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A fraude eleitoral de Flávio Dino…

Ao cumprir apenas 1/3 das promessas de campanha, em três anos, governador comunista pode, inclusive, ser processado e corre o risco de ficar inelegível por informações falsas à Justiça Eleitoral

 

Dino inventou promessas à Justiça Eleitoral e pode pagar por isso

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados na imprensa passaram por um constrangimento desnecessário ao fazer publicidade de algo que não condiz com a realidade do seu governo.

Ao afirmar em suas redes sociais que o Portal G1 havia garantido ter ele cumprido 92% das promessas de campanha – o que não é verdade – Dino abriu a guarda para questionamentos de toda sorte.

E o que estava dormindo nos arquivos da Justiça Eleitoral acabou vindo a público.

E revelou-se que o governo comunista só conseguiu cumprir pouco mais de 1/3 das metas encaminhadas ao TRE durante a campanha.

Mas o fracasso do governo comunista – além do constrangimento de ser desmentido publicamente – guarda em si outro problema: o não cumprimento das promessas de campanha pode levar a processos eleitorais, inclusive com possibilidades de inelegibilidade e cassação de mandatos.

Quando decidiu exigir dos candidatos a cargos no Executivo a apresentação de seus planos de governo, com metas a cada ano de um eventual mandato, a Justiça Eleitoral tinha o propósito de evitar que aventureiros, capazes das promessas mais mirabolantes possíveis, chegassem a se eleger, iludindo eleitores.

É claro que, como muitos aspectos do sistema eleitoral, adversários não ligam, eleitores pouco se importam e a Justiça Eleitoral também faz vista grossa para esse não cumprimento.

Mas quando o próprio infrator se expõe da forma como se expôs Flávio Dino, natural que adversários, observadores e operadores do Direito Eleitoral busquem reparações e sanções.

Até porque, trata-se de uma fraude eleitoral…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Flávio Dino relatou lei que trata de registro de promessas de campanha…

Com apenas 22 ações – das 65 prometidas em 2014 – executadas em mais de três anos de mandato, governador comunista incluiu no próprio programa de governo encaminhado à Justiça Eleitoral, citação à Lei 12.034/2009, que enquadra casos como o seu

 

VÍTIMA DE SI MESMO. Flávio Dino expôs em seu próprio programa de governo a autoria da lei que regulamenta promessas não cumpridas

O aprofundamento no episódio das promessas de campanha não cumpridas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) reforça o fato, já observado em três anos de mandato, de que o comunista que assola o Maranhão tem mesmo dificuldade na relação entre o discurso e a prática.

Com apenas 1/3 das suas promessas de campanha executadas desde que assumiu o mandato, Dino fez questão de incluir no registro de seu programa de governo na Justiça Eleitoral, em 2014, a revelação de que foi ele o relator da Lei nº 12.034/2009. (Saiba mais aqui)

A Lei em questão é exatamente a que regulamenta o registro das promessas de campanha na Justiça Eleitoral.

– Foi exatamente em busca de vínculos mais fortes entre o debate eleitoral e as prioridades administrativas dos novos governos que a Lei nº 12.034/2009 – da qual fui Relator na Câmara dos Deputados – fixou, de modo inovador, a necessidade de registro dos Programas de Governo perante a Justiça Eleitoral – afirma o próprio Dino no texto das propostas. (Veja o print acima)

Embora a lei – que deu nova redação ao art. 11 da Lei 9.504/97 – não tenha previsto punição ou sanção aos que descumprirem seu próprio plano de governo, ela impõe uma espécie de sanção moral aos que enganam o eleitor com falsas promessas, a exemplo de Flávio Dino.

– O dispositivo incluído é interessante porque gera uma pena moral, qual seja, ter uma agenda a cumprir que, caso não atingida, poderá gerar críticas ao descumpridor, aclarando aspectos morais do descumprimento, ou pode gerar críticas às propostas por entendê-las insuficientes – comenta o professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo.

MENTIRA. Flávio Dino manipulou dados do G1 que ele próprio sabia equivocados

Mas o advogado maranhense Bruno Duailibe, pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), defende a aplicação de normas constitucionais no descumprimento das promessas de campanha.

– Acredito que se deve consagrar o descumprimento de propostas eleitorais como um ato ímprobo. A profundidade axiológica do princípio da moralidade confere essa possibilidade. Com efeito, olvidar, desvirtuar ou contrariar programas de governo afrontam a lealdade e a boa-fé que estão encerradas pelo referido princípio constitucional – diz Duailibe, no artigo “Promessas e Consequências”, já publicado neste blog. (Releia aqui)

– Assim, promessa de campanha não cumprida, para além de dívida, tem que ser vista também como ato de improbidade administrativa, e sua desonra, cobrada com o rigor necessário – completa o advogado.

De qualquer forma, é vergonhoso que um ex-juiz como Flávio Dino, relator de uma lei que obriga a exposição de promessas de campanha – como Flávio Dino – simplesmente deixe de cumprir essa plataforma.

Como o próprio Flávio Dino diz em seu documento encaminhado à Justiça Eleitoral, a Lei visa um “aprimoramento da gestão pública”.

Aprimoramento que ele prometeu e não cumpriu.

Simples assim…

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Médico filma o caos no Socorrão II após chuvas…

O vídeo acima foi gravado por um médico do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, após as chuvas desta segunda-feira, 9. Sem nenhuma estrutura garantida pela gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), a unidade de saúde fica completamente vulnerável a qualquer situação. É a triste realidade da reeleição de Holandinha em São Luís

 

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Eduardo Braide denuncia abandono do Hospital da Criança….

Deputado estadual usou seu perfil no Facebook para lembrar que a obra só seguiu durante a campanha eleitoral, em mais um crime pela reeleição do prefeito Edivaldo Júnior

 

Braide mostra que as ações de Holandinha serviram apenas para reelegê-lo; fraude eleitoral, portanto

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) destacou nesta segunda-feira, 9, em sua página no Facebook, o abandono das obras de construção do Hospital da Criança.

Fruto de uma parceria entre o governo comunista de Flávio Dino e a gestão de Edivaldo Júnior (PDT), o hospital tem prazo de entrega em 11 de fevereiro, mas, hoje, apenas vigilantes se encontraram no local.

– O encanto acabou! A ilha da fantasia não existe mais. Diferente de tudo que aparecia na propaganda eleitoral do prefeito, São Luís – após o dia 30 de outubro de 2016 – teve um encontro com a realidade – ressaltou Braide, destacando reportagem de O EstadoMaranhão sobre o tema.

Mas, para Braide, não é apenas o abandono da ora do Hospital da Criança que mostra o custo da reeleição de Edivaldo Júnior. O deputado aponta uma série de problemas ressurgidos logo após a campanha de 2016.

– As obras do Hospital da Criança foram paralisadas; as máquinas de asfalto que trabalhavam durante a madrugada desapareceram dos bairros; o lixo e os buracos estão por toda cidade; vigilantes estão com salários atrasados; alunos ficaram sem aulas por falta de merenda escolar; a cultura até hoje não pagou os eventos do Carnaval e São João do ano passado como acertado em pleno período eleitoral; o wi-fi não foi instalado nos ônibus e nem os 210 veículos com ar-condicionado conforme prometido chegaram até o fim de 2016 – destaca o parlamentar.

Apenas vigilantes encontram-se na obra do Hospital da Criança, iniciada só para reeleger Edivaldo

Eduardo Braide destaca diretamente os problemas no setor da Saúde.

– Faltam água, materiais e remédios básicos nos hospitais e postos de saúde. São inúmeras as denúncias de quem precisa dos serviços; pacientes estão sendo retirados da Santa Casa por falta de pagamento da prefeitura – destacou.

Na avaliação do parlamentar, os fatos mostram que a parceria entre governo e p´refeitura serviu apenas para forçar a reeleição de Holandinha, com prazo de validade em 30 de outubro.

– O prefeito não pode mais usar a desculpa de “herança maldita” para não trabalhar, pois recebeu a Prefeitura dele mesmo. A reeleição do prefeito custou caro. E o mais triste é ver que quem está pagando é o povo – declarou o deputado.

Eduardo Braide é autor de uma ação de cassação do prefeito Edivaldo, por fraude eleitoral…

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O fim da “muleta”, que ajudou a eleger Holandinha…

Governo Flávio Dino não incluiu no orçamento de 2017 recursos para o programa “Mais Asfalto”, que serviu para amealhar votos para aliados em São Luís e em vários municípios; e confirma o estelionato eleitoral que foi a eleição na capital maranhense

 

Asfalto foi jogado a "rodo" nas comunidades de São Luís, numa manipulação da vontade do eleitor

Asfalto foi jogado a “rodo” nas comunidades de São Luís, numa manipulação da vontade do eleitor

O governador Flávio Dino (PCdoB) não incluiu um tostão para o programa “Mais Asfalto” no orçamento do estado para o exercício de 2017.

A denúncia foi feita pelo deputado Alexandre Almeida, na tribuna da Assembleia Legislativa.

– Fui ver o que estava registrado para a Secretaria de Infraestrutura em 2017 e, para a minha surpresa, o governador não destinou R$ 1,00 para o Mais Asfalto em 2017. Não é invenção minha; é a proposta orçamentária que o governador mandou para esta Casa, que não tem R$ 1,00 para o Programa Mais Asfalto para o ano de 2017 – relatou Alexandre.

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Flávio Dino usou o programa “Mais Asfalto” como muleta eleitoral de seus aliados nos municípios, numa espécie de fraude para forçar a eleição de prefeitos com gestões capengas.

Foi assim em São Luís, com a eleição, a toque de caixa, do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), e em vários outros municípios. 

– Era ou não era uma obra eleitoreira? Aqui está a prova, Maranhão. Os prefeitos que vão assumir, no ano de 2017, lamentavelmente, não é ano de eleição, por isso a proposta orçamentária do governador não contempla 1 km de asfalto nos municípios – denunciou Alexandre Almeida.

Ao denunciar o fimdo "mais Asfalto", Alexandre Almeida retoma suspeitas de compra de votos em favo de aliados do PCdoB

Ao denunciar o fim do “mais Asfalto”, Alexandre retoma suspeitas de compra de votos em favo de aliados do PCdoB

A denúncia é grave por que comprova o estelionato eleitoral que foi a eleição de Edivaldo Júnior em São Luís e de vários prefeitos pelo interior maranhense.

E deve embasar também ações de investigação eleitoral já em curso em várias seccionais da Justiça Eleitoral.

E confirma, também tudo o que este blog disse durante a campanha…