Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar diz que sua posição é uma resposta à forma como o governo Flávio Dino (PCdoB) tenta impedir o debate entre os deputados; e uma espécie de exortação ao PMDB para que entenda seu papel como partido de oposição

A deputada Andrea Murad anunciou hoje à noite uma espécie de anticandidatura à presidência da Assembleia Legislativa, em contraponto ao nome do deputado Humberto Coutinho (PDT).

Andrea quer fortalecer a independência da Assembleia

Segundo a parlamentar, foi a única forma de ela mostrar seu protesto diante da tentativa de sufocar o debate democrático interno na Assembleia.

– Diante dos últimos acontecimentos em torno da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em que muitos parlamentares dos partidos que apoiaram o candidato do PMDB ao governo – e o próprio Lobão Filho em respeito à decisão do partido – deram declarações em apoio à candidatura única do deputado Humberto Coutinho, uma candidatura claramente imposta pelo governador Flávio Dino, venho lamentar a decisão do grupo político do qual faço parte e com muito respeito comunicar que serei candidata a presidente da Assembleia Legislativa. Como deputada eleita pelo povo, mulher, mãe, representante de uma nova política, apresento a minha candidatura de protesto, em respeito aos mais de 77 mil votos que recebi para lutar pelo Maranhão – afirmou Andrea Murad.

A deputada do PMDB pretende reunir-se segunda-feira com a cúpula do partido, e vai pedir a autorização para registre sua candidatura.

– Tenho esta candidatura também como uma forma de despertar o povo para a existência de uma oposição autêntica, constante e estável no Poder Legislativo que estão tentando silenciar. Mas eu não me calarei. Sei que não há qualquer chance de vitória nesta candidatura, mas resta-me honrar os milhares de votos dos eleitores que desejam um Legislativo independente e democrático, e mais, que desejam ver em mim uma nova política, uma defensora das novas práticas, uma parlamentar transparente e com a coragem de combater essa ‘ditadura’ que Flávio Dino quer implantar no Maranhão, calando a voz da oposição – afirmou.

P.S.: o termo anticandidatura é uma referência a Ulyssses Guimarães, que, em 1973, lançou uma candidatura de protesto no auge da ditadura. Mesmo sabendo das chances remotas, percorreu o ´país inteiro, tornando-se um símbolo de resistência à Ditadura Militar.

Othelino Neto será o primeiro vice-presidente e Edilázio Júnior ocupará a primeira-secretaria; chapa do pedetista recebeu hoje o apoio de membros do PSC, do PTN e do PV, incluindo Adriano Sarney 

Com Coutinho, Othelino e Edilázio, deputados do PV, do PTN e do PSC, entre eles Rogério Cafeteira, que deve ser o líder do governo

O virtual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), já tem confirmado dois dos seus companheiros de chapa para a Mesa Diretora.

O comunista Othelino Neto será o 1º vice-presidente; Edilázio Júnior (PV), ocupará a 1ª secretaria.

Coutinho pretende montar a chapa completa já neste final de semana, quando pretende reunir todo o parlamentares em um almoço de definição da eleição.

Hoje, o pedetista recebeu o apoio de outros oito deputados, entre eles o deputado eleito Adriano Sarney (PV).

Estiveram com Coutinho os deputados Stênio Rezende (PTdoB), Antonio Pereira (DEM), Léo Cunha (PSC), Alexandre Almeida (PTN), Rogério Cafeteira (PSC), e a bancada do PV, formada por Adriano, Edilázio e mais Rigo Teles e Hemetério Weba.

Humberto Coutinho já tem o apoio declarado de mais de 30 parlamentares.

Número que deve aumentar no fim de semana…

Para Jorge Moreno, socialista pode ser enquadrado no Artigo 301 do Código de Processo Penal, ao acumular as funções de deputado e de secretário de Ciência e Tecnologia sem ter nomeação oficial pelo governo

Recado de Moreno a Portela: vai cumprir a lei?

O ex-juiz  Jorge Moreno mandou um recado direto ao secretário de Segurança Jefferson Portela:

– Vai a dica para o Secretário de Segurança, tão zelador da lei e da ordem: caso não haja a nomeação devida, na primeira oportunidade cumpra o que determina o art. 301 do Código de Processo Penal – disse ele, referindo-se à atuação irregular de Bira do Pindaré, que exerce, ao mesmo tempo, as funções de deputado estadual e de secretário de Ciência e Tecnologia.

O ex-juiz vai além, e exorta Portela: “Lembre-se sempre do código ético do povo: ‘a justiça para ser boa e respeitada, deve começar de casa'”.

O artigo 301 do CPP estabelece: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Para Jorge Moreno, Bira do Pindaré está cometendo um crime, ao acumular as funções sem delegação específica para isso.

– Como não tem “nomeação de direito”, uma vez que não pediu a licença respectiva, está, em caso de haver comprovação das informações, cometendo crime, ao exercer função pública sem o cumprimento das providências legais, se o fato não se ajustar a delito mais grave – alerta o magistrado.

Bira do Pindaré tem confundido suas ações de deputado com as~de secretário, embora não tenha sido nomeado oficialmente pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a imprensa, o parlamentar não se licenciou do mandato para não ceder vaga ao suplente Valdinar Barros (PT), seu desafeto.

Mas a birra de Bira leva o governo a um crime, que o próprio governo deveria evitar.

– A não ser que a “república proclamada” tenha abolido o Código Penal Brasileiro do território maranhense! – alerta o ex-juiz Jorge Moreno.