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Edivaldo e Gil Cutrim unidos contra crise financeira…

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Prefeitos de São Luís e de São José de Ribamar querem envolver também os colegas de Paço do Lumiar e Raposa nas ações conjuntas para diminuir os efeitos da perda de recursos que, este mês, já supera a casa dos 18%

 

Edivaldo e Gil Cutrim vão agir em parceria nas áreas limítrofes

Edivaldo e Gil Cutrim vão agir em parceria nas áreas limítrofes

Os prefeitos Edivaldo Júnior, de São Luís, e Gil Cutrim, de São José de Ribamar (ambos do PDT) já têm marcada reunião para discutir ações conjuntas na região limítrofe entre dos dois municípios.

O objetivo é cortar custos para amenizar os efeitos da crise financeira que abala os municípios maranhenses.

A reunião, que deve ocorrer após o carnaval, foi  decidida em encontro esta semana, em encontro dos dois gestores.

Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim pretende envolver nas ações também os prefeitos da Raposa e Paço do Lumiar, Clodomir Oliveira e Josemar Sobreiro, respectivamente.

– Também iremos convidar o Governo para fazer parte desta integração e nos ajudar dentro do possível, uma vez que o governador Flávio Dino é um gestor defensor do municipalismo – finalizou Cutrim.

Para o prefeito Edivaldo Júnior, as parcerias são fundamentais para driblar a crise.

– É mais do que salutar e importante a iniciativa de unirmos forças para encontrarmos mecanismos que nos permitam trabalhar em parceria e driblar a crise – afirmou o prefeito da capital.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as cidades maranhenses encerraram 2015 com um déficit de mais de R$ 195 milhões que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal através das transferências do FPM.

E a previsão é de que este mês de janeiro seja encerrado com uma perda de 18% em relação ao mesmo período do ano passado…

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Júnior Verde destaca importância da Marcha Municipalista…

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Júnior Verde: destaque aos municípios

Júnior Verde: destaque aos municípios

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) fez um pronunciamento nesta terça destacando a importância da 1ª Marcha dos Prefeitos do Estado, realizada pela Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) na semana passada, e que reuniu gestores de todas as regiões maranhenses.

– Parabenizo o presidente da Federação Gil Cutrim, pela iniciativa. É preciso que os prefeitos dialoguem, troquem experiências para superar a crise. Nós, do Legislativo Estadual, estamos aqui para contribuir – ressaltou, na Tribuna.

O parlamentar se solidarizou com os gestores municipais diante da diminuição do Fundo de Participação do Município (FPM), o que tem ocasionado problemas como falta de pagamento de terceirizados, entre outros compromissos que não estão sendo honrados pelo corte de recursos.

– Isso tem afetado a vida dos municípios maranhenses e nós sabemos que o Estado é formado pelos seus municípios. Aproveito para fazer referência ao governador Flávio Dino, que tem realizado uma administração comprometida e transparente, e mesmo diante de dificuldades, fez uma prestação de contas demonstrando avanços na Educação, Saúde, e Infraestrutura com o Mais Asfalto – acrescentou.

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Hildo Rocha elogia decisão de Flávio Dino em favor dos municípios…

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Ao lado de Flávio Dino, e de outros parlamentares, Hildo Rocha foi um dos convidados da I Marcha Maunicipalista

Ao lado de Flávio Dino, e de outros parlamentares, Hildo Rocha foi um dos convidados da I Marcha Municipalista

Durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que teve a participação de prefeitos e prefeitas; deputados (estaduais e federais); vereadores; secretários de estado e municipais; e representantes de vários segmentos da sociedade, o governador Flávio Dino anunciou que todos os convênios firmados pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), durante o governo anterior foram auditados e serão pagos.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) elogiou a decisão.

– Ele (o governador) reconhece que há legalidade nos convênios que foram realizados e reconhece a necessidade das obras para as comunidades que foram beneficiadas com os contratos – declarou.

O evento teve como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”.

Hildo Rocha elogiou o posicionamento firme demonstrado pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, que liderou a luta dos prefeitos em favor do pagamento dos convênios. O parlamentar disse que os prefeitos estão sendo pressionados pelos construtores e também pela população. Veja o vídeo abaixo:

 

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TCE na Marcha Municipalista…

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Washington, Pavão e Gil Curim: apoio à marcha

Washington, Pavão e Gil Curim: apoio à marcha

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, confirmou nesta quinta-feira (22), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação do TCE na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.

As inscrições para o evento estão disponíveis no www.famem.org.br

A reunião de trabalho contou, ainda, com a participação do conselheiro Washington Oliveira.

Jorge Pavão destacou o caráter mobilizador e de união da Marcha, principalmente devido a atual situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

De acordo com o presidente, a Corte de Contas enviará conselheiros e técnicos para participar das plenárias com os gestores públicos municipais.

– A Marcha Municipalista é um evento importante que, com toda certeza, entrará para o calendário político do Maranhão. O TCE apoia a iniciativa e irá contribuir no sentido de aproximar, cada vez mais, o Tribunal dos gestores públicos, mostrando aos mesmos a sua função orientadora e não apenas punitiva – disse Pavão.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do presidente do Tribunal. Para ele, ter a participação de diversas instituições e órgãos de controle externo tornará o debate acerca da situação das cidades mais proveitoso e enriquecedor.

A I Marcha Municipalista do Maranhão tem como tema “Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções”, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – somente nos últimos três meses, as cidades maranhenses perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade, e reuniões políticas com as bancadas de deputados estaduais, federais, senadores; além do governador Flávio Dino e seu secretariado.

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Bancada Maranhense em Brasília destaca importância da I Marcha Municipalista…

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Inscrições para o evento pioneiro no Estado, que acontece nos dias 29 e 30 de outubro, estão disponíveis no www.famem.org.br

 

Gil Cutrim com Pedro Fernandes, discutindo questões da marcha

Gil Cutrim com Pedro Fernandes, discutindo questões da marcha

Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal.

Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias.

Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB).

E com Júnior Marreca, que também presidiu a Famem

E com Júnior Marreca, que também presidiu a Famem

Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado.

– Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil – avaliou Pedro Fernandes.

Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais.

– Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações – disse.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos deputados federais e senadores, assim como da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que também já garantiram apoio e participação no evento municipalista.

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Imagem do dia: parceria Famem-Assembleia…

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GILALO presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (PDT), visitou hoje o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, que garantiu total apoio á I Marcha Municipalista do Maranhão. marcado para os dias 29 e 30 de outubro, no rio Poty Hotel, a marcha pretende mobilizar os gestores maranhenses para discutir os problemas dos municípios. Na imagem, Cutrim com Coutinho e os deputados César Pires (DEM), Glalbert Cutrim (PDT) e Roberto Costa (PMDB)

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A problemática do transporte escolar no Maranhão…

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Gil Cutrim expõe questões do transporte escolar

Gil Cutrim expõe questões do transporte escolar

Por Gil Cutrim*

O transporte escolar nos municípios maranhenses já se consolidou como um dos principais problemas a ser enfrentado por prefeitos e prefeitas.

A situação de crise financeira que abala as cidades de nosso Estado, ocasionada pela queda constante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está tornando impraticável a manutenção deste serviço por parte das administrações municipais. 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) já tem posição formada acerca da problemática.

A Constituição Federal assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar como forma de facilitar o acesso do educando.

Conforme preceitua a Lei nº 9.394/96, os municípios devem assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, enquanto que, aos Estados, cabe garantir o serviço aos estudantes do Ensino Médio.

Neste contexto, o Governo do Estado instituiu, este ano, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), cujos recursos repassados aos municípios, o equivalente a R$ 200,00 per capita aluno/ano, são utilizados como complementação para pagamento do transporte dos alunos do Ensino Médio.

Apesar do valor pago pelo Governo Estadual ser superior a quantia destinada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujo valor per capita aluno/ano é de R$ 148,00, essa quantia é insuficiente para a adequada prestação de serviço.

Explico e exemplifico: tendo como base o valor repassado pelo PEATE, imaginemos um determinado município que possui 12 (doze) alunos matriculados no Ensino Médio.

Multiplicado o número de alunos pelo valor do programa, o município receberá R$ 2.400,00 ano para transportar estes estudantes. Para oferecer um veículo adequado para prestação do serviço, o prefeito teria que adquirir, por exemplo, uma VAN, cujo aluguel mensal gira em torno de R$ 4 mil por mês, totalizando R$ 48 mil ano.

Ou seja, a conta não fecha!

Novas medidas devem ser adotadas para o custeio do transporte escolar. A FAMEM defende que o valor de referência não deve ser per capita por aluno ano, e sim por quilômetro rodado ou percorrido.

Cito como referência o modelo implementado pelo Estado do Espírito Santo, através do seu Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que estabelece valores por faixa de quilômetros.

Lá, um ônibus que percorre, por dia, até 40 km, o município recebe R$ 4,08 por km rodado. Ou seja, no fim do mês a Prefeitura poderá receber até R$ 4.896,00.

É importante destacar que a iniciativa de instituir o PEATE logo no início do ano é uma demonstração clara do governador Flávio Dino em querer melhorar os índices educacionais de nosso Estado.

No entanto, a realidade financeira de nossos municípios requer uma revisão dos valores, hoje, repassados as Prefeituras para o custeio do serviço.

Afinal, o transporte escolar é o único meio de dar à população rural em idade escolar oportunidade de educação equivalente as que são oferecidas aos moradores de áreas urbanas.

*prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios (Famem)
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Gil Cutrim recebe apoio de Chiquinho Escórcio em pleitos da Famem..

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Prefeito reuniu-se com o assessor especial do Ministério da Articulação Política para tratar de assuntos de interesse dos municípios maranhenses

Escórcio e assessores com Gil Cutrim em Brasília

Escórcio e assessores com Gil Cutrim em Brasília

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), reuniu-se com o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Chiquinho Escórcio.

Cutrim pediu apoio do ex-senador no sentido de viabilizar, junto aos Ministérios, a liberação de recursos provenientes de convênios firmados entre Prefeituras e o Governo Federal.

– Muitos destes convênios tiveram os repasses de recursos suspensos, o que ocasionou paralisação das obras. Agradeço o apoio incondicional que estamos recebendo do senador Chiquinho Escórcio. Tenho convicção de que ele, em muito, ajudará os municípios de nosso estado – afirmou Gil Cutrim.

Além de se colocar a inteira disposição da FAMEM para intermediar um diálogo mais rápido e eficiente em favor das demandas das cidades do Maranhão, Escórcio disse ao presidente da entidade municipalista que, apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil – o que está refletindo diretamente na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a previsão é de que o país comece a se recuperar a partir deste segundo semestre.

– Esse estreitamento dos laços com a FAMEM é muito importante, uma vez que teremos informações sobre as principais reivindicações das cidades junto ao Governo Federal. Vou me empenhar ao máximo para que este trabalho surta os efeitos desejados no menor espaço de tempo possível – garantiu Escórcio.

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R$ 34 milhões a menos para as prefeituras em julho…

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Cutrim prepara medidas contra quebra de acordo do govenro federal

Cutrim prepara medidas contra quebra de acordo do govenro federal

As cidades do Maranhão serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras.

Perdas

Somente no primeiro semestre, de acordo com levantamento divulgado pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas

O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

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Municípios terão prioridade na tramitação de projetos no Congresso

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Garantia foi dada ao presidente da Famem, Gil Cutrim, pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, em reunião em Brasília

 

cutrim

Os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, garantiram ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), celeridade das duas Casas Legislativas na apreciação de projetos de interesse dos municípios brasileiros.

A garantia foi dada durante reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (17), no Congresso Nacional e da qual participaram dirigentes de Federações e Associações Municipais de todo o país, além de prefeitos de capitais brasileiras.

Durante o encontro, os dirigentes municipalistas, juntamente com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentaram aos presidentes documento contendo as principais matérias de interesse das cidades e que aguardam apreciação na Câmara e no Senado.

Dentre elas, destaque para alteração de lei complementar que dispõe sobre o ISS, de forma a permitir a cobrança desse imposto pelos municípios nas operações de cartão de crédito e débito, de leasing e na construção civil; inserção na atual Constituição de inciso que estabelece participação dos municípios de 10% no produto de arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; disposição legal, mediante proposta de Emenda Constitucional, para garantir que a lei não imporá e nem transferirá encargos aos estados, Distrito Federal e municípios; fim do subfinanciamento dos programas federais; inserção de dispositivo na legislação brasileira que vede a criação de pisos salariais nacionais sem contrapartida de recursos; dentre outras.