Month: fevereiro 2014

9:00 am
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Começa a “desintrusão” da reserva Awá-Guajá…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
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Família se prepara para deixar casa em que viveu por anos, mesmo sem ter ainda para onde ir

Dois dias antes do prazo, o Exército começou ontem a retirar as famílias remanescentes da área que a Justiça Federal – baseada em relatório de uma antropóloga da Funai – entendeu pertencer a uma tribo nômade Awá-Guajá.

No total, 1,2 mil famílias foram retiradas da área em que vivam há anos.

As que estão sendo retiradas desde ontem pelo Exército foram as que não saíram por livre e espontânea vontade dentro do prazo dado pela Justiça.

O clima é tenso na região.

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Homens do Exército pressionam famílias a deixar a região agora considerada indígena

Para o deputado federal Weverton Rocha (PDT), a ação é uma injustiça com as famílias.

– Uma ação como esta, inspirada em questão da Funai, serve apenas para tirar a paz destas mais de 1,2 mil famílias – lembrou o parlamentar.

Além de Weverton Rocha, apenas o deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) discutiu o assunto publicamente.

A questão da reserva Awá-Guajá não foi agendada por nenhum órgão governamental e nem ganhou a pauta política dos candidatos a governador do estado.

As 1,2 mil famílias retiradas da área ainda não tem para onde ir, já que o Incra não definiu nova área de assentamento para recebê-las.

Na região ficarão cerca de 400 índios…

As imagens são da Fanpage de Weverton Rocha no facebook
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Semana decisiva na Assembleia…

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Roseana poderá definir futuro político esta semana

A semana parlamentar que começa hoje pode ser decisiva para a definição das regras de uma eventual eleição indireta na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a governadora Roseana Sarney (PMDB) – se decidir mesmo concorrer ao senado – renuncie ao mandato antes do Carnaval, que começa no próximo fim de semana. E só a partir da sua renúncia é que a Mesa Diretora da Casa irá elaborar as regras do pleito-tampão.

O que é certo até agora é apenas o fato de que o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumirá o governo por um período de 30 dias, enquanto a Casa define data e forma da eleição.

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Arnaldo Melo e Luis Fernando na expectativa

Mas este prazo não pode ultrapassar a data-limite de 6 de abril, a partir da qual qualquer um que assumir o governo fica automaticamente inelegível para qualquer outro cargo nas eleições de outubro.

E é com base nesta premissa que se faz a discussão sobre a eleição indireta. Arnaldo Melo ficará no cargo apenas interinamente ou pretende disputar a eleição indireta para assumir definitivamente o mandato? O secretário Luis Fernando Silva (PMDB) será candidato na indireta para concorrer à reeleição no cargo?

Estas perguntas serão respondidas ao longo da semana, em conversas das lideranças políticas do PMDB, principal partido interessado na questão. Até por que, caberá à legenda indicar o candidato dentro das regras estabelecidas na Assembleia.

E à medida que o prazo da saída de Roseana se aproximar, as discussões e as conversas começarão a ficar mais intensas.

E mais públicas também…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

 

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PSL reúne pré-candidatos as eleições proporcionais

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Lideranças do PSL reunidas para discutir eleição

Por Carla Lima*

Os pré-candidatos do PSL a deputado estadual e federal se reuniram para discutir as composições possíveis nas eleições proporcionais com os partidos da base aliada da governadora Roseana Sarney (PMDB). Segundo o presidente da legenda, vereador Francisco Carvalho, a intenção é trabalhar uma coligação que aumente tanto o número de representantes da sigla na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal.

Em 2010, o PSL com a coligação com PRB, PHS e PMN conseguiu eleger para deputado estadual três candidatos: Edson Araújo, Eduardo Braide e Rogério Cafeteira. A intenção neste ano é manter ou aumentar esse número eleitos.

“Fizemos uma composição que beneficiou todos os partidos da coligação. E é com essa ideia que queremos aumentar a bancado do PSL na Assembleia este ano”, disse Francisco Carvalho.

Entre os nomes de possíveis candidatos a deputado estadual está Edson Araújo e Graça Paz, que tentarão a reeleição, e ainda vereador Roma de Imperatriz e Doutor Magno de Caxias.

Na reunião com os pré-candidatos também foi discutida a lista com nomes do PSL para deputado federal. Em 2010, o partido conseguiu eleger um parlamentar. Na lista dos pré-candidatos está o presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha, Ricardo Acher Filho, secretário de Articulação Institucional e Chico Coelho, ex-prefeito de Balsas.

*Repórter de Política de O EstadoMaranhão
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Ideologia! Eu quero uma pra viver…

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http://2.bp.blogspot.com/-DeZ16SoKLVE/UpySz62q-SI/AAAAAAAAB8U/SxV587VNz_I/s400/Ideologia.jpgMeu partido é um coração partido. E as ilusões estão todas perdidas. Os meus sonhos foram todos vendidos, tão barato que eu nem acredito.

Ah! Eu nem acredito.

Que aquele garoto que ia mudar o mundo, frequenta agora as festas do “Grand Monde”.

Meus heróis morreram de overdose; meus inimigos estão no poder.

Ideologia! Eu quero uma pra viver.

O meu prazer agora é risco de vida. Meu sex and drugs não tem nenhum rock ‘n’ roll.

[triste.bmp]Eu vou pagar a conta do analista, pra nunca mais ter que saber quem eu sou.

Ah! Saber quem eu sou!

Pois aquele garoto que ia mudar o mundo – mudar o mundo! – agora assiste a tudo em cima do muro.

Ideologia! Eu quero uma pra viver…

Letra e música: Cazuza
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“Falta critérios”, “falta planejamento”, “falta objetivos”; diz a CGU sobre a gestão do chefão na Embratur…

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O chefão Dino: desqualificado por quem o fiscaliza

O relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas da Embratur na gestão do chefão comunista Flávio Dino é um verdadeiro tratado de sua incapacidade gerencial.

A CGU é impiedosa com a forma como Dino administra a  empresa que deveria ser responsável pela divulgação do potencial turístico do Brasil no exterior.

Os termos “fragilidade”, para os métodos de controles inclusive de pagamentos e contratações, “falta de critérios”, “falta de planejamento”, “falta de objetivos estratégicos” e “deficiência nos atos de aprovação dos convênios firmados” aparecem com frequência no documento, como pode ser visto por qualquer um na Internet.

O comunista tem se defendido, através dos assessores, dizendo que teve contas aprovadas pela CGU.

Só que a Controladoria Geral da União não aprova nem desaprova contas. No máximo recomenda “regularidade”.

Mas no caso das de Flávio Dino essa “regularidade” é feita com “ressalvas”, o que significa dizer que há irregularidades a serem analisadas pelo Tribunal de Contas da União, TCU.

No relatório sobre as contas de 2011, Dino, que chegou à Embratur em junho daquele ano, o gestor da Embratur é alvejado pela CGU com rótulos que desqualificam qualquer administrador.

Os auditores chegam ao ponto de observar que o chefão sequer segue princípios de quem tem o mínimo de consciência ecológica.

Os adjetivos técnicos, para alguém que se propõe a governar um estado, é algo que o desqualifica no nascedouro…

O relatório da CGU sobre a Embratur pode ser acessado em: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/RA201203452.pdf
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Imagem do dia: a boa ação de Holandinha…

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O prefeito Edivaldo Júnior esteve hoje em uma ação da secretaria de Urbanismo, na Vila Mauro Fecury. Foram entregues títulos de propriedade aos moradores da área. Holandinha acompanhou o trabalho do Secretário de Urbanismo, Diogo Lima, um dos principais auxiliares de sua gestão. Lima foi uma aposta do próprio prefeito, quando da saída de Antonio Araújo, que foi para a Semosp. Jovem advogado, o secretário tem agradado e já desponta como destaque na equipe do prefeito. Na imagem, Holandinha com o deputado Weverton Rocha (PDT) – um dos principais responsáveis pela sua eleição – e Diogo Lima, após a solenidade de entrega dos títulos

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Gastão e sua boa visibilidade no turismo brasileiro

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gastão vieiraPor Caio Hostílio

Quem acompanha a agenda pública da presidenta Dilma Rousseff percebe o prestígio do Ministro do Turismo, Gastão Vieira, no governo federal.

Ele tem sido chamado constantemente para participar dos compromissos oficiais da agenda presidencial.

Foi assim na inauguração do Beira Rio, nesta quinta-feira (20), e na inauguração da Arena das Dunas em 22 de janeiro.

O ministro tem reafirmado a confiança de que o turismo tem muito a ganhar com a superexposição do Brasil pela Copa do Mundo.

Estima-se que mais de 2 bilhões de telespectadores assistirão o mundial de futebol.

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Gil Cutrim anuncia novos projetos para São José de Ribamar

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unnamed (9)O prefeito Gil Cutrim (PMDB) anunciou, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de São José de Ribamar, uma serie de novos projetos que serão implantados no município este ano.
Cutrim esteve na sede do Poder Legislativo pela 11º vez para apresentar o relatório contábil e financeiro do terceiro quadrimestre de 2013, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os muitos projetos que estão em vias de serem implantados em São José de Ribamar, o prefeito citou o que vai modernizar toda a administração, incluindo entre outras novidades o aprimoramento da qualificação de pessoal e a aquisição de  equipamentos para os órgãos municipais.
Ainda segundo Gil Cutrim, o Programa de Modernização da Administração será implantado em parceria como Governo Federal e vai possibilitar o aumento da arrecadação municipal, sem a necessidade de reajustar nenhum tributo. Outro projeto que será implantado é Plano de Saneamento Ambiental, por meio do qual  a Prefeitura vai assumir a distribuição de água no município e dar os primeiros passos na instalação do sistema de coleta e tratamento de água de esgoto.
Gil Cutrim citou também o projeto que visa implantar o sistema de previdência social privado que, de acordo com o gestor, vai economizar recursos do tesouro e assegurar aposentadoria mais justas aos servidores.
– Este projeto está na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e eu aproveito para solicitar que seja apreciada com a maior rapidez possível – destacou.
O prefeito salientou, ainda, o georeferenciamento que será realizado no território da cidade com revisão da legislação tributária vai possibilitar a atualização dos cálculos de alguns tributos. Outro projeto destacado por Gil Cutrim é o Cidades Digitais, que é fruto de parceria com o Governo Federal e que já está em implantação no município.
O Centro Municipal de Cultura é outro grande projeto em tramitação no Ministério do Turismo que inclui a construção do Centro de Convenções e de um Teatro. Além desses projetos considerados de grande abrangência, Gil Cutrim disse que existem outros de menor escala, mas nem por isso, menos importantes.
– Implantaremos 10 sistemas independentes de abastecimento de água; 60 quilômetros de asfalto; a construção de escolas; creches; unidades básicas de saúde. Nossa administração, a exemplo das demais do Maranhão e do Brasil, enfrenta dificuldades, mas com transparência, planejamento e responsabilidade com o dinheiro público conseguiremos alcançar todos os objetivos traçados nas reuniões com a comunidade para eleger as prioridades para 2014 – finalizou.

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Prefeitura de São Luís entrega mais de 300 títulos de propriedade na Vila Nova e Mauro Fecury I

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

unnamed (10)O prefeito Edivaldo Holanda Junior juntamente do Secretário Municipal de Urbanismo, Diogo Diniz Lima e demais autoridades, realizou a entrega, neste sábado (22), de mais 335 títulos de propriedade às famílias residentes nos bairros Mauro Fecury I e Vila Nova. Essa ação é a 2° etapa do projeto “Minha Casa é Legal”, que objetiva regularizar o passivo urbano referente à ocupação espontânea em São Luís.

O “Minha casa é legal”, programa de regularização fundiária implementado pela Prefeitura de São Luís, funciona como um verdadeiro instrumento para a efetivação do direito constitucional à moradia, causando impacto social significativo, concretizado por meio da regularização da propriedade, promovendo a inclusão social, além de criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e desenvolvimento regional com reflexos nos índices educacionais e na empregabilidade.

Além da garantia de propriedade de um lote, por meio da regularização fundiária, a população passa a ter a garantia de acesso aos equipamentos básicos de urbanismo, saúde e educação:

– Regularização fundiária em uma cidade tão fortemente marcada por ocupações irregulares é um passaporte de cidadania para o cidadão, que com o título na mão, passa a ter uma série de novos direitos, especialmente na melhoria de sua própria habitação – como explicou Diogo Diniz Lima, Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação.

O objetivo é que 10 mil títulos de propriedades sejam entregues até o fim da gestão, que vislumbra novos horizontes para milhares de famílias do município de São Luís.Desde o mês de março do ano passado (2013), a Prefeitura de São Luís deflagrou o programa de entrega de títulos de propriedade para famílias em ocupações consolidadas. A primeira etapa foi realizada no bairro do Coroadinho, onde 757 famílias já foram contempladas.

A segunda etapa do programa visa regularizar a situação dos moradores de terrenos de dominialidade do município de São Luís na área Itaqui Bacanga, beneficiando os bairros Mauro Fecury I, Mauro Fecury II, Vila Nova e Vila Ariri.

– Vale ressaltar que essa ação já havia sido iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992: efetivando o trabalho iniciado pelo exprefeito Jackson Lago, nesta gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visamos garantir que a população de São Luís tenha o seu direito à moradia assegurado. Com seu imóvel regularizado, o cidadão tem oportunidade de acesso a meios de investimentos e desenvolvimento, tais como financiamentos, o que não implica em cobrança de IPTU. Mais que a propriedade, o nossos objetivo é elevar a qualidade de vida do cidadão ludovicense – declarou Anderson Lindoso, Superintendente de Terras e Habitação.

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Ministério Público estadual tem legitimidade para propor reclamação no STF, diz ministro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
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Ministros discutem legimitdade do MP, em reunião no Pleno do STF

Nos autos da Reclamação (RCL) 15028, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou entendimento da Corte que reconhece a legitimidade ativa de Ministério Público estadual para propor reclamação diretamente ao STF em caso de desrespeito a súmula vinculante.

O ministro julgou procedente a ação a fim de invalidar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou ao Ministério Público paulista (MP-SP), autor de uma ação civil pública, o adiantamento do valor de honorários periciais.

O acórdão questionado, proferido pela Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, negou recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que afastou a incidência do artigo 18 da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que dispensa ao autor da ação civil pública o recolhimento de custas e honorários periciais.

Para o MP-SP, a decisão reclamada fere a Súmula Vinculante 10*, do STF, “pois o afastamento da incidência do artigo 18 da Lei 7.347/85, mesmo sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade, viola a cláusula de reserva de plenário (artigo 97, Constituição Federal)”.

Legitimidade

O relator do processo, ministro Celso de Mello, reconheceu a legitimidade ativa do MP-SP para ajuizar no STF, em caráter originário, reclamação destinada a fazer prevalecer autoridade e eficácia de súmula vinculante.

– Entendo que o Ministério Público estadual, quando atua no desempenho de suas prerrogativas institucionais e no âmbito de processos cuja natureza justifique a sua formal participação (quer como órgão agente, quer como órgão interveniente), dispõe, ele próprio, de legitimidade para ajuizar reclamação, em sede originária, perante o Supremo Tribunal Federal – destacou.

Para o ministro, não tem sentido exigir-se que a atuação processual do Ministério Público dos estados-membros ocorra por intermédio do procurador-geral da República, “que não dispõe de poder de ingerência na esfera orgânica do ‘parquet’ estadual, pois lhe incumbe, unicamente, por expressa definição constitucional (artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição Federal – CF) a Chefia do Ministério Público da União”.

O relator salientou que a autonomia do MPs estaduais é plena e o princípio da unidade institucional também se estende a eles, revestindo-se de natureza constitucional (artigo, 127, parágrafo 1º, da CF).

– Mostra-se fundamental insistir na asserção de que o Ministério Público dos Estados-membros não está vinculado nem subordinado, no plano processual, administrativo e/ou institucional, à Chefia do Ministério Público da União, o que lhe confere ampla possibilidade de postular, autonomamente , em sede de reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal – completou.

Com Informações da Ampem