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O discurso irresponsável da oposição…

Neto: irresponsabilidade perdoável

Foi no mínimo irresponsável o discurso dos deputados Marcelo Tavares (PSB) e Neto Evangelista (PSDB) sobre a aprovação do projeto que autoriza o governo a contratar servidores temporários para serviços essenciais do governo.

Irresponsável por que calcado em uma mentira, dita e repetida inúmeras vezes durante a votação da última segunda feira – mentira segundo a qual a aprovação da MP era uma proibição à realização de concurso público no Maranhão.

O tucano Neto Evangelista expressou-se assim  na tribuna da Assembléia:

os jovens maranhenses estão tendo de ir a muitos desses municípios poderem fazer apenas o curso de magistério pensando fazer o concurso público para professor do Estado do Maranhão e o concurso público ser proibido agora no Estado do Maranhão para que seja aberto um seletivo simplificado, pasmem, Senhores Deputados

Marcelo: irresponsável pensado

O deputado Marcelo Tavares também seguiu na mesma linha mentirosa para justificar seu voto:

– Por isso que eu digo que essa Medida Provisória é do cão porque acaba com concurso público. E aí fala em qualificação, em honestidade.

Mas bastou o deputado César Pires (DEM) ir á tribuna para que a irresponsabilidade de Neto – que se justifica pelo açodamento da inexperiência – e de Tavares-sobrinho (que, pelo contrário, não se justifica devido à sua experiência) fossem postas às claras.

– Não vi em nenhum minuto na Medida Provisória nada que diga que haja impeditivo legal ou que haja um sentimento do Governo de não fazer mais concurso público. Fui chefe de departamento na Uema e nunca deixou de existir a figura do professor substituto dentro das universidades. Nem por isso deixou de existir dentro das universidades concurso público – explicou Pires, que concluiu;

– Deputado Marcelo Tavares e Deputado Neto Evangelista cumpriram, evidentemente, o seu papel, a sua missão de tentar em certos momentos defender e em outros confundir.

Simples assim…

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E a emenda da Reeleição na Assembléia??? Que fim levou???

Cafeteira até que tentou, mas os colegas não querem tratar do fim da reeleição

No início da atual gestão na Assembléia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PMN), chegou a encaminhar ao blog cópia de uma Proposta de Emenda Constitucional que voltava a proibir a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Na época, o parlamentar garantiu ter a emenda o apoio de todos os membros do bloquinho – grupo parlamentar que ajudou na eleição de Arnaldo Melo (PMDB). (Releia aqui)

– O fim da reeleição é uma proposta do grupo desde sempre e foi uma condição para que escolhêssemos Arnaldo Melo presidente – explicou o autor, ao blog de Gilberto Léda.

Não era bem assim…

O blog conversou com os líderes do bloquinho – e ouviu a opinião do próprio Melo – e todos demonstraram pouco apreço à proposta e Cafeteira.

O fato é que a PEC nem sequer chegou a ser apresentada – e se foi, nunca foi publicada no Diário da Assembléia.

E nem o autor, nem os colegas de bloco voltaram a falar no assunto…

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Os duelos particulares na Assembléia Legislativa…

Alexandre Almeia é de Timon...

Eles prometem não tratar de questões paroquiais na tribuna da Casa, mas o fato é que, de uma forma ou de outra, os debates no plenário da Assembléia Legislativa também serão duelos pessoais entre os parlamentares.

Um exemplo: Alexandre Almeida (PTdoB) e Luciano Leitoa (PSB).

..Mesma cidade de onde vem Luciano Leitoa

Os dois deputados já disseram não pretender levantar os problemas de Timon, mas deverão travar duelos importantes à medida que se aproximarem as eleições de 2012.

Leitoa é bem articulado, tem boa voz e bom discurso, e foi destaque entre os oposicionistas na tribuna nos primeiros dias de mandato. Ex-deputado federal, tem experiência para saber como tratar os assuntos paroquiais.

Alexandre Almeida, por sua vez, foi vereador de Timon, ocupou cargos importantes na estrutura do governo e mostra disposição para a atuação em plenário.

Será, sem dúvida, um embate saudável, que pode, inclusive, caminhar para uma aproximação em timon, o que não0 é descartado.

São Luís

Bira debaterá sobre os problemas de São Luís

Também se desenha um embate entre os oposicionistas Bira do Pindaré (PT) e Gardeninha Castelo (PSDB) sobre os problemas de São Luís.

Apesar do discurso “meio-castelista” da semana passada, Bira faz oposição ao governo Castelo (PSDB) e deverá acirrar o debate ao longo do mandato – sobretudo por que aparece como opção do eleitorado ludovicense, ao lado do comunista Flávio Dino (PSB).

Gardeninha também se envovlerá nos debates sobre SL

Neste embate, dois detalhes chamam atenção: o primeiro é a forte posição do peemedebista Roberto Costa (PMDB) em relação a São Luís. Pena que ele ele deve deixar a Casa parqa assumir a Secretaria de Juventude.

O parlamento, sem dúvida,  perderá um excelente deputado.

Outro detalhe é a participação do líder oposicionista Marcelo Tavares (PSB). Aliado de Flávio Dino, ele terá que decidir, mais cedo ou mais tarde, se continua a defender Castelo dos ataques dos roseanistas ou se posiciona também criticamente em relação ao prefeito.

Serão, sem dúvidas, duelos que marcarão o dia-dia da Assembléia Legislativa…

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Deputado quer exigir ficha-limpa em vários setores da sociedade

José carlos Nunes: Ficha Limpa na sociedade

O deputado José Carlos Nunes (PT) anunciou Projeto de lei a ser apresentado na Assembléia Legislativa que estabelece as regras da Ficha-Limpa também para os ocupantes de cargos comissionados no serviço público.

O projeto de Zé Carlos é semelhante ao projeto implantado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PCdoB).

– A Lei da ficha limpa é uma realidade inexorável, instituída por iniciativa da sociedade e não pode se restringir apenas aos que disputam cargos eletivos, é preciso avançar mais – justificou o parlamentar petista.

Diante desta perspectiva é que José Carlos Nunes elabora outro projeto: o que cria a figura do motorista Ficha-Limpa. Funciona assim: o condutor que não cometer infrações de trânsito, terá redução no IPVA do seu veículo.

Na avaliação do petista, esta medida ajudará, também, na redução dos acidentes de trânsito no Maranhão.

Pelo Projeto de Lei, o motorista ficha-limpa terá descontos progressivos, que vão de 10% no IPVA do primeiro ano, até 30% após três anos sem infração.

As propostas de Zé Carlos foram apresentadas em seu discurso de estréia na tribuna da Assembléia Legisaltiva, na última terça-feira.

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A ausência do governo e a crise na Assembléia..

Há um vácuo de poder no Maranhão. A ausência da governadora Roseana Sarney (PMDB) do debate político e do dia-dia administrativo do estado gera um vazio de lideranças em todos os níveis.

E este vácuo influencia também nas constantes crises vividas na Assembléia Legislativa, desde a posse do deputado Arnaldo Melo (PMDB) na presidência da Casa.

O governo briga com o governo em plenário.

A Oposição, em céu de brigadeiro, apenas estimula esta briga para colher os louros da crise governista.

Um interlocutor político de peso já teria chamado a bancada para reunião em Palácio e “enquadrado” eventuais rebeldias.

Mas sem esta referência no Executivo, ninguém sabe a quem recorrer.

Os mais experientes ainda buscam o atual secretário de Saúde, Ricardo Murad, que decidiu cuidar apenas do dia-dia de sua pasta.

Há uma evidente falta de norte à bancada.

De um lado os medalhões – raposas felpudas e experientes, ressentidas com a força dos garotos que levaram Arnaldo Melo ao poder.

Do outro, exatamente estes meninos – jovens parlamentares arrojados, mas sem a devida percepção do que é estar sendo usado como estopim de cizânias.

Sem o comando do Executivo, as duas bandas se engalfinham dia após dia, deteriorando as relações na base.

E a oposição agradece…

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Quem tem razão???

Arnaldo fala de ajustes e redução de gastos

Declaração do presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), ao jornal “O Estado do Maranhão”, edição do dia 15 de fevereiro de 2010:

O que pretendo é ter uma postura uniforme com todos os colegas. Tomei a decisão de colocar todos os gabinetes, inclusive o meu, no mesmo padrão. O deputado com menos votos terá o mesmo que o deputado mais votado.

Declaração do ex-presidente da Assembléia, Marcelo Tavares (PSB), dada ontem, 23 de fevereiro, a este blog:

Não havia diferenciação de gabinetes. E todas as gratificações e vantagens dos gabinetes dos deputados eram, em minha gestão, estritamente regimentais.

Marcelo fala de ajustes e orçamento

Declaração do presidente Arnaldo Melo, ao mesmo jornal, na mesma edição do dia 15 de fevereiro:

Estou tentando ajustar [o orçamento da Casa] para que se for necessário suplementar, que o funcionamento da Casa não seja prejudicado por falta de recurso.

Declaração do ex-presidente Marcelo Tavares, ontem, também a este blog:

Deixei em caixa, ao entregar a presidência da Assembléia, no final de janeiro, R$ 14 milhões em caixa e mais R$ 1,2 milhões para a rubrica “Restos a pagar”.

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O governo de uma nota só…

Do blog de Gilberto Léda

É inegável o domínio numérico que a bancada governista tem na Assembléia Legislativa. São pelo menos 35 deputados alinhados à proposta do Palácio dos Leões.

Contra 7 – às vezes menos, dependendo da matéria – de oposição.

Mas uma coisa são os números. Outra, bem diferente, é a ação prática.

E, nesse quesito, o governo não tem feito valer sua força.
Aliás, não fosse a disposição e a presença de espírito de um deputado, o peemedebista Roberto Costa, praticamente não haveria governo na Casa… Continue lendo aqui

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Arnaldo Melo faz gesto de reaproximação com César Pires…

Arnaldo: gesto de aproximação

Dias depois de protagonizar um episódio de beligerância com o colega César Pires (DEM), o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), fez hoje um gesto de reaproximação em plenário.

Votava-se Requerimento de autoria de Pires, que propunha audiência pública para discutir a situação do sistema prisional do estado.

Caberia à Mesa deferi-lo ou não. Francisca Primo (PT) votou pelo deferimento; Jota Pinto (PR) contra. Com voto de minerva, Melo decidiu desempatar em favor de Pires.

César Pires: a bola, agora, está com ele...

– Voto pelo deferimento do Requerimento – declarou o presidente.

Ao descer da tribuna, Jota Pinto foi abordado por César Pires. Em tom cordial, o democrata brincou: “você votou contra mim?!”.

– Não! Votei pelo entendimento de Arnaldo com você! – respondeu o parlamentar.

Em tempo: a audiência pública ainda terá que ser marcada pela Mesa da Casa…

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O ruído na comunicação de Arnaldo Melo…

Arnaldo Melo: dificuldades na comunicação

Não há qualquer dúvida de que o deputado Arnaldo Melo (PMDB) seja um dos mais decentes parlamentares da Assembléia Legislativa, com postura de gentleman no trato com os colegas e com a imprensa.

Mas há algo errado com o parlamentar desde que assumiu a presidência da Assembléia, no início de fevereiro.

O estilo retraído ampliou-se e a dificuldade de diálogo com colegas, com jornalistas e com a sociedade foi pelo mesmo caminho.

Uma causa aparente: o erro na montagem da comunicação da Casa.

A publicitária Dulce Bito é, sem dúvida, uma profissional de mão cheia na área do marketing e da produção de eventos, não há como negar. Mas não conhece o funcionamento das relações políticas, não entende os bastidores da Assembléia Legislativa e não tem relação com a maioria dos profissionais que cobrem o Poder.

Somando a timidez e retração do presidente com a falta de ambiente da assessora o resultado é um clima de tensão constante, que levou à Assembléia uma sequência de polêmicas nunca vista em um início de legislatura.

A patente falta de ambientação da diretora de comunicação poderia ser corrigida com a montagem da equipe.

Mas houve erros também nesta organização.

Priorizou-se a nomeação de pessoas sem a menor relação com a cobertura política, deixando de fora profissionais do dia-dia da Assembléia e com anos de experiência na seara política do estado.

Sem interlocução, o Comitê de Imprensa – órgão independente na estrutura da Casa, sem subordinação alguma à Secom – fica sem referência no tratamento a cada parlamentar. 

A administração de Arnaldo Melo também se ressente de um articulador em plenário. Os aliados que o levaram ao poder são, em sua maioria, jovens inexperientes, estreantes no jogo político.

Todos os presidentes do Poder Legislativo nos últimos anos tiveram um lugar-tenente em plenário. Alguém com certa ascendência sobre os demais deputados, que pudesse fazer a articulação com os colegas enquanto o chefe de poder cuidava da gestão.

Sem contato com as raposas da Casa, os jovens aliados do atual presidente acabam gerando ainda mais polêmicas com os parlamentares veteranos.

E de erros em erros, a situação vai ficando insustentável…

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As regras do nepotismo…

É a Resolução nº 7/05, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta os casos de nepotismo no serviço público – chancelada também por Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Em síntese, o texto diz o seguinte: É proibida a ocupação dos cargos em comissão pelos cônjuges, companheiro civil e parentes consaguíneos, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o 2º Grau, do Governador, do Vice-governador, de secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do poder Judiciário.

No texto da Resolução, o nepotismo inclui, também, as nomeações anteriores à sua vigência.

Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em favor de um diretor de um centro médico de Rondônia, que já ocupava o cargo antes de o irmão ser eleito deputado estadual, estabeleceu jurisprudência no debate sobre nepotismo.

Diz o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima:  assiste razão ao recorrente, pois foi nomeado para ocupar cargo em comissão anos antes de seu irmão ter sido eleito deputado estadual, sendo caso de incidência da exceção prevista no artigo 11, parágrafo 5º da Constituição [do Estado de Rondonia].

Trocando em miudos para a realidade a ser abordada neste blog: deputados estaduais ou secretários de Estado, prefeitos, juízes, desembargadores, procuradores e promotores não podem ter parentes e aderentes nomeados para ocupar cargos em comissão na Assembléia Legislativa.

Apenas para o caso de deputados estaduais, se estas nomeações tiverem sido feitas antes da eleição dos atuais parlamentares, estão livres da ação contra o nepotismo.

Simples assim…

Leia também o texto Sinais de Nepotismo na Assembléia Legislativa