O deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a ideia de que seja criada uma Delegacia Agrária na estrutura do Governo do Estado, para que possam ser reduzidos ainda mais os índices de conflitos pela posse de terra no Maranhão.
– O nosso Estado, como todos sabem, tem conflitos agrários, dentro de uma escala de 1 a 10, bastante próximos de 5 e que merece, portanto, uma Delegacia desse porte. A violência no campo precisa ser enfrentada e, com a criação de uma Delegacia dessa natureza, o Maranhão vai poder avançar nesse cenário – destacou César Pires.
Ele salientou ainda que, na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, teve a oportunidade de participar nesta semana de uma reunião com o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino da Silva Filho. Também participaram da reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues; e o comandante de Policiamento do Interior, coronel Evanildo Soares.
– Foi nesta reunião que o desembargador Gercino Filho pediu, tanto ao deputado Arnaldo Melo quanto a nós, como líder do governo, que intercedêssemos junto à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Segurança Pública do Estado, para que seja criada também nesta Casa uma Delegacia Agrária, para tratar dos conflitos agrários em nosso Estado – afirmou o líder do Governo.
Após o apelo feito pelo ouvidor agrário nacional, César Pires disse que, imediatamente, manteve contatos por telefone com a governadora Roseana Sarney e com secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
– Agora, estamos aguardando o ouvidor nos mandar um Projeto de Lei de igual monta que é tratado em outros Estados brasileiros, com a composição orgânico-funcional para que possamos também, a espelho desses outros Estados, criarmos a nossa Delegacia Agrária – explicou.
Em seu discurso, César Pires destacou ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, e dentre os quais dois para atuação, especializada, em conflitos e questões agrárias.
De acordo com o deputado, com a criação das Promotorias de Justiça Agrárias, o Ministério Público do Maranhão poderá acompanhar e intervir, de forma mais significativa, para a resolução dos conflitos agrários, contribuindo para a diminuição da violência no campo.
Nas últimas semanas, governo e prefeitura entraram em contato para definir parcerias nos projetos de mobilidade urbana, entre outras demandas para São Luís.
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