O secretário de Estado da Segurança Pública e de Saúde, Ricardo Murad participou, na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), para tratar da assistência a detentos com problemas mentais e a adolescentes em conflitos com a lei.
Juntamente com representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), promotores e juízes que atuam nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude, Ricardo Murad discutiu medidas emergenciais para atender às duas áreas.
Em relação à assistência médica às pessoas privadas de liberdade e com transtornos mentais, ele informou sobre a implantação de uma unidade de saúde que funcionará 24 horas, para atender toda a demanda do sistema prisional do estado.
Além dessas deliberações, ficou acordado, na reunião, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça, atendendo a uma sugestão de Ricardo Murad, convocará os gestores municipais das cidades que implantaram Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), além de juízes e promotores de Justiça, com o objetivo de montar uma rede integrada para o atendimento a esse público.
Com a implantação da rede, os detentos com transtornos mentais que estejam tanto nas unidades prisionais como nas delegacias deverão ser encaminhados imediatamente para um Centro de atendimento.
– Tivemos dois encontros práticos e com decisões bem objetivas. No primeiro, a Corregedoria do TJ está discutindo e elaborando um documento com as várias instituições para que esse sistema funcione da melhor forma possível, com toda a estrutura e agilidade que cada caso requer. Sugerimos que os municípios fossem incorporados a essa discussão, já que são parte fundamental da assistência à saúde, principalmente no que tange ao tratamento das pessoas que têm transtornos mentais – detalhou Murad.
Ainda durante a reunião, foi firmado um acordo com as várias entidades para que seja disponibilizado pelo Governo do Estado, de forma emergencial, um local para receber os adolescentes apreendidos durante as operações e ações policiais.
Paralelo a isso, a secretária de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Luiza Oliveira afirmou que o Governo tem tomado todas as medidas a fim de solucionar o problema da falta de estrutura em unidades de internação de adolescentes. Ela elencou diversas obras estão sendo executadas na capital e no interior do estado, e proporcionarão uma mudança do sistema de internação de adolescentes.
Luiza Oliveira lembrou ainda que já se reuniu com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) a fim de dar agilidade ao andamento das construções e reformas. A previsão é que as obras sejam entregues até dezembro deste ano.
A Corregedora Geral do TJMA, desembargadora Nelma Sarney destacou a importância da união dos esforços entre os vários segmentos sociais e órgãos do Legislativo, Judiciário e Executivo.
– Estamos batalhando para que ocorra a integração dos vários órgãos. Os parceiros e as instituições precisam estar em sintonia e com estas reuniões pudemos chegar a um consenso, buscando uma solução em curto prazo para as questões apresentadas. Está tudo pronto para que em breve a Central de Inquéritos seja instalada. Será um grande passo para agilizar e dar mais eficiência ao trabalho policial e da Justiça. Em suma, é uma unidade jurisdicional que estamos instalando com juízes auxiliares com ligação direta com a polícia. Neste espaço, as medidas cautelares serão analisadas de maneira imediata, independente do horário. A triagem é feita pela própria Central, identificando se há necessidade de manutenção da prisão em flagrante ou não, entre outras atribuições – finalizou.
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