Month: janeiro 2015

Para Jorge Moreno, socialista pode ser enquadrado no Artigo 301 do Código de Processo Penal, ao acumular as funções de deputado e de secretário de Ciência e Tecnologia sem ter nomeação oficial pelo governo

Recado de Moreno a Portela: vai cumprir a lei?

O ex-juiz  Jorge Moreno mandou um recado direto ao secretário de Segurança Jefferson Portela:

– Vai a dica para o Secretário de Segurança, tão zelador da lei e da ordem: caso não haja a nomeação devida, na primeira oportunidade cumpra o que determina o art. 301 do Código de Processo Penal – disse ele, referindo-se à atuação irregular de Bira do Pindaré, que exerce, ao mesmo tempo, as funções de deputado estadual e de secretário de Ciência e Tecnologia.

O ex-juiz vai além, e exorta Portela: “Lembre-se sempre do código ético do povo: ‘a justiça para ser boa e respeitada, deve começar de casa'”.

O artigo 301 do CPP estabelece: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Para Jorge Moreno, Bira do Pindaré está cometendo um crime, ao acumular as funções sem delegação específica para isso.

– Como não tem “nomeação de direito”, uma vez que não pediu a licença respectiva, está, em caso de haver comprovação das informações, cometendo crime, ao exercer função pública sem o cumprimento das providências legais, se o fato não se ajustar a delito mais grave – alerta o magistrado.

Bira do Pindaré tem confundido suas ações de deputado com as~de secretário, embora não tenha sido nomeado oficialmente pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a imprensa, o parlamentar não se licenciou do mandato para não ceder vaga ao suplente Valdinar Barros (PT), seu desafeto.

Mas a birra de Bira leva o governo a um crime, que o próprio governo deveria evitar.

– A não ser que a “república proclamada” tenha abolido o Código Penal Brasileiro do território maranhense! – alerta o ex-juiz Jorge Moreno.

Os dois deputados do PSL – Graça Paz e Edison Araújo – foram liberados, em reunião na noite de ontem, para apoiar a candidatura do deputado eleito Humberto Coutinho à presidência da Assembleia Legislativa.

Chico Carvalho com os deputados Edison Araújo e Graça Paz, além de outras lideranças do PSL

A decisão foi tomada pelo presidente da legenda, vereador Francisco Carvalho.

– O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto – disse Graça Paz.

– Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele – corroborou Araújo.

Chico Carvalho ressaltou que a decisão de apoiar Humberto Coutinho foi respaldada por toda a Executiva do partido, a exemplo dos vereador Isaias Pereirinha e das lideranças Chico Coelho, Ricardo Archer e Nonato Aragão.