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12:30 pm
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Bancada de Brandão começa a reagir a Othelino na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Contrapontos do ex-presidente da Casa ao governo tem incomodado os aliados do governador, que decidiram contra-atacar com respostas pragmáticas, que buscam constranger o deputado do PCdoB em plenário

 

A posição mais “independente” de Othelino em relação a Brandão começou a ter reações na Assembleia

Uma primeira reação efetiva ao deputado Othelino Neto (PCdoB) foi vista no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 10.

O deputado Rildo Amaral (PP), da bancada mais ligada ao governador Carlos Brandão (PSB), cobrou informações dos resultados da Secretaria de Representação do Governo em Brasília (Rebras), da qual Othelino fora gestor entre fevereiro e dezembro de 2023.

– Presidente, quero requerer desta Casa que cobre informações sobre os resultados práticos da secretaria. Quais as ações efetivas desta pasta em favor do povo do Maranhão – provocou Rildo Amaral, candidato de Brandão a prefeito de Imperatriz.

Embora se declare “ainda na base do governo”, Othelino tem feito sistemáticos contrapontos a Brandão e questionado aspectos significativos da gestão, como o endividamento do estado e a quebradeira no setor de Saúde.

Com base em dados do parlamentar, este blog Marco Aurélio d’Eça abordou os dois assuntos no post “Números desmentem narrativa de Brandão sobre equilíbrio do govenro”.

O confronto aberto – ainda que negado pelos dois lados – também se espalha pelo interior em que governador tem se posicionado sempre contrários a candidatos a prefeito apoiados pelo deputado estadual.

Caberá à Mesa da Assembleia solicitar e receber os dados referentes às ações da Rebras sob o comando de Othelino…

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TRE-MA volta a julgar ação contra o PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Julgamento está marcado para iniciar-se às 15h, de forma híbrida – em sessão virtual e presencial – em processo que pede a anulação dos votos de toda a chapa de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

TRE-MA se debruça mais uma vez sobre o processo contra o PSC, que pode modificar a formação do plenário da Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral volta a analisar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, a ação que pede a anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022 para deputado estadual; o julgamento se dará em sessão híbrida – quando os julgadores podem votar tanto de forma presencial quanto virtual.

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Ministério Público, que optou pela anulação dos votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que pode resultar na perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso; a Ação vem sendo marcada por uma série de denúncias contra o relator, desembargador José Gonçalo Filho.

Corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE-MA, Gonçalo Filho é acusado de favorecer processos que tenham relação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com quem tem contratos de aluguel; o desembargador já foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça e enfrenta uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por causa desses alugueis à prefeitura.

A sessão do TRE desta quinta-feira, 29, marca também a estreia do juiz eleitoral Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PSB).

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Paulo Velten esclarece, de novo, polêmica com Alessandro Martins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Tribunal de Justiça explica que atuou como desembargador em um processo movido contra o empresário por seus ex-advogados, mas foi voto vencido  ao estabelecer valor de honorários bem abaixo do que foi decido pelos demais membros da Câmara Recursal

 

Paulo Velten vai acionar judicialmente Alessandro Martins pelas agressões nas redes sociais

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, emitiu Nota de Esclarecimento nesta quarta-feira, 10, para rebater os novos ataques do empresário Alessandro Martins, ex-sócio da concessionária Euromar.

Em vídeo que viralizou nas redes sociais nesta semana – e ganhou blogs e portais de notícia, Martins agride Paulo Velten, o chama de “ladrão”, e questiona sua integridade; este blog Marco Aurélio d’Eça foi mais a fundo na questão e trouxe a história dos motivos que levaram às agressões, no post “Crise que gerou ataques de Alessandro Martins a Paulo Velten remonta a 2007…”.

Confirmando o teor da história relatada no blog, o presidente do TJ-MA explica que atuou em um processo movido pelos ex-advogados do empresário, que cobravam honorários de 15% relativos a uma indenização ganha por Alessandro Martins da Volkswagen e do Banco Volkswagen.

– O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados; esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios, entre os quais o senhor Alessandro Martins, no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen – explicou o desembargador.

O voto de Paulo Velten – favorável a Martins – acabou sendo vencido pelos demais desembargadores, que estabeleceram honorários de 15% do valor da indenização ganha pelo empresário – de cerca de R$ 47 milhões – totalizando algo em torno de R$ 7 milhões. 

Em sua Nota, Paulo Velten indica que o próprio Martins conformou-se com o resultado do Colegiado.

O desembargador entende ter esclarecido – de novo – para as pessoas de bem, a polêmica com o empresário.

E garantiu que suas ofensas serão tratadas nas esferas cível e criminal…

Abaixo, a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Nota de Esclarecimento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

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Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membros do Conselho Nacional da instituição aprovaram, por unanimidade, correição extraordinária ou inspeção na procuradoria maranhense, por “condutas graves e impróprias”; já a Ouvidoria da Mulher do CNMP analisa denúncias de assédio moral e violência institucional, com xingamentos e agressões verbais, o que pode levar, inclusive, ao afastamento do procurador-geral de Justiça do Maranhão

 

O acórdão do CNMP determina unanimemente correição ou inspeção na gestão de Eduardo Nicolau

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade na última terça-feira, 22, abertura de Correição Extraordinária ou Inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão Eduardo Nicolau, “por condutas impróprias e graves, supostamente praticadas” por ele.

Também foi incluída na correição as duas denúncias de assédio moral e violência institucional que teriam sido praticadas por Nicolau contra promotores e, sobretudo, promotoras de Justiça; as denúncias que constam nos autos são tão graves contra o procurador – com palavrões do tipo “cachorra”, “vaca”, “puta”, “cabeção”, “rata” – que o relator do processo, conselheiro Rogério Magnus Varela, preferiu nem lê-las na sessão pública.

Trecho da sessão em que o relator defende a corrreição na gestão de Nicolau, aprovada por unanimidade no CNMP 

A conduta do procurador-geral Eduardo Nicolau vem sendo denunciada sistematicamente ao Conselho Nacional do Ministério Público desde o final de 2021, sobretudo por sua postura política à frente do Parquêt e absoluta submissão ao Governo do Estado.

Em 2022, por exemplo, a bancada federal maranhense divulgou Nota de Repúdio contra o procurador – assinada por senadores, deputados federais e estaduais e encaminhada ao CNMP –  por sua conduta como uma espécie de advogado de defesa do recém-empossado Carlos Brandão, atuando, inclusive, contra adversários deste.

Este fato foi relatado em Marco Aurélio d’Eça no post de agosto de 2022, intitulado “Cerco começa a se fechar em torno de Eduardo Nicolau…”

Nas denúncias, dois casos são mais graves na postura de Nicolau: a investigação do ferry boat José Humberto e o caso envolvendo o incêndio do Rio Anil Shopping. Em ambos, as denuncias deste blog Marco Aurélio d’Eça também serviram de base para encurralá-lo no CNMP.

A submissa relação com Brandão acabou sendo denunciada ao Conselho do Ministério Público, o que resultou na investigação contra o procurador

A decisão unânime do conselho para abrir correição contra o procurador-geral se baseou no processo envolvendo o caso do ferry velho José Humberto, cuja postura de Nicolau – de advogado de defesa do governo – foi criticada neste blog Marco Aurélio d’Eça.

De postura pública submissa à classe política – tanto que nem retrucou a nota dos parlamentares – as denúncias mostram que Eduardo Nicolau usa de expedientes diferentes no trato com os colegas de Parquêt, sobretudo as mulheres. 

De acordo com a primeira denúncia à Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça usa termos como “cachorra”, “rata”, “vaca”, “ordinária”, “cabeção” e “puta”; foram estes os termos que o conselheiro Magnus Varela recusou-se a ler publicamente na sessão.

Eduardo Nicolau chegou a ir à sessão do CNMP na última terça-feira, 22, mas saiu à francesa quando soube que o clima não lhe era favorável. Na saída, ainda em Brasília, soube de nova denúncia à Ouvidoria; ao encontrar-se com a denunciante usou – na frente de testemunhas – os mesmos termos já registrados nos documentos em poder dos conselheiros.

A correição extraordinária vai analisar andamentos de processos nas promotorias, compará-los com as denúncias no CNMP e fazer questionamentos sobre a relação de Nicolau com determinados casos.

As duas investigações podem levar a um inédito afastamento de um procurador por má-conduta à frente do Ministério Público.

Além de resultar em processos judiciais por assédio moral, racismo, misoginia e até homofobia…

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Suspeita de grilagem de terras envolve prefeito Márcio Pontes em São Félix de Balsas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Denúncia do blog do Antonio Martins revelam documentos que apontam parentes do gestor como beneficiários de títulos supostamente emitidos pelo Iterma para se apossar de propriedades cujos donos têm mais de 50 anos de posse

 

Uma grave denúncia de grilagem de terra em São Félix de Balsas envolve o prefeito Márcio Pontes (PCdoB) e seus parentes, possível falsificação de documentos do Iterma e agentes públicos.

A denúncia é do blog de Antonio Martins, que anuncia uma série de reportagens sobre o assunto, que deve ser tratada também no blog Marco Aurélio d’Eça.

De acordo com o blog, cópia de arquivo ao qual teve acesso mostra uma espécie de dossiê que reúne indícios de um suposto esquema de falsificação documentos apontando grilagem de terras para beneficiar parentes de Márcio Pontes.

Ainda segundo a denúncia, a própria prefeitura estaria tentando invadir as terras cujos proprietários têm mais de 50 anos de posse. A fraude envolveria documentos do Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (Iterma).

Sob o comando de Márcio Pontes, a prefeitura emite novos títulos de posse a pessoas sem nenhuma ligação com os verdadeiros proprietários das terras; curiosamente, os beneficiários são todos parentes do prefeito.

O dossiê em poder do blog de Antonio Martins cita oito beneficiários suados como laranjas do prefeito:

  • a primeira-dama Janaína Eloa Machado Delazeri;
  • Arneldo José Pontes, irmão do prefeito;
  • Heryn Camilly Martins França, cunhada do chefe do executivo.

A série de reportagens anunciada pelo blog pretende divulgar outros beneficiários apresentados.

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Capitania dos Portos é suspeita de liberar ferry velho de Brandão mesmo sem condições de funcionamento

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministério Público do Maranhão vai denunciar á Justiça o representante da Marinha do Brasil no Maranhão, Alexandre Roberto Januário, por ter autorizado o funcionamento da embarcação de 35 anos, mesmo após os testes demonstrar riscos para os usuários

 

Carlos Brandão quis enganar a população do Maranhão trazendo do Pará um ferry velho de mais de 35 anos e sem nenhuma condição de navegar na Baía de São Marcos

O Ministério Público do Maranhão vai pedir investigação sobre a conduta do capitão dos Portos no Maranhão, Alexandre Roberto Januário.

Ele é acusado de ter liberado, mesmo sem condições de uso, o ferry velho Zé Humberto trazido do Pará pelo governador-tampão Carlos Brandão (PSB); de acordo com a promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcanti, a embarcação apresentou sérios problemas, com riscos, inclusive, de ficar à deriva em plena baía de São Marcos.

Desde quando foi anunciado por Brandão, sabia-se que o ferry velho jamais teria condições de navegabilidade na baía de São Marcos.

A pressão que o governador-tampão vinha fazendo sobre a Capitania dos Portos foi denunciada pelo blog Marco Aurélio D’Eça, com exclusividade, ainda em maio, quando das primeiras vistorias da Marinha, no post “governo Flávio Dino/Brandão pressiona Capitania dos Portos a aprovar ferry boat de 35 anos…”

Ocorre que, mesmo antes dos relatórios técnicos da capitania, o Palácio dos Leões já dava como certa a liberação do ferry velho, com festa na mídia paga pelo governo.

O ferry velho começou a trafegar na rota São Luís/Cujupe exatamente no sábado, 2, para festejar o retorno de Brandão ao mandato de governador-tampão; o problema é que a embarcação apresentou diversos problemas, inclusive com suspensão de viagens.

Nesta quinta-feira, 7, após recomendação do Ministério Público, a Agência de Mobilidade Urbana do governo-tampão finalmente retirou o ferry velho de circulação.

E agora a Capitania dos Portos vai ter que explicar por que a liberou para navegar…

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Família denuncia Escola Crescimento por maus tratos a aluna com austimo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Estudante do colégio desde os dois anos e meio, P.A.M.S.R. passou a apresentar resistência em relação ás aulas, até confessar à família, com ajuda de terapeuta, que vinha sendo agredida por professores; direção da instituição recusou-se a entregar imagens das salas de aula

 

Crescimento é acusado de maltratar aluna com Transtorno do Espectro Autista; caso já foi encaminhado ao Ministério Público

A família de uma estudante com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) denuncia a Escola Crescimento, em São Luís, por maus tratos.

P.A.M.S.R. é aluna da escola desde o Maternal, mas passou a enfrentar resistências para ir às aulas, até que a família descobriu hematomas em seu corpo, que a adolescente, do 5º Ano, revelou ser resultado de “beliscões da tia”.

O caso já repercutiu em Brasília, com longo texto do site Ucho.info.

A mãe e a avó da estudante acusam a direção da escola de proteção à provável agressora; nem as imagens da sala de aula foram entregues devidamente à família.

Mais grave ainda: a menina revelou ter sofrido agressões também da tutora de outra criança.

Só após acionada na Justiça, a Escola Crescimento aceitou afastar as acusadas – apenas do convívio direto com P.A.M.S.R. – mas recusou-se a admitir que houve maus tratos e muitos menos pediu desculpas públicas à aluna.

Até agora, a direção da escola não deu qualquer explicação sobre o caso, que já foi encaminhado ao Ministério Público…

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Professor, Márcio Jardim critica prioridade de vacinação a professores…

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Avaliação do militante petista é a de que a inclusão dos profissionais de Educação na lista dos primeiros a serem imunizados, além de ter objetivo meramente eleitoreiro,  prejudica setores da sociedade bem mais vulneráveis na pandemia de conoravirus

 

Márcio Jardim em sala de aula; crítica dura ao fura-fila da vacina promovida pro sindicatos ligados aos professores

O professor e ex-secretário de Esportes e Lazer do Maranhão, Márcio Jardim, manifestou-se criticamente neste fim de semana contra a prioridade de vacinação aos profissionais da Educação no Maranhão.

Na sua avaliação, além de ter viés claramente eleitoreiro, o “fura-fila” da Educação prejudica setores bem mais vulneráveis da sociedade.

– Este tipo de critério corporativista, com viés totalmente eleitoral, quebra uma lógica racional, mais humana e justa na fila para a vacina – afirmou o professor, em suas redes sociais

Márcio Jardim é professor da rede pública de ensino e discorda profundamente da inclusão da categoria na fial de imunização.

A manifestação do professor nas redes sociais: prioridade deveria ser pára categorias mais vulneráveis

A manifestação de Jardim ganha força por vir de um profissional ligado ao próprio setor que pressiona pela quebra da lógica na fila da imunização.

E deve acirrar o debate sobre outras categorias “fura-fila”…

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João Lisboa: Ação contra Vilson Soares aguarda decisão de juiz eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Se comprovadas as denúncias de compra de votos nas ações em juízo, prefeito eleito deverá ser cassado por conduta ilícita

 

Vilson Sores (e) e seu padrinho político, o atual prefeito Jairo Madeira

A eleição municipal em João Lisboa-MA, ocorrida no último dia 15 de novembro está judicializada e o prefeito anunciado como eleito Vilson Soares Ferreira Lima (PDT), da Coligação “João Lisboa não pode parar”, poderá nem ser diplomado, caso a Justiça Eleitoral, presidida pelo Juiz Glender Malheiros venha a acatar as 06 ações de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Captação ilícita de votos, e mais uma representação do Ministério Público Eleitoral.

Como se não bastassem essas ações, segundo os impetrantes, robustecidas de provas, até mesmo com flagrante delito, como é o caso de uma delas, feita pela própria polícia na noite que antecedeu ao pleito, e a todo momento surgindo mais denúncias de compra de votos, como a que foi feita pelo Sr. Manoel dos Santos Silva, na Delegacia de Polícia local.

Segundo a Ocorrência Policial 243228/2020 de 26/11/2020, o Sr. Manoel dos Santos Silva, o “Manula”, comunicou que no dia 05/09/, por volta das 13:30, vendeu seu voto e consequente apoio por R$2.000,00 (dois mil reais) para o então candidato a prefeito Vilson Soares e que recebeu a referida quantia em espécie na casa do próprio Vilson. Que resolveu procurar a polícia depois que ouviu falar de várias denúncias, ficando com “dor de consciência”, duas testemunhas que teriam conhecimento do fato. Assim como as demais que já foram investigadas, a referida denuncia está sendo investigada, e em seguida enviada para a Justiça, onde resultará em mais um processo contra a coligação de Vilson Soares.

Conforme o Art. 41A, da Lei 9504/97, ressalvando o disposto no artigo 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, sob pena de multa e cassação de registro ou diploma. O que, se comprovadas essas denúncias nas ações ingressadas em juízo, levarão à cassação do mandato do prefeito eleito Vilson Soares, por conduta ilícita, pois à caracterização basta a evidência do dolo.

Juiz eleitoral Glender Malheiros

Procurados pelo blog, denunciantes e denunciados não quiserem se manifestar. Já o empresário Raimundo Cabeludo, ex-candidato a prefeito pelo MDB, que também pediu a cassação do registro e diplomação de Vilson Soares, afirmou ontem em entrevista ao programa Rádio Alternativo do radialista Arimatéia Júnior (Nativa FM), que caso seja preciso irá até as últimas instancias jurídicas.

“Não vamos desistir, pois a legislação é clara. É vedada a compra de votos e para nós está claro que houve esse tipo de ilícito eleitoral, no que aguardamos que a Justiça se pronuncie, pois não vamos ficar calados, vamos sempre em busca de nossos direitos, como cidadão e ex-candidato a prefeito de João Lisboa, independentemente da quantidade de votos que obtivemos”, disse Cabeludo.

Veja abaixo a lista das ações, todas conclusas, ou seja aguardando a decisão do juiz Glender Malheiros:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALAIJE 0600547-28.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB X JOSE AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA e outros (2);

REPRESENTAÇÃO Rp 0600564-64.2020.6.10.0058 – Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Banner/Cartaz/Faixa#-058ª – Ministério Público Eleitoral X JOÃO LISBOA NÃO PODE PARAR 10-REPUBLICANOS / 11-PP / 12-PDT / 14-PTB / 25-DEM / 40-PSB / 45-PSDB / 77-SOLIDARIEDADE / 13-PT / 51-PATRIOTA / 55-PSD / 65-PC do B e outros (1);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600565-49.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600566-34.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA VEREADOR e outros (3);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600567-19.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600570-71.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 VALDILENE MILHOMEM MOTA BATISTA VEREADORA;

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600571-56.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político FORTE É O POVO 43-PV / 14-PTB X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (1);

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Em Porto Rico, candidato responde a processo na Justiça

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O candidato Aldene Nogueira Passinho, o  (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

Aldo Brown responde processo criminal por irregularidades em procedimentos licitatórios em diversos contratos na gestão da então prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca.

Na época, os contratos foram feitos para aquisição de produtos de higiene e limpeza e à aquisição de materiais de expediente para diversas secretarias do município.

A empresa que vencia todos os pregões era a A.Z. Serviços LTDA., que um tem como sócio o candidato Aldo Brown, considerado o “braço direito” da ex-prefeita Rosa Ivone, segundo consta na documentação na Justiça Federal.

Na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) foi apontado fortes evidências de se tratar de “empresa fantasma”, uma vez que não possui sede própria (juntando fotos de comprovação da inexistência do endereço declarado) e forneceria notas fiscais frias para comprovar despesas sem o devido cumprimento dos contratos.

Em razão disso, foi determinado a realização de diligência in loco por um servidor da Procuradoria da República para fins de localizar e atestar o efetivo funcionamento da empresa investigada.

Ficou constado que no endereço informado funcionava um imóvel mercantil denominado “Passinho”, que, segundo informações dos vizinhos, teria se mudado para perto do 13º Batalhão da Polícia Militar. Ao se dirigir ao local, o servidor do MPF localizou imóvel com nome “Distribuidora Prime, AZ Serviços LTDA”, a qual, também segundo a vizinhança, estava fechada há algum tempo.

Em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão consta relação de notas fiscais da empresa AZ Serviços LTDA com destino à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico, comprovando a atividade da empresa e o grande volume de contratações entre tais entes.

A CGU (Controladoria-Geral da União) analisou diversos procedimentos licitatórios da empresa do candidato financiados com recursos federais e identificou várias irregularidades. Além disso, teve empresa que informou ao MPF que houve restrição de acesso aos editais e consequente limitação concorrencial nos certames licitatórios da Prefeitura de Porto Rico, evidenciando o favorecimento para empresa de Aldo Brown ganhar as licitações.

É esse o candidato que pretender governar a cidade de Porto Rico.