STJ

8:45 am

Ministro do STF nega recurso a desembargador acusado na operação 18 minutos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Luiz Gonzaga Almeida Filho questionou o desmembramento das ações no STJ, alegando prejuízos à sua defesa, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu não haver fundamento

 

MANTIDO O FORO. Zanin negou recurso ao desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira, 24, provimento ao recurso do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, acusado no processo que investiga o esquema de corrupção desbaratado pela Operação 18 Minutos, da Polícia Federal. 

  • Gonzaga é um dos quatro desembargadores envolvidos na investigação e já afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça;
  • também compõem o quadro de réus os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior, Marcelino Chaves Ewerton e Nelma Sarney.

A petição assinada pelas advogadas Virginia Afonso de Oliveira Morais da Rocha e Bruna Bagno Tiago argumenta que o desembargador sofreu prejuízo em sua defesa quando o Superior Tribunal de Justiça desmembrou os autos, mantendo na corte apenas os réus com prerrogativa de foro.

“Mantido o desmembramento, a defesa fica impedida de questionar os advogados Felipe Ramos e Carlos Luna sobre a natureza de seus vínculos com o Desembargador. Não poderá perquirir a respeito do intuito dos supostos encontros, nem o contexto das mensagens trocadas. Não poderá questionar Sirley Sousa sobre o destino dos valores que teria sacado”, justificou a defesa, segundo o blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • Luiz Gonzaga questionou o fato de outros acusados sem prerrogativa de função continuarem sob o crivo do STJ;
  • com o recurso, o desembargador tentava provar que não houve qualquer interação dele com outros envolvidos.  

além de reafirmar a relação do magistrado com outros acusados, o ministro Cristiano Zanin contra-argumentou em sua decisão que o desmembramento segue precedentes do STJ e do próprio STF. 

“É genérico e desprovido de base empírica o argumento de que o prejuízo causado pelo desmembramento dos autos é ainda mais significativo no caso específico do paciente, uma vez que os indícios de seus supostos delitos são consubstanciados em sua associação com acusados que não mais integram a relação processual. Ante o exposto, denego a ordem”, despachou o ministro.

O processo segue em análise do STJ; não há previsão para julgamento dos acusados…

Imagem do dia: Brandão à vontade em posse no STJ…

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Governador maranhense participou da solenidade de ascensão ao posto dos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, ao lado de autoridades como os ministros Alexandre de Moraes e o ex-presidente José Sarney

 

CIRCULANDO BEM. O governador Carlos Brandão entre as autoridades presentes à posse dos novos membros do STJ, com direito à citação do presidente da sessão

O governador Carlos Brandão (PSB) participou na noite desta quinta-feira, 4, da solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão; ele e o ex-presidente José Sarney foram o únicos maranhenses no evento.

  • Brandão mostrou-se extremamente à vontade, entre autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo;
  • ele sentou-se ao lado do colega governador do Pará, Elder Barbalho (MDB), com que trocou figurinhas.

A posse foi rápida, durou menos de 30 minutos, sem discursos e apenas com saudação dos presentes pelo ministro presidente da sessão, Herman Benjamim, que citou Brandão e destacou a importância do ex-presidente José Sarney.

Sentado à vontade na galeria de autoridades convidadas, Brandão ficou três fileiras atrás dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin; o vice-presidente do STF, Edson Facchin, sentou-se na mesa diretora dos trabalhos.

o ministro Flávio Dino não compareceu à solenidade no STJ…

Carlos Brandão acompanha chegada de Carlos Brandão ao STJ…

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Governador – que está desde domingo em viagem – participa em Brasília da posse do novo ministro, que tem o seu mesmo nome

NA CAPITAL FEDERAL. Desde domingo em viagem, Brandão vai hoje ao STJ, em posse de ministro homônimo

O governador Carlos Brandão (PSB) estará nesta quinta-feira, 4, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília; ele vai participar da posse do novo ministro, Carlos Brandão.

O governador e o ministro têm o mesmo nome profissional. Além dele, toma posse no STJ a ministra Marluce Caldas.

  • Brandão, o ministro, foi escolhido em junho, pelo presidente Lula;
  • Brandão, o governador, está desde domingo fora do Maranhão.

Ele passou os primeiros três dias da semana em São Paulo, onde fez check-up médico.

Chegou nesta quarta-feira, 3, em Brasília.

E hoje, assim como outras autoridades – vai à posse do ministro…

Para Dr. Yglésio, “via judicial é a única para sobrevivência de dinistas”

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Deputado estadual denunciou que a advogada Calara Alcântara Botelho Machado está sendo usada por aliados do ministro do STF Flávio Dino para gerar fatos que possam levar ao afastamento do governador Carlos Brandão

 

VIA JUDICIAL. Dr. Yglésio conversa com o dinista Leandro Bello no plenário da Assembleia, em grupo com Fernando Braide, Catulé Júnior e Wellington do Curso

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB) fez nesta quarta-feira, 3, um dos mais contundentes discursos sobre o suposto envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em ações políticas de bastidores que visem inviabilizar o governo Carlos Brandão (PSB)

  • em discurso no qual alternou elogios a Brandão e críticas a Dino, Yglésio afirmou não ver saída eleitoral para os remanescentes do dinismo;
  • segundo ele, a única forma de sobrevivência eleitoral dos deputados ligados ao ministro do STF é tirando Brandão antecipadamente do poder. 

“Crimes estão sendo praticados para tentar instabilizar o governo. A via judicial é a única possível para a sobrevivência desse pessoal”, denunciou o parlamentar.

Nesse contexto, Yglésio vê a advogada Clara Alcântara Botelho Machado como laranja dos aliados do ministro Flávio Dino, usada para criar condições de afastamento de Brandão.

  • Clara Alcântara assina duas ações que tramitam no STF, nas quais faz acusações contra Brandão e sua família;
  • essas ações se transformaram em duas investigações da Polícia Federal, uma no próprio STF e outra no STJ.

a história tratada por Dr. Yglésio na tribuna da Assembleia foi detalhada neste blog Marco Aurélio d’Eça ainda em 26 de agosto, no post “Flávio Dino separa inquérito da Polícia Federal da Adin do TCE…”.

Antes disso, em 5 de agosto, o ministro já tinha encaminhado as denúncias de Clara Alcântara à Polícia Federal, o que também foi retratado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Flávio Dino manda polícia Federal investigar Brandão…”.

“Clara Alcântara Machado foi usada como laranja”, afirmou Dr. Yglésio Moyses.

Não há informações de relação da advogada com nenhum dos dinistas…

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STJ fixa tese sobre fundamentação per relationem em decisão defendida pelo desembargador Marcelo Carvalho

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A técnica consiste em basear-se em fundamentos já apresentados em outro documento ou decisão, sem a necessidade de reiterá-los integralmente

 

TESES E PRESTÍGIO. O desembargador Marcelo Carvalho Silva teve mais uma de suas fundamentações acatadas nas instâncias superiores da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça consolidou de forma definitiva nesta quarta-feira, 20, a compreensão acerca da fundamentação per relationem, acolhendo tese defendida reiteradamente pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi proferida no julgamento de três recursos de grande relevância para a magistratura nacional, posteriormente afetados sob o Tema 1.306 dos recursos repetitivos, o que garante efeito vinculante para juízes e tribunais de todo o país.

  • “A fundamentação per relationem, também conhecida como motivação por referência ou por remissão, é uma técnica utilizada em decisões judiciais e administrativas onde a decisão se baseia em fundamentos já apresentados em outro documento ou decisão, sem a necessidade de repeti-los integralmente. Essencialmente, o órgão decisório “pega emprestado” as razões de decidir de outra fonte, seja um parecer, uma decisão anterior no mesmo processo ou um julgado de outro tribunal”.

A tese de fundamentação per relationen já havia chegado, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal, nos recursos 1.499.551 e 1.401.532, ambos oriundos do Maranhão e relatados pelos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Na ocasião, o STF confirmou a correção da técnica da fundamentação per relationem, reconhecendo sua validade e destacando que não há violação ao dever constitucional de motivação das decisões judiciais.

Nos acórdãos, praticamente a totalidade dos 11 ministros do STF reiterou entendimento convergente com a posição sustentada pelo Desembargador Marcelo, conferindo ainda mais robustez à tese.

O  entendimento firmado agora pelo STJ gera efeitos importantes:

  • É legítima a incorporação de fundamentos de decisões, pareceres e manifestações anteriores, inclusive de instâncias inferiores ou do Ministério Público;
  • Exige-se manifestação mínima e contextualizada sobre as questões novas do caso concreto;
  • Dispensa-se a análise minuciosa de cada alegação, desde que o enfrentamento substancial esteja presente.

“A técnica permite racionalizar o trabalho jurisdicional, sem abrir mão da devida motivação exigida pela Constituição, assegurando que a decisão não seja mera repetição automática, mas incorporação fundamentada de argumentos já produzidos nos autos”, comentou o desembargador Marcelo Carvalho.

A consolidação dessa tese pelo STJ representa um avanço na segurança jurídica, eliminando controvérsias que antes dividiam doutrina e jurisprudência. A uniformização garante respaldo aos julgadores que utilizam a técnica, oferecendo eficiência processual sem renunciar às garantias constitucionais das partes.

Em resumo, o tribunal superior estabeleceu um marco: a fundamentação per relationem é válida, mas não pode ser automática ou acrítica.

Trata-se de mais um passo na construção de um processo judicial moderno, racional e constitucionalmente legítimo…

Exclusivo!!! Mulher do assassino do Tech Office pediu proteção da PF ao marido…

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Lorena Cutrim procurou as autoridades federais para relatar “abandono, acelerado emagrecimento, forte confusão mental e sinais de demência” de Gilbson Cutrim na Penitenciária de Pedrinhas

 

SOB CUSTÓDIA. Gilbson Cutrim segue em presídio federal, em Brasília, desde maio, após estranha transferência determinada pelo STJ

Exclusivo

A dona de casa Lorena Cutrim procurou no final de fevereiro de 2025 representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para denunciar uma suspeita: o marido, Gilbson César Soares Cutrim Júnior – assassino confesso do empresário João Bosco Sobrinho Pereira – vinha apresentando sinais de definhamento na Penitenciária de Pedrinhas onde cumpria pena desde dezembro de 2024.

  • Gilbson foi condenado a mais de 13 anos de detenção pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, crime ocorrido em setembro de 2022;
  • o “crime do Tech Office” ganhou notoriedade por envolver o hoje presidente do TCE-MA Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

 “[Ele apresenta] acelerado emagrecimento, forte confusão mental e sinais de demência”, contou Lorena Cutrim aos procuradores federais e policiais federais, segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça; a mulher percebeu forte definhamento do marido e o constatou “vomitando sangue” em uma das visitas que fez a Pedrinhas.

No dia 31 de maio de 2025 a Superintendência da Polícia Federal em São Luís encaminhou ao diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas o Ofício nº 2239717/2025-DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/MA, em que comunica a “transferência de preso referência 2025.0060948-SR/PF/MA”.

“Considerando a decisão do excelentíssimo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou à Polícia Federal que procedesse a transferência do custodiado Gilbson César Soares Cutrim Júnior (…) do sistema prisional maranhense (Penitenciária de Pedrinhas) para o Presídio Federal em Brasília, solicito à Vossa Senhoria, com a urgência requerida na decisão, que providencie a entrega do custodiado à Polícia Federal no Estado do Maranhão”, diz o documento da PF.

  • Desde então, Gilbson Cutrim encontra-se em Brasília, sob custódia da Polícia Federal;
  • sua mulher, Lorena, já foi ouvida, por videoconferência, para confirmar informações. 

Todas as demais informações do caso foram tornadas públicas pelo empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão e tio de Daniel Itapary, como foi revelado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Marcus Brandão e a estranha delação de Gilbson Cutrim…”.

Marcus Brandão vê dedos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e dos seus aliados no caso.

O inquérito segue em segredo de justiça na Polícia Federal…

Flávio Dino deu a Rui Costa prerrogativa de foro que não deu a Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro assumiu responsabilidade pessoal na investigação da Polícia Federal sobre denúncias no TCE-MA – envolvendo o governador maranhense – mas transferiu ao STJ caso envolvendo ministro da Casa Civil

 

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Flávio Dino usou com Rui Costa o que nbão usou com Brandão, mas deveria…

Editorial

Em menos de 24 horas, o  ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino usou decisões diferentes em casos iguais sob sua relatoria.

  • nesta quarta-feira, 6, ele encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o chefe da Casa Civil, Ruy Costa;
  • um dia antes, assumiu para si, no próprio STF, controle sobre investigação da Polícia Federal no caso TCE-MA, envolvendo Carlos Brandão.

Para decidir sobre Rui Costa, Dino atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem os fatos envolvendo o chefe da Casa Civil ocorreram no período em que ele era governador da Bahia.

  • Mas os fatos envolvendo o TCE-MA ocorrem no momento em que Brandão também é o governador do Maranhão 

Este blog Marco Aurélio d’Eça vem alertando desde fevereiro sobre o que estaria por trás da ação da advogada Clara Alcântara no STF; E deixou claro qual instância deveria apurar as denúncias, no post “Destino da ação de advogada contra o governador é o STJ…”.

“Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara”, afirmou este blog, à época. 

  • mas quem está pronto para questionar ao STF a decisão de Flávio Dino?!?;
  • quem estaria disposto a enfrentar o ministro em seu próprio território?!?.

Os fatos estão postos e a situação é real. Este blog Marco Aurélio d’Eça aponta, comenta e analisa fatos, gostem ou não seus protagonistas.

Mas são os protagonistas que precisam se movimentar, não o blog.

É simples assim…

Flávio Dino deve pautar no STF competência do STJ para afastar governadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação de caso concreto envolvendo o governador de Alagoas começou a ser julgado em abril, mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro maranhense

 

STJ X GOVERNADORES. Flávio Dino tem em mãos, desde abril, ação que discute competência para afastamento de governadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deve devolver nos próximos dias o seu voto-vista no processo que discute a competência do Superior Tribunal de Justiça para afastar governadores; o caso concreto, envolvendo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), começou a ser julgado em abril, mas Dino decidiu analisá-lo melhor.

  • Paulo Dantas é acusado de participar de esquema de rachadinha na Assembleia de Alagoas;
  •  ele era deputado estadual e assumiu o governo em maio de 2022, para um mandato-tampão;
  • em outubro daquele ano, a ministra Laurita Vaz, do STJ, decidiu afastá-lo do cargo de governador.

O processo chegou ao STF por que se arrasta desde então.

Ainda naquela época – apesar de confirmada pela Corte Especial do próprio STJ – a decisão da ministra foi derrubada por liminares dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. São essas decisões que agora são analisadas pelo pleno do Supremo.

  • em 2017, o STF decidiu que o STJ não precisa de aval das assembleias para abrir ação penal e afastar governadores;
  • as decisões monocráticas devem ser confirmadas apenas pela Corte Especial do tribunal, composta por 15 ministros.

Desde 2017 o STJ vem atuando de acordo com a decisão do STF, o que levou ao afastamento de quatro governadores:

  • Luis Fernando Pezão (MDB) foi afastado no fim de 2018, em decisão do ministro Felix Fischer;
  • em 2020, outro govenador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves;
  • em 2021 foi a vez do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo ministro Mauro Campbell;
  • Paulo Dantas, de Alagoas foi o quarto alvo do STJ, afastado em 2022, acusado de chefiar organização criminosa.

É exatamente o caso de Paulo Dantas que está sob análise de Flávio Dino no Supremo.

E deve ou não resultar em novo entendimento sobre afastamento de governadores…

Com informações do blog de Isaias Rocha

Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

Más notícias sobre o TJ-MA envergonham o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Não bastasse a corrupção pura e simples de desembargadores já afastados – que deram prejuízo aos cofres públicos  de R$ 50 milhões, segundo o MPF – comando do tribunal parece não entender o momento e anuncia gasto milionário com celulares de última geração

 

UM JUDICIÁRIO DE CABVEÇA BAIXA. Para o cidadão comum,. com tanta notícia de corrupção no Judiciário, ele perde a referência

Editorial

O Tribunal de Justiça do Maranhão não cansa de gerar notícia negativa.

No mesmo dia em que anuncia a compra milionária de celulares de última geração para os desembargadores, a imprensa traz a informação de que, refeito o cálculo, o rombo da corrupção envolvendo desembargadores e juízes chega a R$ 50 milhões na “Operação 18 Minutos”. (Leia aqui)

E as notícias negativas não param de chegar:

“A pedido da Associação de Magistrados, presidente do tribunal determinou cálculos para ‘recompor o patrimônio dos magistrados lesados”, por “cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual’, que poderiam ser compensados com simples folgas”, diz o texto deste blog.

Mas não é de hoje que o judiciário do Maranhão envergonha o cidadão maranhense.

Entre janeiro e dezembro de 2024, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou nada menos que oito matérias falando de corrupção no Judiciário maranhense em diversos níveis. (Leia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Um dos clássicos deste blog Marco Aurélio d’Eça é o post publicado pela primeira vez em 2014, com o título “A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…”.

Os magistrados de maneira geral parecem se ver como deuses, acima de qualquer cidadão e imune às normas que regem a sociedade.

Pelo volume de coisas do TJ-MA, os magistrados maranhenses parecem se ver acima dos deuses…