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Flávio Dino tem prestação de contas toda enrolada no TRE…

Técnicos da Corte Eleitoral detectaram irregularidades e inconsistências nas informações prestadas pelo candidato e pelo PCdoB, que continuaram pendentes mesmo após novas declarações da campanha

 

Já com ações questionando seus mandatos, Flávio Dino e Carlos Brandão agora terão que explicar prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral detectou uma série de irregularidades na prestação de contas da campanha do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) e do seu vice, Carlos Brandão (PRB).

A informação foi dada com exclusividade nesta quarta-feira, 28, pelo blog Atual7. (Leia aqui)

De acordo com o blog, os técnicos do TRE encontraram “dezenas de irregularidades”, que vão da falta de documentos fiscais até omissões de despesas.

Notificada ainda na semana passada, a assessoria de Dino encaminhou novos documentos, mas as irregularidades continuaram.

O relator do processo, juiz Júlio César Lima Prazeres – o mesmo que atua no processo em que o comunista já foi declarado inelegível – abriu novo prazo para que a coligação sane os problemas.

Flávio Dino e Brandão já respondem a uma série de ações por corrupção eleitoral e abuso de poder nas eleições de 2018, processos que podem levar à cassação do seu mandato. (Saiba mais aqui, aqui, aqui e aqui)

O novo caso, envolvendo sua prestação de contas, também deverá ser levado ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral…

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Documento do TSE implode lista tríplice de advogados para o TRE-MA…

Relação aprovada pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 não se enquadra, em nenhum aspecto, às exigências da Resolução nº 23.517, publicada semana passada

 

Membros das duas listas aprovadas no ano passado: problemas para todos os gostos

A Resolução nº 23.517, do Tribunal Superior Eleitoral acaba com qualquer possibilidade de aprovação da lista de advogados encaminhada ainda em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

A lista, formada pelos advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas, está sub judice por causa de pendências enfrentadas pelos dois primeiros.

Daniel Leite foi impugnado pelo colega Augusto Guterres, por, supostamente, ter atuado como advogado no mesmo período em que era juiz eleitoral. (Relembre aqui)

Gabriel Ahid teve o tempo de serviço questionado pelo relator do processo, Herman Benjamim, por não ter comprovado  o tempo exigido de serviços advocatícios. (Reveja aqui)

Do três, apenas Gustavo Vilas Boas não sofreu questionamento, apesar de ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que poderia ser caracterizado por nepotismo.

A Resolução 23.517 agora regulamenta definitivamente as escolhas das listas, o que poderá tirar do páreo, oficialmente, tanto Gabriel Ahid quanto Gustavo Vilas Boas.

Em seu artigo 5º, o documento estabelece:

– Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos, consecutivos ou não, de prática profissional.

Já no Artigo 9º, a Resolução deixa claro:

– Aplica-se ao procedimento de formação da lista tríplice a disciplina na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

E no Parágrafo Único determina, expressamente:

– Por ocasião do preenchimento do formulário constante do Anexo, o advogado indicado deverá consignar eventual parentesco com membros do TJ ou do TRE.

A lista aprovada no TJ, portanto, está em discordância com a Resolução baixada pelo TSE…

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Michel Temer confirma Eduardo Moreira para o Pleno do TRE…

Presidente estava com a lista sob a mesa desde o ano passado e anunciou nesta sexta-feira, 17, a sua decisão, após post do blog tratar do assunto

 

Eduardo Moreira vai ocupar por mais dois anos assento no Pleno do TRE-MA

O advogado Eduardo Moreira foi reconduzido nesta sexta-feira, 17, ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Moreira compunha a lista tríplice com os também advogados Daniel Blume e José Alencar, que estava pendente de decisão desde o ano passado.

O Decreto de Michel Temer reconduzindo o advogado

A decisão de Temer ocorre no mesmo dia em que este blog publicou post tratando sobre as pendências no Pleno do TRE maranhense, que está desde 2016 funcionando sem a composição completa de seus membros.

Com a decisão do presidente, o TRE volta a ter um membro titular representando a OAB-MA.

Mas ainda há duas listas – uma de titular e outra de suplente – pendentes de decisão no TSE.

E não há previsão de quando serão definidas…

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Advogado indicado ao TRE acredita em aprovação no Pleno do TSE…

Membro da lista tríplice aprovada no Tribunal de Justiça, Gabriel Ahid Costa recebeu da Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral, em Brasília, parecer pela sua substituição, mas acredita que os ministros do Pleno terão outra interpretação

 

Gabriel ainda aposta na chegada ao TRE

O advogado Gabriel Ahid Costa, um dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, tem confiança de que terá seu nome aprovado no pleno do TSE, em Brasília.

Ahid teve o nome questionado pelo relator do processo, ministro Herman Benjamim, e recebeu da Assessoria Consultiva do TSE parecer pela sua substituição por não ter tempo de serviço comprovado de 10 anos.

Mesmo assim, entende que a questão é de interpretação.

– O parecer da Consultoria Consultiva é só uma orientação. A decisão é dos ministros, e é uma questão de interpretação. Tenho convicção de que, no pleno, minha tese será aceita para comprovar o tempo de serviço – afirmou o advogado, em conversa com o blog.

O problema de Gabriel Ahid é que, no entendimento do ministro Benjamim e da Assessoria Consultiva, o tempo em que ele atuou como assessor do Tribunal de Justiça não pode contar como tempo de serviço advocatício.

O advogado pondera, no entanto, que, pelo menos uma ministra, Laurita Vaz, já deu decisão acatando o tempo de serviço em órgãos públicos como válido para tempo de advocacia.

Embora a interpretação da ministra tenha sido voto vencido no TSE, ele entende que outros ministros não votaram no caso, o que abre possibilidade para nova interpretação em eventual votação plenária.

– Há algumas peculiaridades no meu caso que acredito serem únicas. E se não é idêntico aos casos já julgados, algum ministro pode divergir, ir contra ou a favor. O Pleno pode debater a matéria. Não podemos afirmar o que a Corte Eleitoral pensa nesse exato momento [sobre o caso]diz Gabriel Ahid.

Ainda não há prazo para que o ministro Herman Benjamim julgue o processo envolvendo a lista tríplice maranhense.

E muito menos prazo para o caso chegar ao Pleno do TSE…

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TRE está com formação do Pleno incompleta desde 2016…

Três listas tríplices de advogados, elaboradas pelo Tribunal de Justiça,  estão pendentes de decisão no TSE, o que deixa a corte eleitoral maranhense com apenas cinco dos seus sete membros titulares

 

Membros das últimas listas para o TRE: todas apresentam pendências…

O Tribunal Regional Eleitoral realiza sessões de julgamento, desde 2016, sem a composição formal do seu Pleno – de sete membros titulares e seus respectivos suplentes.

Não há nenhum membro titular  indicado pela OAB-MA desde janeiro. E desde abril de 2016 é o advogado Daniel Blume, que é substituto, quem cobre a vaga de apenas um desses membros titulares nas sessões.

O problema ocorre por que as três listas tríplices de advogados – duas de titulares e uma de suplentes – estão pendentes de julgamento no TSE.

A mais adiantada – formada pelos advogados José Alencar, Eduardo Moreira e o próprio Daniel Blume –  está na mesa para escolha do presidente Michel Temer (PMDB) desde o ano passado.

Outras duas listas foram impugnadas no TSE, ambas por irregularidades apresentadas em sua formação.

A  primeira delas preencheria a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Daniel Leite, que concorre à recondução. Além dele, estão na lista Gabriel Ahid Costa e Gustavo Vilas Boas.

Ocorre que o ministro-relator Herman Benjamim decidiu questionar o tempo de serviço de Ahid e abriu prazo para Leite defender-se da acusação de ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi juiz eleitoral, assuntos já tratados neste blog. (Relembre aqui)

A outra lista indicaria um substituto para o TRE-MA, também dos quadros da OAB-MA.

Mas os três escolhidos – Pollyanna Silva Freire Lauande, Daniel Guerreiro Bonfim e Frederico Augusto Costa Lima – são todos parentes de desembargadores do próprio TJ-MA, o que se considera nepotismo.

Esta lista também já foi tema de post deste blog. (Relembre aqui)

Todos os casos estão sendo analisados na instância superior da Justiça Eleitoral.

E até que se decida, a Corte Eleitoral maranhense segue incompleta…

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Assessoria do TSE sugere substituição de advogado indicado para o TRE-MA que não teria tempo de serviço…

Relatório também dá parecer favorável para intimação de outro membro da lista tríplice denunciado por suposto exercício da advocacia enquanto exercia mandato de juiz eleitoral; decisão final é do ministro Herman Benjamim, que pode ou não acatar o parecer

 

Trecho do relatório, com dados do processo

A Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral emitiu no dia 15 de fevereiro parecer sobre a lista tríplice de advogados encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o pleno do TRE maranhense.

O relatório sugere a substituição do advogado Gabriel Ahid Costa – por, segundo o documento, não ter comprovado 10 anos de exercício da advocacia – e também orienta pela intimação do advogado Daniel Leite, denunciado pelo conselheiro federal da OAB, Augusto Guterres, por, supostamente, estar advogando no mesmo período em que era juiz eleitoral.

Este blog trouxe o assunto em uma série de posts publicados em fevereiro, mostrando os problemas com dois dos três membros indicados na lista. (Releia aqui, aqui, aqui e também aqui)

No caso específico de Gabriel Ahid, a Assessoria Consultiva do TSE entende que ele não supriu as pendências em relação à sua indicação.

A conclusão do relatório, com as orientações ao caso

– Verifica-se que o dr. Gabriel Ahid Costa não atendeu ao despacho do relator, que solicitara a comprovação de mais três anos de atividade profissional, com vista à satisfação do requisito previsto no Artigo 1ª da Resolução 21.461/2003 – diz o relatório, citando diversas jurisprudências.

No caso de Daniel Leite, a assessoria acatou a impugnação protocolada pelo conselheiro Augusto Guterres, mas franqueou prazo para que o acusado apresente defesa.

E concluiu:

– Pelo exposto, esta assessoria sugere que sejam determinadas a substituição do dr. Gabriel Ahid Costa e a intimação do dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite acerca da impugnação de sua indicação.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Paulo José Oliveira Pereira e já tem o “De acordo” do assessor-chefe Sérgio Ricardo dos Santos.

A decisão final é do ministro-relator Herman Benjamim…

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E o processo contra Edivaldo vai andando no TRE…

Apesar de aliados do prefeito desdenharem da ação protocolada pelo deputado Eduardo Braide, Corte Eleitoral já tem até cronograma definido para julgar o caso, que pode resultar na perda do mandato do prefeito de São Luís

 

Edivaldo foi reempossado prefeito, mas pode perder o mandato por crime eleitoral

Engana-se quem pensa que o processo de cassação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – impetrado em dezembro na Justiça Eleitoral pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), seu adversário nas eleições de 2016 – seja mais um a encher as gavetas do Tribunal Regional Eleitoral.

A ação de Braide está em pleno andamento, já superada a fase de apresentação de provas e contraprovas, documentos de acusação e contestação.

E tem até prazo para estar julgada pelo juiz eleitoral de base: junho de 2017.

O prazo definido para julgamento das ações eleitorais foi estabelecido em todo o país pelo Tribunal Superior Eleitoral, com chancela do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é evitar que ações que possam levar à perda de mandatos eletivos fiquem esquecidas nos tribunais eleitorais, prejudicando o autor e o próprio eleitor, que pode ter sido lesado durante as eleições.

No caso específico de Edivaldo Júnior, o TRE vai iniciar agora a fase das oitivas, com acusados, acusadores, testemunhas de defesa e de acusação.

Edivaldo teve o mandato contestado por Braide, que elencou uma série de documentos que, na sua avaliação, provariam o crime eleitoral cometido pelo prefeito em sua reeleição, qual seja, abuso do poder econômico resultando na compra de votos em toda São Luís.

Braide apresentou as provas e Edivaldo já protocolou suas contraprovas. A partir delas é que o juiz responsável pelo caso fará as perguntas aos envolvidos.

Da coluna EstadoMaior, de O EstadoMaranhão

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Holandinha quer Clayton Noleto como réu em ação de cassação no TRE…

Em sua defesa no processo, prefeito de São Luís pede que o secretário de Infraestrutura do estado seja apontado como um dos culpados dos supostos crimes eleitorais relacionados pelo ex-candidato Eduardo Braide

 

Edivaldo Júnior com Clayton Noleto em frente ao crime: secretário é uma espécie de “réu confesso”

Causou surpresa uma das preliminares apresentadas pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em sua defesa no processo de cassação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

Ele simplesmente pediu ao TRE que inclua o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, como réu no processo.

Noleto já havia sido relacionado na ação impetrada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), mas na condição de testemunha. (Releia aqui)

A princípio, a estratégia do prefeito pode soar como confissão de que houve crime, mas não foi nele o responsável.

Para os advogados de Braide, no entanto, Edivaldo tenta evitar uma confissão de Noleto, uma vez que, na condição de réu, ele não é obrigado a falar a verdade, como seria na condição de testemunha.

O secretário na Assembleia, semana passada: confissão de crimes e uso da máquina

Ouvido em sabatina na Assembleia Legislativa, semana passada, Clayton Noleto acabou confirmando o abuso da máquina do governo Flávio Dino em favor de Holandinha durante a eleição de 2016. (Releia aqui e aqui)

Na condição de réu o auxiliar de Flávio Dino pode até mentir para proteger o prefeito de São Luís.

Mas estará complicando o seu próprio projeto eleitoral de 2018.

É aguardar e conferir…

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Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

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Terceiro membro de lista de advogados impugnada no TSE também pode cair…

Apesar de não haver nenhuma ação formal contra ele, o advogado Gustavo Vilas Boas é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, condição que, para o ministro Herman Benjamin, caracteriza nepotismo e impede a nomeação para a Justiça Eleitoral maranhense na condição de representante da OAB-MA

 

Vilas Boas é sobrinho de Bayma Araújo

Este blog mostrou ontem, com exclusividade, que dois dos três membros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil indicados pelo Tribunal de Justiça para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foram impugnados no TSE e correm risco de ser substituídos.

Gabriel Ahid Costa foi impugnado, de ofício, pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamim, por não ter o tempo mínimo, de 10 anos, no exercício da advocacia; Daniel Leite, que pleiteia a recondução, foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, por ter advogado em 82 processos, mesmo já na condição de juiz do TRE-MA. (Releia aqui)

Mas o terceiro membro desta lista, Gustavo Vilas Boas – que passou incólume no post de ontem – também pode ser retirado por Herman Benjamim, apesar de – ainda – não haver nenhuma ação formal contra ele.

O advogado é sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que, no entendimento do próprio Benjamin, impede a sua indicação para o TRE.

Corregedro-eleitoral Herman Benjamim

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral em todo o país, Herman Benjamim impugnou, em 2015, uma lista completa encaminhada pelo TJ maranhense por causa do grau de parentesco dos advogados indicados, o que caracterizou nepotismo.

Constavam da lista ninguém menos que Poliana Freire,  filha da desembargadora Cleonice Freire, e Daniel Guerreiro Bonfim, sobrinho do desembargador Guerreiro Júnior.

Para se ter uma ideia do rigor do ministro Herman Benjamim, até o advogado Frederico Costa Lima, conhecido por Fred Sarney – sobrinho do ex-conselheiro Ronald Sarney – também foi retirado da lista, por caracterizar parentesco por afinidade com a desembargadora Nelma Sarney.

A decisão foi, inclusive, confirmada no pleno do TSE, conforme despacho abaixo:

– O Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido de reconsideração, para reconhecer a incidência de nepotismo no tocante aos três indicados e determinar o retorno dos autos, a fim de que o TRE/MA os substitua. (processo nº 400-83.2015.6.00.0000)

A lista de 2015 impugnada por Benjamim ainda não foi refeita pelo TJ maranhense; alguns dos impugnados tentam, ainda hoje, uma reconsideração do TSE.

A situação de 2015 é idêntica à vivida agora por Gustavo Vilas Boas.

Com a palavra a OAB-MA, o Ministério Público Eleitoral e o próprio relator do processo.

Simples assim…