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Detran, suas taxas escorchantes e sua burocracia infernal…

Jean Paul de Sancts*

CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.

“O touro só vai pro matadouro porque não sabe da força que tem”. Lembram os colegas internautas de quem disse isso? Isso mesmo, o gênio Ruy Barbosa, há 93 anos. Incrível como continua bem atual…

A BUROCRACIA INFERNAL.

Qual motorista nunca precisou recorrer ao Detran para tirar a segunda via de algum documento do veículo? Se nunca precisou, é bom que assim continue; caso contrário, deve-se munir da paciência de Jó, dispor de muito tempo e dinheiro para vencer a burocracia infernal até chegar à famigerada vistoria, com a advertência de que se não pagar logo a taxa da segunda via e as placas, fica sem receber os documentos no setor “LARANJA’. Interessante o nome desse setor, não é mesmo?

A VIA CRÚCIS DOS MOTORISTAS.

Pois bem, amigos internautas, submeto a seu julgamento a via crúcis que se passa para tirar a segunda via de um documento no DETRAN. No meu caso, foi o CRV-Certificado de Registro de Veículo. A primeira dificuldade é que raramente se encontra no DETRAN uma pessoa treinada, com visão geral do que se deve fazer nesse caso, com conhecimento suficiente para guiar o infortunado que precisa do documento, nas trilhas da burocracia que vai enfrentar até consegui-lo.

SENTINDO A EXPLORAÇÃO.

Descobre que o primeiro passo é conseguir junto à Polinter o registro de ocorrência sobre a perda e/ou extravio do documento. A POLINTER, FELIZMENTE, NADA COBRA PELA EMISSÃO DO DOCUMENTO. Depois, se o veículo não estiver registrado em seu nome, como foi o meu caso, vem um segundo passo: uma procuração lavrada em cartório (e aí já começa a exploração: R$ 88,00 reais por esse documento! Ou seja, um serviço que deveria ser público, desde tempos imemoriais é exercido por particulares, num conchavo público-privado que ninguém de bom-senso consegue entender o porquê de até hoje continuar em mãos de pessoas politicamente influentes), cópia xerox do comprovante de endereço, da CNH, etc.

Por acaso, vocês conhecem algum cartório administrado por um pé-rapado, como dizemos no popular? Não, claro! É só por barão, como dizem os flanelinhas…

DEIXANDO-SE EXPLORAR SEM ALTERNATIVA.

O terceiro passo é chegar bem cedo, antes da 8h e enfrentar uma fila, por ordem de chegada, para receber uma senha e ficar à espera de ser chamado por um dos atendentes do setor de “Vistoria”. E aqui você descobre coisas absurdas quando se extrai de um terminal o famigerado boleto para pagamento de uma taxa com fome de sírio isolado na cidade de Alepo, e que tem de emigrar para não morrer de fome:

imagem

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS TAXAS ACIMA:

1. Que se pague R$ 31,30 pela segunda vida do CRV, tudo bem. Afinal, o documento tem seu custo de emissão;

2. Mas, que diabo é esse formulário no registro RENAVAM, se o veículo já está lá registrado desde que foram expedidos seus documentos originais? Neste caso, desde 2010…;

3. A mesma pergunta do item 2 serve para este estapafúrdio “Cadastramento/Recadastramento no RENAVAM… Ora, minha gente, o veículo já está registrado desde 2010 !!! Como e por que se justifica um novo “Cadastramento/Recadastramento”? Isso não faz nenhum sentido! O sentido é um só: extorquir do motorista o possível e o impossível para manter uma máquina de utilidade duvidosa;
4. E como se tudo isso não fosse suficiente para saciar a fome do RENAVAM, ainda há uma consulta de R$ 30,00 pro faminto órgão, que, pelo visto, nunca enche a barriga!!!

5. Pior: Como se não bastassem todos esses penduricalhos que só beneficiam o RENAVAM, há ainda uma autorização para confecção de placa (R$ 10,84) e lacração/relacração (R$ 16,86), além do valor de R$ 116,00, que é destinado a pagar a confecção de placas!!! É mole? Dá pra entender a cobrança de confecção e relacração de placas, se você ainda vai pagar R$ 116,00 pela produção das placas?

Macacos me mordam!!!

Dr. Pêta diria: ora, me compre um bode! Eu digo: ora, me comprem uma manada!!!

OMISSÃO DE TODA A IMPRENSA.

Pior: Não vi até hoje, em nenhum jornal impresso ou eletrônico, ou em blogs, nenhum comentário sobre os reajustes absurdos cobrados pelo DETRAN agora em 2016. Só para se ter uma ideia, a taxa de licenciamento, que custava R$ 45,00 em 2014, hoje custa R$ 85,13!!! Incrível é que ninguém reclama desses absurdos!

Dá pra entender um carro com 5 anos de uso, motor 1.4, pagar mais de R$ 500,00 de IPVA para trafegar em estradas, avenidas e ruas esburacadas? Não dá, não é mesmo? Mas não vejo ninguém reclamar dessa contraprestação de serviços, que é obrigação dos poderes públicos municipal e estadual. O mais incrível é que o IPVA é dividido entre Estado, municípios e governo federal.

Ou seja, IPVA deveria ser entendido como “Imposto Para se Ver Asfalto”, e não ruas, avenidas e estradas sem condições de tráfego!

Minha gente, diante de um quadro desse, de exploração total em época de crise econômico-financeira, não é possível que o DETRAN suba, de um ano pra outro, a cobrança de suas taxas. Significa que a inadimplência será brutal em 2016.

A prorrogação do pagamento do IPVA, com 10% de desconto, certamente não se deve a problemas de informática, mas à baixa aceitação dos motoristas, que não têm dinheiro sobrando para pagar esses reajustes absurdos.

*Jornalista e consultor

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Imagem do dia: Flávio Dino jogando contra o Maranhão…

placa

Os novos carros da Polícia Militar entregues pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta semana, têm, em sua maioria, placas do estado do Amazonas. E o que isso significa? Significa que o próprio governador, que deveria zelar pelo seu estado, resolve agraciar outro estado com pagamento de impostos – desde ICMS, na compra, até IPVA, ao longo do tempo de uso do veículo. É, de fato, um ato contra o Maranhão. A menos que o comunista tenha uma explicação para isso

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Projeto de Edilázio garante isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

Edilázio Júnior: benefício ao oficiais de Justiça

Edilázio Júnior: benefício ao oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, analistas judiciários executantes de mandados, oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na Assembleia Legislativa.

O projeto assegura aos oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.

A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável  da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.

Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.

“Nada mais justo, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.

Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.

“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.