TRE-MA volta a julgar ação contra o PSC…

Julgamento está marcado para iniciar-se às 15h, de forma híbrida – em sessão virtual e presencial – em processo que pede a anulação dos votos de toda a chapa de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

TRE-MA se debruça mais uma vez sobre o processo contra o PSC, que pode modificar a formação do plenário da Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral volta a analisar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, a ação que pede a anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022 para deputado estadual; o julgamento se dará em sessão híbrida – quando os julgadores podem votar tanto de forma presencial quanto virtual.

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Ministério Público, que optou pela anulação dos votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que pode resultar na perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso; a Ação vem sendo marcada por uma série de denúncias contra o relator, desembargador José Gonçalo Filho.

Corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE-MA, Gonçalo Filho é acusado de favorecer processos que tenham relação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com quem tem contratos de aluguel; o desembargador já foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça e enfrenta uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por causa desses alugueis à prefeitura.

A sessão do TRE desta quinta-feira, 29, marca também a estreia do juiz eleitoral Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PSB).

Ação popular questiona na Justiça negócios entre a gestão Braide e o corregedor do TRE-MA…

Empresário elenca contratos de aluguel celebrado pelo desembargador José Gonçalo Filho, e esposa, com a Prefeitura de São Luís, aponta superfaturamento no negócio e destaca que a relação é incompatível com a condição do magistrado de relator de processo eleitoral em que é investigado o irmão do prefeito; titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 20 dias para acusados se manifestarem

 

As relações comerciais de Eduardo Braide e José Gonçalo tornam incompatível, segundo Ação Popular, a atuação do desembargador no TRE-MA

 

Tramita desde a última quinta-feira, 8, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação  Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspensão de contrato de aluguel no valor de R$ 74.130,00 mensais firmado entre a Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide PSD) e o desembargador José Gonçalo Filho, corregedor-eleitoral, futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral e relator de processo em que é investigado o deputado estadual Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito.

A ação, que tem como autor o empresário Joelson Correia Sousa alega que, além do superfaturamento no preço do aluguel, fechado com dispensa de licitação, a condição de relator de um processo envolvendo parentes do prefeito torna Gonçalo Filho suspeito em julgamentos no TRE-MA.

A Ação Popular lista uma série de provas, apontando desde fraudes no tamanho informado do imóvel – que tem apenas três andares ao invés dos seis apresentados no contrato – até incompatibilidade do valor com os de outros, com as mesmas características e na mesma avenida São Luís Rei de França.

– Nobre julgador, é gritante a diferença de valores. Trata-se de flagrante superfaturamento de locação imobiliária, que deve ser coibido por este juízo e, ao final da demanda, determinado aos beneficiários que promovam o ressarcimento aos cofres públicos, além da imputação de multa civil e das demais cominações oriundas da improbidade administrativa evidenciada –diz a Ação. (Leia aqui a íntegra do processo)

O imóvel de Gonçalo Filho (em tons de azul) é listado no contrato como tendo seis andares, mas a imagem mostra – com muito esforço – no máximo quatro

Atual corregedor eleitoral do Maranhão, José Gonçalo Filho já foi denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto favorecimento em ações eleitorais contra aliados; existe no próprio TRE-MA ações que pedem a sua suspeição para julgar as ações envolvendo o irmão do prefeito.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins deu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Braide, as secretarias-parte no contrato, José Gonçalo e sua esposa apresentem defesa no processo.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o pedido de suspeição nas ações em que é relator no TRE-MA…