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Ecos de uma terra sem lei…

Prefeitura mantém placas de obras – mesmo proibidas pela Justiça Eleitoral – muitas delas nas barbas do Ministério Público e dos prédios da Justiça, sem que nenhuma autoridade tome providências contra os autores

 

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São Luís já não é mais uma província – são mais de um milhão de habitantes – mas o tempo passa e o ranço de “terra sem lei” infelizmente prevalece.

Em tempos de disputa eleitoral, a legislação é rigorosa para que seja garantido o princípio da isonomia entre todos os candidatos a prefeito. Quem está sentado na cadeira de gestor, por exemplo, deve disputar o pleito em condições de igualdade com os demais adversários. É o que diz a lei.

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Em período vedado, essa mesma lei obriga a Prefeitura a retirar de circulação todo e qualquer tipo de material de propaganda que remeta à gestão do prefeito, que em tese são símbolos de promoção pessoal.

–  São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, nos três meses que antecedem o pleito – diz a Lei, que, dentre as condutas, cita:

– Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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Ou seja, a lei proíbe placas de publicidade com a logomarca da Prefeitura.

Desde o mês de julho está expressamente proibida qualquer placa com a marca da gestão de Edivaldo Júnior (PDT), sob pena de, dado o volume de reincidência do delito, indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. É a lei.

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Mas o que acontece na São Luís do ano da graça de 2016? As placas estão aí debaixo das barbas da Justiça e do Ministério Público. É um acinte.

Ali mesmo na avenida Carlos Cunha, aonde fica a suntuosa sede do Ministério Público e o extravagante prédio do fórum de Justiça, há pelo menos umas cinco placas com a marca da gestão de Edivaldo Junior, como se estivesse o prefeito a debochar das nossas instituições.

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E quantas outras placas estão espalhadas pela cidade? Dezenas, talvez centenas delas. Mas a Justiça e o Ministério Público não enxergam. Ou fingem não enxergar. E nada fazem.

Em eleições passadas, gestores tanto do estado como do município – a depender do tipo de eleição, se estadual ou municipal – foram cuidadosos em retirar, antes mesmo do período vedado, as suas propagandas em ambientes públicos.

De José Reinaldo Tavares a Roseana Sarney, de Tadeu Palácio a João Castelo. Ninguém quis correr esse risco.

Mas Edivaldo Júnior parece não temer as instituições. Talvez, pelos laços de cordialidade, esteja acima delas.

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A indignação é de muitos. Porque essas placas em ruas e avenidas ferem de morte o princípio da isonomia. Porque há falta respeito com os demais candidatos.

Em qualquer outra capital do país, o gestor municipal já teria sido severamente punido por, a essa altura da eleição – hoje, 23 de agosto de 2016 – continuar expondo os seus “feitos” em placas publicitárias pagas com o dinheiro da Prefeitura.

Em verdade, com o dinheiro do contribuinte.

E quem aqui chega imagina tratar-se de fato de uma província governada por coronéis.

Uma terra absolutamente sem lei…

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Os 18 salários dos deputados maranhenses…

Deputados receberam, desde sempre, 18 salários

A Assembléia Legislativa deve se adequar, por imposição da Constituição, às regras da Câmara Federal – sobretudo quanto ao subsídio dos parlamentares.

São estas imposições que estabelecem, por exemplo, o subsídio equivalente a75% do valor recebido na Câmara.

Esta adequação garante também que um deputado receba dois salários há mais, além dos pagos mensalmente, a título de ajuda de custo – um na abertura dos trabalhos e outro no fechamento de cada ano legislativo.

É assim na Câmara Federal e, por isso, deveria ser assim na Assembléia.

Mas a Assembléia maranhense resolveu “pagar” a cada deputado o equivalente a 2,5 salários logo na abertura dos trabalhos e outros 2,5 salários no fechamento do ano, totalizando cinco salários a mais a cada ano.

Por que a Assembléia resolveu se “desadequar” da Câmara pagando a deputados o que a Câmara não paga?

Se os deputados resolveram readequar a Casa às regras da Câmara, a partir de agora – como anunciou hoje o seu presidente, Arnaldo Melo (PMDB) – vão devolver o que receberam a mais neste tempo todo?

E o deputado Bira do Pindaré (PT), que, segundo Melo, ameaçou fazer discurso denunciando a história,  vai devolver o que recebeu em 2011, seu primeiro ano de mandato?

Perguntas que aguardam respostas…