

  • a parlamentar quer mais mulheres disputando as eleições;
  • a justiça Eleitoral pode estimular esta participação feminina.

“Mais mulheres na política! Reunião hoje com o presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, sobre a importância de ampliar a participação feminina na política. Mermã, tem novidade chegando!”, pregou Eliziane, em suas redes sociais.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral vêm buscando formas de estimular a participação da mulher no processo político; a política de cotas de gênero nas chapas de candidatos e a garantia de financiamento de campanhas de mulheres são formas de estimular essa participação.

  • o problema é o uso criminosos dessa cotas por partidos políticos;
  • no Maranhão são diversos processos sobre fraude na cota feminina.

A senadora entende que a maior conscientização dos líderes partidário e maior envolvimento das mulheres no debate político reduzirá esse número de fraudes.

As chapas eleitorais de 2026 precisam ter, obrigatoriamente, 30% de candidatas…

Justiça Eleitoral oficializa novo comando do PSB maranhense…

Sob a presidência da senadora Ana Paula Lobato – que assume o lugar do governador Carlos Brandão – foi trocado todos os cargos da Executiva e do diretório estadual

 

A Justiça Eleitoral do Maranhão publicou nesta quarta-feira, 3, o novo comando do diretório estadual do PSB, que agora tem a senadora Ana Paula Lobato como presidente.

  • Ana Paula entrou no lugar do governador Carlos Brandão, que perdeu o comando do partido;
  • a publicação do TRE-MA confirma mudanças em todos os cargos do diretório e da Executiva.

A nova formação do diretório traz surpresas, como a volta do ex-deputado estadual Aderson Lago às atividades político-partidárias; ele é novo secretário-geral da legenda. O também ex-deputado estadual Marco Aurélio é outro que volta a compor o diretório, como primeiro-secretário de Finanças.

  • o deputado estadual Carlos Lula passa a ser o vice-presidente de relações parlamentares;
  • o também deputado estadual Francisco Nagib será o vice-presidente de Relações Interpartidárias.

A publicação oficial do TRE-MA foi feita no início da noite desta quarta-feira, 3.

O diretório maranhense tem validade até meados de setembro de 2026…

Em palestra no TRE-MA, Flávio Dino alerta sobre dinheiro de corrupção em 2026…

Convidado pela direção do tribunal maranhense, ministro do STF disse que este e outros riscos pairam sobre nas eleições do ano que vem

 

CORRUPÇÃO ELEITORAL. Flávio Dino alerta juízes sobre o papel da Justiça contra os riscos dos abusos nas eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino fez nesta segunda-feira, 16, alerta sobre riscos que pairam sobre as eleições de 2026.

  • para o ministro maranhense, as manipulações da inteligência artificial são ameaças ao peito;
  • mas ele alerta, principalmente, para o uso do dinheiro de corrupção e do crime organizado em campanha.

“Lembrei do importante papel da Justiça Eleitoral na preservação da democracia”, destacou Dino, em suas redes sociais.

O ministro maranhense tem empreendido uma cruzada contra o abuso do poder econômico nas eleições.

ENTRE OS SEUS. Flávio Dino mostra descontração na mesa com Felipe Camarão e Paulo Velten

Ele criticou recentemente a desigualdade de uma disputa na qual parlamentares de mandatos dispõem de três fontes de financiamento – o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e as Emendas Parlamentares.

Da palestra de Flávio Dino, além de membros do TRE-MA, magistrados e advogados, participou também o vice-governador Felipe Camarão.

Em evento com Felipe Camarão, Rodrigo Lago e Carlos Lula posam com Braide…

Deputados estaduais participaram da posse do novo comando do TRE-MA, do qual participaram também o vice-governador e o prefeito de São Luís, com quem eles tiraram foto ao final

 

ELES ESTÃO CADA VEZ MAIS PRÓXIMOS. Com Felipe Camarão também no TRE-MA, Rodrigo e Lula posaram com Braide em frente ao prédio

Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) posaram novamente para fotos, nesta segunda-feira, 24, com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

  • os três estavam na solenidade de posse do novo comando do Tribunal Regional Eleitoral;
  • do evento também participou o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Lago e Lula – que são sócios em escritório de advogados especializado em Direito Eleitoral – têm se mostrado cada vez mais próximo do prefeito de São Luís; suas posições críticas ao governo Carlos Brandão (PSB) tem levado Felipe Camarão a um distanciamento dos dois, assim como ocorre com o também deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade).

Na semana passada, os deputados do Bloco Independente na Assembleia voltaram a se reunir em almoço, para traçar as pautas a serem discutidas na Assembleia; na imagem, divulgada no perfil de Othelino Neto, eles aparecem com Fernando Braide (Solidariedade) irmão de Eduardo Braide.

É possível perceber a ausência do deputado Leandro Belo (Podemos), que é aliado de Felipe Camarão.

TRE-MA unifica ações contra chapa do Podemos em São Luís…

Juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu transformar em um único processo as Ações de Investigação Judicial Eleitoral que pedem a anulação dos votos da legenda por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024

 

COTA DE GÊNERO. Ações por fraude contra o Podemos serão julgadas agora todas de uma só vez

A juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu unificar as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a anulação dos votos de toda a chapa do Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024; a informação é do blog de Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

  • de acordo com a decisão, a AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, de autoria do empresário Eduardo Andrade (PL) passa a ser a principal;
  • todos os documentos complementares das duas outras ações, impetradas posteriormente passaram a compor os autos da ação principal;
  • para a magistrada, a unificação das ações garantirá mais celeridade ao processo, uma vez que todas elas tratam do mesmo assunto.

“Ante o exposto, determino após o prazo para apresentação de contestação pelos investigados nas AIJEs posteriores, a Secretaria do Cartório da 01ª Zona Eleitoral deverá extrair cópia integral dos processos e promover sua completa anexação à AIJE principal“, determinou a juíza.

O Podemos foi denunciado sob a acusação de usar candidaturas femininas para usar recursos do Fundo Eleitoral em benefício de candiatos do interesse da direção partidária. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Caso seja julgada procedente, a ação resultará na ´perda dos mandatos dos tr~es vereado eleitos pela legenda…