Fundef

5:30 pm
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Fernando Braide vê desinteresse do governo no fim das escolas de taipa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado denuncia que uma manobra do Palácio dos Leões pode remanejar para outras áreas cerca de R$ 1 bilhão do Fundef, que poderiam ser usados na melhorias das escolas no interior

 

Em mais uma manobra do Governo do Estado, cerca de R$ 1 bilhão do Fundef pode ser retirado da educação. O poder executivo tenta remanejar o recurso, que poderia acabar com escolas de taipa no Maranhão, para outras áreas.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação, o Governo do Estado do Maranhão entrou com uma medida judicial tentando, mais uma vez, utilizar os recursos em outras políticas públicas.

O tema foi abordado pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante a sessão desta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa. O parlamentar tem defendido mais investimentos na educação considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais.

“Esse é um recurso que já venho defendendo que seja aplicado na construção de escolas, para acabarmos, de uma vez por todas, com as escolas de taipa em nosso estado mas, pelo visto, esse não é o interesse do Governo do Maranhão”, apontou Fernando Braide.

Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas.

Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador…

Da assessoria

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Brandão perde no STF e precatório do Fundef será só de professores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador tentava convencer os ministros da Suprema Corte a determinar o depósito de cerca de R$ 920 milhões dos R$ 1,7 bilhão já encaminhados ao Maranhão numa conta específica, ligada ao seu gabinete; os valores devem ser pagos na ordem de 40% para valorização do Ensino Fundamental e outros 60% para repor perdas salariais dos profissionais da Educação

 

Brandão qeuria se apossar da maior parte dos R$ 1,7 bilhão do dinheiro do Fundef, mas o STF mandou ele repassar tudo aos professores e escolas

O governador Carlos Brandão (PSB) saiu derrotado em mais uma querela jurídica no Supremo Tribunal Federal; desta vez, perdeu para o Sindicatos dos Professores da Rede Estadual  (Simproessema), o direito de controlar parte dos R$ 1,7 bilhão destinados ao estado para repor perdas salariais do antigo Fundef.

O governador queria se apoderar dos juros decorrentes destes recursos, algo em torno de R$ 920 bilhões, o que deixaria menos da metade para repor perdas salariais de professores.

A Ação no STF foi protocolada pelo próprio Simproessema, diante da resistência de Brandão em liberar aos profissionais a integralidade dos recursos; o Supremo decidiu que todo o valor de R$ 1,7 bilhão deve ser mantido em conta própria, para aplicação específica na Educação.

São 40% para valorização do ensino fundamental e os ouros 60% para pagar professores…

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Fernando Braide cobra uso de precatórios do Fundef exclusivamente para educação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) voltaram a ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Durante a sessão desta terça-feira (12), o deputado Fernando Braide (PSD) reforçou preocupação com o uso dos valores, que já constam nas contas do Governo do Estado, exigindo que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, na educação.

“Já consta na conta do estado a primeira parcela, no valor de R$ 1 bilhão e 700 milhões que devem ser utilizados, exclusivamente, para garantir melhorias à educação do nosso estado, não em outras políticas públicas, até porque o Maranhão segue atrasado em relação a outros estados do país quando o assunto é educação. Então, por isso, me sinto no dever de cobrar o uso integral deste recurso no setor para o qual foi destinada esta verba, respeitando a proporção de 60% para o magistério e 40% para o MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)”, defendeu.

Conforme consta no acordo firmado entre o Estado e a União, há o interesse, por parte do poder executivo estadual, de utilizar parte dos recursos para outras políticas públicas o que, para o parlamentar, é considerado utilização inadequada, uma vez que os recursos são destinados pela para investimentos no Ensino Fundamental.

Da assessoria

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Rigo Teles perde importante aliada na Câmara de Barra do Corda…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereadora Iza Batista anunciou rompimento com o prefeito e  anunciou que não terá condições de votar em sua reeleição; o principal motivo é o movimento de Teles contra o pagamento de quase R$ 100 milhões do Fundef aos professores da rede municipal

 

Iza Batista foi à tribuna da Câmara de Barra do Corda anunciar seu rompimento com o prefeito Rigo Teles

A vereadora Iza Batista anunciou nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Barra do Corda, o seu afastamento da base do prefeito Rigo Teles, sob acusação de que o gestor não tem compromisso com os professores e montou no município “um governo familiar”.

Iza Batista disse não ter nenhuma condição de votar em Rigo nas eleições de 2024.

– Se instala novamente em Barra do Corda um projeto de poder familiar – declarou Iza Batista.

A vereadora assumiu na Câmara a bandeira dos professores e cobra do prefeito Rigo Teles o pagamento referente aos precatórios do antigo Fundef, que chega a quase R$ 100 milhões em Barra do Corda.

O discurso de Iza Batista repercutiu em todos os municípios da região de Barra do Corda

Os precatórios do Fundef foram distribuídos pelo Governo Federal ao Governo do Maranhão e algumas das principais prefeituras, incluindo Barra do Corda.

Mas Rigo Teles tem dado demonstrações de que não pretende usar os recursos para pagamento dos professores. Ele usa como argumento de tribunais contrários ao pagamento.

– Hoje, em alto e bom tom, dia 21 de novembro de 2023, quero anunciar a todos que não faço mais parte da base de apoio do prefeito Rigo Teles – declarou a vereadora durante a sessão desta terça-feira, 21.

Além da questão envolvendo os professores, a vereadora dissidente aponta problemas da gestão nos setores de saúde e infraestrutura.

Com o rompimento de Iza Batista, Rigo Teles perde a maioria na Câmara Municipal, o que torna sua relação com o Legislativo difícil, em pleno ano eleitoral.

Com informações do blog Leonilson Mota

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Braide anuncia precatórios de professores e antecipa feriado da categoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei para pagamento dos recursos do Fundef aos professore da rede municipal de ensino, que terão o feriado do Dia dos Professores antecipado para sexta-feira, 13, logo após o feriado de Nossa Senhora Aparecida

 

 

Eduardo Braide apresentou o projeto de lei encaminhado à Câmara, que vai beneficiar os professores da rede municipal

Os professores da rede municipal de ensino vão receber os precatórios do Fundef assim que o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) for votado na Câmara Municipal.

– Assim que for aprovado, sancionarei para agilizarmos o processo de pagamento aos nossos professores – disse o prefeito, em post nas suas redes sociais.

Braide lembrou que iniciou a luta pelo pagamento dos precatórios do Fundef ainda como deputado federal. 

– Agora estamos concretizando como prefeito! – disse.

Além do anúncio do pagamento relativo ao Fundef, Braide anunciou a antecipação do feriadão dos professores.

Marcada para o dia 15, que cairia no domingo, a data foi antecipada pra o dia 13, sexta-feira, logo após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida.

Os professores terão, portanto, um feriadão a mais para curtir.

E com perspectiva de mais dinheiro no bolso futuramente…

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FAMEM realizará Marcha dos Prefeitos pela liberação dos precatórios do FUNDEF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está organizando um grande ato municipalista, que será realizado em Brasília com o objetivo de discutir e chamar a atenção da sociedade sobre o bloqueio dos recursos federais aos quais as prefeituras têm direito assegurado pela Justiça Federal.

Trata-se da I Marcha dos Prefeitos pelos Precatórios do FUNDEF, iniciativa idealizada após reunião de trabalho entre o presidente em exercício da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), e o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, onde o último colocou-se a disposição para apoiar o movimento, assim como buscar a parceria dos demais órgãos que compõem a Rede Controle (MA).

A ideia, inclusive, já conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que sinalizou positivamente no sentimento de provocar outras entidades municipalistas do país a realizarem ato semelhante.

O objetivo da Marcha é reunir os gestores públicos municipais em Brasília, através da Confederação Nacional dos Municípios, e assim buscar uma agenda com o Governo Federal para debater uma proposta de pagamento dos recursos que são devidos aos municípios, e que foram prejudicados com o descumprimento do repasse dos recursos conforme previa a legislação do fundo da época.

Até o momento, a União já acumula um débito de mais de R$ 7,7 bilhões somente com os municípios do Maranhão.

“O que queremos é buscar a unidade para, em seguida, negociarmos, de forma administrativa com o Governo Federal e com o apoio da classe política, uma solução para este pagamento. Estes recursos, que continuam estagnados, mesmo que pagos de maneira parcelada, irão ajudar muito prefeitos e prefeitas de nosso estado, pois contemplará a todos, independente de ações judiciais”, afirmou Djalma Melo.

Durante a Marcha, outros temas de interesse dos gestores também serão discutidos, tais como o aumento de 1% do FPM para o mês de setembro, que está impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro; receitas oriundas do ISS de cartões de crédito, que foram suspensas devido a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, proferida em 23//3/2018, nos autos da ADI 5835; e os royalties do petróleo que também aguardam decisão de mérito nos autos da ADI 4917/2013, que por decisão liminar da Presidente Carmem Lucia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012.

A data para realização do evento está sendo debatida com as demais Federações e com a CNM para ser realizada tão logo se encerre o período eleitoral.

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Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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Famem vai apresentar proposta sobre aplicação de recursos recuperados do Fundef…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão pleito sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses.

Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da Federação.

Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas ações judiciais.

Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar a destinação correta aos mesmos.

A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando, posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica.