Deputado federal maranhense a ampliação das responsabilidades das prefeituras nas áreas de saúde e assistência social compromete o orçamento, dependente do FPM
HILDO ROCHA VÊ UM COLAPSO IMINENTE NOS MUNICÍPIOS depois de queda no FPM e aumento de receitas Saúde e Assistência Social
O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) cobrou nesta segunda-feira, 4, uma revisão no Pacto Federativo, que garanta maior autonomia financeira às prefeituras; o parlamentar vê riscos de colapso financeiros nos municípios, com a queda no reapsse do FPM e o aumento de responsabilidades nos setores de saúde e assistência social.
“Os compromissos assumidos pelos municípios não são compatíveis com a receita que eles têm. A União arrecada e repassa, mas boa parte dos municípios não tem arrecadação própria suficiente, às vezes nem para bancar o legislativo municipal”, afirmou.
- grande parte das cidades depende quase exclusivamente de transferências federais;
- o problema se agravou com a criação de programas sem a devida atualização de repasses.
Saúde: setor mais afetado
Um dos setores mais afetados é o da saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os programas na área da saúde são todos subfinanciados. A tabela do SUS tem uma defasagem enorme, e os municípios quando tem recursos próprios suficientes bancam a enorme diferença entre o custo real e o valor da tabela Sus e quando o município não tem como bancar a diferença quem paga é o povo daquela cidade que deixa de ter os serviços públicos de saúde”, afirmou Hildo Rocha.
- embora o mínimo constitucional seja de 15% da receita própria, há municípios que destinam até 40% da sua receita para a saúde;
- há ainda o problema da judicialização, que força municípios a fornecer medicamentos e serviços que não têm como ofertar.
Revisão do Pacto Federativo
Para o parlamentar, o cenário exige uma revisão do pacto federativo.
Hildo Rocha citou ainda o aumento de custos em programas sociais, como o atendimento à população em situação de rua. Como alternativa, o deputado defende mudanças estruturais, incluindo o aumento do FPM.
“Tenho uma proposta de emenda à Constituição para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios”, disse, ressaltando que a proposta já avançou na Comissão de Constituição e Justiça.
Ele propõe que a União assuma o pagamento dois servidores públicos municipais, já que os gastos com pessoal mobilizam 50% dos gastos.
Da Assessoria, com edição do blog
