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Anna Graziella assume vaga de juíza no TRE-MA

Em sessão solene realizada por videoconferência, a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse, nesta terça-feira (17), como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria de jurista para um período de dois anos.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Regional, desembargador Joaquim Figueiredo que em sua fala discorreu sobre o atual contexto sociopolítico do país, nos convidando a renovarmos a confiança na democracia brasileira. “Neste momento, o nosso compromisso deve ser de responsabilidade com o passado que tanto nos legou e com o futuro que legaremos aos nossos descendentes, reconhecendo, de forma límpida, a importância de uma democracia plena e de uma Justiça Eleitoral independente, forte, moderna e iluminada pelos ideais e princípios constitucionais e democráticos”, destacou.

O magistrado afirmou que o pais se orgulha de ter uma justiça eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar, com grandeza, o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral com mecanismos de apuração de votos figurando na vanguarda dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo.

Sobre a nova empossada, enfatizou “tenho certeza de que Vossa Excelência com o conhecimento nesta Justiça Especializada, já demonstrado, abrilhantará, os nossos julgamentos. Desejo sucesso nessa nova empreitada jurídica em sua vida, que Deus a abençoe e proteja sempre”.

“Sinto-me especialmente lisonjeada em participar desta sessão solene de posse, em que a história dessa egrégia Corte está sendo reescrita, com a ascendência de uma jovem mulher, advogada militante, de personalidade vibrante e vasta experiência profissional, porque são passados 17 anos do dia em que, pela primeira vez, este Colegiado teve em sua composição uma mulher como membro titular, na classe de jurista, a advogada Sônia Maria Lopes Coêlho. Sendo reescrita, também, porque a sua composição atual contará com 3 grandes mulheres. Essa nova composição será, com certeza, protagonista na condução do processo eleitoral vindouro e de toda a sua logística, para assegurar a transparência e legitimidade do processo eleitoral e garantir ao eleitor o livre exercício do voto, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, ressaltou a desembargadora Ângela Salazar, corregedora regional eleitoral e vice-presidente do TRE-MA ao dar às boas-vindas a Anna Graziella Neiva.

Em seu discurso, Anna Graziella Neiva frisou que “mais do que zeladora da lisura dos pleitos eleitorais, assegurando o inarredável respeito às regras eleitorais, a Justiça Eleitoral é a guardiã da soberania popular e, por conseguinte, da própria democracia. Esse ideário precisa ser compreendido por toda a sociedade. A força e a solidez das instituições de Justiça deste país, demonstradas a cada açoite, e a completude da Carta Magna brasileira, que instituiu o Estado Democrático de Direito, em direta confrontação com um Estado de Ódio, precisam nos assegurar uma nação que seja reconhecida pela sua soberania e não pelas dissensões”.

Finalizou deixando registrado que agora, ao ingressar na Corte Eleitoral, irá dar sua contribuição em busca de aperfeiçoamento junto aos mais experientes com uma dedicação inesgotável, não apenas à magistratura eleitoral, mas à democracia brasileira e ao seu país.

Sobre a nova titular

Anna Graziella Neiva foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de julho para ocupar a vaga aberta em razão da renúncia de Bruno Duailibe em dezembro de 2020, que assumiu cargo de Procurador Geral do Município de São Luís. A escolha da advogada foi realizada a partir de lista tríplice, composta pelos advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa.

A nova jurista é advogada, tem especialização em Direito Eleitoral e está cursando mestrado em Direito Público na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto – Portugal). Ela é também pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos do Estado, Segurança Pública e Sociedade da UFMA, além de membro consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Procuradoria Estadual de Assistência e Defesa das Prerrogativas da seccional da OAB-MA.

Autoridades

Prestigiaram a posse, além dos membros da Corte e o Procurador Regional Eleitoral, as seguintes autoridades: o ex-presidente da República do Brasil, José Sarney; membro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Reynaldo Soares da Fonseca; representando o Tribunal de Justiça, o vice-presidente, desembargador Jaime Ferreira de Araujo; representando o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão deputado estadual Glauber Cutrim; ex-governadores Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares; desembargador federal Ney de Barros Bello Filho; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira; presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, e membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcelo Buhatem; Corregedor – geral da Justiça do maranhão e presidente permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, des. Paulo Velten; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; vice-presidente da Faculdade Portucalense Infante Dom Henrique e diretora do Departamento de Direito profª doutora Manuela Dia Marques Magalhães Silva; Procurador Geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe; ex-presidentes e ex-membros do TRE; defensores públicos, advogados, servidores e familiares.

Composição

A Corte está composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente) e Ângela Salazar (vice-presidente e corregedora). Pelo juiz federal Ronaldo Desterro e pelos dois juízes de direito Lavínia Coelho e Cristiano Simas. Os advogados Anna Graziella Neiva (titular) e Luis Fernando Xavier – que é membro substituto – e está na interinidade do cargo. O procurador regional eleitoral é Juraci Guimarães Júnior.

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TRE decide a favor da Escutec sobre pesquisa eleitoral em Pastos Bons

Em decisão tomada no dia 10 de setembro, a juíza Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Pastos Bons-Ma, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil suspendeu divulgação da pesquisa Escutec naquele município, registrada sob o número 08497/2020 e publicada no dia 21 de agosto em blogs e jornais de grande circulação. 

A decisão foi surpreendente pois já perdera totalmente seu objeto, uma vez que a pesquisa já circulava a 20 dias e nos parâmetros de pesquisas eleitorais já poderia ser considerada caduca. Serviu, entretanto, para acirrar a disputa política no município, permitindo um dos grupos políticos alardear ser o trabalho fraudulento e ilegal.

Tal alegação é absolutamente infundada uma vez que a argumentação usada para a suspensão da pesquisa de mostrou frágil e inexistente. Alegaram os impugnadores, e receberam a anuência do Ministério Público Eleitoral e da juíza Lyanne, que a empresa não fez a ponderação por faixa econômica da amostra aplicada. Bastava uma simples visita ao site da empresa para ver que o relatório completo contemplava além da faixa econômica, também as variáveis de sexo, grau de instrução, idade e até religião.

A Escutec acionou seu departamento jurídico, comandado pelo advogado Márcio Coutinho, e contestou a decisão em Mandado de Segurança junto ao TRE.

O Juiz José Afonso Bezerra de Lima, Relator substituto, reverteu a decisão em primeiro grau. (Acesse aqui)

 

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Flávio Dino tem prestação de contas toda enrolada no TRE…

Técnicos da Corte Eleitoral detectaram irregularidades e inconsistências nas informações prestadas pelo candidato e pelo PCdoB, que continuaram pendentes mesmo após novas declarações da campanha

 

Já com ações questionando seus mandatos, Flávio Dino e Carlos Brandão agora terão que explicar prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral detectou uma série de irregularidades na prestação de contas da campanha do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) e do seu vice, Carlos Brandão (PRB).

A informação foi dada com exclusividade nesta quarta-feira, 28, pelo blog Atual7. (Leia aqui)

De acordo com o blog, os técnicos do TRE encontraram “dezenas de irregularidades”, que vão da falta de documentos fiscais até omissões de despesas.

Notificada ainda na semana passada, a assessoria de Dino encaminhou novos documentos, mas as irregularidades continuaram.

O relator do processo, juiz Júlio César Lima Prazeres – o mesmo que atua no processo em que o comunista já foi declarado inelegível – abriu novo prazo para que a coligação sane os problemas.

Flávio Dino e Brandão já respondem a uma série de ações por corrupção eleitoral e abuso de poder nas eleições de 2018, processos que podem levar à cassação do seu mandato. (Saiba mais aqui, aqui, aqui e aqui)

O novo caso, envolvendo sua prestação de contas, também deverá ser levado ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral…

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Documento do TSE implode lista tríplice de advogados para o TRE-MA…

Relação aprovada pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 não se enquadra, em nenhum aspecto, às exigências da Resolução nº 23.517, publicada semana passada

 

Membros das duas listas aprovadas no ano passado: problemas para todos os gostos

A Resolução nº 23.517, do Tribunal Superior Eleitoral acaba com qualquer possibilidade de aprovação da lista de advogados encaminhada ainda em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

A lista, formada pelos advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas, está sub judice por causa de pendências enfrentadas pelos dois primeiros.

Daniel Leite foi impugnado pelo colega Augusto Guterres, por, supostamente, ter atuado como advogado no mesmo período em que era juiz eleitoral. (Relembre aqui)

Gabriel Ahid teve o tempo de serviço questionado pelo relator do processo, Herman Benjamim, por não ter comprovado  o tempo exigido de serviços advocatícios. (Reveja aqui)

Do três, apenas Gustavo Vilas Boas não sofreu questionamento, apesar de ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que poderia ser caracterizado por nepotismo.

A Resolução 23.517 agora regulamenta definitivamente as escolhas das listas, o que poderá tirar do páreo, oficialmente, tanto Gabriel Ahid quanto Gustavo Vilas Boas.

Em seu artigo 5º, o documento estabelece:

– Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos, consecutivos ou não, de prática profissional.

Já no Artigo 9º, a Resolução deixa claro:

– Aplica-se ao procedimento de formação da lista tríplice a disciplina na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

E no Parágrafo Único determina, expressamente:

– Por ocasião do preenchimento do formulário constante do Anexo, o advogado indicado deverá consignar eventual parentesco com membros do TJ ou do TRE.

A lista aprovada no TJ, portanto, está em discordância com a Resolução baixada pelo TSE…

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Michel Temer confirma Eduardo Moreira para o Pleno do TRE…

Presidente estava com a lista sob a mesa desde o ano passado e anunciou nesta sexta-feira, 17, a sua decisão, após post do blog tratar do assunto

 

Eduardo Moreira vai ocupar por mais dois anos assento no Pleno do TRE-MA

O advogado Eduardo Moreira foi reconduzido nesta sexta-feira, 17, ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Moreira compunha a lista tríplice com os também advogados Daniel Blume e José Alencar, que estava pendente de decisão desde o ano passado.

O Decreto de Michel Temer reconduzindo o advogado

A decisão de Temer ocorre no mesmo dia em que este blog publicou post tratando sobre as pendências no Pleno do TRE maranhense, que está desde 2016 funcionando sem a composição completa de seus membros.

Com a decisão do presidente, o TRE volta a ter um membro titular representando a OAB-MA.

Mas ainda há duas listas – uma de titular e outra de suplente – pendentes de decisão no TSE.

E não há previsão de quando serão definidas…

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Advogado indicado ao TRE acredita em aprovação no Pleno do TSE…

Membro da lista tríplice aprovada no Tribunal de Justiça, Gabriel Ahid Costa recebeu da Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral, em Brasília, parecer pela sua substituição, mas acredita que os ministros do Pleno terão outra interpretação

 

Gabriel ainda aposta na chegada ao TRE

O advogado Gabriel Ahid Costa, um dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, tem confiança de que terá seu nome aprovado no pleno do TSE, em Brasília.

Ahid teve o nome questionado pelo relator do processo, ministro Herman Benjamim, e recebeu da Assessoria Consultiva do TSE parecer pela sua substituição por não ter tempo de serviço comprovado de 10 anos.

Mesmo assim, entende que a questão é de interpretação.

– O parecer da Consultoria Consultiva é só uma orientação. A decisão é dos ministros, e é uma questão de interpretação. Tenho convicção de que, no pleno, minha tese será aceita para comprovar o tempo de serviço – afirmou o advogado, em conversa com o blog.

O problema de Gabriel Ahid é que, no entendimento do ministro Benjamim e da Assessoria Consultiva, o tempo em que ele atuou como assessor do Tribunal de Justiça não pode contar como tempo de serviço advocatício.

O advogado pondera, no entanto, que, pelo menos uma ministra, Laurita Vaz, já deu decisão acatando o tempo de serviço em órgãos públicos como válido para tempo de advocacia.

Embora a interpretação da ministra tenha sido voto vencido no TSE, ele entende que outros ministros não votaram no caso, o que abre possibilidade para nova interpretação em eventual votação plenária.

– Há algumas peculiaridades no meu caso que acredito serem únicas. E se não é idêntico aos casos já julgados, algum ministro pode divergir, ir contra ou a favor. O Pleno pode debater a matéria. Não podemos afirmar o que a Corte Eleitoral pensa nesse exato momento [sobre o caso]diz Gabriel Ahid.

Ainda não há prazo para que o ministro Herman Benjamim julgue o processo envolvendo a lista tríplice maranhense.

E muito menos prazo para o caso chegar ao Pleno do TSE…

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TRE está com formação do Pleno incompleta desde 2016…

Três listas tríplices de advogados, elaboradas pelo Tribunal de Justiça,  estão pendentes de decisão no TSE, o que deixa a corte eleitoral maranhense com apenas cinco dos seus sete membros titulares

 

Membros das últimas listas para o TRE: todas apresentam pendências…

O Tribunal Regional Eleitoral realiza sessões de julgamento, desde 2016, sem a composição formal do seu Pleno – de sete membros titulares e seus respectivos suplentes.

Não há nenhum membro titular  indicado pela OAB-MA desde janeiro. E desde abril de 2016 é o advogado Daniel Blume, que é substituto, quem cobre a vaga de apenas um desses membros titulares nas sessões.

O problema ocorre por que as três listas tríplices de advogados – duas de titulares e uma de suplentes – estão pendentes de julgamento no TSE.

A mais adiantada – formada pelos advogados José Alencar, Eduardo Moreira e o próprio Daniel Blume –  está na mesa para escolha do presidente Michel Temer (PMDB) desde o ano passado.

Outras duas listas foram impugnadas no TSE, ambas por irregularidades apresentadas em sua formação.

A  primeira delas preencheria a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Daniel Leite, que concorre à recondução. Além dele, estão na lista Gabriel Ahid Costa e Gustavo Vilas Boas.

Ocorre que o ministro-relator Herman Benjamim decidiu questionar o tempo de serviço de Ahid e abriu prazo para Leite defender-se da acusação de ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi juiz eleitoral, assuntos já tratados neste blog. (Relembre aqui)

A outra lista indicaria um substituto para o TRE-MA, também dos quadros da OAB-MA.

Mas os três escolhidos – Pollyanna Silva Freire Lauande, Daniel Guerreiro Bonfim e Frederico Augusto Costa Lima – são todos parentes de desembargadores do próprio TJ-MA, o que se considera nepotismo.

Esta lista também já foi tema de post deste blog. (Relembre aqui)

Todos os casos estão sendo analisados na instância superior da Justiça Eleitoral.

E até que se decida, a Corte Eleitoral maranhense segue incompleta…

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Assessoria do TSE sugere substituição de advogado indicado para o TRE-MA que não teria tempo de serviço…

Relatório também dá parecer favorável para intimação de outro membro da lista tríplice denunciado por suposto exercício da advocacia enquanto exercia mandato de juiz eleitoral; decisão final é do ministro Herman Benjamim, que pode ou não acatar o parecer

 

Trecho do relatório, com dados do processo

A Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral emitiu no dia 15 de fevereiro parecer sobre a lista tríplice de advogados encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o pleno do TRE maranhense.

O relatório sugere a substituição do advogado Gabriel Ahid Costa – por, segundo o documento, não ter comprovado 10 anos de exercício da advocacia – e também orienta pela intimação do advogado Daniel Leite, denunciado pelo conselheiro federal da OAB, Augusto Guterres, por, supostamente, estar advogando no mesmo período em que era juiz eleitoral.

Este blog trouxe o assunto em uma série de posts publicados em fevereiro, mostrando os problemas com dois dos três membros indicados na lista. (Releia aqui, aqui, aqui e também aqui)

No caso específico de Gabriel Ahid, a Assessoria Consultiva do TSE entende que ele não supriu as pendências em relação à sua indicação.

A conclusão do relatório, com as orientações ao caso

– Verifica-se que o dr. Gabriel Ahid Costa não atendeu ao despacho do relator, que solicitara a comprovação de mais três anos de atividade profissional, com vista à satisfação do requisito previsto no Artigo 1ª da Resolução 21.461/2003 – diz o relatório, citando diversas jurisprudências.

No caso de Daniel Leite, a assessoria acatou a impugnação protocolada pelo conselheiro Augusto Guterres, mas franqueou prazo para que o acusado apresente defesa.

E concluiu:

– Pelo exposto, esta assessoria sugere que sejam determinadas a substituição do dr. Gabriel Ahid Costa e a intimação do dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite acerca da impugnação de sua indicação.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Paulo José Oliveira Pereira e já tem o “De acordo” do assessor-chefe Sérgio Ricardo dos Santos.

A decisão final é do ministro-relator Herman Benjamim…

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E o processo contra Edivaldo vai andando no TRE…

Apesar de aliados do prefeito desdenharem da ação protocolada pelo deputado Eduardo Braide, Corte Eleitoral já tem até cronograma definido para julgar o caso, que pode resultar na perda do mandato do prefeito de São Luís

 

Edivaldo foi reempossado prefeito, mas pode perder o mandato por crime eleitoral

Engana-se quem pensa que o processo de cassação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) – impetrado em dezembro na Justiça Eleitoral pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), seu adversário nas eleições de 2016 – seja mais um a encher as gavetas do Tribunal Regional Eleitoral.

A ação de Braide está em pleno andamento, já superada a fase de apresentação de provas e contraprovas, documentos de acusação e contestação.

E tem até prazo para estar julgada pelo juiz eleitoral de base: junho de 2017.

O prazo definido para julgamento das ações eleitorais foi estabelecido em todo o país pelo Tribunal Superior Eleitoral, com chancela do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é evitar que ações que possam levar à perda de mandatos eletivos fiquem esquecidas nos tribunais eleitorais, prejudicando o autor e o próprio eleitor, que pode ter sido lesado durante as eleições.

No caso específico de Edivaldo Júnior, o TRE vai iniciar agora a fase das oitivas, com acusados, acusadores, testemunhas de defesa e de acusação.

Edivaldo teve o mandato contestado por Braide, que elencou uma série de documentos que, na sua avaliação, provariam o crime eleitoral cometido pelo prefeito em sua reeleição, qual seja, abuso do poder econômico resultando na compra de votos em toda São Luís.

Braide apresentou as provas e Edivaldo já protocolou suas contraprovas. A partir delas é que o juiz responsável pelo caso fará as perguntas aos envolvidos.

Da coluna EstadoMaior, de O EstadoMaranhão

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Holandinha quer Clayton Noleto como réu em ação de cassação no TRE…

Em sua defesa no processo, prefeito de São Luís pede que o secretário de Infraestrutura do estado seja apontado como um dos culpados dos supostos crimes eleitorais relacionados pelo ex-candidato Eduardo Braide

 

Edivaldo Júnior com Clayton Noleto em frente ao crime: secretário é uma espécie de “réu confesso”

Causou surpresa uma das preliminares apresentadas pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em sua defesa no processo de cassação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

Ele simplesmente pediu ao TRE que inclua o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, como réu no processo.

Noleto já havia sido relacionado na ação impetrada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), mas na condição de testemunha. (Releia aqui)

A princípio, a estratégia do prefeito pode soar como confissão de que houve crime, mas não foi nele o responsável.

Para os advogados de Braide, no entanto, Edivaldo tenta evitar uma confissão de Noleto, uma vez que, na condição de réu, ele não é obrigado a falar a verdade, como seria na condição de testemunha.

O secretário na Assembleia, semana passada: confissão de crimes e uso da máquina

Ouvido em sabatina na Assembleia Legislativa, semana passada, Clayton Noleto acabou confirmando o abuso da máquina do governo Flávio Dino em favor de Holandinha durante a eleição de 2016. (Releia aqui e aqui)

Na condição de réu o auxiliar de Flávio Dino pode até mentir para proteger o prefeito de São Luís.

Mas estará complicando o seu próprio projeto eleitoral de 2018.

É aguardar e conferir…