O deputado estadual César Pires encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, solicitando que o Ministério Público Estadual do Maranhão adote as providências cabíveis para que o Governo do Estado realize a adequação dos adesivos que identificam os veículos do transporte alternativo de passageiros cadastrados pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).
O parlamentar denuncia que a identificação dos referidos veículos está sendo usada para divulgar a identidade visual do governo Flávio Dino, o que é proibido pela Constituição Federal.
No ofício, ao qual anexou fotografias de veículos, César Pires informa que os adesivos que identificam os carros fiscalizados pela MOB apresentam logomarca que identifica o atual governo, inclusive com o slogan utilizado durante o período da campanha eleitoral do governador Flávio Dino. E na identificação não constam a bandeira ou o brasão do Estado do Maranhão.
“Trata-se de desrespeito ao princípio da impessoalidade de que trata o artigo 37 da Constituição Federal. Em outros veículos de transporte de passageiros, constam símbolos e nomes identificadores do município ou do Estado. No caso do transporte alternativo, os veículos estão sendo utilizados como outdoors ambulantes de uma gestão específica”, ressaltou César Pires, lembrando que há vários casos de gestões municipais que foram obrigadas a mudar até a cor da pintura de imóveis públicos, pelo fato de o Ministério Público entender que faziam alusão aos partidos ou slogan dos referidos gestores.
O deputado concluiu dizendo que a fiscalização do transporte é obrigação do Estado e é benéfica para a população, mas a identificação dos veículos fiscalizados vem sendo deturpada com o intuito de fazer propaganda do governo atual.
“O símbolo de uma política de Estado não pode levar a identidade visual de uma gestão específica. Por isso recorremos ao Ministério Público para que sejam respeitadas as regras constitucionais e morais”, finalizou.
