Simproessema

4:00 pm

Sem acordo em audiência, plenário do STF deve decidir destino dos 15% bloqueados do Fundef…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro Nunes Marques ouviu as partes envolvidas na questão, nesta quarta-feira, 12, com manifestações pela devolução do dinheiro aos professores, tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão

 

EM NOME DOS PROFESSORES. Rodrigo Lago e Carlos Lula em frente ao STF, antes da audiência que inviabilizou o acordo pretendido por advogados que querem 15% dos recursos do Fundef

Terminou sem acordo a Audiência de Conciliação entre os advogados do Sindicato dos Professores e os representantes da categoria, que resistem ao repasse de 15% dos Precatórios do Fundef para pagamento de honorários a advogados que nem iniciaram a causa.

Entenda o caso:

  • o Governo Federal foi condenado a pagar ao Maranhão recursos atrasados do Fundef, parte dos quais – cerca de R$ 1 bilhão – seria destinada a salários de professores;
  • o sindicato da categoria, Simproessema, decidiu, sem informar à categoria, pagar 15% desse valor a advogados que, supostamente, atuaram no processo no Supremo;
  • o ministro Kássio Nunes Marques decidiu bloquear cerca de R$ 150 milhões até que fosse decidido se esses advogados têm ou não direito aos honorários da causa.

Do lado dos professores está o vice-governador Felipe Camarão (PT), que foi secretário de Educação durante todo o período do processo e contesta a participação dos advogados ligados ao Simproessema; representa os professores na questão o advogado Rodrigo Lago (PCdoB), que é deputado estadual.

  • Tentando ficar com pelo menos uma parte dos recursos, os advogados do Simproessema propuseram acordo de a13% de honorários
  • Representando o Estado do Maranhão, o procurador-geral do Estado Valdênio Caminha posicionou-se em favor dos professores;
  • Já a PGR, além de se posicionar contra o acordo proposto pelo Simproessema, pediu a liberação imediata dos R$ 150 milhões.

Como não houve acordo, o ministro Nunes Marques encerrou a audiência e encaminhou caso ao Plenário do STF, que decidirá sobre o destino dos R$ 150 milhões.

Se para os professores ou para advogados indicados pelo Simproessema…

Imagem do dia: finalmente o pagamento dos professores…

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Governador Carlos Brnadão anunciou nesta segunda-feira, 13, o calendário do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual; os recursos serão pagos a partir da quarta-feira, 15, mesmo com a pendência do bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados do Simproessema

 

Brandão anunciou nesta segunda-feira, 13, o pagamento dos professores com direito aos precatórios do Fundef

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 13, o início do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores maranhenses.

  • na quarta-feira, 15 recebem os professores da ativa;
  • na sexta-feira, 17, serão pagos todos os aposentados;
  • segunda-feira, 20: desligados, pensionistas e herdeiros.

Brnadão decidiu marcar as datas de repasses dos precatórios mesmo com o bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados vinculados ao Simproessema.

A Procuradoria da República e a Procuradoria do Estado têm recursos no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que favoreceu o sindicato.

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Othelino culpa Simproessema e Brandão por atrasar recursos dos professores

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Deputado estadual responsabilizou não apenas o próprio sindicato da categoria, mas também o governador maranhense pelas movimentações que resultaram em perdas para os profissionais da educação; e representou tanto ao Ministério Público Federal quanto à Procuradoria-Geral do Estado para que corrijam os erros

 

Othelino usou instrumentos legais do mandato para tentar impedir que o setor da Educação perca mais de 55% dos recursos que deveria receber do Fundef

O deputado estadual Otelhino Neto (Solidariedade) tomou nesta terça-feira, 7, duas decisões relacionadas à tentativa de se apossar de 55% dos recursos do Fundef, que deveriam ser usados no setor da Educação do Maranhão, tanto para os pagamento de professores quanto para a melhoria da qualidade das escolas.

  • Em uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Othelino pediu ações contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que bloqueou 15% dos valores do Fundef  para pagar escritórios de advocacia;
  • Já em uma Indicação ao Governo do Estado, o deputado propõe ao governador Carlos Brandão (PSB), que desista – por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado – de outra ação, também concedida por Nunes Marques, que tira 40% do valor dos precatórios para o governo usar em outras despesas.

Para Othelino Neto, não apenas o Simproessema – Sindicato que representa a própria categoria dos professores – mas também o próprio Brandão, são responsáveis pelo atraso no recebimento do que os profissionais têm direito.

Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.

O documento encaminhado por Othelino ao procurador-geral da República Paulo Gonet

  • Só com a ação dos advogados estimulados pelo Simproessema, os professores perderão mais de R$ 400 milhões dos recursos que deveriam receber.
  • Já os mais de R$ 900 milhões que Branddão quer usar em áreas distintas da Educação – inclusive em pagamento de dívidas – representa uma perda signficativa para o ensino maranhense.

Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.

 

As proposições de Othelino Neto ainda não tiveram respostas da PGR e do Governo do Estado…

Felipe Camarão classifica de “absurda” decisão de Nunes Marques contra professores

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Na condição também de professor, vice-governador diz ser “terrível” a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal de entregar 15% dos precatórios do Fundef que a categoria tem direito para o Sindicato e seus advogados

 

Felipe Camarão tem tratado pessoalmente dos precatórios do Funed, com cálculo de cotas e esclarecimentos à categoria, herdeiros e pensionistas

O vice-governador Felipe Camarão (PT) manifestou-se criticamente nesta sexta-feira, 3, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que determinou o bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef a que os professores têm direito, para ser entregues ao sindicato da categoria e seus advogados.

Para Camarão, o pedido dos advogados do Simproessema “é terrível” e a decisão de Nunes Marques “absurda”.

Absurda decisão do ministro Nunes Marques a pedido de advogados do Simproessema; Sou professor e estou ao lado dos educadores!”, disse Camarão, que também é o secretário de Educação do Maranhão.

O vice-governador  vem travando um duro debate com o Simproessema, que tenta se apossar de 15% dos valores do Fundef disponibilizados aos professores por intermédio dos precatórios; com base nos valores já depositados para a categoria, o simproessema embolsará nada menos que R$ 200 milhões, só pelo fato de congregar a categoria.

A decisão terrível”, afirmou o petista…

Brandão perde no STF e precatório do Fundef será só de professores…

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Governador tentava convencer os ministros da Suprema Corte a determinar o depósito de cerca de R$ 920 milhões dos R$ 1,7 bilhão já encaminhados ao Maranhão numa conta específica, ligada ao seu gabinete; os valores devem ser pagos na ordem de 40% para valorização do Ensino Fundamental e outros 60% para repor perdas salariais dos profissionais da Educação

 

Brandão qeuria se apossar da maior parte dos R$ 1,7 bilhão do dinheiro do Fundef, mas o STF mandou ele repassar tudo aos professores e escolas

O governador Carlos Brandão (PSB) saiu derrotado em mais uma querela jurídica no Supremo Tribunal Federal; desta vez, perdeu para o Sindicatos dos Professores da Rede Estadual  (Simproessema), o direito de controlar parte dos R$ 1,7 bilhão destinados ao estado para repor perdas salariais do antigo Fundef.

O governador queria se apoderar dos juros decorrentes destes recursos, algo em torno de R$ 920 bilhões, o que deixaria menos da metade para repor perdas salariais de professores.

A Ação no STF foi protocolada pelo próprio Simproessema, diante da resistência de Brandão em liberar aos profissionais a integralidade dos recursos; o Supremo decidiu que todo o valor de R$ 1,7 bilhão deve ser mantido em conta própria, para aplicação específica na Educação.

São 40% para valorização do ensino fundamental e os ouros 60% para pagar professores…

Fernando Braide sai em defesa dos professores da rede estadual

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) usou a tribuna, nesta terça-feira (18), para defender os professores da rede pública estadual. De acordo com o parlamentar, a Medida Provisória nº 405/2023, encaminhada pelo Governo do Estado do Maranhão, não atende aos direitos – previstos em lei – de reajuste salarial dos educadores.

A discussão da pauta iniciou na tarde de ontem (18), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que votou a MP proposta pelo executivo estadual. Na ocasião, o deputado Fernando Braide apresentou projeto de emenda para que o reajuste do vencimento dos professores ficasse em 14,95%, obedecendo o piso nacional. A proposta, no entanto, foi recusada pela comissão, que aprovou por completo a medida do governo, mantendo o reajuste em 11%.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou seu posicionamento a favor das reivindicações dos professores.

“Tivemos, ontem, o projeto sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores aqui do nosso estado. Infelizmente, eles vêm sofrendo há muito tempo, desde o governo passado, um atraso em seus salários. Têm-se dito que os professores não podem ter reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas de acordo com a apresentação feita pela Secretaria de Planejamento, o reajuste está dentro do teto do estado”, reiterou Fernando Braide.

Simproessema quer aprofundar debate sobre violência escolar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Sindicato dos Professores do Maranhão Raimundo Oliveira diz que o assunto envolve questões como desemprego e desamparo social, que influenciam diretamente na insegurança pública

 

Raimundo Oliveira defende amplo debate sobre violência no ambiente escolar

O Sinproesemma acompanha com preocupação o pânico e a onda de Fake News que se instaurou nas escolas brasileiras a partir dos trágicos episódios ocorridos recentemente: na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), onde um “monstro” invadiu a escola e assassinou quatro crianças, deixando outras cinco feridas e na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, onde um aluno atacou com faca, matando a professora Elisabeth Tenreiro e ferindo outras quatro pessoas, sendo um aluno e três professores.

O debate sobre a violência nas escolas é um assunto complexo e enfrentar esse problema perpassa em fortalecer o papel social da escola, buscando a aproximação com as famílias, qualificação dos profissionais da educação e acolhimento aos estudantes.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse é um assunto grave e que necessita de um debate aprofundado.

– Temos convicção que a escola é o reflexo da sociedade em que vivemos. Sabemos dos problemas que enfrentamos, como a aumento da fome, o desemprego que incide diretamente no aumento da violência, que infelizmente acaba invadindo as nossas escolas – pontuou Oliveira.

Com essa escalada da violência, os episódios de crimes estão se disseminando.

No Maranhão, para além das muitas fake news, um caso chamou a atenção na cidade de Igarapé do Meio, onde um homem adentrou a escola, mas foi detido pelas forças policiais. Ninguém se feriu. Como forma de prevenção, as aulas nas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram suspensas, após ameaças de ataques.

E ainda a autorização da Justiça para que alunos, colaboradores e visitantes de uma escola particular possam ter bolsas e pertences revistados.

Oliveira coaduna com a intensificação da vigilância por parte do Estado e o combate sólido e efetivo à propagação de fakes news.

– É necessário intensificar a vigilância para prevenção desses atos e proteger toda a comunidade escolar e punir de forma muito dura quem anda espalhando fake news com o intuito de propagar o caos na educação. Não podemos admitir a ideia de banalização da violência nas escolas, nesse momento de agitação social é necessário acolhimento, qualificação e estreitamento dos laços entre família e escolas – avaliou Oliveira.   

Em nota, Simproessema anuncia fim da greve dos professores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sindicato explica que as sanções impostas pela Justiça são “pesadíssimas”, tanto para a entidade quanto para a categoria, mas afirma que continuará na luta, com diálogo

 

Simproessema destaca conquistas e anuncia o fim da greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) divulgou nota em que informa o fim da greve dos Trabalhadores em Educação.

A decisão se deu em razão de o Tribunal de Justiça ter decidido, por unanimidade, pela ilegalidade da greve e pelo encerramento do movimento grevista.

– Através do diálogo conseguimos manter a proposta de reajuste de 11% – comemorou o Simproessema.

Abaixo, a íntegra da nota do Sindicato:

NOTA

 O SINPROESEMMA informa toda a sociedade maranhense (pais e alunos) e a categoria dos Trabalhadores em Educação, que devido à decisão do Tribunal de Justiça, que por unanimidade decidiu pela ilegalidade da greve e o encerramento do movimento grevista.

Com a decisão da Justiça é impossível manter a greve, devido às sanções pesadíssimas, tanto para o Sindicato como para o professor.

Através do diálogo conseguimos manter a proposta do Governo, feita no Ministério Público, com reajuste de 11%, além de outros ganhos e a manutenção da mesa permanente de negociação com a intermediação do Ministério Público.

A luta é contínua! Pelo respeito e valorização dos trabalhadores em Educação!

SINPROESEMMA

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Felipe Camarão anuncia retorno das aulas para segunda-feira, 3…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Protagonista no embate direto e no diálogo com os professores e sindicalistas, vice-governador – que também é secretário de Educação – trabalha agora para garantir a efetividade do ano letivo nas escolas onde houve paralisação

 

Camarão dialogou com os professores, mas buscou outros meios para por fim à greve da categoria

O vice-governador Felipe Camarão (PT) teve papel fundamental na busca pela retomada das aulas nas escolas da rede estadual paralisadas por causa da greve doa professores.

Agora, ele tem outro desafio: garantir a efetividade do ano letivo; para isso, já marcou para segunda-feira, 3, a volta às aulas em todas as escolas que foram atingidas pela greve dos professores.

– Cheguei em São Luís e fui diretamente me reunir com os gestores das 19 UREs e alguns gestores escolares, para traçarmos nossas metas para a rede estadual e planejarmos a volta às aulas na próxima segunda-feira, nas escolas em que os professores estavam em greve – disse Camarão.

Professor, gestor e sub-chefe de estado, Felipe Camarão conduziu as ações anti-greve em duas frentes: não deixou de dialogar com a categoria, mas usou os instrumentos necessários para garantir o retorno às aulas.

O resultado foi a asfixia do Sindicato dos Professores e a consequente decretação do fim da greve, com o esfacelamento da liderança da categoria.

Para o bem ou para o mal, vitória significativa de Felipe Camarão e do governo Carlos Brandão (PSB).

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Paço do Lumiar pagará 39% acima do piso nacional a professores…

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Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.

“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.

Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.

O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.