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A pedido de Gil Cutrim, CCJ aprova PEC que autoriza Bancadas à repassar recursos aos municípios

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.  

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

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Erlânio Xavier inicia construção de legado na Famem…

Com a unidade dos prefeitos maranhenses exibida com  presença em peso na Marcha a Brasília – e a construção da Casa Famem, na capital federal – novo presidente da entidade municipalista mostra prestígio e poder entre os pares

 

ERLÂNIO E A CARAVANA DE PREFEITOS QUE A FAMEM LEVOU A BRASÍLIA; unidade reforça o municipalismo maranhense

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi o primeiro teste de prestígio do novo presidente da Federação dos Municípios, Erlânio Xavier (PDT).

E ele passou com louvor.

Ao liderar uma das maiores caravanas de prefeitos maranhenses da história do evento – que reúne gestores de todo o país – o prefeito de Igarapé Grande consolidou-se como um líder municipalista.

Além disso, mostrou articulação, ao viabilizar a Casa Famem, escritório da entidade em Brasília, que servirá de braço de apoio dos prefeitos em trânsito pela capital federal.

COM O ALIADO, SENADOR WEVERTON ROCHA, abrindo as portas da Casa Famem, posto de representação dos prefeitos na capital federal

Com pouco mais de três meses à frente da Famem, Erlânio Xavier tem mostrado que será uma das lideranças políticas no Maranhão a partir de agora, com forte influência nos pleitos de 2020 e 2022.

Mas esta é uma outra história…

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Eleição na Famem: Tema convoca coletiva para esta sexta-feira…

Faltando 15 dias para a eleição, atual presidente da entidade e candidato à reeleição vai conversar coma  imprensa sobre os últimos acontecimentos relacionados à disputa com o prefeito Erlânio Xavier

 

Dutra e Tema: pregação pela unidade na Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha (PSB), convocou a imprensa para uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, 18.

Ele deve falar sobre os últimos acontecimentos envolvendo a disputa com o também prefeito Erlânio Xavier (PDT).

Na tarde de ontem, Tema recebeu o apoio do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que pregou a unidade entre os prefeitos.

A coletiva de Tema foi convocada para as 15 horas, na sede da Famem.

A eleição na entidade acontece no próximo dia 30…

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Famem livre, Famem forte!!!

Prefeitos precisam de unidade para escolher representante municipalista que atue diretamente no atendimento dos anseios da própria classe, sem nenhum tipo de influência externa

 

Editorial

A guerra surda que tem tomado a disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) levanta um questionamento: até que ponto uma Famem tutelada terá condições de atuar em defesa dos prefeitos maranhenses?

A entidade municipalista chega a 39 anos neste 2019;  em sua história de vários presidentes – do ainda jovem Waldir Jorge ao irrequieto Paulo Marinho, passando por Hildo Rocha, Ricardo Acher e Cleomar Tema Cunha – ela só foi forte quando se fez livre.

Unificar a entidade significa unir os prefeitos em torno de um projeto; é a partir dos prefeitos que se faz a Famem.

A luta pelo municipalismo deve se dar em parceria com os demais entes federativos – desde o Governo do Estado, passando pelas prefeituras e bancadas na Câmara e no Senado.

Não significa, no entanto, que esta parceria deva ser sinônimo de atrelamento, subserviência, tutela.

A Famem precisa dialogar com governos, deputados e senadores, mas ter a capacidade de – quando o tema e o momento exigirem – saber se posicionar com firmeza.

É dentro deste conceito que prefeitos devem seguir os rumos da entidade no próximo pleito, que deve ocorrer até o fim de janeiro.

Porque a Famem livre é uma Famem também forte.

Simples assim…

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A parceira de Astro de Ogum e Tema Cunnha…

Agora presidente da Federação das Câmaras Municipais, vereador de São Luís reconhece o trabalho do prefeito de Tuntum à frente da Federação dos Municípios do Maranhão

 

Astro de Ogum reconheceu trabalho de Tema na Famem e pelo municipalismo

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), brilhou no seminário dos legislativos municipais, esta semana, quando foi, inclusive, eleito presidente da recém-criada Federação das Câmaras Municipais do Maranhão.

Astro, no entanto, não deixou de reconhecer a importância do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), para o municipalismo maranhense.

– Acompanho o trabalho do prefeito Tema como presidente da Famem e quero aqui destacar que ele realiza um excelente trabalho na aglutinação das cidades do Maranhão e no fortalecimento do municipalismo – destacou Astro.

Os dois líderes vão fortalecer a parceria de gestores de todo o estado.

E novas ações virão…

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Hildo Rocha destaca mudanças e benefícios da nova lei do ISS…

Parlamentar falou durante encontro da Famem e destacou projeto de sua autoria que deve garantir até R$ 6 bilhões no Maranhão em operações com cartões de crédito

 

Durante palestra para gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) ressaltou que as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito.

“Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha.

As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito.

Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.

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Cleomar Tema congrega vereadores a participar de encontros regionais da Famem…

Cleomar Tema em discurso aos vereadores presentes ao encontro do governo

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, participou, nesta terça-feira 30, do Encontro com Vereadores e Vereadoras do Maranhão, iniciativa promovida pelo governo do estado, com o apoio da Famem, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O presidente da entidade conclamou os parlamentares municipais a participar dos chamados Encontros Regionais que serão realizados pela Federação a partir do próximo mês.

O primeiro, de acordo com Tema, acontecerá no dia 22 de junho na cidade de Presidente Dutra.

– Trataremos de assuntos relacionados a municipalidade, além de promover oficinas e capacitações, por exemplo, direcionadas a todos os agentes que possuem ligação com o municipalismo – disse.

De acordo com Cleomar Tema, os vereadores, assim como prefeitos e prefeitas, são peças fundamentais no processo de fortalecimento do municipalismo no estado, uma vez que são políticos da base e que estão em contato direto com a população.

– Prefeitos e vereadores são a caixa de ressonância dos reclames sociais. Tudo acontece nas cidades. E são nelas que os moradores procuraram os agentes políticos mais próximos em busca de soluções para os problemas da coletividade. Por conta disso, é mais do que importante a participação dos parlamentares municipais nos encontros que iremos promover – completou o presidente.

Tema fez questão de elogiar a iniciativa do governador Flávio Dino e do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, em promover o encontro com os vereadores e vereadoras.

– Trata-se de uma iniciativa inédita e extremamente louvável que mostra que a gestão Flávio Dino tem compromisso com os municípios maranhenses e com a nossa classe política – avaliou.

]Durante todo o dia, os parlamentares municipais participaram de uma vasta programação que abordou temas relacionados à gestão e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Além disso, nos stands instalados pelo governo no Centro de Convenções, tiveram acesso a vários serviços e puderam dirimir dúvidas.

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A forte atuação municipalista de Hildo Rocha…

Ex-presidente da Famem, ex-diretor regional da CNM, deputado federal maranhense foi reconhecido pelas entidades durante a última Marcha de Prefeitos a Brasília

 

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi o parlamentar maranhense mais cumprimentado por prefeitos de todo o pais que participaram da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nem poderia ser diferente. Hildo Rocha tem uma trajetória reconhecida no municipalismo.

Atual deputado federal, ele foi presidente da Federação dos Município do Maranhão e diretor regional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior e mais influente entidade municipalista do Brasil.

– Participei de todas as edições das Marchas a Brasília. Estive na primeira, quando exercia o cargo de prefeito de Cantanhede; depois na condição de Secretário de Estado de Articulação Política do governo do Maranhão e agora como deputado federal – destacou Rocha.

Hildo Rocha foi convidado pela CNM para fazer palestra no evento municipalista mais importante do país.

Na plateia estavam milhares de prefeitos, secretários municipais, técnicos, assessores, vereadores e membros de todas as esferas do poder público.

– Eu entendo que a força tem que estar nos municípios porque é nos municípios que moram as pessoas que de fato sabem quais são as suas necessidades e, por estarem mais próximos dos gestores podem cobrar as ações dos governantes municipais – afirmou Hildo Rocha.

Durante a caminhada rumo ao Congresso Nacional, em 2014, Hildo Rocha defendia a bandeira do municipalismo.

O compromisso tem sido honrado a contento fato que pode ser confirmado por diversas homenagens prestadas por entidades municipalistas de todo o país e frequentes elogios feitos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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Tema Cunha dá novo ritmo à Famem…

Em pouco mais de 15 dias como presidente, prefeito de Tuntum não apenas recuperou a imagem da entidade – perdida na gestão passada – como mobilizou prefeitos e articulou com outras instituições públicas maranhenses

 

O presidente da Famem já esteve com o governador e com o presidente da Assembleia…

Quem acompanha o noticiário político maranhense deve ter percebido uma intensa agenda protagonizada pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) nas últimas semanas.

Desde que os prefeito maranhenses confirmaram o seu novo presidente, Cleomar Tema Cunha (PSB), a Famem – que, havia quase dois anos era dada como praticamente extinta – voltou a aparecer em destaque na mídia.

O ressurgimento da entidade é fruto direto de Tema Cunha, que não parou desde que tomou posse.

Leia também:

Tema busca reaproximação com associações e consórcios…

Tema vai buscar a unidade da bancada em prol dos municípios…

Eleição na Famem consolida liderança de Tema Cunnha…

…Também já se reuniu com vários membros de associação de prefeitos…

O representante municipalista tem buscado resolver logo pendências antigas das prefeituras, afim de evitar acúmulo de problemas em ano pré-eleitoral e em meio à crise econômica.

Tema já se reuniu com os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, articulou acordos importantes para as prefeituras e mobilizou deputados federais e estaduais em defesa dos municípios.

…E esteve também com o presidente do Tribunal de Justiça

O ritmo de trabalho tem chamado a atenção dos próprios gestores, muitos deles afastados pode desmotivação, que já começam a se reaproximar da entidade.

Mas esta é uma outra história…