TJ-MA

4:00 pm

A dura batalha de Carlos Brandão para fazer Flávio Costa desembargador do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador conseguiu finalmente levar o advogado aliado para a corte de justiça do Maranhão, após três anos de idas e vindas contra o ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal

 

FLÁVIO COSTA FOI EMPOSSADO NO TJ-MA MENOS DE UMA HORA DEPOIS DE NOMEADO POR BRANDÃO; governador vence batalha contra Flávio Dino

História

A nomeação do advogado Flávio Araújo Costa para o Tribunal de Justiça do maranhão é uma vitória pessoal do governador Carlos Brandão (MDB); foram três anos de idas e vindas, com supremas humilhações ao advogado e uma batalha jurídica contra ninguém menos que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. 

  • Flávio Costa não apenas foi eleito agora pelos mesmos desembargadores que o rejeitaram em 2023 como conseguiu ser o mais votado da lista tríplice;
  • o próprio Flávio Dino preferiu não se envolver nesta votação, após decisão do colega André Mendonça, que determinou a inclusão do advogado na lista. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanhou desde o início a peregrinação de Flávio Costa até ser nomeado desembargador por Brandão.

Tudo começou em abril de 2023, quando a vaga aberta no TJ-MA para preenchimento da OAB-MA começou a ser discutida. candidato de Brandão, Flávio Costa não conseguiu entrar na primeira lista sêxtupla, o que levou a ordem a anular a primeira votação para garantir a presença do advogado do governador.

Flávio Dino ainda foi provocado, mas – estranhamente – preferiu naõ mais se envolver no caso, encaminhando todo o dossiê de Flávio Costa aos membros do TJ-MA.

E foi assim que ele venceu a lista tríplice do TJ-MA, nesta quarta-feira, 10.

E já é desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão…

Flávio Dino nega pedido para retirar Flávio Costa de nova lista do TJ-MA…

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Ministro do STF diz que o próprio Tribunal de Justiça é a instância adequada para discutir a inclusão do advogado na lista de candidatos a desembargador

 

FLÁVIO COSTA TENTA PELA TERCEIRA VEZ CHEGAR AO TJ-MA; agora Flávio Dino deixou nas mãos do tribunal o seu destino

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta terça-feira, 9, negar pedido de retirada do nome do advogado Flávio Costa da lista de candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil; o pedido, de acesso restrito, foi feito nesta segunda-feira, 8.

  • é a terceira vez que Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão tenta chegar ao TJ-MA;
  • nas vezes anteriores ele foi rejeitado por não ter tempo suficiente de serviço como advogado.

“É induvidoso que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito de sua competência de elaboração das listas próprias, verificar se candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais, sejam os oriundos da carreira da magistratura ou do “quinto constitucional” (OAB e Ministério Público). Eventual controle judicial e/ou pelo CNJ poderá ser buscado pelos interessados, elas vias próprias. A presente petição não se presta para essa finalidade, razão pela qual a indefiro, nesse ponto”, despachou Dino. (Veja a íntegra aqui)

Embora negando o pedido contra Flávio Costa, Flávio dino encaminhou ao presidente e demais membros do TJ-MA cópias de diversas documentos frutos de investigação em várias ações que tramitam no STF contra o advogado; entre elas a ação que o coloca como investigado no caso de nomeações para o Tribunal de Contas do Estado.

“Este despacho e os eDOCs 186 a 190 devem ser encaminhados via ofício ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, para ciência e deliberações que considerar cabíveis”, disse o ministro.

A lista tríplice com os nomes dos advogados aptos a ser desembargador deve ser eleita nesta quarta-feira, 10…

Desembargador Marcelo Carvalho garante controle do Hospital Santa Mônica pela Prefeitura de Imperatriz…

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Magistrado cassou o efeito suspensivo da decisão do juiz Joaquim da Silva Filho, e manteve a validade do Decreto Municipal nº 142, o que garante atendimento à Saúde Materno Infantil na cidade

 

MARCELO CARVALHO USOU QUESTÕES HUMANITÁRIAS, para garantir o controle do hospital pela Prefeitura de Imperatriz

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou nesta segunda-feira, 19, o efeito suspensivo que havia sido dado pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública,  ao Decreto Municipal nº 142, da Prefeitura de Imperatriz, garantindo ao município o controle do hospital privado Santa Mônica para atendimento à saúde Materno Infantil no município.

Entenda o caso:

  • o prefeito Rildo Amaral assinou o decreto em 11 de maio, “desapropriando” o hospital, particular, para uso pela prefeitura;
  • em Mandado de Segurança, o hospital conseguiu o efeito suspensivo do decreto em decisão da Vara da Fazenda Pública.
  • o desembargador Marcelo Caralho julgou Embargo de Declaração da Prefeitura e devolveu a eficácia do Decreto.

“A decisão deve ser reformada em favor da agravante, prevalecendo o Princípio Constitucional da Dignidade Humana e o direito à saúde universal (CF/88, arts. 196-200). O Constituinte de 1988 enraizou obrigação dos gestores a cumprir deveres inescusáveis, sem exceções para filas ou escassez. Não é ativismo judicial, mas efetivação de igualdade: todos os brasileiros merecem saúde digna, e o Judiciário, como poder independente, intervém para proteger o vulnerável”, justificou Marcelo Carvalho em sua decisão. (Veja a íntegra aqui)

O caso tem tido forte repercussão por que se sustenta no colapso do atendimento materno-infantil em Imperatriz.

A decisão de Marcelo carvalho garante ao prefeito Rildo Amaral o acesso integral ao hospital.

A decisão monocrátiva ainda será julgada em uma das Câmaras do Tribunal de Justiça…

STJ manda arquivar pedido de afastamento de Felipe Camarão…

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Em decisão liminar, ministro Og Fernandes entendeu que o Ministério Público do Maranhão não apresentou “fundamentação válida” contra o vice-governador, em processo no Tribunal de Justiça

 

FELIPE CAMARÃO ESTÁ LIVRE DO PROCESSO DE AFASAMENTO, após entendimento do STJ para a denúncia do MPMA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, mandou arquivar o pedido de afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT), que havia sido feito ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro Ferreira.

  • para o ministro, não “há fundamentação válida” na peça do Ministério Público que justifique o afastamento do vice-governador.

“Em suma, não se constata, ao menos à primeira vista, a existência de fundamentação válida no ato objeto da impetração, capaz de autorizar o suporte do efeito suspensivo concedido, em reversão à primeira decisão, sem evidência de mudança no quadro fático, impondo-se o seu afastamento, ainda que provisório”, argumentou o ministro. (Leia aqui a íntegra da decisão)

Entenda o caso

Danilo de Castro pediu o afastamento de Felipe Camarão em um recurso de um processos que tramita no TJ-MA, argumentando que o vice-governador usou laranjas para movimentar cerca de R$ 5 milhões;

Camarão acusou o procurador de quebrar ilegalmente seu sigilo bancário e expor publicamente informações dele e de seus familiares, denunciando o chefe do MP-MA ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de suspender a tramitação do processo no TJ-MA, o ministro do STJ retirou também o segredo de justiça o caso.

O julgamento do mérito seguirá no próprio STJ…

Penduricalhos garantem salários de até R$ 87 mil a desembargadores afastados do TJ-MA…

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Entre novembro e janeiro, Antonio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Marcelino Ewerton e Luiz Gonzaga Almeida receberam contracheques que somam R$ 627 mil

 

NELMA SARNEY, GUERREIRO JÚNIOR E LUIZ GONZAGA ESTÃO AFASTADOS PELO CNJ, mas recebem contracheques milionários no TJ-MA

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior, Marcelino Ewerton, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Sarney receberam, juntos, do Tribunal de Justiça, em novembro, dezembro e janeiro, salários que somam R$ 627 mil. Detalhe: todos eles estão a fastados do TJ-MA por envolvimento no esquema que lesou o banco do Nordeste em R$ 17 milhões.

  • os quatros desembargadores receberam, juntos, R$ 184.800,08 em novembro;
  • em dezembro, a folha dos quatro desembargadores afastados somou R$ 296.073,77;
  • já em janeiro foram R$ 146.205,59 a Guerreiro, Gonzaga e Nelma; Ewerton está aposentado.

Os contracheques milionários são uma tradição nos tribunais e Justiça brasileiros, sobretudo nos períodos de virada de ano; as cortes alegam que os recursos são oriundos de férias, licenças-prêmios vencidas e não gozadas, além de abonos por acúmulo de funções.

“Para justificar contracheques mensais habituais de R$ 200 mil (ou mais) não bastam expressões genéricas como: ‘direitos eventuais’; ‘direitos pessoais’; ‘indenizações’; ‘remuneração paradigma’, entre outras constantes de Portais de Transparência”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que proibiu a inclusão de penduricalhos nos contracheque de servidores públicos em todo o país.

Dino enfrenta forte reação das associações – sobretudo as de magistrados – mas reafirmou sua decisão nesta quinta-feira, 19 e proibiu a criação de novas leis que garantam penduricalhos em contracheques.

O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não se manifestou sobre os contracheques milionários de desembargadores afastados das funções.

Sob liderança de Solimar Alves, com apoio de Hildo Rocha, Matões do Norte avança no desenvolvimento social

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito ressalta as parcerias institucionais que garantiram ações no município, enquanto o deputado federal lembra parcerias que garantem bem-estar social à população

 

A cidade de Matões do Norte viveu uma noite de celebração, anúncios importantes durante um evento promovido pela Prefeitura Municipal, que reuniu autoridades, lideranças políticas e a população em geral. O ato consolidou a assinatura da ordem de serviços para construção de casas viabilizadas pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) e entrega de benefícios sociais.

Presente ao evento, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou o conjunto de ações realizadas pela gestão municipal e elogiou o cuidado do prefeito com diferentes áreas da administração. Para o parlamentar, o momento simboliza um governo atento às necessidades da população e comprometido com o bem-estar coletivo.

“O prefeito Solimar entrega presentes à população, presentes de Natal, garantia de escritura para vários moradores e autoriza a construção de casas populares que conseguimos viabilizar através do Fundo Nacional de Interesse Social”, destacou o parlamentar.

  • o prefeito Solimar Alves destacou o volume de benefícios entregues e pelas parcerias institucionais firmadas;
  • ele também enfatizou a importância da parceria com o TJ-MA no processo de entrega dos títulos de propriedade.

“Hoje é um dia especial para a nossa cidade de Matões do Norte, onde estamos nessa noite maravilhosa com o nosso deputado federal, Hildo Rocha, junto conosco, trazendo para a população de Matões do Norte benefícios, Minha Casa, Minha Vida, e também o programa de regularização fundiária. Estamos entregando os títulos através do Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura de Matões do Norte neste grande dia. Não tinha um dia mais especial do que esse, chegando um ano novo e abrilhantando cada vez mais a cidade”, disse Alves.

Ao encerrar sua fala, Solimar Alves reforçou o agradecimento ao deputado federal e à população, projetando expectativas positivas para o próximo ano.

“O deputado Hildo Rocha, como sempre, tem sido esse parceiro, este grande deputado que nos ajuda sempre. Queremos agradecer a toda a população do município e desejar um próspero 2026, cheio de muita paz, saúde, alegria e felicidade para todos”, concluiu.

Skarlete do Tigrinho tenta no STJ reaver bens apreendidos em operação policial

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Influenciadora alega que durante a operação “Quebrando a Banca” foram apreendidos bens que não têm relação com a investigação; ela já perdeu na primeira e na segunda instâncias

SKARLETE MELO QUER A DEVOLUÇÃO DE SEUS BENS, apreendidos em operação policial contra o Jogo do Tigrinho

A empresária e influenciadora Skarlete Greta Costa Melo entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça pedindo a devolução de bens pessoais apreendidos durante a Operação “Quebrando a Banca”, em dezembro de 2023. A informação é do blog de Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • Skarlete alega que a operação apreendeu bens que naõ têm relação com o jogo do Tigrinho;
  • ela já foi derrotada tanto na primeira quanto na segunda instância, o que a levou ao STJ.

“Durante a execução do mandado de busca e apreensão, foram confiscados diversos bens que não tinham – e não têm – qualquer relação com os fatos investigados no processo”, afirmou a “Tigresa”.

Segundo ela, estão sendo violados os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal. o Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que não assiste razão à influenciadora.

“A apreensão abrange bens de luxo, cujos valores superam a capacidade econômica da recorrente, sem comprovação de origem lícita, havendo fortes indícios de que constituem proveito das infrações penais imputadas”, argumentou o TJ-MA, em sua decisão.

O relator do processo no STJ é o ministro Herman Benjamin, que preside a Corte…

Ministro do STF nega recurso a desembargador acusado na operação 18 minutos…

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Luiz Gonzaga Almeida Filho questionou o desmembramento das ações no STJ, alegando prejuízos à sua defesa, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu não haver fundamento

 

MANTIDO O FORO. Zanin negou recurso ao desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira, 24, provimento ao recurso do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, acusado no processo que investiga o esquema de corrupção desbaratado pela Operação 18 Minutos, da Polícia Federal. 

  • Gonzaga é um dos quatro desembargadores envolvidos na investigação e já afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça;
  • também compõem o quadro de réus os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior, Marcelino Chaves Ewerton e Nelma Sarney.

A petição assinada pelas advogadas Virginia Afonso de Oliveira Morais da Rocha e Bruna Bagno Tiago argumenta que o desembargador sofreu prejuízo em sua defesa quando o Superior Tribunal de Justiça desmembrou os autos, mantendo na corte apenas os réus com prerrogativa de foro.

“Mantido o desmembramento, a defesa fica impedida de questionar os advogados Felipe Ramos e Carlos Luna sobre a natureza de seus vínculos com o Desembargador. Não poderá perquirir a respeito do intuito dos supostos encontros, nem o contexto das mensagens trocadas. Não poderá questionar Sirley Sousa sobre o destino dos valores que teria sacado”, justificou a defesa, segundo o blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • Luiz Gonzaga questionou o fato de outros acusados sem prerrogativa de função continuarem sob o crivo do STJ;
  • com o recurso, o desembargador tentava provar que não houve qualquer interação dele com outros envolvidos.  

além de reafirmar a relação do magistrado com outros acusados, o ministro Cristiano Zanin contra-argumentou em sua decisão que o desmembramento segue precedentes do STJ e do próprio STF. 

“É genérico e desprovido de base empírica o argumento de que o prejuízo causado pelo desmembramento dos autos é ainda mais significativo no caso específico do paciente, uma vez que os indícios de seus supostos delitos são consubstanciados em sua associação com acusados que não mais integram a relação processual. Ante o exposto, denego a ordem”, despachou o ministro.

O processo segue em análise do STJ; não há previsão para julgamento dos acusados…

Advogado condenado por ofensas a colega diz que vai recorrer ao TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Airton Batista de Sousa Júnior nega que tenha proferido capacitismo, homofobia ou qualquer preconceito contra o também advogado Jonatas Fontelis

 

DEBATE EXPLOSIVO. Airton Sousa garante ter elementos para provar que não efetuou capacitismo contra o colega de OAB-MA Jonatas Fontelis

O advogado Airton Batista de Sousa Júnior anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da 1ª Vara Cível de São Luís, que o condenou a indenizar o também advogado Jonatas Fontelis, por capacitismo, homofobia e ofensas virtuais.

A história foi contada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Advogado é condenado a indenizar colega por homofobia, capacitismo e linchamento virtual…”. 

“Irei fazer uma apelação ao Tribunal de Justiça,. Não concordo com a decisão tendo em vista que em nenhum momento proferi capacitismo, homofobia, ou qualquer forma de preconceito em qualquer âmbito. Foram atribuídas a mim falas as quais eu nunca disse, que irei debater no tribunal”, afirmou Airton Sousa, em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça.

  • o curioso é que a ação da 1ª Vara foi movida pelo próprio Airton, contra Fontelis;
  • segundo o advogado, é possível que o debate se estenda às instâncias superiores.

“É possível chegar nas instâncias superiores, desde que não se discuta fatos e sim direitos; por exemplo: algum ministro entender que houve violação de algum direito fundamental meu não acatado na primeira e segunda instâncias. Mas dentro do próprio TJ, na apelação no caso, existem outros recursos”, explicou o advogado.

O tema é polêmico e deve mobilizar analistas do Direito sobre questões envolvendo Transtorno do Espectro Autista, homofobia e relações sociais em grupos de Whatsapp.

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Corregedor estima pena de 12 anos de reclusão para quatro desembargadores do TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator do processo resultante da operação “18 Minutos”, ministro Mauro Campbell  manteve o afastamento dos desembargadores e votou pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar

 

QUADRILHA JUDICIAL. O organograma montado pela Polícia Federal do esquema de desvio do BNB

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell estimou em 12 anos a pena a ser cumprida por quatro desembargadores maranhenses envolvidos no esquema de corrupção desbaratado pela operação 18 Minutos, da Polícia Federal.

Campbell votou nesta sexta-feira, 14, pela abertura de Processo Disciplinar e manutenção do afastamento dos desembargadores.

  • são acusados na operação 18 minutos os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Ewerton, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Guerreiro Júnior;
  • além deles, foram denunciados dois juízes de primeiro grau, advogados e políticos envolvido em esquema que desviou milhões do Banco do Nordeste.

“Considerando a tipificação em tese dos referidos delitos e o máximo da pena cominada em abstrato (12 anos de reclusão), aplica-se ao caso o prazo prescricional de 16 anos, conforme estabelecido no artigo 109, inciso II, do Código Penal, para o exercício da pretensão punitiva administrativa materializada na instauração do presente processo administrativo disciplinar”, anotou o corregedor.

12 ANOS EM CANA. Os três desembargadores são vistos pela Corregedoria de Justiça como líderes da quadrilha

A operação 18 Minutos foi abordada em todos os seus aspectos em série de reportagem publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Os desembargadores são acusados de comandar uma quadrilha de juízes, advogados e operadores políticos para sangrar o BNB com sentenças milionárias.

“No exercício da função jurisdicional e/ou, valendo-se da autoridade dos seus cargos, [os desembargadores] teriam desviado, em proveito próprio e de terceiros, por meio de decisões judiciais, valores pertencentes ao Banco do Nordeste, efetuando diversas operações para esconder a origem do dinheiro, tudo de forma planejada, com unidade de desígnios entre si e juntamente com advogados, servidores e terceiros”, afirmou Mauro Campbell em seu relatório.

Os quatro desembargadores e os juízes estão afastados desde 2023.

Advogados envolvidos estão proibidos de frequentar o TJ-MA…