As juras do STF são à Constituição do Brasil, não à dos EUA, indica Flávio Dino…

Em solidariedade ao colega de Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – ameaçado por políticos norte-americanos – ministro maranhense reafirmou que a autodeterminação do povo brasileiro são compromissos indeclináveis

 

ANTIMPERIALISMO. Flávio Dino sai em defesa do colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques de políticos americanos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino postou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 27, mensagem de ironia e autoafirmação patriótica em relação à recentes ações de políticos norte-americanos e personagens do governo Donald Trump contra o também ministro Alexandre de Moraes.

Declarando Solidariedade a Moraes, Flávio Dino indicou que o compromisso do ministro deve ser coma Constituição Brasileira, o que é jurado na ascensão ao STF, e não à Carta Americana.

“Os ministros do STF, ao tomarem posse no cargo, juram defender a Constituição brasileira. Nela está escrito: ‘Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados’”, afirmou Dino.

  • políticos trumpistas dizem que o ministro brasileiro afrontou a Constituição Americana ao banir perfis de redes sociais no Brasil (?);
  • deputados republicanos aprovaram em uma das Comissões da Câmara Federal dos EUA projeto que pode proibir Moraes de entrar no país;
  • liderados pelo multitriliardário Elon Musk, membros do governo Donald Trump tentam abrir processo contra o ministro Corte americana.

“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, ironizou Dino, certamente referindo-se aos Estados da Carolina do Norte e Carolina do Sul.

Alexandre de Moraes não comentou as ações dos políticos estadunidenses…

De como Elon Musk chegou à fortuna de R$ 290 bilhões com a vitória de Trump…

Dono da rede social X e da empresa aeronáutica Tesla foi um dos 10 bilionários no mundo que lucraram com a reação positiva dos mercados à eleição do novo presidente americano, na última terça-feira, 5

 

CLUBE DOS BILIONÁRIOS. Elon Musk ficou ainda mais rico apenas com o anúncio da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos

Principal apoiador e financiador da campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o homem mais rico do mundo, Elon Musk, ficou ainda mais rico com a vitória do Republicano.

Seu patrimônio saltou para o equivalente a R$ 290 bilhões, segundo o Índice de Bilionários da rede americana Bloomberg, especialista em economia e negócios.

  • Elon Musk foi um dos 10 maiores bilionários a lucrar com a vitória de Trump;
  •  No total, os 10 mais ricos lucraram juntos o equivalente a R$ 363,5 bilhões;
  • o próprio Trump viu as ações de sua empresa de mídia em pico de 35%.

O salto coletivo de US$ 64 bilhões [R$ 363,5 bi] na riqueza dos dez mais ricos do mundo foi ‘o maior aumento diário’ desde que o índice foi criado, em 2012. O mercado acordou otimista na quarta-feria, após uma apuração concluída mais rápido que o esperado e com expectativas de que Trump inaugurará uma nova era de desregulamentação, junto a outras leis e políticas pró-negócios que os investidores acreditam que podem beneficiar o mercado de ações”, explica reportagem da revista Veja, baseada no Índice Bloomberg. (Leia a íntegra aqui)

Segundo a Veja, investidores apostam em lucro alto em curto prazo, mas o horizonte não é  bom no longo prazo, sobretudo pelo impacto de gastos maiores e arrecadação menor, situação fiscal do país delicada, com déficit de 7% e dívida superior a 100% do PIB.

Donald Trump prometeu durante a campanha uma taxa universal de 10% às importações e taxação de 60% à China. Para o capital especulativo das bolsas de valores a notícia gerou cifrões e mais cifrões nos olhos.

Mas o sonho dos bilionários pode levar a uma recessão interna, com reação em cadeia no comércio global…

Eliziane lidera comitiva brasileira a Washington, nos EUA…

Senadora maranhense vai conversar com congressistas americanos que participaram das investigações sobre a invasão do Capitólio  durante os ataques à democracia do país, após derrota de Donald Trump, em 2021

 

Eliziane vai visitar o Congresso Americano em busca de subsídios sobre resposta a atos que afrontam a democracia no mundo

Liderada pela senadora Eliziane Gama, uma comitiva de congressistas brasileiro vai a Washington na próxima semana discutir com parlamentares americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio dos ataques à democracia nos dois países.

A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.

A senadora, que foi relatora da CPI que apurou as ações golpistas do 8 de janeiro, também pretende abordar os ataques recentes do bilionário extremista Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG).

A visita ocorre entre a próxima segunda (29) e 2 de maio.

Pedro Lucas já tem projetos de regulamentação das redes sociais…

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de autoria do parlamentar maranhense que estabelece, por exemplo, regras para que os aplicativos tirem determinada postagem da internet, garantindo a ampla defesa e o contraditório do autor

 

Pedro Lucas quer mais transparência das redes sociais e mais garantias de segurança e liberdade aos usuários de internet

O deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é autor de uma proposição na Câmara Federal que vem a calhar diante do atual debate sobre a regulamentação das redes sociais, causado pelo embate público entre o dono da rede social X (ex-Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais.

O Projeto de Lei nº 649/21, de autoria de Pedro Lucas, estabelece regras e transparência na relação entre as redes sociais e os internautas usuários de aplicativos de postagens; uma delas, por exemplo, garante ao autor de postagens a ampla defesa e o direito ao contraditório no caso de os provedores decidirem retirá-las da internet.

– Apresentei o PL 649/21, que busca garantir que provedores de internet e redes sociais adotem medidas claras para garantir a ampla defesa dos usuários dessas plataformas. O PL tem o objetivo de reforçar o direito à livre expressão, mas também o compromisso com a justiça e o respeito mútuo na era digital – disse o deputado.

O que provoca a Lei de Pedro Lucas?

  • a proposta altera a Lei do Marco Civil da Internet;
  • garante a ampla defesa dos usuários que se sentirem prejudicados;
  • estabelece fundamento claro para situações limítrofes que firam a liberdade de expressão.

– Tais comportamentos por parte dos provedores de aplicação, além de cercearem o exercício da liberdade de expressão, limitam de maneira contundente o direito ao contraditório e à ampla defesa. É bem verdade que existem conteúdos que são flagrantemente ilegais e nefastos que devem rapidamente ser retirados, no entanto, é necessário que haja um fundamento claro para que situações limítrofes não sejam vítimas de injustiças”, completou o deputado na justificativa da proposição.

Pedro Lucas quer trazer sua proposta ao debate neste momento de discussão sobre a atuação de redes sociais como Twitter, Instagram e Facebook…