Cutrim prepara medidas contra quebra de acordo do govenro federal
As cidades do Maranhão serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios.
A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras.
Perdas
Somente no primeiro semestre, de acordo com levantamento divulgado pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.
A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.
No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.
Medidas
O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.
Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.
Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.
