Ipem

8:00 am
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O aparelhamento do estado no governo Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Além de nomeações por decreto na estrutura de várias secretarias, comunistas agora criaram a figura de oficiais administrativos na polícia e nos Bombeiros, além de um enorme quantitativo de cargos em um instituto de previdência a ser criado

 

TOTALITARISTA. Comunistas tendem a querer o estado a seus pés, como subordinado e dependente

O governo Flávio Dino (PCdoB) tem usado a estrutura a seu dispor para aparelhar o estado desde o início de seu governo, ainda em 2015. (Releia aqui e aqui)

Agora, esse aparelhamento tem superado a barreira dos decretos e começa a ser institucionalizado por instrumentos legais.

Pelo menos três destes instrumentos já foram encaminhados à Assembleia Legislativa, com propostas de criação de cargos controlados pelo Palácio até na estrutura dos setores de segurança, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A Medida Provisória 243/17 cria o posto de Oficiais de Administração na estrutura do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar; são 11 vagas de major administrativo na Polícia Militar e outros quatro no Corpo de Bombeiros.

– O Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo firmado em 2015, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar – denunciou o deputado Sousa Neto (Pros).

POLÍCIA POLÍTICA. Sem garantias de emprego, soldados tendem a seguir apenas ordens de quem os contrata

Já os Projetos de Lei Complementar nº 007/2017 e nº 008/2017 cria mais de 100 cargos na Estrutura de um tal Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, uma espécie de recriação do antigo Ipem.

São 63 cargos na estrutura do Instituto de Previdência e outros 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos.

– Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? – questiona o deputado Eduardo Braide.

Com cargos no balde para distribuir, Flávio Dino cria as bases para sua reeleição.

E o pior: há o risco de usar estas estruturas obedientes contra opositores e críticos…

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Braide quer discutir Previdência para servidores estaduais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar alerta que governo Flávio Dino mandou projeto que influencia a vida do servidor público sem que tenha discutido com os próprios interessados

 

Braide é o principal responsável por descobrir os projetos que no governo Dino quer manter ocultos

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira, 10, o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

– Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado – afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

– Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais – criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

– A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária – encerrou o deputado.