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Hildo Rocha dá sugestões para melhorar o pacto federativo…

Rocha quer corrigir alguns problemas no Pacto Fderaivo

Rocha quer corrigir alguns problemas no Pacto Fderaivo

O deputado Hildo Rocha (PMDB) elogiou os avanços sugeridos no relatório preliminar do Pacto Federativo, apresentado durante audiência pública, em Brasília, terça-feira (30), mas, lembrou que algumas responsabilidades dos entes federativos não estão bem definidas, no Artigo 23 da Constituição Federal.

– Sempre uma reforma avança. Estamos avançando bastante. Mas, nós temos que nos preocupar também na questão da regularização do Artigo 23 da Constituição Federal, o artigo que define as competências comuns dos Estados, dos Municípios e da União. Aí é que está o grande problema. Os municípios terminam assumindo responsabilidades que não estão bem definidas – enfatizou.

Para exemplificar, o parlamentar citou a questão do transporte escolar. Rocha ressaltou que, segundo a Constituição, a responsabilidade pelo ensino médio é dos estados.

Mas a lei não especifica a quem cabe fazer o transporte dos estudantes. Continue lendo aqui…

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Câmara Itinerante discute Pacto Federativo…

Deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT) e Hildo Rocha

Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável.

O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade.

– A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz.

– As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos.  A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades – enfatizou o deputado.