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STJ cassa decisão do TJ-MA e devolve prefeitura de Cândido Mendes ao vice….

Jofran Braga Costa havia assumido o cargo por decisão de Primeiro Grau que afastou o prefeito Ribamar Leite de Araújo, mas esta sentença foi derrubada monocrática no tribunal maranhense, agora alterada em terceira instância

 

Jofran Braga vai reassumir município de Cândido Mendes após decisão do STJ contra decisão do TJ-MA

O superior Tribunal de Justiça cassou na terça-feira, 13, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e devolveu ao cargo de prefeito de Cândido Mendes o vice-prefeito Jofran Braga Costa,.

Braga Costa havia sido empossado após decisão de primeiro grau da comarca, que afastou por 180 dias o prefeito Ribamar Leite Araújo.

Esta decisão, no entanto, foi modificada em sentença monocrática do TJ-MA.

A decisão do STJ mantém o processo nos moldes do que estava na primeira ionstância, garantindo a posse de Jofran.

Veja abaixo a Certtidão qeu comprova a decisão do STJ:

 

CERTIDÃO
Certifico que foi encaminhada para a Presidência do TJ/MA e para o Juízo da Comarca de Cândido Mendes, via
malote digital, código de rastreabilidade: 30020201305459, cópia da decisão deferindo o pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizado pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES (MA) e pelo Vice-prefeito em exercício JOFRAN BRAGA COSTA contra a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no Agravo de Instrumento n. 0814334-55.2020.8.10.0000 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da Comarca de Cândido Mendes, que havia determinado o afastamento do Senhor José Ribamar Leite de Araújo do cargo de prefeito, pelo prazo de 180 dias, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n. 0800450-13.2020.8.10.0079.

Brasília, 13 de outubro de 2020

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Assinado por MARCIA MARIA DE ALMEIDA em 13 de outubro de 2020 às 21:31:44

Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea “b” da Lei 11.419/2

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Ribamar: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Julinho

A ação ocorre em função das contas reprovadas de Julinho referentes ao exercício financeiro de 2007 quando ele exerceu o cargo de Gestor da Maternidade Benedito Leite

O Ministério Público Eleitoral impugnou no TRE a candidatura do médico Julinho Matos a prefeito de São José de Ribamar.

Psara os procuradores eleitorais, Julinho tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado que o impedem de ser candidato. 

Por meio de uma espécie de “truque jurídico” no TCE, o ex-prefeito da ficha suja chegou a conseguir uma decisao favorável para tentar candidatar-se nas eleições deste ano, através de um processo de nº 2658/2007 que, curiosamente, sequer foi protocolado por Julinho.

No último domingo, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao médico Júlio César de Sousa Matos, a possibilidade de disputar a eleição de prefeito de São José de Ribamar este ano.

O ministro relator Francisco Falcão deu provimento a um recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra uma decisão local que limpou a ficha do político e o tornou novamente inelegível.

A corte superior acatou recurso especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pleiteou que fosse levado em consideração acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou Julinho por irregularidades financeiras no exercício do cargo diretor da Maternidade Benedito Leite, vinculada à rede estadual de saúde.

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Empresa que não entregou respiradores quer negociar devolução do dinheiro

Biogeoenergy – que recebeu antecipado pelos equipamentos – diz que não negociou com o Consórcio Nordeste de governadores, mas com a empresa Hempcare; revela que só agora, durante a pandemia, começou a fabricar este tipo de produto e diz que pode entregar respiradores se houver interesse dos estados

Acossada pela Justiça, Biogeonergy já admite devolver os R$ 48 milhões dos respiradores, mas quer negociar a forma de devolução

Paga antecipadamente pela compra de cerca de 300 respiradores pelos governadores do Nordeste – sem que tenha entregue os equipamentos – a empresa Biogeoenergy anunciou disposição de devolver o dinheiro recebido, mas de forma negociada.

Para isso, ela protocolou petição ao Superior Tribunal de Justiça, no qual também pediu acesso aos autos do processo criminal que apura o caso.

– A intenção da empresa é devolver aos estados integrantes do Consórcio do Nordeste o recurso recebido o mais brevemente possível, ou entregar os aparelhos, caso haja interesse – disse a BioGeoenergy, em nota encaminhada ao blog Marco Aurélio D’Eça.

Mas o dono da empresa, identificado por Paulo de Tarso Carlos, diz na nota que a empresa “não possui contrato firmado com o Consórcio do Nordeste”.

Em 11 de junho, em entrevista ao G1-Bahia, Paulo de Tarso já havia afirmado ter recebido apenas R$ 24 milhões da Hempcare, mas mostrou-se reticente em devolver os recursos.

– Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa – disse ele, à época. (Leia a íntegra aqui)

A história da compra frustrada

Os governadores pagaram adiantados a uma empresa, que comprou os respiradores de outra, que não era do ramo e começou a fabricá-los só agora, por causa da pandemia

O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões pela compra de 300 respiradores que seriam distribuídos aos estados do Nordeste, mas não recebeu os equipamentos. (Entenda aqui, aqui e aqui)

 Apenas no caso do Maranhão, o prejuízo foi de R$ 9 milhões. 

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou em junho a linha do tempo da negociação frustrada no post “De como o Consórcio de governadores causou rombo financeiro ao Nordeste…”.

Na nota encaminhada ao blog, a Biogeonergy – que atua no ramo de energia hidráulica e eólica – revela que só começou a vender respiradores a partir da pandemia de coronavírus.

– Após a pandemia que assolou o mundo em 2020, a Biogeoenergy iniciou os testes para produção e comercialização de ventiladores pulmonares para pacientes em tratamento intensivo do vírus Covid-19 – diz o documento. 

O problema é que a empresa não honrou os compromissos de entrega, chegou a negar-se a devolver o dinheiro e agora quer devolver parte dos R$ 48 milhões de forma negociada.

Resta saber se os governadores vão aceitar mais esta…

Leia abaixo a íntegra da nota da Biogeonergy:

Biogeoenergy negocia devolução do dinheiro de ventiladores pulmonares 

A Biogeoenergy protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para negociar a devolução dos valores pagos pela Hempcare na compra de 380 ventiladores pulmonares para o combate ao vírus Covid-19. A intenção da empresa é devolver aos estados integrantes do Consórcio do Nordeste o recurso recebido o mais brevemente possível, ou entregar os aparelhos, caso haja interesse.

De acordo com o empresário Paulo de Tarso, a Biogeoenergy está disposta a buscar uma solução consensual para os problemas gerados através do contrato executado com a Hempcare. A instituição também solicitou acesso aos autos do processo criminal e dos seus conexos.

Paulo de Tarso enfatizou no requerimento que, ao contrário da Hempcare, a Biogeoenergy não possui contrato firmado com o Consórcio do Nordeste.

Sobre a empresa – Biogeoenergy é uma empresa sustentável, atenta as necessidades tecnológicas do País e com a qualidade de vida da sociedade. A instituição oferta tecnologia e equipamentos de excelência para a geração de energia hidráulica e eólica, além de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Há um ano a Biogeoenergy compõe o grupo Geoterra com o objetivo de implantar projetos de grande utilidade para a população, nas atividades industriais e empresariais de bens de capital, bem como o desenvolvimento de produtos eficientes e de baixo custo.

Após a pandemia que assolou o mundo em 2020, a Biogeoenergy iniciou os testes para produção e comercialização de ventiladores pulmonares para pacientes em tratamento intensivo do vírus Covid-19. 

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Ação do TCE favorável a Julinho Matos é denunciada ao STJ…

Após ficar inelegível em duas eleições, conselheiros limparam a ficha do ex-prefeito de Ribamar, garantindo assim sua participação no pleito de novembro; mas a decisão foi denunciada à Justiça, que pode reverter a situação

 

Ficha suja há pelo menos duas eleições, Julinho Matos teve anuência do TCE para disputar o pleito de Ribamar, mas pode acabar sendo alvo da Polícia Federal

A articulação montada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para garantir ao ex-prefeito Julinho Matos condições de concorrer à eleição de novembro em São José de Ribamar foi denunciada à Justiça.

Com parecer favorável do relator do processo, conselheiro Osmário Freire Guimarães, quatro membros do tribunal limparam a ficha de Julinho, aprovando as mesmas contas que o impediram de ser candidato em 2016.

O caso foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pelo advogado Benones de Araújo, que representou criminalmente contra o conselheiro-relator.

Inelegível desde as eleições de 2008, Julinho passou a ter em 2020 o apoio dos irmãos deputados Gil e Glalbert Cutrim (ambos do PDT) – seus ex-adversários em São José de Ribamar – que agora defendem sua candidatura a prefeito do município. (Entenda aqui)

Os irmãos Glalbert e Gil Cutrim trabalham pela candidatura de Julinho Matos, o que deu condições para a limpeza de sua ficha no TCE

A partir do apoio dos Curtrim, uma ação no TCE pediu a reconsideração do julgamento das contas que o tornaram inelegível também em 2016, o que foi feito com parecer favorável de Osmário Guimarães.

Na representação eu foi encaminhada também ao Ministério Público Federal, o advogado acusa também o demais conselheiros de abuso de poder.

Indiferente à ação criminal, Gil Cutrim, que é deputado federal, já ate declarou voto em Julinho, de quem já foi duro adversário em Ribamar.

Mas o apoio pode se transformar em mais um caso de Polícia Federal…

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De como o consórcio de governadores casou rombo financeiro ao Nordeste

Criado em São Luís em março de 2019, grupo que reúne os nove estados da região fez a primeira compra compartilhada em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões; mas fracassou durante a pandemia de coronavírus, a ponto de o TCEs apontarem “prejuízos financeiros aos estados”

 

Os governadores no encontro que oficializou o Consórcio Nordeste: compras fracassadas de respiradores e suspeitas de fraude e superfaturamento

14 de março de 2019: recebidos em São Luís pelo comunista Flávio Dino (PCdoB), os demais oito governadores da região criam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Era uma tentativa dos gestores de se proteger de eventuais represálias do presidente Jair Bolsonaro à única região que o derrotara nas eleições de 2018. (Entenda aqui)

Efetivado oficialmente em julho, em reunião em Salvador, o consórcio elegeu como primeiro presidente o governador da Bahia, Ruy Costa (PT) e confirmou sua primeira compra em novembro, anunciando economia de R$ 48 milhões, segundo o portal do Governo do Maranhão. 

Mas o consórcio parece ter perdido o rumo exatamente quando precisava mostrar a Bolsonaro a eficiência da gestão compartilhada, em plena pandemia de coronavírus.

Em 25 de março de 2020 – exatamente um ano após sua criação – o colegiado realizou reunião de emergência, via conferência, para rebater posicionamento desdenhoso de Bolsonaro em relação à coVID-19.

A partir daí, decidiram fazer compras conjuntas de insumos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia.

E deu no que deu.

O consórcio fez duas compras frustradas de respiradores que resultaram em prejuízos de quase R$ 50 milhões aos cofres da região, o que abriu suspeitas de corrupção e má gestão.

Além de investigados em todos os estados, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, por envolver governadores.

Operação como esta do governo maranhense estimulou o Consórcio Nordeste a comprar respiradores em conjunto; mas a compra fracassou e agora virou suspeita

O caso já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde a perda é calculada em R$ 4,9 milhões.

Na sexta-feira, 12 de junho, a  Corte de Contas pernambucana fez um “alerta de responsabilização” ao governador, orientando-o a não mais participar de compras conjuntas do consórcio.

– As práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao estado de Pernambuco – afirmou o conselheiro Carlos Porto. 

Segundo o TCE Pernambucano, o prejuízo para aquele estado foi de R$ 13 milhões.

O Maranhão também teve prejuízos milionários.

Segundo denúncias já encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, à OAB, à CGU e ao TCE maranhense, o rombo com o fracasso na compra dos respiradores aos cofres maranhenses é de R$ 9,2 milhões.

Anfitrião do encontro que criou o colegiado, Flávio Dino é um dos chefes dos nove governadores investigados no STJ.

E essa é a história do Consórcio Nordeste…

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STJ diminui pena e Lula pode ter regime semiaberto ainda este ano…

Condenado no caso do triplex do Guarujá, ex-presidente teve o tempo de permanência na cadeia reduzido para 8 anos e 10 meses, o que garante a ele sair da prisão por volta do mês de outubro

 

LULA PODE DEIXAR A CADEIA ANTES DO FIM DE 2019, para cumprir regime semiaberto

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, reduzir a pena imposta ao ex-presidente Lula, de 12 anos e três meses para 8 anos e 10 meses, na condenação do caso do triplex do Guarujá.

Para os ministros, tanto a pena imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro – e, principalmente, o aumento do TRF-4 – foram abusivos.

Coma  decisão, o ex-presidente – que cumpre pena desde abril de 2018 – poderá seguir para o regime semiaberto ainda em 2019, por volta do mês e outubro, segundo especialistas.

A defesa de Lula ainda pediu outras questões – inclusive a anulação da pena – que foram negadas pelo STJ.

O ex-presidente ainda aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância.

Que pode livrá-lo totalmente da cadeia.

Pelo menos até trânsito em julgado da sentença…

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O futuro de Lula…

Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 23, recurso da defesa, que pode resultar em redução de pena e consequente liberdade ao ex-presidente

 

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 23, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), que pode significar a sua liberdade.

A defesa pede que seja desconsiderada da condenação do ex-presidente o crime de lavagem de dinheiro, o que pode reduzir sua pena.

Neste caso, Lula entraria no regime semiaberto ainda em 2019.

Se os ministros analisarem outros aspectos da condenação – e entenderem por abusivos os termo da decisão do ex-juiz Sérgio Moro, confirmada no TRF-4 – Lula poderá deixar a cadeia imediatamente.

Este recurso do petista nada tem a ver com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese contra a prisão de condenados em segunda instância.

Neste caso específico do STF, se a prisão em segunda instância for considerada inconstitucional, Lula, além de ser solto, retoma o seus direitos políticos.

Mas esta é uma outra história…

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PCdoB aposta em candidato inelegível da Bahia para escapar da cláusula de barreira

Partido do governador Flávio Dino teve um ex-prefeito que concorreu sub judice, alcançando 100 mil votos que agora devem ser computados, por decisão do Superior Tribunal de Justiça

 

INELEGÍVEL. Isaac carvalho pode garantir eleição à Câmara e salvar o PCdoB da extinção com base na cláusula de Barreira

Um candidato declarado inelegível pela Justiça Eleitoral da Bahia é a aposta do PCdoB, partido do governador Flávio Dino (PCdoB), para escapar da cláusula de barreira.

O partido não alcançou o número suficiente de votos exigidos pela Justiça Eleitoral e perderá em 2019 os recursos do Fundo Partidário e o acesso à propaganda partidária.

Ou seja, será extinto, a menos que faça fusão com outras legendas. (Entenda aqui)

O candidato declarado inelegível é Isaac Carvalho, que disputou vaga na Câmara Federal na Bahia, após ter sido prefeito de Juazeiro , quando foi acusado de várias irregularidades.

Os poucos mais de 100 mil votos de Carvalho nas eleições de 2018 nem foram computados pela Justiça Eleitoral.

O caso do deputado bahiano já havia sido abordado neste blog, quando conversou sobre o presidente regional do PCdoB, Márcio Jerry, sobre os riscos de extinção. (Releia aqui)

Mas na última segunda-feira, 22, O Superior Tribunal de Justiça concedeu tutela provisória ao candidato comunista, suspendendo a inelegibilidade.

O PCdoB espera agora que o TSE refaça os cálculos dos votos nacionais de cada partido, incluindo os 100 mil de Isaac Carvalho.

É a chance que os comunistas têm de não serem obrigados a se fundir…

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STJ joga última pá de cal no Ficha Suja Zé Vieira…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito. Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos.

As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

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Denúncia contra Flávio Dino, por propina da Odebrecht, já está no STJ…

Representação do Ministério Público Federal aponta que o governador maranhense recebeu R$ 200 mil para encaminhar projetos de interesse da Construtora na época em que foi deputado federal

 

Ilustração do Jornal Nacional da época emq que a denúncia contra Flávio Dino foi feita à PGR

A denúncia feita por executivos da construtora Odebrecht contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  foi, finalmente, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

A revelação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Flávio Dino é acusado de ter negociado propina de R$ 200 mil para votar projetos de interesse da construtora na Câmara Federal, quando foi deputado federal (entre 2007 e 2010).

A denúncia foi feita em delação premiada e confirmada por pelo menos três executivos da Odebrecht, mas estava engavetada na Procuradoria-Geral da República desde abril.

Caberá ao STJ decidir se autoriza ou não a investigação contra Flávio Dino…