Pacto Federativo

12:00 pm
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Ivo Rezende integrará conselho do governo Lula…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Famem fará parte do Conselho da Federação, órgão colegiado com 18 membros que terá a missão de atuar pelo pacto federativo, estabelecendo compromisso para atuação das esferas federal, estadual e municipal

 

Ivo Rezende será nomeado em solenidade com a presença do próprio residente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília. O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão.

Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

O Conselho

O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil.

Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil.

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Hildo Rocha dá sugestões para melhorar o pacto federativo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Rocha quer corrigir alguns problemas no Pacto Fderaivo

Rocha quer corrigir alguns problemas no Pacto Fderaivo

O deputado Hildo Rocha (PMDB) elogiou os avanços sugeridos no relatório preliminar do Pacto Federativo, apresentado durante audiência pública, em Brasília, terça-feira (30), mas, lembrou que algumas responsabilidades dos entes federativos não estão bem definidas, no Artigo 23 da Constituição Federal.

– Sempre uma reforma avança. Estamos avançando bastante. Mas, nós temos que nos preocupar também na questão da regularização do Artigo 23 da Constituição Federal, o artigo que define as competências comuns dos Estados, dos Municípios e da União. Aí é que está o grande problema. Os municípios terminam assumindo responsabilidades que não estão bem definidas – enfatizou.

Para exemplificar, o parlamentar citou a questão do transporte escolar. Rocha ressaltou que, segundo a Constituição, a responsabilidade pelo ensino médio é dos estados.

Mas a lei não especifica a quem cabe fazer o transporte dos estudantes. Continue lendo aqui…

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Câmara Itinerante discute Pacto Federativo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT) e Hildo Rocha

Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável.

O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade.

– A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz.

– As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos.  A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades – enfatizou o deputado.