Denúncias – Marco Aurélio D'Eça

João Lisboa: Ação contra Vilson Soares aguarda decisão de juiz eleitoral

Posted on 04/12/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Se comprovadas as denúncias de compra de votos nas ações em juízo, prefeito eleito deverá ser cassado por conduta ilícita

Vilson Sores (e) e seu padrinho político, o atual prefeito Jairo Madeira

A eleição municipal em João Lisboa-MA, ocorrida no último dia 15 de novembro está judicializada e o prefeito anunciado como eleito Vilson Soares Ferreira Lima (PDT), da Coligação “João Lisboa não pode parar”, poderá nem ser diplomado, caso a Justiça Eleitoral, presidida pelo Juiz Glender Malheiros venha a acatar as 06 ações de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Captação ilícita de votos, e mais uma representação do Ministério Público Eleitoral.

Como se não bastassem essas ações, segundo os impetrantes, robustecidas de provas, até mesmo com flagrante delito, como é o caso de uma delas, feita pela própria polícia na noite que antecedeu ao pleito, e a todo momento surgindo mais denúncias de compra de votos, como a que foi feita pelo Sr. Manoel dos Santos Silva, na Delegacia de Polícia local.

Segundo a Ocorrência Policial 243228/2020 de 26/11/2020, o Sr. Manoel dos Santos Silva, o “Manula”, comunicou que no dia 05/09/, por volta das 13:30, vendeu seu voto e consequente apoio por R$2.000,00 (dois mil reais) para o então candidato a prefeito Vilson Soares e que recebeu a referida quantia em espécie na casa do próprio Vilson. Que resolveu procurar a polícia depois que ouviu falar de várias denúncias, ficando com “dor de consciência”, duas testemunhas que teriam conhecimento do fato. Assim como as demais que já foram investigadas, a referida denuncia está sendo investigada, e em seguida enviada para a Justiça, onde resultará em mais um processo contra a coligação de Vilson Soares.

Conforme o Art. 41A, da Lei 9504/97, ressalvando o disposto no artigo 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, sob pena de multa e cassação de registro ou diploma. O que, se comprovadas essas denúncias nas ações ingressadas em juízo, levarão à cassação do mandato do prefeito eleito Vilson Soares, por conduta ilícita, pois à caracterização basta a evidência do dolo.

Juiz eleitoral Glender Malheiros

Procurados pelo blog, denunciantes e denunciados não quiserem se manifestar. Já o empresário Raimundo Cabeludo, ex-candidato a prefeito pelo MDB, que também pediu a cassação do registro e diplomação de Vilson Soares, afirmou ontem em entrevista ao programa Rádio Alternativo do radialista Arimatéia Júnior (Nativa FM), que caso seja preciso irá até as últimas instancias jurídicas.

“Não vamos desistir, pois a legislação é clara. É vedada a compra de votos e para nós está claro que houve esse tipo de ilícito eleitoral, no que aguardamos que a Justiça se pronuncie, pois não vamos ficar calados, vamos sempre em busca de nossos direitos, como cidadão e ex-candidato a prefeito de João Lisboa, independentemente da quantidade de votos que obtivemos”, disse Cabeludo.

Veja abaixo a lista das ações, todas conclusas, ou seja aguardando a decisão do juiz Glender Malheiros:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALAIJE 0600547-28.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB X JOSE AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA e outros (2);

REPRESENTAÇÃO Rp 0600564-64.2020.6.10.0058 – Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Banner/Cartaz/Faixa#-058ª – Ministério Público Eleitoral X JOÃO LISBOA NÃO PODE PARAR 10-REPUBLICANOS / 11-PP / 12-PDT / 14-PTB / 25-DEM / 40-PSB / 45-PSDB / 77-SOLIDARIEDADE / 13-PT / 51-PATRIOTA / 55-PSD / 65-PC do B e outros (1);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600565-49.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600566-34.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 EVA MAGNA MENEZES RODRIGUES SILVA VEREADOR e outros (3);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600567-19.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO – PMDB e outros (1) X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (2);

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600570-71.2020.6.10.0058 – Abuso – De Poder Econômico Coligação forte é o povo X ELEICAO 2020 VALDILENE MILHOMEM MOTA BATISTA VEREADORA;

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 0600571-56.2020.6.10.0058 – Inelegibilidade – Abuso do Poder Econômico ou Político FORTE É O POVO 43-PV / 14-PTB X VILSON SOARES FERREIRA LIMA e outros (1);

Em Porto Rico, candidato responde a processo na Justiça

Posted on 07/11/2020 by Marco Aurélio D'Eça

O candidato Aldene Nogueira Passinho, o (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

Aldo Brown responde processo criminal por irregularidades em procedimentos licitatórios em diversos contratos na gestão da então prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca.

Na época, os contratos foram feitos para aquisição de produtos de higiene e limpeza e à aquisição de materiais de expediente para diversas secretarias do município.

A empresa que vencia todos os pregões era a A.Z. Serviços LTDA., que um tem como sócio o candidato Aldo Brown, considerado o “braço direito” da ex-prefeita Rosa Ivone, segundo consta na documentação na Justiça Federal.

Na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) foi apontado fortes evidências de se tratar de “empresa fantasma”, uma vez que não possui sede própria (juntando fotos de comprovação da inexistência do endereço declarado) e forneceria notas fiscais frias para comprovar despesas sem o devido cumprimento dos contratos.

Em razão disso, foi determinado a realização de diligência in loco por um servidor da Procuradoria da República para fins de localizar e atestar o efetivo funcionamento da empresa investigada.

Ficou constado que no endereço informado funcionava um imóvel mercantil denominado “Passinho”, que, segundo informações dos vizinhos, teria se mudado para perto do 13º Batalhão da Polícia Militar. Ao se dirigir ao local, o servidor do MPF localizou imóvel com nome “Distribuidora Prime, AZ Serviços LTDA”, a qual, também segundo a vizinhança, estava fechada há algum tempo.

Em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão consta relação de notas fiscais da empresa AZ Serviços LTDA com destino à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico, comprovando a atividade da empresa e o grande volume de contratações entre tais entes.

A CGU (Controladoria-Geral da União) analisou diversos procedimentos licitatórios da empresa do candidato financiados com recursos federais e identificou várias irregularidades. Além disso, teve empresa que informou ao MPF que houve restrição de acesso aos editais e consequente limitação concorrencial nos certames licitatórios da Prefeitura de Porto Rico, evidenciando o favorecimento para empresa de Aldo Brown ganhar as licitações.

É esse o candidato que pretender governar a cidade de Porto Rico.

Portinha opera na Prefeitura de Colinas movimentando milhões

Posted on 14/10/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Sem qualquer tipo de estrutura, a NF Construtora vem abocanhando contratos milionários na Prefeitura de Colinas, administrada por Valmira Miranda.

O blog teve acesso à localização da empresa e descobriu que a mesma funciona em uma sala comercial de apenas uma portinha, na Rua Floriano, no bairro Guanabara, em Colinas.

A NF foi criada em 2009, mas só começou a faturar alto na Prefeitura da cidade em 2017, mesmo sem qualquer estrutura física para executar os serviços contratados.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa, de propriedade de Francisco Jakson da Silva Noleto, movimentou 22 contratos de cifras altíssimas no período de 2 anos na gestão de Valmira Miranda.

Conforme os acordos contratuais assinados, a empreiteira foi contratada para executar serviços de manutenção predial em escolas e unidades de saúde, de pinturas de sinalizações de vias, fornecer materiais elétricos , reformar prédios de hospitais, entre outros.

USC da PM em São Luís também registrou sumiço de material

Posted on 02/07/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Conferência de carga detectou ainda em 2017 o sumiço de equipamentos, móveis e utensílio da unidade criada na Vila Luisão; Inquérito Policial Militar foi aberto em 2019, mas, a exemplo dos demais, nunca apresentou conclusão

A Unidade de Segurança Comunitária da Via Luizão também foi alvo de extravios de equipamentos da PMMA; e lá, também nãos e mostrou solução para o inquérito

A 1ª Unidade de Segurança Comunitária (USC) da Polícia Militar do Maranhão também foi alvo de extravio de equipamentos, móveis e utensílios desde a sua criação.

Uma conferência de carga realizada em 2017 detectou este sumiço, mas só em 2019 o comando geral da PMMA determinou a abertura do Inquérito Policial Militar nº 22/2020, que, a exemplo de todos os IPMs deste tipo, não apresentou conclusão conhecida.

O blog Marco Aurélio D’Eça já havia revelado, com exclusividade, sucessivos IPMs, que apontavam sumiço de 180 coletes à prova de bala, armamentos e móveis em diversas unidades da PM.

O inquérito da USC foi designado em 2019, com base em conferência de 2017, mas nunca apresentou nenhum relatório conhecido

Mas o problema atinge também a corporação em São Luís.

O problema é que, apesar de determinado pelo comando-geral, esses inquéritos – comandados por vários oficiais superiores – nunca concluem nada, nunca apresentam relatórios, nunca apontam os responsáveis pelo sumiço do patrimônio público.

Curiosamente, todos os IPMs envolvem oficiais do Estado Maior que, depois, passaram pelo comando geral da PMMA, o que pode explicar a paralisação das investigações.

Mas esta é uma outra história…

Alunos reclamam de Kit-Alimentação entregue em escola do Turu…

Posted on 28/04/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Família de estudante do Centro de Ensino Coelho Neto é chamada para recebimento de cesta básica e volta para a casa com apenas dois quilos de feijão e dois de arroz, entregues sob orientação da Supervisão de Alimentação Escolar

O “kit-alimentação” do Colégio Coelho Neto, no Turu: um quilo de arroz e outro de feijão, com base na orientação da Supervisão de Alimentação Escolar”

Estudantes e pais de alunos do Centro de Ensino Coelho Neto, no Turu, ficaram decepcionados nesta segunda-feira, 27, ao se dirigir à escola para recebimento do Kit-Alimentação entregue por força da Portaria nº 547/2020 – Seduc.

O suposto kit – formado por alimentos que deveriam ser usados na merenda escolar e ficaram armazenados por causa da quarentena de coronavírus – era composto apenas de dois quilos de arroz e dois de feijão.

– Vocês acreditam que este quilo de arroz e este quilo de feijão é a cesta básica que estão dando para cada aluno do colégio Coelho Neto do Turu? Gente, eu tô passada – diz a responsável por um dos alunos, em áudio encaminhado ao blog Marco Aurélio D’Eça, referindo-se à imagem que ilustra este post.

Comunicado encaminhado aos alunos, a diretoria da Escola faz questão de lembrar que o “Kit-Alimentação” foi “adquirido com recursos do PNAE e do Tesouro Estadual” e foi “elaborado de acordo com instruções da Supervisão de Alimentação Escolar SUPAE/Seduc.”

Os kits seguem um cronograma de entrega, de acordo com a série do estudante.

Veja abaixo o Comunicado da Escola:

Bolsonaro mostra mágoa e acusa Moro; PGR pede investigação…

Posted on 24/04/2020 by Marco Aurélio D'Eça

Presidente nega tentativa de interferência na Polícia Federal, mas revela que foi acuado pelo ex-ministro da Justiça por indicação ao Supremo em troca da substituição do chefe da instituição; Ministério Público quer levar os dois às barras dos tribunais

Terminou em troca de acusações públicas o casamento pós-golpe de Jair Bolsonaro com o ex-juiz Sérgio Moro

Desfiando um rosário de queixumes, lamentações e mágoas, o presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 24, que tenha tentado interferir nas investigações da Polícia Federal, como sugeriu pela manhã o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pediu demissão.

Mas, ainda assim, o presidente admitiu que a autonomia dada ao ministro no início do governo foi a mesma dada a todos os demais auxiliares.

– Mas autonomia não significa soberania. Se eu não puder trocar um auxiliar diante do ministro eu deixarei de ser presidente – afirmou.

Negando que tenha usado o cargo para tentar submeter a Polícia Federal, Bolsonaro fez uma acusação direta ao seu ex-ministro, acusando-o de tentar trocar a substituição na PF pela indicação ao Supremo Tribunal Federal.

– Ele disse pra mim: você pode até trocar o diretor da PF, mas só em novembro, quando me indicar para o STF – acusou o presidente.

Pela manhã, Moro fez questão de afirmar que uma eventual indicação ao Supremo nunca fez parte da negociação para virar ministro de Bolsonaro.

Procuradoria pede investigação

Durante o pronunciamento de Bolsonaro, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu que o STF determine abertura de inquérito para apurar as acusações de Moro.

A PGR levanta suspeitas de crime de advocacia administrativa e falsidade ideológica por parte de Bolsonaro, segundo as acusações de Moro; mas põe o próprio Moro na berlinda ao levantar hipóteses de que suas denúncias sejam caluniosas.

O caso aumentou a crise institucional no governo e deve por Bolsonaro e Moro novamente frente à frente.

Desta vez, nas barras dos tribunais…

César Pires: “são graves as irregularidades constatadas no Porto do Itaqui”

Posted on 09/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emappara a prisão.

Em forte discurso na tribuna da Assembleia, César Pires definiu como gravíssimo o relatório assinado pelo delegado da Polícia Federal, Diego Melo de Almeida,na conclusão do inquérito 273/2016,instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano.

A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nuldo Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.

“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da EMAP”, enfatizou César Pires, ressaltando que essas é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.

O deputado enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.

“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq.No documento, Mário Póvia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual.

“Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”,questionou.

Diante de tantas irregularidades, César Pires mais uma vez se posicionou contra a aprovação do projeto 257, de autoria do Executivo, que amplia a abrangência da Emap.

“Há relatório da Polícia Federal, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para que o governo estadual continue fazendo o que bem entender com esses recursos. Não podemos compactuar com tantos desmandos que estão ocorrendo Maranhão”, finalizou.

Edilázio aciona Ministério Público por irregularidades na MA-315..

Posted on 08/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Deputado Federal quer que o órgão esclareça as circunstâncias de pagamentos e aditivos à obra, que desmanchou completamente menos de três meses após ser inaugurada

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves.

A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.

Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.

O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.

Governo Flávio Dino e as estradas caindo aos pedaços…

Posted on 04/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto se vende como promissor no plano nacional, governador comunista vê rodovias construídas por ele se desmancharem, algumas com pouco tempo de inauguração e outras que sequer foram inauguradas

O QUE DEVERIA SER UM SÍMBOLO DO TURISMO MARANHENSE, A MA-315 se desmanchou menos de três meses depois de ser entregue por Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem se esforçado para parecer um gestor de qualidade no plano nacional, interessado que está na disputa presidencial de 2022.

Mas as suas ações no Maranhão são como espécies de sonrisal, que se desmancham ao primeiro sinal de água da chuva.

A MA-312 FOI OUTRA ESTRADA QUE SE DESMANCHOU; e ainda nem foi entregue oficialmente pelo governo comunista

Em menos de uma semana viraram farelo a MA-315, a MA-012 e a Estrada do Arroz, onde foram gastos milhões de reais.

As rodovias são destruídas por causa da péssima qualidade da drenagem, do aterramento da pavimentação e do asfaltamento.

A ESTRADA DO ARROZ, NA REGIÃO TOCANTINA, SIMPLESMENTE PARTIU, pouco mais de dois anos após ser entregue

A Justiça maranhense já determinou perícia nas estradas de Flávio Dino que se desmancham. (Entenda aqui)

Todo o gasto com propaganda do seu governo na mídia nacional nas últimas semanas é desmentido pela realidade.

E o projeto presidencial do comunista também corre o risco de esfarelar…

Procurador-geral lava as mãos sobre espionagem de desembargadores…

Posted on 01/04/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Em nota oficial, encaminhada pela assessoria, Luiz Gonzaga Coelho joga a responsabilidade de apurar por caso ao juiz e promotor da Vara onde foi feita a denúncia contra o governo Flávio Dino

LUIZ GONZAGA COELHO PREFERIU LAVAR AS MÃOS DIANTE DAS ACUSAÇÕES contra o secretário Jefferson Portela

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, eximiu-se de qualquer responsabilidade na apuração das denúncias feitas pelo delegado Thiago Bardal, sobre espionagem de desembargadores maranhenses.

Em nota encaminhada ao blog de Neto Ferreira, a PGJ disse que a investigação cabe ao promotor da Vara e ao próprio juiz que recebeu a denúncia.

– Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional e aos princípios do juiz e promotor natural, compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo – declarou a procuradoria, em nota da Assessoria.

Em depoimento ao juiz da 2ª Vara Criminal, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, Bardal revelou ter recebido ordens do secretário de Segurança, Jefferson Portela, para investigar os desembargadores Fróz Sobrinho, Tyrone José Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. (Saiba mais aqui e aqui)

Até agora, nenhuma das instâncias da Justiça maranhense – muito menos a entidades de representação funcional – se manifestaram sobre o assunto. (Entenda aqui)

E agora já se sabe que, para o comando do Ministério Público maranhense, o tema também não tem qualquer importância.

E todos seguem em silêncio…